AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E REFORMA AGRARIA - SEAGRI

Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e CFO Consolidado (CFOC)

O que é Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)? É o documento obrigatório para atestar a condição de sanidade de vegetais (como frutas e mudas) sujeitos à certificação desde a origem dentro de um mesmo Estado, também necessário para emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais. Qual a importância do CFO? Possibilita o comércio e trânsito dos vegetais que estão sob controle sanitário. Essa exigência objetiva assegurar que os vegetais produzidos tiveram um acompanhamento técnico na lavoura e a rastreabilidade dos vegetais. Como emitir o CFO? É necessário contratar um Responsável Técnico - RT (engenheiro agrônomo habilitado para emissão de CFO) que deverá cadastrar a lavoura ou viveiro, junto ao Idaron, como Unidade de Produção (UP). Apenas a partir de Unidades de Produção pode-se emitir o Certificado Fitossanitário de Origem. O que é uma Unidade de Produção (UP)? É uma lavoura cadastrada no órgão estadual de defesa sanitária (Idaf) e monitorada por um responsável técnico habilitado a atestar sua sanidade. Como cadastrar uma Unidade de Produção? O RT deve possuir previamente registro de inscrição no RENASEM fornecido pela SFA/RO. A UP da propriedade deve ser cadastrada na Idaron onde o RT será o responsável pela emissão do respectivo CFO. Etapas da certificação fitossanitária de origem para o trânsito e comercialização de produtos vegetais a) Contratação de Responsável Técnico pela certificação, que deverá:

Av. Farquar, 2986 – Bairro Pedrinhas – Palácio Rio Madeira – Prédio Rio Cautário – 5º andar CEP 76.801-470 – Porto Velho/RO | Tel.: (069) 3216-5223 /3216-5222 [email protected]

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- inscrever a(s) propriedade(s) e a(s) unidade(s) de produção (UP) e/ou Unidade(s) de Consolidação (UC) em um escritório local (UOL) da Idaron, com orientação de um FEA/Agrônomo; - acompanhar o cumprimento das exigências fitossanitárias e efetuar os devidos registros; - emitir o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem (CFOC) pelo responsável técnico: são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. b) Emissão do(s) documento(s) fitossanitário(s) para acobertar o trânsito de produtos vegetais: Qual é o prazo de validade do CFO? O documento é válido por até 30 dias. Fique atento: 

Adquira mudas apenas de viveiros registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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Faça periodicamente a limpeza adequada das caixarias, veículos, máquinas e materiais de colheita em sua propriedade rural.

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Evite o trânsito de pessoas e veículos dentro das lavouras.

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Utilize apenas caixas novas de madeira, caixas plásticas higienizáveis ou caixas de papelão para o transporte da banana.

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Transporte apenas vegetais com CFO e evite transtornos.

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