NOTA TÉCNICA 026/2017
ENTE DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DIRETORIA TÉCNICO OPERACIONAL
Objetivo:
REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Referência:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: CISAB-RC Nº 026/2017
Interessado:
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA - MG Nota Técnica CISAB-RC 026/2017 | Página 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
Sumário 1.
OBJETIVO .................................................................................................................. 3
2.
FATOS ....................................................................................................................... 3
3. FUNDAMENTOS LEGAIS ............................................................................................. 3 3.1. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL..... 3 3.2. DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – MG........................................................... 4 4. INFORMAÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS....................................................................... 5 4.1. COBERTURA DOS SERVIÇOS .................................................................................. 5 4.2. QUADRO DE PESSOAL ........................................................................................... 5 4.3. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................... 6 4.3.1. Dos Volumes faturados, medidos e produzidos.................................................... 6 5. ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA ......................................................................... 8 5.1. DA SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ............................................................ 8 5.2. DA METODOLOGIA DE CÁLCULO ........................................................................... 8 5.2.1. DO MIX DE ÍNDICES ............................................................................................... 9 5.3. DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO (DEX) .................................... 11 5.3.1. Das Despesas de Pessoal ..................................................................................... 14 5.3.2. Das Despesas com Serviços de Terceiros ............................................................ 17 5.3.2.1. Das Despesas com Energia Elétrica .................................................................... 20 5.3.3. Das Despesas com Materiais ............................................................................... 21 5.3.4. Das Outras Despesas ........................................................................................... 24 5.4. INVESTIMENTOS ................................................................................................. 24 5.5. VALORES ARRECADADOS .................................................................................... 26 5.6. ÍNDICES DE REFERÊNCIA ..................................................................................... 28 5.7. PROJEÇÕES ......................................................................................................... 29 6.
TARIFAÇÃO ............................................................................................................. 30
7.
ANÁLISE DA MODICIDADE TARIFÁRIA ...................................................................... 30
8.
RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO ............................................................................ 33
ANEXO I ......................................................................................................................... 35 ANEXO II ........................................................................................................................ 36
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
1. OBJETIVO Esta Nota Técnica detalha o estudo do Reajuste Tarifário de 2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa (SAAE de Lagoa Formosa) realizado pelo CISAB Região Central. A recomposição tarifária visa o equilíbrio econômico e financeiro do prestador, permitindo a prestação de serviços de qualidade mediante a prática de tarifas módicas que garantam o pleno acesso da população aos serviços essenciais de saneamento.
2. FATOS Através do Ofício Executivo 031/2017, de 19 de julho de 2017, a Superintendente do SAAE de Lagoa Formosa solicitou o reajuste tarifário movida pela “preservação do equilíbrio econômico financeiro, através de tarifas cobradas pelos serviços de água e esgoto (...), uma vez que existe a necessidade de investimentos para atender a demanda futura de curto prazo da população lagoense”. Para tanto, em atendimento à Resolução FR-CISAB-RC-N° 016/2016, de 22 de julho de 2016, a Autarquia encaminhou os documentos e informações necessárias para os estudos relativos a essa solicitação. A última majoração das tarifas foi definida por meio do Decreto Municipal nº 246/2016, de 06 de julho de 2016, tendo sido aplicados 9,4929% (nove inteiros e quarenta e noite e vinte e nove percentuais).
3. FUNDAMENTOS LEGAIS 3.1.
DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB-RC:
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB-RC é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007 e de seu Decreto regulamentador nº 7.217. Conforme a Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Cláusula 8ª do Protocolo de Intenções do CISAB-RC, convertido em Contrato de Consórcio Público, o CISAB-RC tem, dentre os seus objetivos, o de realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios consorciados e/ou conveniados. Dentre suas competências, cabem ao CISAB-RC a fixação, o reajuste, a revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico. A Lei Federal Nº 11.445/2007 determina: “Art. 37. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de Água e Esgoto serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais; Art. 38. As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser: I - periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os usuários e a reavaliação das condições de mercado; II – extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico financeiro. §1º As revisões tarifárias, terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores de serviços”.
3.2.
DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – MG
O Município de Lagoa Formosa - MG firmou com o consórcio o Convênio de Cooperação nº 021/2017, com a interveniência do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. A delegação acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
4. INFORMAÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS 4.1.
COBERTURA DOS SERVIÇOS
A população do Município de Lagoa Formosa é de 18.107 habitantes, conforme estimativa do IBGE para o ano de 2016. O SAAE possui 6.009 economias de água e 5.738 economias de esgoto em todo o município, conforme Relatório Técnico de Contas e Consumo referente ao mês de junho de 2017, apresentado ao CISAB-RC. O atendimento urbano de distribuição de água tratada e a coleta de esgoto atingem o índice de 100% no município.
4.2.
QUADRO DE PESSOAL
A Autarquia possui atualmente 34 servidores em atividade, conforme a Tabela 2 a seguir. Fazendo um comparativo com o número de habitantes que são atendidos com a cobertura de água do município, a relação é de aproximadamente 473 domiciliados por servidor.
Tabela 1 – Distribuição dos servidores por atividade 2017
Efetivos
Administração
12
9
0
3
0
0
% por alocação 35,29
Água
10
10
0
0
0
1
29,41
Esgoto
12
10
0
2
0
0
35,29
TOTAL % por tipo de vínculo
34
29
0
5
0
1
-
-
85,29
0,00
14,71
0,00
2,94
-
Servidores
Comissionados Contratados
Terceirizados Estagiários
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Somando os segmentos das atividades fins, Água e Esgoto, se obtém um valor de 64,71% de comprometimento da mão-de-obra da Autarquia. O restante do quadro de pessoal está alocado em atividades administrativas que dão suporte às atividades supracitadas.
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 5
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A partir de informações obtidas junto ao SAAE estão demonstrados, nos quadros abaixo, os dados gerais sobre o sistema de abastecimento de água.
4.3.1. Dos Volumes faturados, medidos e produzidos O volume de água faturado é aquele debitado ao total de economias a partir do volume medido para fins de faturamento1. Já o volume produzido, compreende a água captada pelo prestador de serviços e tratada na unidade de tratamento, medido ou estimado na(s) saída(s) da(s) Estação(ões) de Tratamento de Água – ETA(s) ou Unidade(s) de Tratamento Simplificado (UTS). Pode incluir também, conforme a realidade do serviço municipal, os volumes de água captada por meio de poços, medidos nas respectivas entradas do sistema de distribuição¹. Foram obtidas informações junto à Autarquia sobre todos os volumes, para os quais foram realizadas as análises a seguir. O volume faturado apresentou variações sazonais de acordo com a oscilação da demanda de consumo dos usuários, tendo aumentado 6,15% nos últimos doze meses, conforme pode ser visualizado no gráfico 1 a seguir.
m³
Gráfico 1 - Comparativo do volume faturado mensal do SAAE 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 97.812 110.08 91.148 96.933 95.952 94.994 97.409 76.010 99.800 105.26 106.46 100.27 2016 105.19 99.524 101.44 110.13 101.71 104.38 107.66 110.09 109.81 109.78 106.62 103.53 2017 108.42 105.17 101.85 107.87 102.16 108.86
0
0
0
0
0
0
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
1
Guia PNQS 2017 - Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (Regulamento e Critérios de Avaliação). Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 6
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O volume medido apresentou variações sazonais mediante a demanda de consumo dos usuários, tendo aumentado 1,77% nos últimos doze meses, conforme pode ser visualizado no gráfico 2 a seguir.
m³
Gráfico 2 - Comparativo do volume medido mensal do SAAE 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 71.127 84.510 56.049 67.908 64.934 63.429 68.073 101.82 72.227 81.377 82.092 70.497 2016 79.311 69.477 71.910 86.355 72.718 76.375 81.374 85.529 84.700 84.224 79.143 73.217 2017 81.355 76.921 70.665 80.543 69.370 81.713
0
0
0
0
0
0
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
O volume produzido também apresentou variações sazonais, tendo aumentado 1,97% nos últimos doze meses, conforme é demonstrado no gráfico 3 a seguir.
m³
Gráfico 3 - Comparativo do volume produzido mensal do SAAE 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 111.13 92.153 98.245 99.363 102.11 101.12 115.30 115.79 104.22 112.00 100.34 100.45 2016 96.518 91.672 98.820 102.76 102.20 107.31 114.28 114.17 113.96 116.51 103.26 107.90 2017 104.25 98.608 105.03 97.016 96.695 100.29
0
0
0
0
0
0
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
O gráfico 4 demonstra um comparativo entre os volumes produzidos, medidos e faturados.
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 7
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
m³
Gráfico 4 - Comparativo entres os volumes produzido, medido e faturado 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 JUL/16 AGO/16 SET/16 OUT/16 NOV/16 DEZ/16 JAN/17 FEV/17 MAR/17 ABR/17 MAI/17 JUN/17 Volume produzido
jul/16 114.288
ago/16 114.176
set/16 113.968
out/16 116.514
nov/16 103.265
dez/16 107.908
jan/17 104.259
fev/17 98.608
mar/17 105.035
abr/17 97.016
mai/17 96.695
jun/17 100.294
Volume medido
81.374
85.529
84.700
84.224
79.143
73.217
81.355
76.921
70.665
80.543
69.370
81.713
Volume faturado
107.662
110.099
109.812
109.782
106.626
103.534
108.420
105.173
101.856
107.877
102.168
108.861
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
5. ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA 5.1.
DA SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE TARIFÁRI O
O SAAE DE LAGOA FORMOSA - MG solicitou ao CISAB-RC, em 19 de julho de 2017, através do Ofício nº 031/2017, uma análise da situação econômica e financeira da Autarquia para a concessão de reajuste das tarifas de água e esgoto, tendo em vista que a última alteração tarifária ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 246/2016, de 06 de julho de 2016. A gestão econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento, prestados pelo SAAE, está diretamente associada ao modelo de gestão institucional autárquico e decorre da forma de organização política do município e das disposições constitucionais que o regem.
5.2.
DA METODOLOGIA DE CÁLCULO
O CISAB-RC desenvolve suas atividades regulatórias nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, do Decreto 7.217/2010, que a regulamenta, e do seu Protocolo de Intenções que define, dentre suas atribuições, a responsabilidade pelo cálculo dos reajustes e revisões das tarifas praticadas pelos prestadores de serviços de saneamento básico dos municípios consorciados. A regulação de preços (ou tarifária) consiste na definição de um sistema tarifário, com regras para a fixação e para reajuste dos preços dos serviços regulados. O CISAB-RC adota a Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 8
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS metodologia de regulação pelo custo do serviço, onde as tarifas são ajustadas periodicamente considerando os custos de exploração incorridos pelo prestador e os investimentos necessários. Assim, os ajustes tarifários buscam reestabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro ao recalcular a receita de equilíbrio. Vale ressaltar que esse modelo prevalece nos Estados Unidos, sendo também amplamente utilizado no Brasil2. O reajuste tarifário, diferente da revisão tarifária, tem por objetivo principal manter o poder de compra permitido pelas tarifas estabelecidas, mediante a previsão de uma receita compatível com a atualização dos custos por um mix de índices que melhor representem os dispêndios da Autarquia, incluindo os investimentos necessários.
Figura 1 - Fórmula de cálculo do reajuste tarifário Receita
-
Custos totais (despeSAAE + investimentos) Receita
=
Percentual de reajuste
Fonte: CISAB-RC (2017)
Dessa forma, esta Nota Técnica apresenta os trabalhos realizados no âmbito do Reajuste Tarifário do SAAE de Lagoa Formosa - MG. As informações econômico-financeiras elencadas neste estudo são consideradas importantes mecanismos para a avaliação comparativa e dinâmica da gestão de serviços de saneamento básico, sendo subsídios para a tomada de decisões.
5.2.1. DO MIX DE ÍNDICES O reajuste tarifário consiste na recomposição do nível de receita real da Autarquia de acordo com a variação dos custos causada pela inflação. Assim, para garantir uma projeção de despesas mais aproximada ao resultado real a ser apurado após o período de 12 meses, cada subgrupo foi atualizado por índices oficiais que representam a sua participação na composição dos custos. 2
ABES - Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 9
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS a) Despesas com pessoal - Compreende as despesas de natureza remuneratória, tais como vencimentos, horas extras e outros encargos. O índice utilizado para projeção dessas despesas foi a Lei nº 1.163/2017, que determinou um valor de 10,00% para correção dos vencimentos a partir de março de 2017. b) Serviços de terceiros - Este subgrupo compreende as despesas com serviços diversos realizados por terceiros, tais como: processamento e transmissão de dados, segurança, limpeza e higiene, telefonia, correspondências, transportes e outros. Pela diversidade de itens que compõe o subgrupo, foi utilizado o IPCA como índice de variação de preços a ser aplicado. c) Energia elétrica - Para o cálculo da projeção do custo, os valores dos gastos desta despesa foram mantidos para o próximo período, tendo em vista que conforme Resolução Nº 2.248/2017 e Nota Técnica Nº 134/2017 da ANEEL, não haverá aumento nas tarifas; contudo, as bandeiras tarifárias serão mantidas, podendo impactar no valor final pago pela Autarquia. d) Materiais - Compreende as despesas com produtos químicos utilizados para o tratamento de água e de esgotos (tais como cloro, sulfato de alumínio, materiais utilizados em laboratório, material de filtragem e outros materiais de tratamento), bem como materiais de conservação e manutenção, repavimentação, material de escritório, entre outras despesas relativas a materiais. Pela diversidade de itens de gasto que compõe o grupo, considerou-se mais apropriada a utilização do IPCA para o índice de variação de preços a ser aplicado. Para o subgrupo combustíveis e lubrificantes foi utilizado o INPC. Para o subgrupo outros materiais dos segmentos água e esgoto foi utilizado o INCC. e) Outras despesas - Compreende as despesas com os demais gastos que não se enquadram nos subgrupos anteriores. Pela diversidade de itens que compõe o subgrupo, considerouse mais apropriada a utilização do IPCA para calcular a projeção dos gastos. f) Depreciação - Para esse subgrupo considerou-se mais apropriada a utilização do INCC,
tendo em vista que a maior parte do ativo imobilizado em saneamento é composto por redes de distribuição de água, redes de coleta de esgoto, estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, reservatórios, estações elevatórias de água e esgoto, Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 10
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS poços tubulares profundos, adutoras de água bruta, estações de recalque de água bruta, etc. 5.3.
DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO (DEX)
Os custos que compõem as Despesas de Exploração (DEX) foram estruturados considerando separadamente as quatro modalidades de serviços: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos sólidos, preservação ambiental e, ainda, as despesas administrativas que deram suporte a esses serviços. As Despesas de Exploração compreendem os gastos com: - Pessoal - Custo Pessoal (Cp); - Serviços de Terceiros - Custo Serviços de Terceiros (Cst); - Materiais de Consumo - Custo Materiais de Consumo (Cmc); - Além de outros itens necessários à prestação dos serviços nas classificações anteriores, que passamos a chamar Outras Despesas (Od). Figura 2 – Composição da DEX
DEX
=
Cp
+
Cst
+
Cmc
+
Od
Fonte: CISAB-RC (2017)
Aplicando a fórmula apresentada, foram apurados os dados a respeito das Despesas de Exploração (DEX) do período de análise, conforme pode ser visualizado no gráfico a seguir.
Gráfico 5 - Despesas de Exploração do SAAE 1 0,00
2.000.000,00
jul/17 a jun/18
1 3.777.981,96
jul/16 a jun/17
3.230.986,76
jul/15 a jun/16
2.988.471,08
4.000.000,00
R$ Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 11
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS O gráfico 5 demonstrou o aumento ocorrido ao longo dos últimos anos, sendo que as Despesas de Exploração sofreram um aumento de 8,12% no período de julho de 2016 a junho de 2017 em comparação a julho de 2015 a junho de 2016. Examinando a projeção para os próximos 12 meses, o aumento previsto é de 16,93%, sendo que a análise individualizada dos elementos que compõem a DEX permitirá compreender melhor os fatos que motivaram o crescimento dessa despesa para o próximo período. Analisando as informações das despesas realizadas até o mês de junho de 2017, foi possível identificar que houve predominância de valores maiores nos períodos subsequentes, conforme o gráfico a seguir.
Gráfico 6 - Despesas de Exploração do SAAE (mensal) 600.000,00 500.000,00
R$
400.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 0,00
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 125.747,4 194.244,0 150.885,9 218.513,9 201.602,8 196.331,4 238.281,7 119.381,8 225.767,2 273.143,6 245.083,6 532.866,3 2016 155.534,4 195.797,6 199.213,3 261.775,7 271.441,7 239.319,8 238.843,3 268.993,4 242.865,7 253.112,0 262.860,3 485.108,3 2017 192.823,9 225.897,2 270.420,1 258.207,1 218.474,0 281.681,3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Mediante o gráfico também foi possível identificar que em agosto de 2015 houve uma queda das despesas, causada pela alteração no cronograma de lançamentos das despesas de pessoal, o que ocorreu sucessivamente até o mês de dezembro de 2015, conforme justificado no item ‘5.3.1. Das Despesas de Pessoal’. Já em dezembro de 2015 e 2016, as despesas da Autarquia aumentaram significativamente. Pode-se afirmar que essa condição ocorreu devido às atividades que são realizadas nos fechamentos de exercícios na Contabilidade da Administração Pública. Também há que se considerar a incidência do 13º sobre as despesas de pessoal no mês de dezembro, que também contribuiu para a evolução das despesas no período. Considerando a alocação das despesas que compõem a DEX, foi elaborado um esquema para análise do período de solicitação de reajuste tarifário no gráfico 7 a seguir. Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 12
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
Gráfico 7 – Composição das Despesas de Exploração por segmento no período de julho de 2016 a junho de 2017 517.878,95; 16% 1.139.989,04; 35%
ADMINISTRAÇÃO ÁGUA ESGOTO
1.573.118,77; 49% Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
A maior parte das Despesas de Exploração do SAAE de Lagoa Formosa foi alocada na modalidade Água, representando 49%. Em seguida a Administração correspondeu a 35% da DEX e por último apareceu o Esgoto com 16%. Considerando a natureza das despesas que compõem a DEX, foi elaborado um esquema para análise do período de solicitação de reajuste tarifário no gráfico 8 a seguir.
Gráfico 8 – Composição das Despesas de Exploração por tipo no período de junho de 2016 a maio de 2017 379.112,29; 14%
2.377,00; 0%
PESSOAL SERVIÇOS DE TERCEIROS
628.442,20; 23%
MATERIAIS OUTRAS DESPESAS
1.741.710,80; 63%
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 13
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS A maior parte das Despesas de Exploração do SAAE de Lagoa Formosa provém das despesas com Pessoal (vencimentos e outros), representando 63%. Em seguida os Serviços de Terceiros corresponderam a 23%, os Materiais ficaram com 14% e as Outras Despesas que não se enquadraram em nenhuma das categorias anteriores representaram menos de 1%. Os itens das despesas da DEX foram analisados individualmente e serão apresentados a seguir.
5.3.1. Das Despesas de Pessoal O “Custo Pessoal (Cp)” agrega vencimentos, horas extras, 13º salário, férias, encargos trabalhistas, dentre outros proventos e benefícios que são oferecidos aos funcionários contratados, comissionados e efetivos do SAAE de Lagoa Formosa. As Despesas com Pessoal sofreram um aumento de 17,79% no período de julho de 2016 a junho de 2017 em comparação a julho de 2015 a junho de 2016, o que foi causado pelo reajuste de vencimentos dos servidores de 4,5991% (Lei 1.142 de 29 de junho de 2016), uma parcela do reajuste de vencimentos dos servidores de 5,0% (Lei 1.163 de 22 de fevereiro de 2017), bem como o crescimento das despesas relacionadas ao aporte complementar de aposentadorias e crescimento vegetativo da folha de pessoal. Portanto, o estudo levantou os valores de aporte complementar de aposentadorias do período de julho de 2016 a junho de 2017 e realizou uma projeção dos mesmos, assim como da previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento, férias prêmio e aumento do quadro mediante contratação de pessoal nos próximos 12 meses, conforme demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 2 – Despesas de Pessoal do SAAE Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 14
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS jul/15 a jun/16 Variação 1. DESPESAS DE PESSOAL 1.478.621,92 17,79% 596.270,54 530.816,51 351.534,87
1.1 ADMINISTRAÇÃO a) Vencimentos e outros b) Aporte RPPS c) Dívida RPPS 1.2 ÁGUA 1.3 ESGOTO
2. CRESCIMENTO VEGETATIVO 3. FÉRIAS PRÊMIO 4. AUMENTO DO QUADRO – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
31,41% 2,42% 17,90%
jul/16 a jun/17 Variação 1.741.710,80 8,36% 783.570,19 514.201,44 229.148,64 9.401,48 543.685,88 414.454,73
jul/17 a jun/18 1.887.334,48
6,56% 10,00% 0,00% 0,00% 9,91% 9,74%
834.990,33 565.621,58 229.148,64 9.401,48 597.540,15 454.803,99
15.120,74 (parte integrante das despesas de pessoal)
-
(parte integrante das despesas de pessoal)
55.887,72 39.571,31
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
O montante gasto com Pessoal foi inserido no gráfico a seguir para uma visualização didática do comportamento dessa despesa.
Gráfico 9 – Despesas de Pessoal do SAAE
R$
0,00
400.000,00
800.000,00
1.200.000,00
jul/17 a jun/18
R$ 1.887.334,48
jul/16 a jun/17
1.741.710,80
jul/15 a jun/16
1.478.621,92
1.600.000,00
2.000.000,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Analisando as despesas, mediante os lançamentos realizados ao longo dos meses, foi possível observar a evolução da sazonalidade nos meses dos anos de 2015 a 2017, de acordo com o gráfico a seguir.
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 15
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
R$
Gráfico 10 – Despesas de Pessoal do SAAE (mensal) 350.000,00 300.000,00 250.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 50.000,00 0,00
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
2015 85.294, 90.509, 92.214, 90.469, 107.582 101.113 111.882
ago 0,00
set
out
nov
dez
104.740 99.393, 99.867, 298.971
2016 130.453 121.575 122.791 126.866 129.963 132.117 116.062 148.594 129.982 126.333 135.642 229.289 2017 138.648 141.275 139.847 146.908 133.367 155.757
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Assim, nos últimos doze meses, as despesas de pessoal aumentaram 17,79%, sendo que nos últimos seis meses o aumento médio foi de 12,05%. No mês de agosto de 2015 não foram realizados lançamentos para as despesas de pessoal, tendo os mesmos sido liquidados no mês de setembro, de modo que esse fato ocorreu sucessivamente até o mês de dezembro de 2015, data em que foram quitados os meses de novembro e dezembro de 2015. Além disso, nos meses de dezembro de 2015 e 2016, houve incidência do 13º sobre as despesas de pessoal, o que contribuiu para a evolução dos custos. Considerando a alocação das despesas de pessoal, foi elaborada uma representação para comparação do resultado do período de análise no gráfico 11 a seguir. Gráfico 11 – Composição das Despesas de Pessoal no período de julho de 2016 a junho de 2017 414.454,73; 27,57%
545.020,07; 36,26%
1. ADMINISTRAÇÃO 2. ÁGUA 3. ESGOTO
543.685,88; 36,17%
*Não foram considerados os valores de aporte de aposentadorias.
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 16
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS A maior parte das Despesas de Pessoal do SAAE de Lagoa Formosa foram alocadas nas modalidades Administração com 36,26% e Água com 36,17%, vindo em seguida o Esgoto com 27,57%.
5.3.2. Das Despesas com Serviços de Terceiros O “Custo Serviços de Terceiros (Cst)” é compreendido como a execução de um trabalho contratado por terceiros (empresa/comunidade), que pode ser estendido para consultorias e assessorias. A energia elétrica é parte integrante desta modalidade, porém também será analisada de forma individualizada no item ‘5.3.2.1’. O gráfico 12, exibido a seguir, demonstrou o aumento ocorrido ao longo dos últimos períodos, sendo que as despesas com Serviços de Terceiros tiveram uma expansão de 18,42% no período de julho de 2016 a junho de 2017 em confronto com julho de 2015 a junho de 2016. Realizando uma projeção para os próximos 12 meses, os dispêndios deverão aumentar 14,28%, tendo em vista a projeção das despesas com índices oficiais, bem como a inserção de novas despesas no sistema de água relacionadas a locação/comodato de telemetria e sistema de eletrólise para geração de cloro.
Gráfico 12 – Despesas com Serviços de Terceiros do SAAE
0,00
200.000,00
400.000,00
600.000,00
800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
jul/17 a jun/18
1.150.409,98
jul/16 a jun/17
1.006.627,47
jul/15 a jun/16
850.062,50 R$
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
De acordo com as informações fornecidas pelo SAAE, este item representou em relação Arrecadação Total de cada período considerado: - 25,14% no período de julho de 2015 a junho de 2016 (13,88% sem a energia elétrica); - 25,37% no período de julho de 2016 a junho de 2017 (11,58% subtraindo a energia elétrica). Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 17
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Analisando os dados mediante os lançamentos realizados ao longo dos meses foi possível observar a evolução da sazonalidade nos períodos de 2015 a 2017, de acordo com o gráfico a seguir.
R$
Gráfico 13 – Despesas com Serviços de Terceiros do SAAE (mensal) 140.000,00 120.000,00 100.000,00 80.000,00 60.000,00 40.000,00 20.000,00 0,00
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 33.166,03 48.090,18 48.363,29 58.067,88 59.439,11 52.371,64 63.348,02 84.183,72 62.608,62 73.636,91 85.835,34 132.724,3 2016 21.557,18 16.947,01 46.503,97 37.840,92 58.750,72 18.998,96 69.874,39 74.290,05 21.662,27 49.182,21 53.903,00 83.759,26 2017 52.786,85 42.817,66 50.344,99 44.455,29 42.396,15 42.970,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nos meses de janeiro e dezembro, devido às ações da Contabilidade para início e fechamento do exercício, os dados possuíram lançamentos diferenciados. Avaliando as despesas que compõem os serviços de terceiros, foram estratificadas as mais relevantes, sendo que energia elétrica correspondeu a 54,36% desse custo, contratos de assessoria e consultoria a 7,35%, despesas com softwares a 6,60% e
despesas com
recebimento de contas de água e esgoto equivaleram a 6,41%, conforme o gráfico 14 a seguir. Gráfico 14 – Composição das Despesas com Serviços de Terceiros por tipo (jul/16 a jun/17) 3,06%
ENERGIA ELÉTRICA
8,07%
DESPESAS COM RECEBIMENTO DE CONTAS
0,43% 2,21%
CONTRATOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
6,60%
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
2,19% 4,07%
ANÁLISES DE ÁGUA MANUTENÇÃO DE FROTAS E EQUIPAMENTOS
1,06%
54,36%
4,21%
DESPESAS COM SOFTWARE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MANUT. E CONSERV. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ANÁLISE DE EFLUENTES
7,35% 6,41%
OUTRAS
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 18
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Analisando o comprometimento da Receita do SAAE com esses serviços, foi elaborado o gráfico a seguir.
Gráfico 15 – Comparação das Despesas com Serviços de Terceiros com a Receita (jul/16 a jun/17) OUTRAS
2,05%
ANÁLISE DE EFLUENTES MANUT. E CONSERV. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
0,78% 0,11%
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,56%
DESPESAS COM SOFTWARE
1,67%
MANUTENÇÃO DE FROTAS E EQUIPAMENTOS
0,56%
ANÁLISES DE ÁGUA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
1,03% 0,27%
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET CONTRATOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESPESAS COM RECEBIMENTO DE CONTAS
1,07% 1,86% 1,63%
ENERGIA ELÉTRICA
0,00%
13,79% 2,00%
4,00%
6,00%
8,00% 10,00% 12,00% 14,00% 16,00%
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Considerando a atribuição das despesas relacionadas a este item, foi elaborada uma representação para comparação do período de solicitação do reajuste no gráfico 16 a seguir.
Gráfico 16 – Composição das Despesas com Serviços de Terceiros por segmento (jul/16 a jun/17) 77.994,98; 8%
266.731,61; 26%
ADMINISTRAÇÃO ÁGUA ESGOTO
661.900,88; 66% Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 19
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
A maior parte das Despesas com Serviços de Terceiros do SAAE de Lagoa Formosa foi alocada na modalidade Água, representando 66%; em seguida a Administração correspondeu a 26% e posteriormente o Esgoto teve um índice de 8%.
5.3.2.1.
Das Despesas com Energia Elétrica
A Energia elétrica é parte integrante do “Custo Serviços de Terceiros (Cst)” que compõe a DEX, porém foi analisado separadamente, tendo em vista que representou 54,36% das despesas com os Serviços de Terceiros do SAAE. Seu peso, considerando todas as Despesas de Exploração da Autarquia, foi de 16,94%, enquanto que perante a Arrecadação, correspondeu a 13,79%.
Gráfico 17 – Comparação da Energia Elétrica com as Receitas e Despesas (jul/16 a jun/17) 3.968.369,10 3.230.986,76
4.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00
547.210,31
1.006.627,47
1.000.000,00 500.000,00
54,36%
16,94%
13,79%
0,00
ENERGIA ELÉTRICA
DESPESAS SERVIÇOS DE TERCEIROS
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO
RECEITAS
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Vale destacar que o custo com energia elétrica sofreu variações significativas nos últimos anos em função do sistema de bandeiras tarifárias – sistema de cobrança regulamentado pela ANEEL –, o qual indica se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade no mês, utilizando como critério as questões climáticas, uma vez que Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 20
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS o fornecimento de energia para o país é originado, na sua grande maioria, a partir de usinas hidrelétricas. O gráfico 18, exibido a seguir, demonstrou o aumento ocorrido ao longo dos meses, sendo que as despesas com Energia Elétrica sofreram um aumento de 43,78% no período de julho de 2016 a junho de 2017 em comparação com os últimos 12 meses. Para os próximos 12 meses, foram mantidos os valores do período de julho de 2016 a junho de 2017, tendo em vista que, conforme a Resolução Nº 2.248/2017 e a Nota Técnica Nº 134/2017 da ANEEL, não haverá aumento nas tarifas, contudo as bandeiras tarifárias serão mantidas, podendo impactar no valor final pago pela Autarquia.
R$
Gráfico 18 – Despesas com Energia Elétrica do SAAE (mensal) 80.000,00 70.000,00 60.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 25.517,67 22.305,12 21.651,05 29.725,64 31.061,36 29.073,04 35.047,19 40.634,27 37.607,63 35.068,27 37.029,69 31.673,68 2016 21.074,37 12.338,83 32.527,73 30.578,81 52.050,48 14.957,17 55.931,84 69.459,68 19.297,23 46.094,63 43.775,26 76.015,33 2017 47.931,95 36.659,55 43.518,77 40.658,60 31.788,36 36.079,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Analisando as informações das despesas realizadas até o mês de junho de 2017, foi possível identificar que houve predominância de valores maiores nos períodos subsequentes. Nos meses de janeiro e dezembro, devido às ações da Contabilidade para início e fechamento do exercício, os dados possuíram lançamentos diferenciados.
5.3.3. Das Despesas com Materiais O “Custo Materiais de Consumo (Cmc)” compreende as despesas com produtos químicos utilizados para o tratamento de água e de esgotos, bem como, materiais de conservação e manutenção, repavimentação, combustíveis e lubrificantes, expediente e desenho, entre outras despesas.
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 21
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS O gráfico 19, exibido a seguir, demonstrou o comportamento dessa despesa ao longo dos últimos anos, tendo ocorrido uma redução de 13,22% no período de julho de 2016 a junho de 2017 em comparação aos últimos 12 meses. A projeção dos valores para os 12 meses seguintes resultou no aumento de 55,50%, uma vez que foi considerada a projeção das despesas mediante índices oficiais de inflação, além da inclusão de novas despesas relativas à aquisição de meio filtrante a base de zeólitos e módulos tubulares para a Estação de Tratamento de Água.
Gráfico 19 – Despesas com Materiais do SAAE
0,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
jul/17 a jun/18
639.294,40
jul/16 a jun/17
411.117,09
jul/15 a jun/16
473.742,35
500.000,00
600.000,00
700.000,00
R$ Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
De acordo com as informações fornecidas pelo SAAE, este item representou, em relação à Arrecadação Total, 14,01% no período de julho de 2015 a junho de 2016 e 10,36% no período de julho de 2016 a junho de 2017. Avaliando as despesas que compõem os serviços de terceiros, foram estratificadas as mais relevantes, sendo que produtos químicos e reagentes correspondeu a 76% desse custo, combustíveis e lubrificantes a 7%, materiais para manutenção de bens móveis e imóveis a 5%, materiais de expediente, limpeza e higienização e material para manutenção de veículos a 1%, enquanto que as demais despesas corresponderam a 10%, conforme o gráfico 20 abaixo.
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 22
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Gráfico 20 – Composição das Despesas com Serviços de Terceiros por tipo (jul/16 a jun/17) 42.562,62; 10%
PRODUTOS QUÍMICOS E REAGENTES
20.659,00; 5%
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
4.057,06; 1% 5.930,00; 1%
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO
27.705,90; 7%
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
310.202,51; 76%
MATERIAL PARA MANUT. DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS OUTROS
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
As despesas com Produtos Químicos e Reagentes foram analisadas separadamente, tendo em vista que representaram 75,45% das despesas com os Materiais do SAAE. Seu peso, considerando todas as Despesas de Exploração da Autarquia, foi de 9,60%, enquanto que perante a Arrecadação, correspondeu a 7,82%.
Gráfico 21 – Comparação dos Produtos Químicos e Reagentes com as Receitas e Despesas (jul/16 a jun/17) 3.968.369,10 3.230.986,76
4.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00
310.202,51
411.117,09
1.000.000,00 500.000,00
75,45%
9,60%
7,82%
0,00
PRODUTOS QUÍMICOS E REAGENTES
DESPESAS MATERIAIS
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO
RECEITAS
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Considerando a atribuição das despesas relacionadas à materiais, foi elaborado um esquema para comparação do período de análise no gráfico 22 a seguir.
Gráfico 22 – Composição das Despesas com Materiais por segmento (jul/16 a jun/17) 25.429,24; 6%
26.975,02; 7%
ADMINISTRAÇÃO ÁGUA ESGOTO 358.712,83; 87% Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
A maior parte das Despesas com Materiais do SAAE de Lagoa Formosa foi alocada na modalidade Água, representando 87%; em seguida a Administração correspondeu a 7%; enquanto que o Esgoto equivaleu a 6%. 5.3.4. Das Outras Despesas As “Outras Despesas (Od)” compreendem as despesas com os demais gastos que não se enquadraram nos subgrupos anteriores. No período de julho de 2016 a junho de 2017 foi apurado o valor de R$ 2.377,00, com uma projeção de R$ 2.448,31 para os próximos 12 meses.
5.4.
INVESTIMENTOS
O SAAE de Lagoa Formosa busca destinar seus recursos em investimentos de saneamento básico de acordo com os dispositivos da Lei federal nº 11.445, de 2007. Assim, os recursos aplicados devem melhorar a qualidade de vida da população, uma vez que reduzem a incidência de problemas de saúde pública e contribuem para a preservação do meio ambiente, impactando diretamente no cotidiano dos cidadãos. Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 24
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Atendendo ao previsto no Inciso XVI do artigo 4º da Resolução FR-CISAB-RC Nº 016, de 22 de julho de 2016, o SAAE apresentou ao ente de fiscalização e regulação a Planilha de Projeção de Investimentos. Para os próximos 12 meses, o SAAE fez uma previsão de investimentos no valor de R$ 1.512.700,00, sendo que 99% desse valor deverá ser investido na atividade fim da Autarquia, onde a maior parte do recurso será aplicada no segmento Água, conforme tabela 4 abaixo.
Tabela 3 - Investimentos previstos para 2017 Investimentos Valor (R$) Administração 20.000,00 Água 1.292.600,00 Esgoto 200.100,00 Total 1.512.700,00
% 1% 86% 13% -
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Apreciando esses dados juntamente aos investimentos realizados nos períodos anteriores, foi elaborado o gráfico 23 a seguir.
Gráfico 23 – Investimentos do SAAE
0,00
400.000,00
800.000,00
jul/17 a jun/18
1.512.700,00
jul/16 a jun/17
188.839,00
jul/15 a jun/16
156.094,00
1.200.000,00
1.600.000,00
R$ Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
No período de julho de 2015 a junho de 2016 foram investidos R$ 156.094,00, enquanto que nos 12 meses seguintes esse valor subiu para R$ 188.839,00. O montante previsto para os próximos 12 meses é de R$ 1.512.700,00. Analisando a alocação e a projeção dos investimentos, observou-se a predominância de investimentos na Água, conforme gráfico 24 a seguir. Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 25
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R$
Gráfico 24 – Investimentos do SAAE por alocação 1.400.000,00 1.200.000,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO
ÁGUA
ESGOTO
jul/15 a jun/16
19.129,00
131.985,00
4.980,00
jul/16 a jun/17
5.669,00
77.170,00
106.000,00
jul/17 a jun/18
20.000,00
1.292.600,00
200.100,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Vale ressaltar que não existe previsão para realização de investimentos com recursos externos até o presente momento.
5.5.
VALORES ARRECADADOS
A arrecadação do SAAE de Lagoa Formosa abrange o recebimento financeiro de tarifas de água e esgoto e outras receitas que são referentes a outros preços públicos. A regulação econômica dos serviços públicos, em especial aqueles em que haja qualquer forma de cobrança direta dos usuários ou de contraprestação definida, tem como principal objetivo fazer com que o prestador atue sempre em busca de justa remuneração e que o usuário receba ou tenha à disposição serviços de qualidade, pelo menor custo possível. Lei 11.445 de 2007: “Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;”
As Receitas do SAAE corresponderam a R$ 3.381.692,48 no período de junho de 2015 a maio de 2016 e a R$ 3.968.369,10 considerando junho de 2016 a maio de 2017, o que representou um crescimento de 17,35%. O gráfico 25 a seguir demonstra visualmente a evolução. Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 26
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
Gráfico 25 – Receitas do SAAE
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
jul/16 a jun/17
3.968.369,10
jul/15 a jun/16
3.381.692,48
3.000.000,00
4.000.000,00
R$ Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Observando que o último reajuste foi de 9,49%, é possível observar que, acrescentando o aumento do volume faturado de 6,15%, chega-se ao valor de 15,64%, que é bem próximo do percentual real de crescimento da receita no período (17,35%). A diferença de 1,71% se deu em função de ações realizadas para atualização do cadastro e cobrança adequada dos locais com cobertura de esgotamento sanitário. Examinando a tendência de crescimento para os próximos doze meses, considerando as receitas arrecadadas nos meses de janeiro a junho de 2017, estimou-se um provável aumento de receita de 7,44%. Examinando os dados mediante os registros realizados ao longo dos meses foi possível observar a evolução da sazonalidade nos períodos de 2015 a 2017, de acordo com o gráfico a seguir.
Gráfico 26 – Receitas do SAAE (mensal) 500.000,00
R$
400.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 0,00
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
2015 237.871,0 232.609,8 275.326,1 240.107,7 235.223,4 246.221,8 266.919,2 249.272,3 275.416,0 278.220,8 286.334,6 320.376,9 2016 269.718,0 314.266,9 299.822,1 272.939,7 321.356,3 304.910,9 298.969,0 315.739,7 349.004,5 329.033,6 332.809,2 332.867,3 2017 327.752,5 299.002,6 398.761,2 287.457,0 367.475,6 329.496,5
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SAAE DE LAGOA FORMOSA (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 27
0,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Analisando o gráfico se observa que, com exceção de fevereiro de 2017, as arrecadações dos intervalos posteriores tiveram valores superiores.
5.6.
ÍNDICES DE REFERÊNCIA
A sustentabilidade econômica dos serviços do SAAE de Lagoa Formosa deve ser garantida por meio do reajuste das tarifas que são estabelecidas para a prestação dos serviços, de acordo com as normas de regulação. Sendo assim, a tarifa tem como papel principal a cobertura integral dos seus custos, desde que sejam eficientes e estejam alinhados com as melhores práticas administrativas, operacionais e financeiras do mercado. A última revisão tarifária foi realizada em julho de 2016, mediante o Decreto Municipal nº 246/2016. O período de concessão do reajuste, tratado nesta Nota Técnica, atende a Resolução FR-CISAB-RC nº 16, de 22 de julho de 2016, Seção II Reajuste da Tarifa, tendo sido obedecido o prazo mínimo de 12 meses conforme: “Art. 3º O reajuste da tarifa tem por finalidade a reposição monetária dos valores dos serviços de saneamento básico prestados, preservando o seu valor frente às perdas inflacionárias. Parágrafo único. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais e regulamentares.”
No reajuste de tarifas devem ser observadas a busca do equilíbrio econômico financeiro da prestação dos serviços, garantindo sua viabilidade e a modicidade tarifária. Dentre os índices nacionais de Inflação, foram considerados dentro do mix as referências do IPCA, INPC e INCC-M, mediante a sua correlação com cada subgrupo de despesas, conforme quadro a seguir.
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 28
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Quadro 1 – Índices utilizados Despesas de Pessoal Reajuste de vencimentos (município) Despesas com Serviços de Terceiros IPCA Energia Elétrica -Despesas com Materiais IPCA Combustíveis e lubrificantes INPC Materiais para obras em saneamento INCC-M Custo Regulatório IPCA Outras Despesas IPCA
10,00% 3,00% 0,00% 3,00% 2,56% 5,12% 3,00% 3,00%
Fonte: CISAB-RC (2017)
5.7.
PROJEÇÕES
Para avaliar a necessidade - ou não - de reajuste, possibilitando ao SAAE manter seu equilíbrio econômico financeiro mediante o aumento das despesas operacionais e realização dos investimentos necessários, foram analisadas todas as variáveis financeiras da Autarquia apresentadas ao longo deste documento, conforme o quadro a seguir. Quadro 2 – Quadro geral para diagnóstico de reajuste de tarifas jul/15 a jun/16 Valores reais 1. TOTAL EXPLORAÇÃO (DEX) 1.1 ADMINISTRAÇÃO 1.2 ÁGUA 1.3 ESGOTO 2. CRESCIMENTO VEGETATIVO 3. FÉRIAS PRÊMIO 4. AUMENTO DO QUADRO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 5. DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 6. INVESTIMENTOS 7. DEPRECIAÇÃO 8. CUSTO TOTAL 9. RECEITA TOTAL (ARRECADAÇÃO) 10. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 11. RECEITA TOTAL (9) menos CUSTO TOTAL (8) = RESULTADO 12. RESULTADO REALIZADO (Percentual)
2.988.471,08 1.015.905,73 1.426.443,64 546.121,71
jul/16 a jun/17
Projeção Mix de Índices
Valores Variação reais 3.230.986,76 8,12% 1.139.989,04 12,21% 1.573.118,77 10,28% 517.878,95 -5,17% -
Valores Variação corrigidos 3.777.981,96 16,93% 1.230.869,19 7,97% 1.988.612,87 26,41% 558.499,89 7,84% 15.120,74 55.887,72 -
156.094,00 188.839,00 20,98% 0,00 0,00 3.144.565,08 3.419.825,76 8,75% 3.381.692,48 3.968.369,10 17,35% 237.127,40 7,01%
548.543,34 13,82%
-
39.571,31
-
20.000,00 1.512.700,00 701,05% 0,00 5.421.261,73 58,52% 3.968.369,10 0,00% 998.952,36 -453.940,27 -11,44%
Fonte: CISAB-RC (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 29
-
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS
Dessa forma, a partir dos números apresentados no quadro anterior, é possível perceber que, para fazer face às despesas de exploração e investimentos previstos para remunerar os serviços de água e esgoto, será necessário acréscimo nas receitas, considerando que sem o mesmo o SAAE de Lagoa Formosa acumularia no próximo período um resultado negativo de R$ 453.940,27, valor que representaria 11,44% da arrecadação.
6. TARIFAÇÃO Para efeito de remuneração dos serviços, os usuários são classificados em duas categorias: Domiciliar (A) e Comercial (B). As tarifas são atualmente diferenciadas entre as categorias, as tabelas e as faixas de consumo de água, sendo progressivas em relação ao volume faturável. O consumo mínimo faturado, em ligações onde há aferição do volume consumido por meio de hidrômetro é de 10 m³ para a categoria Domiciliar Social, 15 m³ para a categoria Domiciliar (A) e 30 m³ para a categoria Comercial (B). A Tarifa referente à prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário é de 40% do valor da tarifa de água para todas as categorias. As datas de leituras e períodos de apuração de consumo poderão variar a cada mês, em função da ocorrência de feriados e finais de semanas, alterando assim o calendário de faturamento do SAAE Lagoa Formosa, porém a duração dos períodos de consumo é fixada de maneira que seja mantido o número máximo de doze contas por ano.
7. ANÁLISE DA MODICIDADE TARIFÁRIA Conforme previsto no inciso IV do art. 22 da Lei federal nº 11.445/2007, o ente de fiscalização e regulação, ao definir as tarifas, deverá observar a modicidade tarifária. A observância do princípio da modicidade tarifária no momento de fixação, revisão ou reajuste de tarifas de serviço público é um direito subjetivo do usuário de ter assegurado o seu acesso ao serviço público, prestado direta ou indiretamente pelo Estado. Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 30
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Para análise da modicidade tarifária, foram analisadas informações do IBGE sobre as classes de rendimento nominal mensal domiciliar, as quais foram inseridas na tabela a seguir.
Tabela 4 – Classes de rendimentos domiciliares Classe de rendimento nominal mensal domiciliar Sem rendimento Até 1/2 salário mínimo Mais de 1/2 a 1 salário mínimo Mais de 1 a 2 salários mínimos Mais de 2 a 5 salários mínimos Mais de 5 a 10 salários mínimos Mais de 10 a 20 salários mínimos Mais de 20 salários mínimos Total
Número de domicílios 83 110 872 1.760 2.316 567 145 70 5921
% da população 1,41% 1,85% 14,72% 29,72% 39,11% 9,57% 2,44% 1,18% --
17,98% 68,83% 13,19% --
Fonte: CISAB-RC (2017)
Mediante a tabela acima, pode-se observar que a maior faixa de rendimentos domiciliares do município de Lagoa Formosa está compreendida entre mais de 1 a 5 salários mínimos, representando 68,83% da população. Considerando as contas de água e esgoto com consumos de até 15m³, que constituem 68,24% dos usuários do SAAE (conforme os histogramas dos meses de abril, maio e junho de 2017), foi elaborada a tabela a seguir.
Tabela 5 – Análise da modicidade tarifária para contas de água e esgoto com consumos de até 15m³ Ano
2015
Classe de rendimento nominal mensal domiciliar Mais de 1 a 2 salários mínimos Mais de 2 a 5 salários mínimos
Renda % da Salário Rendimento domiciliar Consumo população mínimo considerado (R$) 29,72% 788,00 39,11%
1,5 2 2,5 3 4 5
1.182,00 1.576,00 1.970,00 2.364,00 3.152,00 3.940,00
15m³
Valor da tarifa (R$)
%
38,24
3,24% 2,43% 1,94% 1,62% 1,21% 0,97%
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 31
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS Tabela 5 – Análise da modicidade tarifária para contas de água e esgoto com consumos de até 15m³ (continuação) Ano
2016
2017
Classe de rendimento nominal mensal domiciliar Mais de 1 a 2 salários mínimos
Renda % da Salário Rendimento domiciliar Consumo população mínimo considerado (R$) 29,72% 880,00
Mais de 2 a 5 salários mínimos
39,11%
Mais de 1 a 2 salários mínimos
29,72%
Mais de 2 a 5 salários mínimos
937,00 39,11%
1,5 2 2,5 3 4 5 1,5 2 2,5 3 4 5
1.320,00 1.760,00 2.200,00 2.640,00 3.520,00 4.400,00 1.405,50 1.874,00 2.342,50 2.811,00 3.748,00 4.685,00
Valor da tarifa (R$)
15m³
42,25
15m³
47,08
% 3,20% 2,40% 1,92% 1,60% 1,20% 0,96% 3,35% 2,51% 2,01% 1,67% 1,26% 1,00%
Fontes: IBGE (Estimativa de 2016 a partir do CENSO 2010, com projeção do IBGE), SAAE Lagoa Formosa 2017 (Tarifas informadas no
período de 2015 a 2016), CISAB-RC 2017 (Projeção para 2017 com reajuste de 11,44%).
Para verificar o impacto a ser percebido pela população, as tabelas retrataram a realidade do rendimento domiciliar local, bem como o valor real a ser acrescido nas contas, para os próximos 12 meses, considerando a necessidade de reajuste para garantir o equilíbrio econômico e financeiro (11,44%). A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o limite para o comprometimento da renda média domiciliar com o pagamento pelos serviços de água e esgoto seja 5%3. Podemos constatar na análise da modicidade tarifária da tabela 5 que o percentual de comprometimento do rendimento nominal domiciliar com o pagamento pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mesmo após o reajuste a ser aplicado, permanecerá dentro do limite recomendado pela OMS.
3
A OMS recomenda que se considere como limite de comprometimento de 3,00% da renda com o serviço de água e 2,00% com o serviço de esgoto (GUY, Howard; BARTRAM, Jamie. Domestic water quantity, service level and health, 2003) apud Regulação: normatização da prestação de serviços de água e esgoto, Alceu de Castro Galvão Junior, Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes. - Fortaleza: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, 2008. 510p. Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 32
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - MINAS GERAIS A modicidade tarifária também pode ser percebida ao observar que as famílias que consomem até 15m³ pagarão uma conta de R$ 47,08 e desembolsarão aproximadamente R$ 1,57 por dia para ter acesso à serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
8. RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007, a regulação tem por objetivo definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico financeiro do prestador de serviços de saneamento como a modicidade tarifária proporcionada aos usuários. Dessa forma, o CISAB-RC desenvolveu este estudo para a verificação do equilíbrio econômico e financeiro do prestador dos serviços de saneamento. Antes da conclusão do presente estudo, que objetiva a definição do percentual de reajuste tarifário necessário à garantia do equilíbrio econômico e financeiro da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fazem-se necessárias algumas orientações deste Ente de Regulação, imprescindíveis à melhoria da saúde financeira da Autarquia e eficiência da prestação de serviços. O cumprimento das recomendações a seguir permitirá a ampliação de receita sem que essas estejam vinculadas ao cálculo do reajuste necessário no valor das tarifas praticadas e, dessa forma, permitir que o SAAE amplie seus investimentos e consequentemente promova a melhoria na qualidade da prestação dos serviços sem comprometer a modicidade tarifária.
O CISAB-RC recomenda ao SAAE:
Observar os apontamentos e as recomendações desta Nota Técnica;
Adotar ações de combate às perdas de água, sejam elas reais “físicas” ou aparentes “comerciais”, incluindo a atualização do cadastro comercial;
Para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da Autarquia, dentre as obrigações do gestor público, está a implementação de ações para redução dos custos operacionais, por isso recomendamos desenvolver ações visando à eficiência energética e à redução de custos; Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 33
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Realizar os investimentos previstos, garantindo a ampliação da produção de água tratada para atender a demanda visivelmente crescente ocasionada pela expansão imobiliária da sede, bem como a melhoria da prestação dos serviços de saneamento aos usuários.
Analisando as informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa – MG, verificou-se uma disparidade no comparativo entre a projeção das despesas, investimentos e as receitas. Dessa forma, apurado o desequilíbrio econômico e financeiro do SAAE, para fins de reajuste, recomenda-se o índice de 11,44% (onze inteiros e quarenta e quatro percentuais) nos valores das Tarifas de Água e Esgoto, a ser aplicado em todas as faixas e categorias de consumo, conforme disposto no Anexo I desta Nota Técnica. O reajuste visa garantir a cobertura das despesas operacionais, investimentos com recursos próprios e a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da Autarquia, sem perder de vista a modicidade tarifária. O reajuste dos demais preços dos serviços públicos ocorrerá posteriormente quando da homologação da “Tabela de Preços e Prazos de Serviços”, que deverá ser enviada a este Ente de Regulação e Fiscalização, ato contínuo à homologação da atualização do Regulamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme previsto no Parágrafo Primeiro do Art. 48 da Resolução FR-CISAB-RC-N° 013, de 06 de abril de 2016.
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2017.
Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ÁREA ECONÔMICA
Thimóteo Cezar Lima DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL CREA MG: 211.810/D
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 34
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ANEXO I VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
O quadro abaixo apresenta os novos valores a serem aplicados para a tarifa por efetivo consumo, já reajustados em 11,44%. TARIFAS CATEGORIA DOMICILIAR (A)
CATEGORIA COMERCIAL (B)
FAIXAS DE CONSUMO (M³)
VALORES (R$ / M³)
FAIXAS DE CONSUMO (M³)
VALORES (R$ / M³)
Até 15
2,24206
Até 30
2,77330
16 a 20
2,76193
31 a 40
3,89505
21 a 25
3,47024
41 a 50
4,13075
26 a 30
3,68231
51 a 75
4,36700
31 a 40
3,89505
76 a 100
4,72116
41 a 50
4,13075
101 a 200
5,19322
51 a 75
4,36700
201 a 300
5,42958
76 a 100
4,72116
Acima de 300
5,90153
101 a 200
5,19322
201 a 300
5,42958
Acima de 300
5,90153 Água (R$)
Esgoto (R$)
Total (R$)
Domiciliar (A)
33,63092
13,45237
47,08329
Comercial (B)
83,19888
33,27955
116,47843
Tarifas Mínimas Classe
TARIFA DE ESGOTO A tarifa de esgoto corresponde a 40% do consumo de água para todas as categorias de usuários. Fonte: CISAB-RC (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 022/2017 | Página 35
ANEXO II DADOS INFORMADOS PARA O DIAGNÓSTICO PLDR - Versão: 2.0
GERAL 1. RECEITAS jul-16
ago-16
set-16
out-16
nov-16
dez-16
jan-17
fev-17
mar-17
abr-17
mai-17
jun-17
Totais
TOTAL RECEITAS
298.969,00
315.739,71
349.004,55
329.033,67
332.809,20
332.867,36
327.752,53
299.002,66
398.761,26
287.457,01
367.475,63
329.496,52
3.968.369,10
1.1. ADMINISTRAÇÃO 1.2. ÁGUA 1.3. ESGOTO
3.074,51
3.480,13
3.524,38
4.282,27
4.493,58
4.690,45
4.026,72
5.010,89
3.977,15
5.466,31
4.695,26
8.323,74
55.045,39
219.682,72
231.540,22
255.565,12
240.415,07
243.225,73
242.077,56
240.466,49
216.791,73
299.741,47
208.199,97
268.311,95
238.102,25
2.904.120,28
76.211,77
80.719,36
89.915,05
84.336,33
85.089,89
86.099,35
83.259,32
77.200,04
95.042,64
73.790,73
94.468,42
83.070,53
1.009.203,43
2. DESPESAS jul-16
ago-16
set-16
out-16
nov-16
dez-16
jan-17
fev-17
mar-17
abr-17
mai-17
jun-17
Totais
TOTAL DESPESAS TOTAL DEPRECIAÇÃO
243.187,60 0,00
273.278,33 0,00
247.318,28 0,00
257.897,25 0,00
267.445,86 0,00
494.355,51 0,00
192.823,99 0,00
225.897,27 0,00
270.420,16 0,00
258.207,10 0,00
218.474,03 0,00
281.681,38 0,00
3.230.986,76 0,00
2.1. ADMINISTRAÇÃO
86.040,27
107.220,76
79.362,79
79.858,99
89.700,73
143.902,46
69.216,37
92.326,41
86.170,05
108.440,11
85.479,34
112.270,76
1.139.989,04
2.1.1 Custo de Pessoal 2.1.2 Serviços de Terceiros 2.1.3 Materiais e insumos 2.1.4 Outras Despesas 2.1.5 Custo Regulatório (CISAB-RC) 2.1.6 PASEP 2.1.7 Reavaliação do Ativo (Depreciação)
42.918,68 30.012,76 9.518,02 0,00 0,00 3.590,81 0,00
78.046,13 19.403,24 6.240,00 0,00 0,00 3.531,39 0,00
57.630,96 18.032,73 0,00 0,00 0,00 3.699,10 0,00
57.373,68 18.453,56 0,00 0,00 0,00 4.031,75 0,00
62.167,24 21.324,45 0,00 2.377,00 0,00 3.832,04 0,00
98.412,94 36.639,36 1.110,00 0,00 0,00 7.740,16 0,00
66.822,76 2.393,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64.727,98 23.465,20 314,00 0,00 0,00 3.819,23 0,00
57.731,95 19.806,37 1.500,00 0,00 3.599,40 3.532,33 0,00
71.110,42 23.238,58 2.363,00 0,00 7.198,80 4.529,31 0,00
54.221,66 27.691,41 150,00 0,00 0,00 3.416,27 0,00
72.405,79 26.270,34 5.780,00 0,00 3.599,40 4.215,23 0,00
783.570,19 266.731,61 26.975,02 2.377,00 14.397,60 45.937,62 0,00
2.2. ÁGUA
123.654,61
125.009,91
123.745,81
143.540,53
130.771,87
272.222,30
90.416,40
95.055,94
146.319,77
107.263,45
92.912,29
122.205,89
1.573.118,77
2.2.1 Custo de Pessoal 2.2.2 Serviços de Terceiros 2.2.3 Materiais e insumos 2.2.4 Outras Despesas 2.2.5 Pagamento uso de recursos hídricos (IGAM) 2.2.6 PASEP 2.2.7 Reavaliação do Ativo (Depreciação)
42.016,62 60.131,43 20.753,08 0,00 0,00 753,48 0,00
40.010,63 82.006,47 2.239,33 0,00 0,00 753,48 0,00
38.769,65 25.876,45 58.346,23 0,00 0,00 753,48 0,00
38.842,49 51.015,05 52.929,51 0,00 0,00 753,48 0,00
42.827,12 57.271,06 29.920,21 0,00 0,00 753,48 0,00
75.408,56 104.932,08 90.374,70 0,00 0,00 1.506,96 0,00
41.623,67 48.261,83 0,00 0,00 0,00 530,90 0,00
42.375,02 43.375,98 8.551,46 0,00 0,00 753,48 0,00
47.790,36 54.145,98 43.629,95 0,00 0,00 753,48 0,00
41.876,37 48.279,80 16.353,80 0,00 0,00 753,48 0,00
46.766,42 41.528,43 3.863,96 0,00 0,00 753,48 0,00
45.378,97 45.076,32 31.750,60 0,00 0,00 0,00 0,00
543.685,88 661.900,88 358.712,83 0,00 0,00 8.819,18 0,00
2.3. ESGOTO
33.492,72
41.047,66
44.209,68
34.497,73
46.973,26
78.230,75
33.191,22
38.514,92
37.930,34
42.503,54
40.082,40
47.204,73
517.878,95
2.3.1 Custo de Pessoal 2.3.2 Serviços de Terceiros 2.3.3 Materiais e insumos 2.3.4 Outras Despesas 2.3.5 Reavaliação do Ativo (Depreciação)
31.127,01 2.365,71 0,00 0,00 0,00
30.537,41 7.576,25 2.934,00 0,00 0,00
33.582,09 10.627,59 0,00 0,00 0,00
30.117,79 4.379,94 0,00 0,00 0,00
30.648,37 4.326,15 11.998,74 0,00 0,00
55.468,38 22.282,37 480,00 0,00 0,00
30.202,29 2.988,93 0,00 0,00 0,00
34.172,11 3.887,81 455,00 0,00 0,00
34.324,97 3.605,37 0,00 0,00 0,00
33.922,13 5.080,91 3.500,50 0,00 0,00
32.379,15 5.728,25 1.975,00 0,00 0,00
37.973,03 5.145,70 4.086,00 0,00 0,00
414.454,73 77.994,98 25.429,24 0,00 0,00
jul-16
ago-16
set-16
out-16
nov-16
dez-16
jan-17
fev-17
mar-17
abr-17
mai-17
jun-17
Totais
0,00 3.570,00 0,00
2.590,00 11.300,00 0,00
0,00 7.730,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 33.150,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 3.890,00 0,00
0,00 0,00 0,00
450,00 0,00 0,00
1.890,00 17.530,00 0,00
739,00 0,00 106.000,00
5.669,00 77.170,00 106.000,00
3. INVESTIMENTOS 3.1 ADMINISTRAÇÃO 3.2 ÁGUA 3.3 ESGOTO
Fonte: SAAE Lagoa Formosa (2017)
Nota Técnica CISAB-RC 026/2017 | Página 36
