CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. São Miguel do Oeste. Santa Catarina.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 2013 São Miguel do Oeste, março de 2013
‘Não importa onde você parou, em que momento da vida você cansou, o que importa é que sempre é possível e necessário recomeçar. Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo. É renovar as esperanças na vida e o mais importante: acreditar em você de novo. "Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do tamanho da minha altura". Carlos Drummond de Andrade
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1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 8 1.1 UNIDADE ESCOLAR: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA. ......................................................................................................................................... 8 2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................. 9 3 FILOSOFIA DA ESCOLA ................................................................................................. 10 4 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................... 11 4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................................... 11 5 EMBASAMENTO TEÓRICO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA ................................. 12 5.1 OPÇÃO METODOLÓGICA PARA O TRABALHO PEDAGÓGICO – ANDRAGOGIA ...................................................................................................................... 14 6 PROJETOS E METODOLOGIAS .................................................................................... 17 6.1 BRASIL SANTA CATARINA ALFABETIZADA ....................................................... 18 6.1.1 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ................................................................... 18 6.1.2 O que é o programa Brasil Santa Catarina Alfabetizada ............................................ 18 6.1.3 Perfil do aluno ............................................................................................................. 18 6.1.4 Perfil do Alfabetizador................................................................................................ 18 6.1.5 COORDENADORAS ................................................................................................. 19 6.1. 6 ALFABETIZADORES (10 horas) ............................................................................ 19 6.1.7 BOLSISTAS QUE RECEBEM PAGAMENTO MEC/FNDE ................................... 19 6.2 EDUCAÇÃO CARCERÁRIA- ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO .................... 21 6.3 ALFABETIZAÇÃO/NIVELAMENTO ......................................................................... 22 6.3.1 Perfil do Aluno da Alfabetização/ Nivelamento - Período Noturno ........................... 22 6.3.2 Habilidades e Competências ....................................................................................... 23 6.4 ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO POR OFICINAS ........................... 24 6.4.1 Histórico...................................................................................................................... 24 6.4.2 Perfil do Aluno............................................................................................................ 28 6.4.2.1 Do Ensino por Oficinas que freqüenta o Ensino Fundamental .......................... 28 6.4.1.2 Do Ensino Médio por Oficinas............................................................................ 28 6.4.1.3 Perfil Do Aluno Que Freqüenta O Aproveitamento............................................ 29 6.4.1.4 Perfil Do Aluno Das Unidades Descentralizadas - Uds. ..................................... 29 6.4.3 Habilidades E Competências ...................................................................................... 30 6.4.4 Aspectos Administrativos do Ensino por Oficinas. ................................................... 36 6.4.4.1 Das turmas .......................................................................................................... 36 6.4.5 Aspectos Pedagógicos do Ensino por Oficinas .......................................................... 36 6.4.5.1 A Prática Pedagógica .......................................................................................... 36 6.4.5.2 Avaliação no ensino por oficinas ....................................................................... 36 6.4.5.2 As Oficinas ......................................................................................................... 37 6.4.5.2 Avaliação ............................................................................................................ 38 3
6.4.5.2.1 Registro de Avaliação ...................................................................................... 38 6.4.5.3 Recuperação de Estudos ..................................................................................... 38 6.4.5.4 Aproveitamento de estudos ................................................................................ 39 6.5 ENSINO PRESENCIAL FUNDAMENTAL E MÉDIO (FASES- MATRIZ 04 NOITES) .................................................................................................................................. 39 6.5.1 Histórico...................................................................................................................... 39 6.5.2 Correlação com o ensino convencional ...................................................................... 39 6.5.4 Do funcionamento das aulas ....................................................................................... 41 6.5.5 Conteúdos Programáticos ........................................................................................... 41 6.5.6 Avaliação no Ensino Presencial matriz 04 noites. ...................................................... 42 6.5.7 Aproveitamento de estudos ......................................................................................... 42 6.6 ENSINO PRESENCIAL POR DISCIPLINAS .............................................................. 43 6.6.1 Histórico...................................................................................................................... 43 6.6.2 Funcionamento das Turmas ........................................................................................ 43 6.6.3 Das matrizes ................................................................................................................ 44 6.6.3.1 Ensino Fundamental ............................................................................................ 44 6.6.4 Das Disciplinas ........................................................................................................... 46 6.6.5 Tabela de Correlação do Ensino Presencial por Disciplinas com o Ensino Regular . 47 6.6.6 Da Disciplina de Ciência, Cultura, Tecnologia e Trabalho ........................................ 47 6.6.7 Aproveitamento de Estudos ................................................................................... 48 6.6.8 Avaliação ............................................................................................................... 48 7 AVALIAÇÃO NA EJA- PRESSUPOSTOS TEÓRICOS............................................... 49 7.1 Mecanismos de Avaliação ................................................................................................ 51 7.2 Estratégias De Recuperação ............................................................................................ 52 7.3 Evasão Escolar .................................................................................................................. 53 8 A EJA E OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ....................................... 54 8.1 Educação Especial ............................................................................................................ 54 8.2 Núcleos de Apoio............................................................................................................... 54 8.2.1 NEPRE- Núcleo de Prevenção.................................................................................... 55 8.2.2 NEA-Núcleo de Educação Ambiental ........................................................................ 55 8.2.3 NEAD-Núcleo de Afro-Descentes .............................................................................. 55 9 DESCENTRALIZAÇÃO DO CEJA ............................................................................... 56 9.2 NAES - NÚCLEOS AVANÇADOS DE ENSINO SUPLETIVO ................................. 57 NAES DE GUARACIABA ................................................................................................. 58 9.3 UDS – UNIDADES DESCENTRALIZADAS ................................................................ 59 9.3.1 UD- UPA (UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE) ............................................................................................................................................. 60 9.3.2 UD BARRA BONITA ................................................................................................ 60 9.3.3 LINHA VORÁ ............................................................................................................ 60 9.3.4 Belmonte- Ensino Médio ............................................................................................ 60 4
9.3.5 UD DE PARAÍSO ...................................................................................................... 61 10 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ........................................ 62 10.1 NO BRASIL E EM SANTA CATARINA .................................................................... 65 10.1.2 FINAL DO SÉCULO XIX ATÉ MEADOS DA DÉCADA DE 60 DO SÉCULO XX ........................................................................................................................................ 65 10.1.3 DÉCADA DE 60 A 80.............................................................................................. 65 10.1.4 DÉCADA DE 90 ...................................................................................................... 66 11 HISTÓRICO DO CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE .............. 70 12 PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO CEJA .................................................................. 74 12.1 PERFIL DO GESTOR ................................................................................................... 74 12.2 PERFIL DO EDUCADOR DE JOVENS E ADULTOS ............................................. 76 12.3 ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO ................................................................. 79 12.4 ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO ................................................................................... 81 12.5 ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL ......................................... 83 12.6 PERFIL DOS ALUNOS ................................................................................................. 85 13 ASPECTOS GERAIS ........................................................................................................ 86 13.1 HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ...................................................... 86 13.2 HORÁRIO DAS AULAS ............................................................................................... 86 13.3 BIBLIOTECA ................................................................................................................. 86 13.4 CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA ............................................................................. 88 13.5 CRITÉRIOS PARA INGRESSO NA EJA................................................................... 88 13.6 CANCELAMENTO DA MATRÍCULA ...................................................................... 89 13.7 CERTIFICAÇÃO DO ALUNO .................................................................................... 89 13.8 HISTÓRICO DO ALUNO............................................................................................. 89 13.9 TRANSFERÊNCIA ........................................................................................................ 90 13.10 ALUNAS GESTANTES ............................................................................................... 90 13.11 ALUNOS MILITARES................................................................................................ 91 13.12 TRATAMENTO EXCEPCIONAL: REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES ................................................................................................................... 91 13.13 EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS ............................................................................. 91 5
13.14 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS ....................................................................... 92 13.15 Do Avanço nos Cursos ou Séries/Anos ....................................................................... 92 13.15.1 Da Classificação e Reclassificação ......................................................................... 93 13.16 Do Conselho de Classe.................................................................................................. 94 13.17 ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO ................................................. 95 13.18 RELACIONADOS AOS PROFESSORES ................................................................ 95 13.18.1 Regência no Ensino por Oficinas. ........................................................................... 95 13.18.2 Escolha de aulas pelos professores ......................................................................... 96 13.19 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PROFESSORES E ALUNOS DO CEJA – AFPAC..................................................................................................................................... 96 13.19.1 CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA ....................................................................... 96 13.20 CONSELHO ESCOLAR ............................................................................................. 96 13.21 MATERIAIS E OU EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS NAS SALAS ................... 97 13.21.1 Empréstimos de materiais ....................................................................................... 97 14.1 QUADRO PESSOAL ADMINISTRATIVO ................................................................ 98 14.1.2 DIREÇÃO GERAL .................................................................................................. 98 14.1.3 ASSESSORA ADMINISTRATIVA ........................................................................ 98 14.1.4 ASSESSORA PEDAGÓGICA ................................................................................. 98 14.1.5 ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO ........................................................................... 98 14.1.6 ASSISTENTES TÉCNICAS PEDAGÓGICAS ....................................................... 98 14.1.7 ANALISTAS TÉCNICOS EM GESTÃO EDUCACIONAL .................................. 98 14.1.8 PROFESSORES ....................................................................................................... 99 14.1.9 QUADRO PESSOAL SERVENTES ..................................................................... 100 14.1.10 NAES- GUARACIABA ....................................................................................... 101 15.1 POSTURA DO PROFESSOR /FUNCIONÁRIO EM RELAÇÃO AO ALUNO/SALA DE AULA ................................................................................................... 102 15.2 EM RELAÇÃO AOS COLEGAS DE TRABALHO................................................. 103 15.3 DISCIPLINA................................................................................................................. 104 15.4 AÇÕES DOS PROFESSORES ................................................................................... 104 16 NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELOS ALUNOS ................................................. 106 16.1 Penalidades aplicadas aos alunos em caso de desrespeito às normas da escola. .... 106 17 DIMENSÃO FINANCEIRA........................................................................................... 109 18 DIMENSÃO FÍSICA....................................................................................................... 110 18.1 CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ...................................................................... 110 18.2 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS/ CULTURAIS . 110 6
19 METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS ......................................................................... 111 20 CONSOLIDAÇÃO DO PPP ........................................................................................... 112 21 PROJETOS PEDAGÓGICOS ....................................................................................... 112 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................. 113 ANEXOS ............................................................................................................................... 115 ANEXO A – CALENDÁRIO ESCOLAR 2013 ................................................................. 116 ANEXO B-MATRIZES CURRICULARES DE EJA ....................................................... 120
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1 APRESENTAÇÃO 1.1 UNIDADE ESCOLAR: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA.
Endereço: Rua - John Kennedy - Nº 1405. Município - São Miguel do Oeste - SC. Centro - CEP: 89.900-000. Fone: 3622-6559. E-mail:
[email protected] Blog: cejasaomiguel.blogspot.com
O CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos de São Miguel do Oeste iniciou suas atividades em 1996. Foi aprovado pelo parecer n. 232/95 de 05.12.1995 e Portaria 050/96 de 01.02.1996. As aulas iniciaram em 08 de março de 1996, com 1229 alunos. No ano de 2013 iniciou suas atividades com aproximadamente 620 alunos. A instituição abrange 07 municípios da região do extremo oeste catarinense ofertando vários projetos com metodologias de ensino diferenciadas que vão ao encontro do perfil do aluno da Educação de Jovens e Adultos - EJA. O alunado tem na instituição sua melhor, senão única alternativa de continuar e concluir os estudos, sendo esta uma das funções desta modalidade de ensino. A viabilidade das atividades na região se dá pela descentralização das e pelas diversas parcerias travadas. Para a escola, é fundamental o trabalho coletivo e empenho de todos os profissionais envolvidos com a EJA visando garantir cada vez mais qualidade no processo pedagógico como um todo.
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2 JUSTIFICATIVA
Com o crescimento da violência e do individualismo que compromete o bom funcionamento da sociedade brasileira e mundial, “aprender a conviver”, um dos pilares consagrados pela UNESCO para a educação do século XXI, tornou-se essencial para melhorar a qualidade de vida e proporcionar a construção de uma sociedade onde todos tenham direito à cidadania plena. A EJA é um espaço de exercício da democracia e da prática da cooperação mútua. Neste contexto, a Educação de Jovens e Adultos tem diferentes funções. Função reparatória, que significa incluir nesta modalidade de ensino toda a população historicamente marginalizada no processo escolar. Esta é composta por negros, índios, mestiços, mulheres, idosos, portadores de necessidades especiais e outros. A função equalizadora, que visa dar cobertura a trabalhadores e outros segmentos sociais como donas de casa, migrantes, aposentados e encarcerados. O reingresso no sistema educacional dos que tiveram uma interrupção forçada pela repetência ou pela evasão seja pelas desiguais oportunidades de permanência ou outras condições adversas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social através de uma educação de qualidade. Função quantificadora também chamada de educação permanente, ou seja, oportunidades educacionais que contribuem para a formação e aperfeiçoamento do cidadão no transcorrer de sua existência. Significa oportunizar o desenvolvimento de seus potenciais, a atualização de conhecimentos e melhor adequação às novas exigências do mundo de trabalho. O CEJA busca formar cidadãos do mundo; participativos, críticos, questionadores, desenvolvendo suas capacidades como um todo. Torná-los conhecedores da realidade. Que saibam refletir, analisar, criar proposições novas, sugerir e avaliar, para que sejam agentes de transformação no meio em que vivem e de suas próprias vidas.
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3 FILOSOFIA DA ESCOLA
Educar para o exercício da cidadania, da solidariedade humana e do respeito às diferenças, instrumentalizando o estudante para a vida em sociedade.
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4 OBJETIVO GERAL
Através da EJA - Educação de Jovens e Adultos atender a todos àqueles que não tiveram direito ao acesso ou permanência na Educação Básica, na idade apropriada, possibilitando-lhes o acesso ao conhecimento historicamente produzido pela sociedade bem como a instrumentalização necessária para a vivência em sociedade.
4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Educar para o exercício da cidadania, voltada para os valores humanos, o bem comum e a justiça social;
Oferecer educação de qualidade a todos para que desenvolvam o social exercendo plenamente a sua cidadania;
Incentivar os alunos a serem críticos, com consciência política, e tenham como valores à honestidade e justiça para o povo;
Construir o espaço da coletividade, onde se respeitam às características individuais do ser humano;
Ofertar uma prática pedagógica dialógica, que tenha o consenso através dos diálogos. Que os conflitos sejam uma forma de melhorar e inovar a educação, por meio da criatividade e do comprometimento.
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5 EMBASAMENTO TEÓRICO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA
O Ser Humano é um ser social e histórico. No seu âmbito teórico, isto significa dizer que este se constitui no processo histórico, conduzido pelo próprio homem. Somente com um esforço dialético é possível compreender que os seres humanos fazem sua história, ao mesmo tempo em que são determinados por ela. Somente a compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar esse entendimento, sem cair em raciocínios lineares. Neste sentido, o trabalho na Educação de Jovens e Adultos caminha na perspectiva do entendimento do conceito de homem, de sociedade, de educação e aprendizagem. E, a partir dessas concepções, busca-se compreender que tipo de homem se quer formar, por meio de processos de aprendizagem e para qual sociedade. Ao mesmo tempo em que se fez a opção por esse referencial, os educadores catarinenses buscaram um eixo norteador de referência para o processo metodológico da proposta, optando pela coerência dos princípios e pressupostos da Teoria Dialética tendo o enfoque histórico-cultural de Vygostsky e da Teoria dialógica pelo Bakthtin como sustentação teórica do trabalho pedagógico. O que se apresenta hoje para a Escola é como materializar a ação educativa proposta teoricamente, de modo que cada estudante possa apropriar-se dos conceitos científicos significativos que lhe possibilitem lidar bem com sua realidade sócio-histórica e acessar as riquezas materiais e espirituais socialmente produzidas. Neste contexto, o aprofundamento dos princípios teórico - metodológicos constituem um exercício cotidiano da prática pedagógica, que possibilita compreender o conhecimento científico, fruto das relações humanas no contexto social, político e econômico, exigindo do educador uma constante reflexão e aprofundamento sobre esses conhecimentos na prática pedagógica. A Proposta Curricular de SC reconhece a complexidade da prática docente, por isso, tem como propósito contribuir com a melhoria da ação pedagógica do amplo e diverso território da ação docente, com vistas ao avanço de estratégias sob princípios científicos na produção do conhecimento, consolidado uma aliança expressiva dos atores coletivos do meio educacional para enfrentar a complexidade desta ação. Assim, considera-se relevante a sua reelaboração nesse momento em que a Escola Pública passa pela efetivação de um
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processo democrático, que deve permitir a elaboração e a reelaboração de novos conhecimentos com toda a comunidade escolar. A Escola assume, portanto, um papel estratégico nessa trajetória, formulando e reformulando seu Projeto Político Pedagógico, numa ação compartilhada com toda a equipe da Unidade escolar, que resulta na co-responsabilidade de todos os profissionais envolvidos no contexto educacional, no fortalecimento institucional e na gestão democrática. Com essas ações pretende-se promover a participação coletiva no acompanhamento, no aproveitamento significativo do tempo escolar e na valorização do patrimônio cultural do aluno como ponto de partida para a otimização do saber produzido no âmbito escolar. Paulo Freire focaliza as relações entre aluno e professor, e entre aluno e conhecimento, salientando a importância do respeito à experiência à identidade cultural dos alunos e aos “saberes construídos pelos seus fazeres.” Ao apontar as relações entre aluno e conhecimento, Freire coloca o aluno como sujeito e não como objeto do processo educativo, afirmando sua capacidade de organizar a própria aprendizagem em situações didáticas planejadas pelo professor, num processo interativo, partindo da realidade desse aluno. Na proposta freireana, o processo educativo não se caracteriza pelo recebimento, por parte dos alunos, de conhecimentos prontos e acabados, mas pela reflexão sobre os conhecimentos que circulam e que estão em constante transformação; professores e alunos são produtores de cultura; todos aprendem e todos ensinam, são sujeitos da educação e estão permanentemente em processo de aprendizagem. Os alunos de EJA quando chegam à escola, trazem consigo muitos conhecimentos, que podem não ser aqueles sistematizados pela escola, mas são saberes nascidos dos seus fazeres, que devem ser respeitados pela escola e como ponto de partida para a aquisição de outros. Um aspecto de grande destaque na obra de Paulo Freire é a afirmação da educação com caráter emancipatório, libertador, problematizador da realidade, no sentido oposto ao de uma educação para a submissão. Numa visão de dialética, “a educação para a libertação se constitui como ato de saber, um ato de conhecer um método de transformar a realidade que se procura conhecer”. Os alunos jovens e adultos, devido ao seu percurso de vida, experiências pessoais, interpessoais e, muitas vezes, profissionais, apresentam uma diversidade de conhecimentos prévios e cada qual possui um repertório distinto. E é a partir destes conhecimentos que se 13
dá contato com o novo conteúdo atribuindo-lhe significado e sentido, que são os fundamentos para a construção de novos significados. A construção do Projeto Político Pedagógico fundamenta-se na busca da identidade da Escola e dos educadores, educandos e toda comunidade escolar na definição do papel da Escola e dos envolvidos, pois é um projeto a ser gerado e produzido de forma coletiva entre os que se sentem comprometidos com o processo de construção. A diversidade apresentada pelo cenário de educação de adultos da qual estamos tratando, é marcada pela predominância das exigências do atual paradigma que impõe o saber intensivo, em detrimentos de habilidades intensivas do paradigma anterior, o que nos leva afirmar que os câmbios tecnológicos e a transformação dos conhecimentos pósindustriais têm provocado conseqüências sobre a estrutura humana, levando-nos a assumir o desafio de encontrar alternativas diferentes e inusitadas para responder a estas exigências. Na verdade, o novo paradigma estimula o desenvolvimento de uma educação que contemple o desenvolvimento das estruturas mentais, do saber pensar, da adoção de novas atitudes e valores, enfim, buscar uma pedagogia mais problematizadora, mais crítica, mais reflexiva. É então, na andragogia que algumas respostas começam a ser encontradas, visto que esta se caracteriza pela capacidade de trabalho criativo, onde a essência reside no conhecimento com estruturas crítico - inovadora. Portanto, um conceito amplo que, como afirmou VILAS BOAS (senac – DN 1982, Análise e Confronto, p.30): ¨Andragogia é a arte e ciência de educar e instruir permanentemente o aluno em função de sua vida social, ergológica e cultural, cujo processo de inculturação inclui desde os meios mais elementares da comunicação, como aprendizagem de leitura, escrita até aquisição dos altos conteúdos filosóficos, científicos e tecnológicos¨. 5.1 OPÇÃO METODOLÓGICA PARA O TRABALHO PEDAGÓGICO – ANDRAGOGIA A Andragogia segundo Knowles (1984) , é a ciência de orientar o adulto a aprender. Andros= homem, agem=conduzir, logos=tratado, ciência. O objetivo é a formação continuada, ao longo da vida. Adultos e crianças possuem processos cognitivos distintos. O adulto se apropria do conhecimento de maneira diferente da criança porque se sente independente com uma rica 14
experiência de vida que deve ser o ponto de partida para a elaboração de situações de aprendizagem. O processo de aprendizagem é centrado, então, nas experiências de vida e não só nas disciplinas. O interesse pelo conhecimento se direciona para o que poderá aplicar em sua profissão e essa aplicação é imediata, o adulto não se motiva a aprender algo que vá aplicar em um futuro distante. Os objetivos imediatos da Andragogia são a aquisição de saberes práticos como: saúde, nutrição, desempenho pessoal e outros. Adultos são aprendizes ativos. Aprendem através da motivação. Sair da pedagogia tradicional e dar o enfoque andragógico não é uma tarefa fácil para o professor, ele é o mediador, devendo demonstrar a importância prática do assunto a ser estudado. A Andragogia requer um educador com postura de mediação, de auxílio do jovem e ao adulto a resolverem por eles mesmos os desafios que encontram. A aprendizagem centra-se no aluno, que aprende para a aplicação na vida prática e assegura o prosseguimento num processo de formação continuada. Outro aspecto importante é a auto-estima do aluno. O professor deve propor discussões, engajar-se no processo de discussão e investigação e não apenas transmitir o conhecimento pronto e acabado como verdade absoluta. Segundo Cavalcanti (1999) os adultos vivem a realidade do dia-a-dia, portanto estão propensos a aprender algo que contribua para suas atividades profissionais ou para resolver problemas reais. O mesmo é verdade quando novas habilidades, valores e atitudes estiverem conectadas com situações da vida real. Assim se propõe discussão de grupo baseada em problemas. Knowles (1984) salienta que todos os mestres da antiguidade foram educadores de adultos. Confúcio, Lao Tse, Aristóteles, Sócrates, Platão. Cícero, esses grandes pensadores definiam a aprendizagem como um processo ativo de investigação e não de mera transmissão, desafiando os aprendizes a indagação. No Brasil, o grande expoente da Andragogia foi Paulo Freire, que continua através de suas obras, sendo o maior referencial na Educação de Jovens e Adultos. Paulo Freire afirma, ao longo de todas as suas publicações, que devemos considerar o que o aluno traz consigo resultante de sua caminhada pela vida. Portanto, os conteúdos a serem desenvolvidos e as atividades que permeiam o trabalho pedagógico devem ter como ponto de partida as experiências do aluno.
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A organização do trabalho em sala de aula deve partir de temas de modo a proporcionar o desenvolvimento das capacidades expressas nos objetivos gerais, criando situações-problemas, baseadas na realidade do aluno. A seleção e a organização de temas de trabalho é um espaço privilegiado de criação para o professor. Este deve estar sempre atento à ampliação à ampliação das possibilidades da vida cidadã e às oportunidades que deve criar para que os alunos possam se sentir valorizados e participantes do processo educativo. O Centro de Educação de Jovens e Adultos tem como metodologia o desenvolvimento de atividades dentro da concepção interdisciplinar, crítico construtiva, onde o professor, aluno e sociedade possam interagir, considerando que todos têm capacidade de aprender mutuamente, fazendo parte do processo sócio histórico cultural no meio em que vive.
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6 PROJETOS E METODOLOGIAS
Os projetos atualmente oferecidos no CEJA de São Miguel do Oeste são os seguintes: Brasil Santa Catarina Alfabetizada. Alfabetização/Nivelamento. Ensino Fundamental e Médio – Educação Carcerária. Ensino Fundamental e Médio por Oficinas. Ensino Presencial Fundamental e Médio (Fases-Matriz 04 noites). Ensino Fundamental e Médio Presencial por Disciplinas.
Cada metodologia/programa possui matriz curricular própria. As matrizes curriculares mais utilizadas na EJA são:
Matriz 5372 5373 6210 6211 2698 2664 2770 2771 2396 2397
Descrição EJA – Ensino Fund. (1ª/4ª) – Noturno EJA- Ensino Fundamental por Oficinas - Noturno EJA- Ensino Fundamental Oficinas - Diurno EJA- Nivelamento Carcerário- Diurno EJA- Ensino Fundamental Carcerário- Diurno EJA- Ensino Fundamental Presencial- Noturno EJA- Ensino Fundamental Presencial por DisciplinaDiurno EJA- Ensino Fundamental Presencial por DisciplinaNoturno
Ensino Médio Matriz 6215 6216 2666 3715 3716 2398 2399-
Descrição EJA-Ensino Médio Oficinas – Diurno EJA-Ensino Médio Oficinas – Noturno EJA- Ensino Médio Carcerário- Diurno. EJA- Ensino Médio Presencial- Diurno EJA- Ensino Médio Presencial- Noturno EJA- Ensino Médio Presencial por Disciplinas Diurno EJA- Ensino Médio Presencial por Disciplinas Noturno
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6.1 BRASIL SANTA CATARINA ALFABETIZADA
6.1.1 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA O objetivo do Programa é erradicar o analfabetismo no Estado e oportunizar a continuidade no processo de escolarização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não tiveram acesso ou permanência na Educação Básica.
6.1.2 O que é o programa Brasil Santa Catarina Alfabetizada O Santa Catarina Alfabetiza integra o programa Brasil Alfabetizado, implantado pelo MEC no ano de 2004 em todo o país. Objetiva a iniciação, a alfabetização , para que posteriormente o aluno de continuidade no processo de escolarização através da EJAEducação de Jovens e Adultos. O programa é realizado em etapas de 8 meses cada uma.
6.1.3 Perfil do aluno O programa é oferecido a Jovens e Adultos acima de 15 anos que não tiveram oportunidade, ou não permaneceram na Educação Básica. A média de idade dos alunos que freqüentam o programa é de 26 a 79 anos.
6.1.4 Perfil do Alfabetizador
Para ser alfabetizador do programa, é necessário ter cursado no mínimo o Ensino Médio (magistério), ser professor da educação básica da rede pública. O professor alfabetizador, é que vai atrás dos alunos para formar as turmas, que devem ter no mínimo 14 alunos na cidade e 7 no interior. O alfabetizador pode ter até duas turmas desde que uma tenha no mínimo 20 alunos. O FNDE/MEC oferece bolsas de auxilio para os mesmos.
Para alimentar o Sistema Brasileiro de Alfabetização; o SBA, ministrar a formação continuada dos alfabetizadores , fazer o acompanhamento das turmas, existe o coordenador de turmas, que também é exigido o mínimo de escolaridade Ensino Médio, ter concluído ou estar cursando o Ensino Superior. O coordenador de turmas deverá ser referendado pela
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Gestora Local da SED - Secretaria Estadual da Educação, Maria das Dores Pereira, antes que seja cadastrado no Sistema Brasileiro de Alfabetização, o SBA. O coordenador de turmas acompanha de 5 a 13 turmas na zona rural, e de 7 a 15 turmas na zona urbana; também recebe bolsa de auxílio durante os 8 meses da etapa.
Para orientar e divulgar o programa, reforçar as parcerias com as prefeituras, as Secretarias Municipais de Educação, e acompanhar o trabalho dos coordenadores de turmas existe o coordenador Regional, este é um representante da GERED.
6.1.5 COORDENADORAS
Marli Teresinha Caus de Luca- Especialização-Portugues e Inglês-2ª feira (noturno) e 6ª feira (vespertino).
Clecir Zacchi- Licenciatura em Letras- Especialista- Mestrado em Letras. 2ª feira (noturno) e 4ª feira (noturno).
6.1. 6 ALFABETIZADORES (10 horas)
Claudiane de Fátima dos Santos- Pedagogia
Daniela Alves de Souza- Letras Port/ingles
Jacson Sonaglio - Ensino Médio
Joice Carine Rodrigues- Ensino Médio
Maria Doraci Oro Povala- Pedagogia
Roque Francisco Ribeiro - Letras Port/ ingles
Clarice Luciana de Oliveira Forgiarini- Pedagogia e Geografia
Teresa Genoveva Morandin – História
Idalina Werlang Motta - Ensino Médio
6.1.7 BOLSISTAS QUE RECEBEM PAGAMENTO MEC/FNDE Coordenador de Turma - Professor da Educação Básica da rede pública, nível superior completo ou cursando e, com experiência em EJA Bolsa de R$ 600,00 mensais. Alfabetizador - Professor Educação Básica da rede pública com Magistério, licenciatura em 19
pedagogia ou em curso e, ter experiência em Educação de Jovens e Adultos. Bolsa de R$ 4000,00 mensais. Tradutores intérpretes da LIBRAS - Ter fluência na LIBRAS/Português. Bolsa de R$ 400,00 mensais. Bolsa diferenciada R$ 400,00 mensais para o alfabetizador de turma com jovens e adultos com necessidades educacionais especiais ou que atender a população carcerária e a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Observação: As bolsas serão pagas diretamente aos beneficiários, mediante depósito em conta-benefício aberta no Banco do Brasil S/A, em agência indicada pelo bolsista na ficha de inscrição.
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6.2 EDUCAÇÃO CARCERÁRIA- ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
O programa de educação em espaços de provação de liberdade é desenvolvido por intermédio do CEJA, atende aos jovens e adultos internos no estabelecimento prisional UPAUnidade Prisional Avançada. Tem como objetivo a oferta da Educação Básica na perspectiva do direito à educação com base na LDB 9394/96, Resolução nº 03 do CNE/2010 e Resolução nº 110 do CEE/2012. Em 2008, estagiárias de Psicologia que atuavam na Unidade Prisional e também no CEJA trouxeram até a direção da escola o desejo de alguns detentos estarem retomando seus estudos. Assim, o CEJA retomou as conversas com a Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Miguel do Oeste e Secretaria de Estado de Educação visando à reativação das turmas de Alfabetização e Nivelamento Carcerário. No ano de 2009 as negociações foram retomadas e após um levantamento realizado na Unidade Prisional verificou-se a existência da demanda de alunos interessados em freqüentar as aulas. Foram realizados os teste de sondagem e as matrículas dos alunos no mês de abril. No mês de maio iniciaram-se as aulas. Assim a partir de 2009 iniciaram-se na Unidade Prisional Avançada turmas de nivelamento, ensino fundamental e ensino médio. No início as turmas foram atendidas em um espaço muito pequeno. As turmas possuíam de 03 a 05 alunos, pois o espaço físico era bastante limitado. Posteriormente a sala foi melhorada, sendo utilizado o espaço que anteriormente era utilizado pelos albergados. Também foi construída a grade separando o professor e os alunos para dar mais segurança aos educadores que atuam na unidade. O material necessário a cada aluno é doado pelo CEJA/GERED. Os professores que atuam na Unidade Prisional são orientados em relação à postura e normas internas da unidade. Pesquisas realizadas no Brasil mostram que 70% dos detentos não completaram o Ensino Fundamental e cerca de 10,5% são analfabetos absolutos. O objetivo da Educação Carcerária é através da educação formal instrumentalizar o educando para facilitar a sua inserção social. É importante salientar que o reeducando recebe remição de pena por estudo, sendo que a cada 18 horas/aula é remido 01 dia de pena.
21
6.3 ALFABETIZAÇÃO/NIVELAMENTO Nestas turmas existe a presença de alunos de diferentes níveis de aprendizado. Faz-se uma sondagem quando o aluno inicia, a fim de descobrir o nível de cada aluno, suas dificuldades, seus interesses, necessidades. Sua identidade e expectativas são sondadas e levadas em consideração durante o desenvolvimento do trabalho. A inclusão já é uma realidade no CEJA. Alunos com deficiência mental que antes freqüentavam a escolar regular podem freqüentar o CEJA. A escola também atende alunos com deficiência auditiva. Para jovens e adultos que buscam retomar seus estudos é oferecido a alfabetização/nivelamento. Freqüentam essa modalidade de ensino, jovens e adultos que não concluíram seus estudos na época considerada ideal, quer buscam na retomada dos estudos a oportunidade de transformar sua realidade, melhorando assim, sua condição de vida pessoal e profissional. Entre eles alguns são empregados, outros desempregados e em busca de emprego. Alunos com dificuldade de aprendizagem, oriundos de escolas regulares e que não acompanham sua turma, e que já estão com idade de participar da EJA, também são encaminhados para o CEJA. A heterogeneidade dos alunos, os seus interesses e necessidades, são consideradas para elaboração da proposta de trabalho. A Alfabetização/Nivelamento, no CEJA de São Miguel do Oeste é oferecido no período noturno, de 2ª a 6ª feira. Os alunos, bem como o professor, deverão completar cinco turnos freqüentados por semana.
A matrícula é permanente e o aluno poderá
ingressar em qualquer tempo no decorrer do ano e sua conclusão dependerá do ritmo e desempenho do aluno mediante as avaliações realizadas. O teste de sondagem será realizado pelo professor alfabetizador/nivelador, preferencialmente.
6.3.1 Perfil do Aluno da Alfabetização/ Nivelamento - Período Noturno
Alunos que deixaram de estudar a muitos anos, não conseguindo comprovar a escolaridade, passam pelo teste de sondagem e não alcançam a média.
Alunos com dificuldades que já estudavam na quinta e na sexta serie e estão com idade avançada. 22
O nivelamento atende alunos trabalhadores, agricultores e operários de empresas que exigem o estudo.
6.3.2 Habilidades e Competências O aluno que concluir o nivelamento deve ser capaz de: Ler, interpretar e escrever textos Ter domínio das quatro operações Trabalhar independentemente resolvendo situações do cotidiano
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6.4 ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO POR OFICINAS 6.4.1 Histórico A educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou direito de conclusão da escolaridade básica na idade apropriada. Fatores socioeconômicos, historicamente vêm excluindo milhões de brasileiros do direito de apropriação do conhecimento científico, veiculado pela escola que tem como papel principal socializar o saber sistematizado. O processo de globalização da economia e da cultura, em geral associado ao avanço científico-tecnológico, está promovendo outras exclusões: o desemprego, o subemprego e os baixos salários, entre os quais pertencem grupos dos que detêm menor nível de escolaridade. Estamos na sociedade do conhecimento, onde é restrito e insignificante o espaço destinado ao trabalho braçal. Vivemos o momento em que é necessário tornar-se o “cérebro da obra”, ou seja, alguém capaz de interagir adequadamente com o conhecimento formal, ser criativo, detentor da capacidade de operar máquinas sofisticadas de gerenciar pessoas e processos de produção. Em decorrência destes fatores, como também da solicitação de elevados padrões de qualidade de produtos e serviços pelos cidadãos cada vez mais exigentes e esclarecidos, é necessário proporcionar aos trabalhadores, instrumentos para e o acesso a habilidades e competências, que permitam sua inserção com qualidade de vida no mundo do trabalho. Na década de 1980 em Santa Catarina, seguindo uma tendência nacional, foi implantado o Ensino Modularizado (CES, NEMO, NAES) e posteriormente dos CEAS foram se transformando em CEJAS, sob as diretrizes do parecer nº 699/72 do Conselho Federal de Educação, visando atender as especificidades de cada aluno jovem e adulto, respeitar seu ritmo próprio, resgatar sua auto-estima como pré-condição para sua aprendizagem e assim flexibilizar a participação no processo aos que não podiam freqüentar diariamente a escola, assegurando a reinserção dos excluídos. Paralelamente, os problemas sócio-econômicos, à distância de sua casa até a escola mais próxima, a falta de transporte escolar, a desvalorização do estudo numa sociedade eminentemente rural até os anos 60, que perdura em vários segmentos da sociedade, inviabilizaram o acesso das crianças à escola, clientela que tem na Educação de Jovens e Adultos a única alternativa de escolarização.
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Para fazer frente a um processo decadente de aprendizagem “supostamente coletiva” dentro dos padrões equivocados, foi estruturado o Ensino Modularizado como forma de eliminar a exclusão do processo escolar. Nos anos 80 e 90, esta sistemática que visava atender a individualidade dos alunos e flexibilizar sua permanência na escola, respeitando seu ritmo de aprendizagem, permitiu a milhares de catarinenses a conclusão da escolaridade básica e o acesso ao Ensino Superior. No ano 2000 o Ensino Modularizado nos níveis fundamental e médio da rede estadual de ensino, certificou 13.418 alunos. No decorrer de duas décadas foram desenvolvidos sucessivos estudos para avaliar a eficiência desta metodologia cujos méritos são inquestionáveis. Entre os pontos positivos podemos destacar: Direito ao acesso e permanência até a conclusão da escolaridade básica aos cidadãos maiores de 14 anos pelo ensino presencial Não reprovação no processo, com direito ao avanço progressivo conforme o ritmo próprio de aprendizagem individual com sucessivas oportunidades de recuperar os conteúdos não apropriados. Poder interromper temporariamente a escolaridade retornando a qualquer momento. Direito ao atendimento individual com metodologia adaptada às especificidades de cada um. Maior aproximação entre educador e educando num processo de interação direta, onde o professor cumpria seu papel de amigo, conselheiro, médico, orientador, psicólogo e ouvinte. Certamente esses aspectos foram relevantes para intensificar a procura por essa metodologia de ensino. Atualmente, a maioria dos jovens e adultos da rede estadual de ensino e parcela significativa dos alunos da rede particular e municipal de ensino está matriculada nesta sistemática. Apesar da intensa procura, continuava o processo de exclusão escolar no Ensino Modularizado, fator esse comprovado pelo baixo número de concluintes (cerca de 15% ao ano) e elevado índice de evasão escolar (aproximadamente 60% dos alunos que ingressavam no sistema). Como explicar esse fenômeno e justificar que o aluno excluído no Ensino Regular seja novamente eliminado no Ensino Modularizado? Sem as condições sócio-econômicas suficientes para explicar o fenômeno ou algo a ser atribuído também à forma como está sendo aplicada esta metodologia? 25
Vários fatores contribuíram para diminuir a taxa de sucesso nessa metodologia, cujo índice de fracasso escolar era semelhante ao do Ensino Tradicional. Diversos fenômenos impulsionaram o processo de interrupção da escolaridade em geral, que são conhecidos pela maioria dos educadores, tais como: sucessivas reprovações, ingresso precoce no mercado de trabalho (abandono da escola para contribuir com a renda familiar, dificuldade de conciliar estudo e trabalho), elevado custo do material escolar, discriminação por preconceitos raciais, étnicos, de gênero, de condição econômica, credo religioso, diferenças culturais e outros; falta da escola na comunidade, ausência de transporte escolar, gravidez e casamento precoce, autoritarismo da escola que abafava a voz do aluno e da comunidade. A falta de motivação dos alunos frente a uma escola que não condizia com sua realidade social, o ingresso no mundo das drogas, as sucessivas humilhações pelo baixo rendimento apresentado, despreparo dos educadores não habilitados ou não atualizados devidamente, falta de habilidade no entendimento da psicologia humana e equívocos metodológicos. No Ensino Modularizado a maioria destes fenômenos não se enquadrava nesta metodologia. São aspectos devidamente solucionados pela sistemática apresentada. Então, como explicar a evasão escolar nesse processo? Entre os aspectos mais significativos levantados através de depoimentos de alunos nas visitas técnicas e no contato com os Diretores dos CEJAS, pudemos constatar: O Ensino Modularizado supõe estudo individualizado (autodidatismo). Sozinho em sua casa, ou no trabalho, com dificuldade de entendimento dos conteúdos do módulo e com poucas oportunidades de interação direta com o professor, o aluno inicia o processo de desmotivação. O teste de sondagem afastava os jovens e adultos estigmatizados por processos avaliativos anteriores e marcados pelo fracasso escolar. Muitos não retornavam mais após a realização da prova, outros sabendo que iriam passar por um teste, abandonavam seu propósito de estudar antes mesmo de realizá-lo. A possibilidade de vir à escola quando quisesse, fazia com que o indivíduo entrasse num processo de acomodação, protelando sucessivamente sua conclusão de escolaridade e levando-o à desistência por sua falta de motivação. Sucessivos fracassos na avaliação classificatória do módulo realizada na sala de provas estimulavam à desistência por falta de perspectivas de conclusão de escolaridade.
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Filas intermináveis de alunos em certos horários faziam com que os professores se restringissem a entregar o módulo e algumas vezes esclarecer dúvidas e raramente explicar a matéria. Após insistentes apelos aos alunos, de professores e gestores escolares, iniciou-se uma experiência no CEJA de Chapecó, onde se buscava associar o trabalho coletivo ao Ensino Modularizado. Esta nasceu da reflexão sobre a Proposta Curricular de Santa Catarina, cujo entendimento de aprendizagem está fundamentada em Vygotsky. Ele afirmava que a apropriação do conhecimento se dá no social. “A Formação Social da Mente” é uma das obras mais expressivas e revolucionárias. Aprender não é um ato solitário. Basta perceber a evolução excepcional da criança até os dois ou três anos de idade, quando a mesma já se apropriou de parte significativa da linguagem oral e do comportamento humano pela convivência. A Declaração de Hamburgo/97 que reuniu muitos países do mundo sob a direção da UNESCO consagrou quatro pilares da Educação que conduzem a cidadania plena.A Resolução CEB 01/2000 de autoria do Dr. Jamil Cury, educador reconhecido internacionalmente pelos seus posicionamentos na área da educação, enfatizou as quatro aprendizagens geradoras do desenvolvimento humano, aprender a aprender, aprender a ser, aprender a fazer e aprender a conviver. Com o crescimento da violência e do individualismo que compromete o bom funcionamento da sociedade brasileira e mundial, “aprender a conviver” tornou-se essencial para melhorar a qualidade de vida e proporcionar a construção de uma sociedade solidária onde todos tenham direito à cidadania plena. É um espaço de exercício da democracia e da prática da cooperação mútua. Nesta experiência de trabalho coletivo através e oficinas na cidade de Chapecó, observou-se: Queda vertiginosa da evasão escolar; Retorno de muitos alunos evadidos que foram informados sobre a nova sistemática; No global, constatou-se maior rapidez e aproveitamento no processo de aprendizagem; Maior satisfação por parte dos alunos e professores com a nova metodologia, quando corretamente aplicada; Possibilidade de recuperação paralela com a monitoria dos próprios colegas que se reúnem espontaneamente em os outros horários e locais para rever a matéria com os que estão com dificuldades de acompanhamento; 27
Para os que aplicam corretamente a metodologia das oficinas, o trabalho é gratificante, diminui a evasão, elevou a freqüência dos alunos, a aprendizagem desenvolvese em ritmo acelerado, a avaliação passa a ser um processo que não assusta mais o aluno. Com essa metodologia, por não ser algo estanque, sempre se pode evoluir, ampliando os resultados, razão pela qual existe um certo grau de autonomia para ajustes e inovações. Em 2007 ocorreram mudanças no até então chamado Ensino Modularizado. Ele passou a ser chamado “Ensino por Oficinas”. Em 2010 os Módulos foram recolhidos e gradativamente foram implantados livros didáticos.
6.4.2 Perfil do Aluno 6.4.2.1 Do Ensino por Oficinas que freqüenta o Ensino Fundamental Alunos que tem idade própria para freqüentar o ensino regular, mas que, enfrentam diversas dificuldades, tais como:
De aprendizagem;
De gravidez e casamento precoce;
Situação financeira precária, obrigando-os a trabalhar desde cedo;
Percebem que a vida é muito dura por causa da falta de estudo;
Há casos em que o estudo é uma exigência para continuar no trabalho;
Há dependentes químicos;
Há trabalhadores que vem à aula exaustos por causa do trabalho pesado;
Há aposentados que estudam para realizar um sonho antigo, o que é possibilitado pela estabilidade da velhice;
6.4.1.2 Do Ensino Médio por Oficinas Egressos da escola regular por motivo de reprovação/e ou outros. Idade bastante distanciada da série escolar. Quando o aluno faz muito tempo que freqüentou a escola, encontra mais dificuldade de aprendizado do que o aluno que saiu a menos tempo do ensino regular. No ensino diurno tem muitos alunos que são oriundos de outros municípios. No ensino noturno a grande maioria trabalha durante o dia. As alunas que são donas de casa preferem escolher turmas do diurno (matutino e vespertino) de preferência no mesmo horário da escola dos filhos. A grande maioria demonstra interesse, pelos estudos. 28
Muitos alunos procuram o CEJA por exigência da empresa em que trabalham. Muitos alunos procuram o CEJA apenas como realização pessoal. Alguns alunos como motivo de um meio turno por semana fazerem diferenciadas do seu dia-a-dia (auxilia na terapia ocupacional e no tratamento de depressão), aumentando a sua auto-estima e o seu entusiasmo pela vida.
6.4.1.3 Perfil Do Aluno Que Freqüenta O Aproveitamento Os alunos que freqüentavam o ensino regular e que não concluíram o Ensino Fundamental e Ensino Médio por diversos motivos como:
Reprovação no ultimo ano do Ensino Fundamental (8ª) e Ensino Médio (3º);
Alunos que possuíam dependência em uma série, e que freqüentavam a serie seguinte no regular e não mais conseguiram conciliar essa situação;
Alunos que possuíam dependências em uma ou mais series;
Alunos que freqüentavam escolas regulares que não ofereciam dependência, e que reprovados em uma ou poucas disciplinas, teriam que repetir o ano;
Adolescentes e jovens homens procuram mais o aproveitamento que as mulheres;
Alunos que há muito tempo não estudavam e que não queriam refazer todo o Ensino Fundamental e Médio;
Alunos que freqüentavam o Ensino fundamental regular no período diurno, e que, ao ingressar no mercado de trabalho, percebem o aproveitamento como uma oportunidade de terminarem o Ensino Fundamental no período noturno;
Alunos trabalhadores;
Alunos que não podem freqüentar o ensino regular diariamente.
6.4.1.4 Perfil Do Aluno Das Unidades Descentralizadas - Uds.
No geral são pessoas com experiência de vida, com muita vontade de aprender, comprometidas;
Preferem estudar conteúdos significativos que fazem parte de seu cotidiano;
Dependendo da localização da UD, os alunos são todos agricultores;
A maioria dos alunos são pais e responsáveis pela sobrevivência da sua família e garantir o futuro de seus filhos;
Alguns alunos apresentam dificuldades de aprendizagem e às vezes dependem do estudo para melhorar de vida; 29
Percebem-se fortes laços de amizade e coleguismo por serem da mesma comunidade. Isto favorece o clima e o bom andamento das aulas;
Alguns alunos procuram a escola como forma de realização pessoal, pois a escola é atrativa, elevando a auto-estima do aluno.
6.4.3 Habilidades E Competências
Ciências Humanas: Geografia, História, Sociologia E Filosofia.
Desenvolver a capacidade de desenvolvimento de espaço, utilizando-se da linguagem cartográfica como forma de orientação, locomoção e localização. E
Compreender a dinâmica das mudanças sociais ao longo do tempo do espaço,
N
para intervir e interagir como agente modificador, via conhecimento adquirido,
S
na busca de melhor qualidade de vida.
I
Compreender o processo de desenvolvimento da sociedade, como sendo
N
decorrente das relações espaciais homem/natureza/sociedade em seus
O
desdobramentos, a fim de que possa ousar propor mudanças ou resistir ás
F
imposições.
U
Perceber as relações do local/global como espaços de conflitos, de forças
N
antagônicas na busca do entendimento dos processos socioeconômicos, nas
D
quais o agente está inserido, promovendo justiça social, distribuição
A
econômica e equilíbrio ambiental.
M
Entender os fatores que geraram a mobilidade social, buscando formas de
E
mudança(auto-gestão) preservando a identidade num mundo globalizado.
N
Utilizar o conhecimento ecológico para organizar propostas de utilização
T
racional dos recursos energéticos e hídricos, na melhoria da qualidade de vida
A
da sociedade atual e gerações futuras, atuando na transformação e na
L
preservação do meio. Entender-se como sujeito histórico situado no tempo e no espaço, interagindo nas relações sociais e nos princípios da cidadania. Compreender a organização das sociedades nos diferentes tempos e espaços. Perceber-se como um ser político socialmente ativo. Compreender as relações de produção e sua influência na formação da
30
sociedade. Situar-se como agente construtor da história,numa sociedade em constante transformação,relacionando presente-passado-futuro, numa perspectiva localglobal-local. Valorizar a herança histórico-cultural percebendo suas interferências no mundo contemporâneo. Construir identidades pessoal e social, desenvolvendo valores e atitudes, respeitando a diversidade.
Desenvolver a capacidade de desenvolvimento de espaço, utilizando-se da linguagem cartográfica como forma de orientação, locomoção e localização. Compreender a dinâmica das mudanças sociais ao longo do tempo do espaço, para intervir e interagir como agente modificador, via conhecimento adquirido, na busca de melhor qualidade de vida. E
Compreender o processo de desenvolvimento da sociedade, como sendo
N
decorrente das relações espaciais homem/natureza/sociedade em seus
S
desdobramentos, a fim de que possa ousar propor mudanças ou resistir ás
I
imposições.
N
Perceber as relações do local/global como espaços de conflitos, de forças
O
antagônicas na busca do entendimento dos processos socioeconômicos, nas
M
quais o agente está inserido, promovendo justiça social, distribuição
É
econômica e equilíbrio ambiental.
D
Entender os fatores que geraram a mobilidade social, buscando formas de
I
mudança(auto-gestão) preservando a identidade num mundo globalizado.
O
Utilizar o conhecimento ecológico para organizar propostas de utilização racional dos recursos energéticos e hídricos, na melhoria da qualidade de vida da sociedade atual e gerações futuras, atuando na transformação e na preservação do meio. Entender-se como sujeito histórico situado no tempo e no espaço, interagindo nas relações sociais e nos princípios da cidadania. 31
Compreender a organização das sociedades nos diferentes tempos e espaços. Perceber-se como um ser político socialmente ativo. compreender as relações de produção e sua influência na formação da sociedade. Situar-se como agente construtor da história,numa sociedade em constante transformação,relacionando presente-passado-presente,numa perspectiva localglobal-local. Valorizar a herança histórico-cultural percebendo suas interferências no mundo contemporâneo. *Construir identidades pessoal e social, desenvolvendo valores e atitudes, respeitando a diversidade. Entender o mundo em que vive e dimensionar os vários e simultâneos tempos históricos. Aplicar o conhecimento histórico no cotidiano de suas relações sociais e culturais. Agir como um sujeito livre, critico e autônomo, capaz de intervir nas relações sociais existentes.
Perceber as ideologias que permeiam as relações e a vida em sociedade. Contextualizar os acontecimentos na dinâmica das relações sociais elaborando e reelaborando idéias, conceitos, textos, através da investigação, analise do conhecimento, incorporando-o e aplicando ao seu cotidiano. Compreender o uso das diferentes tecnologias como mediadoras das relações sociais e de produção.
C
MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, FÍSICA, QUÍMICA, BIOLOGIA.
I Ê N C I
32
A S
E X A T A S Formação da pessoa, de maneira a desenvolver valores e competências necessárias a integração de seu projeto individual ao projeto individual ao projeto da sociedade em que se situa. Aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética se o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Preparação e orientação básica para sua integração ao mundo do trabalho, com as competências que garantem o seu aprimoramento profissional. O desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos. E
Distinguir e/ou interpretar dados numéricos e informações técnicas e
N
tecnológicas.
S
Saber utilizar a linguagem matemática, no que se refere ao conhecimento
I
sistematizado sendo capaz de interpretar e expressar os fenômenos naturais
N
físicos e sócio-econômicos.
O
Ter a capacidade de pesquisar, experimentar, formular hipóteses e prever seus
F
resultados através da investigação cientifica.
U N D A M E N T
33
A L E E N S I N O M É D I O L
Desenvolver a competência lingüística, fazer uso de diferentes formas de
Í
linguagem de acordo com a situação em que se encontra.
N G U A S
E
A R T E S
E
Leitura e escrita de textos e livros de forma coesa
N
Leitura e apresentação de um livro de modo à saber correlacionar os fatos do
S
enredo.
34
I
Compreensão e interpretação de texto e saber relacioná-las com o mundo.
N
Escrever de acordo com os gêneros textuais.
O
F U N D A M E N T A L
Leitura e escrita de textos e livros de forma coesa. Leitura e apresentação de um livro de modo a saber correlacionar os fatos de um enredo. E
Compreensão e interpretação de texto e saber relaciona-las com o mundo.
N
Escrever de acordo com os gêneros textuais.
S
Motivar a leitura de textos através de estudos literários.
I
Conhecer os diferentes gêneros literários.
N O
M É D I O
35
6.4.4 Aspectos Administrativos do Ensino por Oficinas.
6.4.4.1 Das turmas A inscrição dos alunos para as turmas é feita na Secretaria do CEJA As turmas serão afixadas no mural da escola com bastante antecedência. No controle de freqüência do professor serão registrados os alunos por bloco, sua freqüência, as avaliações, os conceitos básicos e as observações importantes para o acompanhamento do aluno. Paralelamente o professor deve ter um plano de ação por bloco que assegure o direcionamento do seu trabalho e permita a continuidade do processo por um novo professor, quando estiver afastado por algum motivo. Será fornecido atestado de freqüência dos alunos, por bloco, as empresas onde trabalham quando solicitado. São realizadas visitas periódicas da equipe gestora e pedagógica às oficinas para acompanhar o desenvolvimento do trabalho.
6.4.5 Aspectos Pedagógicos do Ensino por Oficinas
6.4.5.1 A Prática Pedagógica O professor desenvolve sua prática pedagógica pautada nos conteúdos dos módulos que deverá ser enriquecido. O mesmo conteúdo deverá ser enriquecido com mais conteúdos dependendo da criatividade de cada professor. Os módulos são os materiais didáticos específicos para o estudo à distância. Nas oficinas eles serão utilizados apenas como material complementar. O professor irá eleger os conceitos essenciais e conteúdos prioritários por bloco para desenvolver nas oficinas. Quando não for viável, poderá trabalhar módulo a módulo desde que os alunos caminhem juntos, ou seja, todos no mesmo módulo. Tanto a escola quanto o professor, devem estimular a freqüência do aluno através das medidas a serem adotadas.
6.4.5.2 Avaliação no ensino por oficinas
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A Avaliação é um processo contínuo e simultâneo à aprendizagem. Tem como finalidade, primeiramente, fazer um diagnóstico com eficiência da metodologia do professor, da necessidade de modificação de sues procedimentos pedagógicos, da diversificação de suas estratégias e do material didático utilizado. A avaliação também permite verificar a preparação do indivíduo para prosseguimento dos estudos, mas sem adoção de critérios de seletividade e sim como forma de diagnosticar a necessidade de uma recuperação paralela. A avaliação é globalizada, devendo levar em conta a freqüência do aluno, a participação, nos trabalhos desenvolvidos e a auto-avaliação. A avaliação escrita é recomendável no final do bloco como diagnóstico de fixação dos conteúdos básicos e conteúdos. A nota exigida para cada BLOCO é 7,0. O aluno ao começar a disciplina deverá saber que está sendo avaliado, de que forma será avaliado e para que será avaliado. 6.4.5.2 As Oficinas As oficinas têm duração de 04 aulas de 48minutos, no período diurno, sendo que no período matutino funcionarão das 7horas e 45 minutos às 11horas e no período vespertino funcionarão das 13horas e 15 minutos às 16horas e 30 minutos. Já no período noturno as oficinas terão a duração de 04 aulas de 40 minutos, funcionando das 18 horas e 45 minutos às 21 horas e 45 minutos. As oficinas são um período em que acontece a mediação direta entre aluno, professor e o saber sistematizado pela escola. Tirar dúvidas é apenas um dos aspectos que devem compor o processo Aulas dialogadas não muito além dos quinze minutos por etapa para evitar a desconcentração do aluno, alem destas são parte das atividades:
Exercícios de oralidade;
Fixação dos conteúdos;
Trabalhos em grupo;
Solução de exercícios;
Dramatizações;
Apresentação de textos complementares;
Elaborar e organizar os textos dentro das normas gramaticais;
Correções de exercícios;
Palestras; 37
Debates;
Avaliações;
Fitas de vídeo relacionadas ao conteúdo estudado;
Correções de exercícios;
Apresentação de pesquisas e relatório;
Visitas de estudo e outros momentos que podem estar compondo a oficina. Compete ao professor estruturar o seu trabalho, programando as atividades mais significativas para cada tema.
6.4.5.2 Avaliação A Avaliação é definida nos termos da Resolução nº 158 e na portaria 020.
6.4.5.2.1 Registro de Avaliação O registro do resultado da avaliação será expresso de forma numérica, de 1 a 10, com fração de 0,5. Sempre que a avaliação bimestral do aluno resultar em número fracionado de 0,1 a 0,4 deverá ser arredondada para 0,5 e de 0,6 a 0,9 , arredondado para número inteiro superior. Na alfabetização e no nivelamento o registro da avaliação será descritivo, ser feito no decorrer do ano letivo e transformado em valores numéricos pelo professor regente, ao final do ano ou quando o aluno se transferir. A média para o aluno passar de um bloco para outro será 7,0.
6.4.5.3 Recuperação de Estudos A recuperação de estudos deverá ser oferecida sempre que o rendimento do aluno for inferior a sete (7). A recuperação deverá ser oferecida de forma concomitante aos estudos ministrados regularmente e estes devem ser obrigatoriamente antes do registro das notas. O resultado obtido na avaliação, após os estudos de recuperação, em que o aluno demonstre ter superado as dificuldades, substituirá o resultado anterior, desde que seja superior e referente aos mesmos objetivos.
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6.4.5.4 Aproveitamento de estudos O aluno que manifestar o interesse em fazer o aproveitamento de estudos na EJA terá que pedir transferência para esta unidade escolar e a certificação será expedida pelo CEJA. A eliminação de disciplina (s) isolada (s) é unicamente admitida pela prestação de exames supletivos, prerrogativa exclusiva de instituições especialmente credenciadas e autorizadas para este fim pelo órgão competente, não se aplicando aos cursos de ensino regular e cursos de Educação de Jovens e Adultos nas modalidades presencial e a distância. Portanto, não se admite matrícula com aproveitamento de estudos para o aluno reprovado em três ou mais disciplinas, nesses casos o aluno deverá repetir todas as disciplinas da série.
6.5 ENSINO PRESENCIAL FUNDAMENTAL E MÉDIO (FASES- MATRIZ 04 NOITES) 6.5.1 Histórico No final do ano de 2010 a escola recebeu da GEREJ- Gerência de Educação de Jovens e Adultos, novas orientações a respeito do atendimento dos educandos que procuravam a EJA para concluírem a sua escolarização. Conforme determinações da Secretaria de Estado a escola não mais poderia atender os alunos de forma semipresencial ou a distância. A explicação para a mudança não estava na necessidade dos educandos, nem nas especificidades da modalidade e sim no financiamento, nos recursos financeiros que somente seriam repassados pelo governo federal para o “ensino presencial”. Assim, a forma de atendimento mudou em 2011. O Ensino Presencial foi implantado. O Ensino Presencial foi discutido pelo grupo de professores. O CEJA de São Miguel do Oeste optou pela matriz de 04 períodos (segunda a quinta-feira). Foram abertas turmas no período noturno e vespertino. No entanto, as turmas do período vespertino não tiveram seqüência devido à grande evasão dos alunos. A organização das turmas e dos tempos escolares são muito semelhantes ao ensino convencional: 6.5.2 Correlação com o ensino convencional Ensino Fundamental 39
Fase
Tempo de Duração
6ª fase 7ª fase 8ª fase 9ª fase 10ª fase
01 semestre 01 semestre 01 semestre 01 semestre 01 semestre
1ª fase 2ª fase 3ª fase 4ª fase
Correlação Ensino Convencional 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano-1º semestre 9º ano-2º semestre
Ensino Médio 01 semestre 1ª série 01 semestre 2ª série 01 semestre 3ª série-1º semestre 01 semestre 3ª série-2º semestre
6.5.3 Perfil do Aluno Nos últimos anos percebe-se o fenômeno chamado de juvenilização da EJA. Cada vez mais a EJA tem recebido adolescentes e jovens evadidos do ensino convencional que buscam na modalidade uma forma de concluírem a Educação Básica. Também aumentou consideravelmente o número de adolescentes encaminhados pelo Ministério Público. Assim o perfil do aluno do CEJA sofre mudanças significativas. Se antes a escola atendia alunos jovens e adultos, hoje a maioria deles é composta por adolescentes e jovens, principalmente na modalidade do Ensino Presencial. Conforme pesquisa realizada por Palú (2013, p.57) as turmas do Ensino Presencial são compostas por 64% de alunos que possuem até 30 anos de idade.
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Entre os relatos dos alunos o motivo que os levou a abandonar o ensino convencional e procurarem a EJA destaca-se a dificuldade em conciliar estudo e trabalho. 6.5.4 Do funcionamento das aulas As aulas realizam-se na forma presencial, em grupos de, no mínimo, 20 (vinte) alunos no Ensino Fundamental e, 20 (vinte) alunos, no Ensino Médio, dependendo da disponibilidade de espaço físico. O aluno deverá freqüentar as aulas de segunda a quinta –feira sendo que cada período é composto por 05 horas/aula. Durante a semana serão ministradas todas as disciplinas que compõe a matriz curricular do ensino fundamental e ensino médio. As aulas terão início às 18h45min e término às 22h20min.
6.5.5 Conteúdos Programáticos Os conteúdos programáticos seguem as orientações curriculares do Estado de Santa Catarina, adaptados à realidade da EJA. Também serão trabalhados projetos pedagógicos e atividades interdisciplinares. 41
No Ensino Fundamental serão usados os livros multidisciplinares de EJA. No Ensino Médio livros específicos para essa etapa da Educação Básica.
6.5.6 Avaliação no Ensino Presencial matriz 04 noites. A avaliação será realizada de forma processual e contínua. Serão contabilizados para avaliação os aspectos qualitativos e quantitativos. Em cada etapa o aluno receberá uma nota final que deverá ser maior ou igual à 7,00 para que ocorra a aprovação. Todos os alunos que não atingirem a média deverão ser submetidos à recuperação paralela que deverá ser registrada em diário de classe. A nota da recuperação prevalecerá sobre as demais notas. A avaliação no ensino presencial matriz 04 noites segue o que determina a resolução 158 do CEE/SC.
6.5.7 Aproveitamento de estudos Para aproveitamento de estudos no ensino presencial por fases deverá ser observada a matriz e a tabela de correlação. Não haverá aproveitamento de estudos na 10ª fase do Ensino Fundamental.
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6.6 ENSINO PRESENCIAL POR DISCIPLINAS 6.6.1 Histórico Devido à elevada evasão e aos inúmeros pedidos realizados pelos CEJAS do estado a SED por meio da GEREJ realizou mudanças no Ensino Presencial por Fases e o transformou em Ensino Presencial por Disciplinas no ano de 2012. No CEJA de São Miguel do Oeste o Ensino Presencial por Disciplinas passou a ser ofertado em 2012 nas Unidades Descentralizadas de Paraíso e também no NAES de Guaraciaba. Na sede do CEJA o Ensino Presencial por Disciplinas passou a ser ofertado no início de 2013. Também foram abertas novas Unidades Descentralizadas atendidas pelo programa que são: UD de Belmonte com 01 turma de Ensino Médio e UD de Barra Bonita com 01 turma de Ensino Fundamental. Novas turmas de Ensino Presencial por Disciplinas também foram atendidas no NAES de Guaraciaba.
6.6.2 Funcionamento das Turmas As turmas serão compostas por um número mínimo de 20 alunos. Turmas com número inferior ao exigido pela GEREJ deverão ser justificadas e autorizado o seu funcionamento. Todos os alunos novos deverão ser incluídos na nova matriz, inclusive aqueles que não concluíram seus estudos na EJA, Ensino Regular, ENCCEJA e outros. Os alunos poderão optar por quantas matérias pretendem cursar no semestre. A nova matriz de Ensino Presencial por disciplina, obedece às resoluções CEB/CNE nº 03/2010 e CEE/SC 074/2010, que prevêem o tempo mínimo, a carga horária mínima e a metodologia integralmente presencial.
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6.6.3 Das matrizes 6.6.3.1 Ensino Fundamental
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6.6.3.2 Ensino Médio
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6.6.4 Das Disciplinas
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6.6.5 Tabela de Correlação do Ensino Presencial por Disciplinas com o Ensino Regular
6.6.6 Da Disciplina de Ciência, Cultura, Tecnologia e Trabalho A disciplina de Ciência, cultura, tecnologia e trabalho é parte do currículo escolar, portanto obrigatória, presencial e avaliativa; O professor, para ministrar as aulas desta disciplina, deverá ter habilitação em área da educação, podendo ser efetivo (atuando no CEJA) ou contratado (ACT); Os alunos devem cursar a disciplina concomitantemente à(s) disciplina(s) cursada(s) na semana, devendo ser assim distribuídas: quatro aulas diárias da disciplina cursada mais uma aula da disciplina de Ciência, cultura, tecnologia e trabalho, totalizando 5h/a dia.
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6.6.7 Aproveitamento de Estudos Aproveitamento de estudos – as notas obtidas nas disciplinas e/ou blocos das matrizes antigas deverão ser validadas pelo aproveitamento de estudos sem trazer prejuízos aos alunos no processo de migração de matriz. 6.6.8 Avaliação A avaliação no Ensino Presencial por disciplinas segue as orientações da resolução 158/2008 do CEE/SC. As notas serão compostas por 50% de aspectos quantitativos e 50% de aspectos qualitativos. As notas serão atribuídas no final de cada fase.
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7 AVALIAÇÃO NA EJA- PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
A avaliação dos jovens e adultos deve ser contínua e formativa, tendo por objetivo, oportunizar atitudes crítico-reflexivas frente à realidade concreta. Como ressalta Vani Moreira Kenski (1992), ”Do aluno, espera-se mais do que o simples estudo da matéria. Espera-se sua participação de forma dinâmica, colocando em funcionamento os seus sentimentos, sua capacidade intelectual, suas habilidades, sentidos paixões, idéias e ideologias, ou seja, tudo aquilo que coloca permanentemente em funcionamento ao elaborar os juízos provisórios em sua vida diária”. Numa classe de EJA, é freqüente a presença de alunos com diferentes níveis de aprendizagem. A fim de descobrir as dificuldades de cada aluno e posteriormente planejar atividades, tentando superá-las, o professor pode fazer avaliações individuais e diagnósticas. Importante processo para acompanhar o avanço dos alunos em conjunto e de aluno em particular, a avaliação não pode e não deve realizar-se apenas no final do curso, ocasião em que apenas pune ou gratifica. Ao contrário, deve-se fazer avaliação a cada etapa de desenvolvimento de um tema (introdução, desenvolvimento ou sistematização), evitando a prática usual de aplicar apenas no final do programa. Assim, a avaliação educacional poderá seguir as orientações contidas no artigo 24, da LDBEN 9394/96, que compreende os seguintes aspectos: *Investigativa ou Diagnóstica: possibilita ao professor obter informações necessárias para propor atividades e gerar novos conhecimentos; *Contínua:possibilita a superação das dificuldades do alunos, sendo uma constante forma de repensar a práxis pedagógica do professor e as possibilidades dos alunos; *Sistemática: acompanha o processo de aprendizagem do aluno, atualizando alguns instrumentos, com registros em tabelas, listas de controles, diário de classe, e outros; *Abrangente:contempla a amplitude das ações pedagógicas no tempo-escola do aluno; *Permanente:permite avaliar constantemente a aquisição das competências e habilidades do aluno no decorrer do seu tempo-escola; *Somativa: caracterizada pela avaliação cumulativa, que expressa a totalidade do aproveitamento escolar no processo contínuo e permanente. A avaliação utilizará técnicas e instrumentos diversificados, tais como: testes escritos, atividades significativas, que avaliem as competências e habilidades desenvolvidas, trabalhos práticos, debates, seminários, experiências e pesquisas, participação em trabalhos
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coletivos e /ou individuais, atividades complementares propostas pelo professor, que possam elevar o grau de aprendizagem do educando. Já as atitudes e valores (referentes às relações entre os seres humanos, o conhecimento e o ambiente) devem ser avaliados cotidianamente, durante os trabalhos desenvolvidos. O aluno deverá ter acesso as suas provas e atividades corrigidas, para saber quais são os seus avanços e necessidades. O professor deve analisá-los e auto-avaliar-se para aperfeiçoar a sua prática pedagógica. Os componentes da avaliação devem abranger não apenas os conhecimentos conceituais, mas também os procedimentos e os valores desenvolvidos no processo de aprendizagem. O professor desempenha papel importante na aprendizagem dos procedimentos (modos de indagar, selecionar e elaborar o conhecimento, por meio de observação, comparação, registros, análises, interpretação). Estes podem ser avaliados durante as aulas, verificando a aquisição de habilidades por parte dos alunos, ou por meio de atividades realizadas no final de cada etapa, solicitando que os alunos utilizem os procedimentos estudados. Já as atitudes e valores (referentes às relações entre os seres humanos, o conhecimento e o ambiente) devem ser avaliados cotidianamente, durante os trabalhos desenvolvidos. Nos trabalhos em grupo, o professor deve verificar por exemplo, se todos os participantes demonstram respeito pela opinião dos colegas; na montagem de uma peça teatral ou musical, observar se os alunos manifestam postura de organização e respeito mútuo, etc. No caso da aprendizagem de procedimentos e valores, mais importante do que registrar os progressos dos alunos é oferecer aos alunos parâmetros e elementos que lhes permitem fazer sua auto-avaliação. Os critérios de avaliação utilizados pelo professor precisam ser explicitados para os alunos, de forma que estes tenham maior consciência de seu processo de aprendizagem. Por vergonha ou medo de errar, muitos alunos de EJA acabam não expondo suas idéias, mantendo concepções parciais ou totalmente incorretas. Isso ocorre, porque eles, como a maioria dos adultos, enxergam o erro como falha e não como oportunidade de avanço. O professor de EJA deve se conscientizar do valor do erro como possível promotor de aprendizado, utilizando-se como ferramenta. Ao analisar cuidadosamente o erro, ele poderá desvendar a lógica de raciocínio que levou o aluno a errar. Debater os erros
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cometidos e desvendar a lógica subjacente a eles são importantes instrumentos de revisão, permitindo que o professor ensine melhor. As práticas de auto-avaliação são outro instrumento útil, especialmente aquelas em que o aluno pode comparar o que sabia sobre determinado assunto antes e o passou a saber depois de estudá-lo. Essa prática requer que os alunos façam seu próprio registro de conhecimentos prévios sobre o assunto, retomando as questões iniciais em outros momentos, como situações-problema ou outro tipo de aplicação de conhecimento. O aluno também será avaliado pela: Participação: interesse do aluno em aprender. Fazer trabalhos à distância, entregandoos nos prazos estipulados pelos professores, ser solidário com os colegas e professores, ajudando-os dar o melhor de si nas aulas, tornado-as interessantes e motivadas assim como todos na unidade escolar. Assiduidade: estar presente no horário das aulas.O aluno só poderá ter uma falta na disciplina de Artes e duas faltas nas demais disciplinas. Excedendo este número de faltas, o aluno deverá escolher outra disciplina. Respeito: proceder sempre com educação para com todos, tornando o nosso ambiente de estudo e trabalho um lugar agradável e interessante para todos os que aqui estão. Os alunos têm freqüência obrigatória, sua presença é de suma importância para o bom andamento do processo-aprendizagem. Somente estando presente é que assimilará melhor o conteúdo, tirando dúvidas, avançando com mais rapidez no processo. Caso o aluno falte, sua vaga poderá ser ocupada por outro aluno. ¨A avaliação da aprendizagem escolar adquire seu sentido mais amplo na medida em que se articula com o Projeto Político e seu conseqüente projeto de ensino¨ (Luckesi, 1996,85p.) O processo avaliativo dentro do contexto educacional refere-se a atribuir um valor a uma qualidade. Implica na coleta, análise e síntese dos dados que o configuram. Diferentemente da verificação, a avaliação supõe ¨o que fazer¨, direciona as trilhas e as dinamiza. Para tanto, avaliar, que deve resultar em uma nota. É um processo. Processo este que deve ser constante e cumulativo para que no final, se transforme em resultados da caminhada que foi feita com professores e alunos.
7.1 Mecanismos de Avaliação
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Apresentação de trabalhos;
Trabalhos em grupos;
Trabalhos individuais;
Pesquisas;
Relatos;
Produção de textos;
Auto-avaliação;
Leituras complementares;
Seminários;
Experimentações;
Interpretações;
Assiduidade;
Freqüência;
Participação;
Desempenho individual;
Desempenho no coletivo;
Provas escritas;
Recuperação sempre que necessário;
Leituras complementares.
7.2 Estratégias De Recuperação Os alunos poderão procurar o professor fora do horário da oficina para tirar as dúvidas; As avaliações feitas em sala de aula poderão ser refeitas para que o educando perceba onde errou, por que errou e qual a forma correta; Refazer os textos com orientação do professor; Realizar pesquisas complementares dos assuntos trabalhados em sala de aula; Temas de Casa; Trabalhos de revisão e síntese do conteúdo; Atendimento individualizado na carteira do aluno, dando-lhe uma atenção especial; 52
Correção das avaliações discutindo as dúvidas dos alunos; Na realização da correção dos trabalhos assinalar os erros que os alunos cometeram; Leituras Complementares.
7.3 Evasão Escolar Através de observação observa-se que a evasão escolar em EJA dá-se pelos seguintes motivos:
O aluno começa a trabalhar (oportunidade de emprego) durante o andamento da disciplina;
Ocorrem doenças na família;
Os militares se evadem por motivo de trabalho, muitas vezes trabalho de campo;
As mães (alunas) não dispõem de outra pessoa para deixar os filhos;
Dificuldade de acesso à escola (transporte);
Alunos com atestado médico;
A empresa troca o turno de trabalho impossibilitando que o aluno continue a estudar;
Dificuldade de aprendizagem e falta de vontade do educando.
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8 A EJA E OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS O CEJA atende a muitos alunos com necessidades especiais. São alunos com deficiência física, mental, auditiva, visual e com problemas de aprendizagem. Eles freqüentam as turmas e também podem freqüentar o SAED. A inclusão das pessoas com deficiências é um grande desafio. A estrutura do CEJA ainda não está adaptada para receber pessoas com deficiências físicas. Faltam rampas e banheiros adaptados (em andamento). Também possui pouco material específico para trabalhar com os alunos com deficiência mentais, cegos e deficientes auditivos. O professor que trabalha com o aluno com deficiência também é desafiado constantemente, pois precisa contemplar a diversidade e respeitar as diferenças. O aluno com deficiência precisa ser avaliado de acordo com o seu potencial, precisa ter uma avaliação diferenciada, que respeite suas limitações e atenda a suas necessidades.
8.1 Educação Especial A EJA na sua essencial é extremamente inclusiva pois, atende a todos que por algum motivo foram excluídos do ensino convencional. Porém, o CEJA atende também à alunos com necessidades especiais. Atualmente atendemos à alunos surdos, disléxicos, com deficiência intelectual, baixa visão e com deficiência física. Os alunos surdos tem intérprete de libras. Já os demais não possuem “segundo professor”, nem são atendidos por outros programas além da escolarização básica. Os professores e a escola tem dado uma atenção especial a esses educandos, que necessitam de um tempo maior para a realização das atividades e de uma atenção especial As condições de acessibilidade foram melhoradas com a execução do projeto em 2012, porém o mesmo necessita adequações.
8.2 Núcleos de Apoio
Além da AFPAC, do Conselho Escolar em fase de implementação a escola possui os seguintes núcleos:
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8.2.1 NEPRE- Núcleo de Prevenção Tem como objetivo implementar e avaliar a política de prevenção e as ações implementadas na escola. Atua especificamente no combate à todas as formas de violência presentes na escola e no seu entorno. Realiza também trabalhos de prevenção à violência.
8.2.2 NEA-Núcleo de Educação Ambiental Seu objetivo é efetivar e “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (Constituição Federal, art. 225, § 1º, inciso VI).
8.2.3 NEAD-Núcleo de Afro-Descentes O NEAD visa através de ações concretas de curto e longo prazo, garantir a visibilidade e promover o desenvolvimento e a participação da população afrodescendente do Estado de Santa Catarina no âmbito educacional a partir do que dispõe a Lei Federal 10639/03, que altera a Lei nº 9.394/96, tornando obrigatório incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira", bem como do que dispõe a Lei Complementar 263/04.
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9 DESCENTRALIZAÇÃO DO CEJA
Conforme se pode observar no mapa a região de atuação da escola compreende os municípios da SDR – Secretarias de Desenvolvimento Regional São Miguel do Oeste. Até o ano de 2010 atendia também as atuais regionais de Dionísio Cerqueira e Itapiranga, onde também foram criados CEJAS.
Por ser uma escola de abrangência regional, a sede, além de não tem espaço físico para atender a demanda e é de difícil acesso para muitos alunos devido à distância e dificuldades de locomoção. Para conseguir levar educação até estes municípios são oferecidos diferentes projetos de ensino, além da descentralização das atividades através do NAES e das Unidades Descentralizadas.
Devido a dimensão territorial e a grande demanda de alunos a serem atendidos pelo CEJA de São Miguel do Oeste optou-se pela descentralização das atividades, concretizada com o atendimento em 01 NAES e 05 Unidades Descentralizadas.
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9.2 NAES - NÚCLEOS AVANÇADOS DE ENSINO SUPLETIVO
Os NAES funcionam em parceria com as Prefeituras Municipais dos municípios onde estão instalados. A prefeitura cede o espaço físico, contrata o coordenador, os agentes de serviços gerais, e se compromete a reproduzir o material necessário para o trabalho da unidade escolar. O CEJA, representando o Estado, contrata, capacita os docentes, além de certificar e ser responsável pela vida escolar do aluno.
A contração de professor alfabetizador/nivelador é de responsabilidade do município, bem como a manutenção do NAES, devendo reproduzir ou imprimir os módulos em quantidade suficiente para atender todos os alunos. Sempre que o Estado atualizar seus módulos, no prazo máximo de três meses, eles devem estar à disposição dos alunos.
O coordenador do NAES tem a função de assinar documentos expedidos pela escola que é de sua competência e responder pelo Núcleo junto à GERED/CEJA e à comunidade. Os certificados e históricos escolares são documentos de responsabilidade específica dos diretores do CEJA.
Os professores, além de suas funções específicas, realizam o preenchimento de documentos que asseguram o registro da vida escolar do aluno.
Quanto ao calendário escolar, conforme dispõe a Lei n º 9394/96, em seus art. 23 e 24 e a Lei Complementar nº 170/98, art. 25 e 26, o cumprimento do ano letivo será de 200 dias ou 800 horas. Na Educação de Jovens e Adultos, por se tratar de cargas horárias diferenciadas para cada metodologia oferecida, os 200 dias referem-se ao tempo mínimo em que os professores deverão estar em atividades com os alunos. O município da região atendida pelo CEJA de São Miguel do Oeste que possui NAES é Guaraciaba.
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NAES DE GUARACIABA Endereço: Rua Ademar de Barros, 123, centro. Guaraciaba- SC Telefone: 49- 36450122 Coordenadora: Alcênia Feronatto.
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9.3 UDS – UNIDADES DESCENTRALIZADAS
A maior demanda de alunos no CEJA é noturna, porém a escola possui somente 10 salas de aula, espaço que, em muitos momentos se tornou insuficiente para atender a todos. Em 2003, na gestão do Diretor Moacir Martello, foi idealizada a criação de turmas nos bairros e comunidades onde havia um grande número de alunos interessados em freqüentar a EJA. Foram realizadas reuniões com as comunidades interessadas, firmadas as parcerias necessárias para a disponibilidade do espaço físico, realizadas as matrículas na comunidade e iniciadas as primeiras turmas da EJA fora da sede. O CEJA de São Miguel do Oeste foi pioneiro nesta nova sistemática de atendimento sendo seguido por outros CEJAs do estado. Os professores que atuam nas UDs pertencem ao quadro funcional do CEJA podendo atuar somente nelas ou em turmas da sede, conforme a necessidade da
UE. Eles são
responsáveis pelo deslocamento até a UD e pelo registro do seu ponto, que segue formulário próprio. A metodologia utilizada nas UDs é o ensino por oficinas e desde o ano de 2012 também está atendendo por meio do Ensino Presencial por Oficinas. . Como o espaço físico é cedido, o professor e ou a turma que utiliza o mesmo é responsável pela chave do local. As aulas podem acontecer em diferentes dias da semana conforme a matriz curricular, a disponibilidade da escola, dos alunos e do professor. Os bairros que já foram atendidos com turmas de EJA em São Miguel do Oeste foram: Bairro Salete, Bairro Agostini, Bairro Estrela, Bairro São Sebastião, Bairro São Gotardo, Bairro Andreatta, Bairro Progresso, 14º RCMEC, Bairro Santa Rita, Bairro Trevo, Bairro Jardim Peperi. As comunidades atendidas foram: Dois Irmãos, Linha Pérola, Linha Nossa Senhora Aparecida, Linha Barra do Guamirim e Canela Gaúcha. Além destes locais atendidos no município de São Miguel do Oeste, o CEJA já atendeu através do sistema de UDs os seguintes municípios: Barra Bonita, Belmonte, em Descanso na sede e distrito de Itajubá. Em 2013 fazem parte da instituição as seguintes Unidades Descentralizadas: Barra Bonita(Barra Bonita); Linha Vorá (Descanso);
De Paraíso (Paraíso);
UPA (Unidade
Prisional Avançada De São Miguel Do Oeste) e Belmonte.
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9.3.1 UD- UPA (UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE)
Local de funcionamento: Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste ENSINO PRESENCIAL FUNDAMENTAL : 02 turmas ENSINO PRESENCIAL MÉDIO : 02 turmas
UDs em outros Municípios :
9.3.2 UD BARRA BONITA Ensino Fundamental (1 turma) Local de Funcionamento: EEB Professora Cecília Lotin Telefone: 49- 3649-0069; fax 49-3649-0026 Endereço: Travessa Buenos Aires, centro - Barra Bonita
9.3.3 LINHA VORÁ Local de Funcionamento: Sala do Clube Comunitário de Linha Vorá Dia de Funcionamento: Segunda-feira Ensino Fundamental por Oficinas (EF): 01 turma
9.3.4 Belmonte- Ensino Médio Local de Funcionamento: Escola Municipal Centro- Belmonte- SC
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9.3.5 UD DE PARAÍSO Ensino Presencial por Disciplinas Médio: 01 turma Local de Funcionamento: EEB Adolfo Silveira
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10 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: UMA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA, 1996-2004 Jorge Werthein1
Ao lançar esta nova coleção de publicações intitulada pretendem criar um espaço para a divulgação de textos, documentos oficiais, relatórios de pesquisa, relatórios de eventos, estudos encomendados a pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, o que significa provocar e aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos. Consideram também que a coleção possa servir como canal de interlocução, de informação e formação entre gestores, educadores e pessoas interessadas no campo da educação continuada - campo esse caracterizado pela exclusão que marca os processos de aprendizagem formal de um número inaceitável de pessoas jovens e adultas no Brasil e no mundo. Tendo assinado a Declaração Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia, em 1990, os 155 governos que firmaram o acordo se comprometeram em garantir uma educação básica para crianças, jovens e adultos, independentemente de sexo, etnia, classe social, religião e ideologia. Na visão do então Diretor-Geral da UNESCO, o processo lançado em Jomtien representaria "um ponto de inflexão nas tendências populacionais, no desenvolvimento de recursos humanos, no crescimento econômico, em padrões de migração rural e internacional, na formação de uma nova visão global, se as suas metas forem efetivamente alcançadas"2. O objetivo de Jomtien era não somente tentar garantir educação básica - a satisfação de necessidades de aprendizagem - para a população mundial, mas também redefinir a visão e o escopo da educação básica. Dez anos mais tarde em Dacar, Senegal, um balanço das metas estabelecidas em Jomtien revelou que, na maioria dos países em desenvolvimento, a meta de educação básica fora reduzida à educação primária para todos que, proposta como piso mínimo, tornou-se teto máximo. Ao mesmo tempo, a promessa de educação para todos se reduziu à educação para todas as crianças e adolescentes (dando prioridade às do sexo feminino), excluindo ou dando atenção marginal para a educação e aprendizagem de adultos.
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Jorge Werthein Representante da UNESCO no Brasil
2
Jorge Werthein Representante da UNESCO no Brasil
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No intervalo, a Declaração de Hamburgo que divulgou as conclusões da V Conferência Internacional de Educação de Adultos, frisou no seu item 9 que: Educação básica para todos significa dar às pessoa, independentemente da idade, a oportunidade de desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente. Não é apenas um direito, mas também um dever e uma responsabilidade para com os outros e com toda a sociedade. É fundamental que o reconhecimento do direito à educação continuada durante a vida seja acompanhado de medidas que garantam as condições necessárias para o exercício desse direito. A mesma Declaração afirmou, ainda, a impossibilidade de se continuar isolando o debate sobre educação, dos debates acerca do desenvolvimento ecologicamente sustentável, sobre a questão de gênero, sobre direitos humanos, justiça e democracia, sobre qualificação profissional e o mundo do trabalho, sobre etnia, sobre tolerância e paz mundial. A compreensão e o respeito pelo diferente e pela diversidade são dimensões fundamentais do processo educativo. Nas palavras do Presidente da Federação Internacional de Direitos. Humanos, temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza 3 . A criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, na nova estrutura do Ministério da Educação, marca o reconhecimento da necessidade de estabelecer uma agenda de inclusão educacional para enfrentar os principais desafios da enorme dívida histórica do país no que se refere à educação. Não de forma pontual, mas na perspectiva da educação continuada, firmando compromissos que remetam à democratização dos sistemas de ensino e à criação de instrumentos que garantam a educação para todos. Para o MEC e a UNESCO, é papel da educação contribuir para um país e um mundo em que tolerância, justiça social e respeito pelo outro constituam valores de um mundo melhor. É intenção da coleção Educação para Todos contribuir para o debate em torno das formas e das idéias que possam dar sustentação a esse processo. Em setembro de 2003, por convocação da UNESCO, seis anos após Hamburgo, o Balanço Intermediário realizado em Bancoc, Tailândia (CONFINTEA Mid Term, ou CONFINTEA + 6), revelou dados que ainda assustam, e que obrigaram os países signatários, diante dos números e da realidade diagnosticada, a reafirmar as metas e os objetivos estabelecidos em 1997, na esperança de conseguir chegar a 2009 o mais próximo 3
Idem;
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do pensado, quando os acordos estabelecidos vislumbravam a possibilidade de um futuro alvissareiro, assumindo a educação como chave para o século XXI. Nessa Conferência de Meio Termo, pôde-se constatar que a América Latina e o Caribe, expressando progressos educacionais da região, incluíram na pauta temática dos programas a resolução de conflitos; a educação para a paz e a cidadania; a identidade cultural, assim como valorizaram o patrimônio cultural, temas de saúde, de direitos humanos e interculturais, não apenas para grupos indígenas, mas também para toda a população. Mas, ao mesmo tempo, retomaram o tema da alfabetização para jovens e adultos, considerando que 39 milhões de pessoas ainda se encontravam sem saber ler e escrever, o que correspondia a 11% da população maior de 14 anos. A este número deve-se acrescentar 110 milhões de jovens e adultos que não completaram quatro anos de escolaridade, ou seja, os chamados analfabetos funcionais, e ainda 20% de crianças que não completaram a educação primária. A questão do acesso restrito ao sistema educativo, em toda a América Latina, reforça esses dados, assim como a qualidade do que é oferecido confronta-se com as políticas públicas de toda a região. Isso não é, no entanto, exclusivo da região, pois alguns relatórios que estudaram os processos políticos vividos no contexto da globalização e dos condicionantes econômicos — que pressionaram o decréscimo de investimentos em todos os países, desenvolvidos e não desenvolvidos —, demonstram que cerca de 70 países não atingirão as metas fixadas pela V CONFINTEA até o ano 2009, 12 anos depois dos acordos firmados.
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10.1 NO BRASIL E EM SANTA CATARINA
Historicamente, o direcionamento dado à Educação de Jovens e Adultos sintetiza os conflitos e tendências políticas, sociais e econômicas de cada época. Observe:
Constituição Imperial de 1824 - Instrução primária gratuita destinada à elite que poderia ocupar funções na burocracia imperial ou funções ligadas à política e ao trabalho intelectual.
Importante Apesar da gratuidade e obrigatoriedade, a Educação de Jovens e Adultos era assumida como campanha, com o agravante de não ter caráter permanente, não havendo sua integração à estrutura do ensino.
10.1.2 FINAL DO SÉCULO XIX ATÉ MEADOS DA DÉCADA DE 60 DO SÉCULO XX No Brasil Ensino público primário gratuito e obrigatório para todos, inclusive para os adultos, com o objetivo de incrementar a produção econômica, aumentar as bases eleitorais e integrar ao setor urbano imigrantes do campo. Em Santa Catarina Criação das Escolas Profissionais Femininas destinadas a oferecer cursos de curta duração de corte e costura, bordado, crochê, tricô, pintura, arte culinária, flores, artesanato e outros, para as mulheres que desejavam ter uma renda alternativa.
10.1.3 DÉCADA DE 60 A 80 No Brasil
Inserção do referencial filosófico-político-pedagógico de Paulo Freire para alfabetização de adultos (década de 60). Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL,1967 a 1985). Destaque para quatro funções do ensino supletivo: suplência, qualificação, aprendizagem e suprimento (Lei nº 5.692/71 e Parecer n° 699/72 do CFE). 65
Desenvolvimento do Projeto LOGOS II. Implantação de Centros de Ensino Supletivo (CES) em todas as Unidades da Federação, apoiada pelo MEC. Criação da Fundação Educar (extinta em 1990), em substituição ao MOBRAL.
Importante O referencial freireano, a partir do golpe militar de 1964, foi esvaziado de sentido com a criação do MOBRAL.
Em Santa Catarina... Desenvolvimento de ações do MOBRAL (1972).§ Desenvolvimento do Projeto LOGOS II. Criação do Centro de Ensino Supletivo (CES; 1977) em Florianópolis; dos Núcleos de Ensino Modularizado (NEMOs; 1983); dos Núcleos Avançados de Ensino Supletivo (NAES; 1985). Adoção da metodologia do ensino modularizado para os estudos dos conteúdos relativos à 5ª a 8ª série do ensino fundamental e ensino médio. Criação da Divisão de Ensino Especial (Decreto SEE/9.150, de 04/06/70). Realização de Ensino Supletivo pelo rádio e pela televisão (1973). Criação da Divisão de Ensino Supletivo (Decreto E-SEE-N.1.731/1974). Realização do I Encontro Catarinense de Educação de Adultos (1987) e elaboração do Plano Estadual de Educação de Adultos (1988) pela Fundação Educar, SEE, UDESC e UFSC.
10.1.4 DÉCADA DE 90
No Brasil A nova LDB (Lei 9.394/96), com base na Constituição Federal de 1988, elimina a noção de ensino supletivo e trata da Educação de Jovens e Adultos como uma modalidade da educação básica, de caráter permanente e a serviço do pleno desenvolvimento do educando. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer CEB nº 11/2000) aponta três funções como responsabilidade da Educação de Jovens e Adultos: reparadora (restaurar o direito de uma escola de qualidade); equalizadora
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(restabelecer a trajetória escolar); qualificadora (propiciar a atualização de conhecimentos por toda a vida).
Em Santa Catarina
Desenvolvimento, pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, de ações educativas voltadas para a população indígena e para população rural e do mar. Criação dos Centros de Educação de Adultos - CEA em 1992. Implantação da Educação Escolar Indígena - 1995. Publicação do Parecer nº 354/98 que determina a certificação dos alunos das Casas Familiares pela Educação de Jovens e Adultos. Publicação da Lei Complementar nº 170/98 que estabelece diretrizes para o Ensino Público Estadual em SC. Estabelecimento de Parceria com a ARCAFAR para escolarização dos alunos das Casas Familiares Rurais. Criação da 1ª Casa Familiar do Mar em São Francisco do Sul para atender filhos de pescadores - 1998. Revisão e reelaboração do material didático impresso utilizado na metodologia de ensino modularizado (parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - Diretoria de Ensino Supletivo - SED/DISU e o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina SESI). 1995-1998 e 2001-2002. Implantação do Telecurso 2000, em 1996, em parceria com a Fundação Roberto Marinho como preparatório para os Exames Supletivos. Implantação da Tele-sala com a metodologia do Tele-curso 2000, com avaliação no processo, parceria entre a SED/DISU e o SESI. Publicação da Resolução nº 64/98 que normatiza a EJA em Santa Catarina. Criação do Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos (1998) e oficialização em 1999, com a representatividade de trinta e três entidades. Em 2007 participou 42 entidades. Realização de seis Fóruns Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (1999 e 2006). Elaboração, pelo Fórum Permanente, do Plano Estadual de Educação de Jovens e Adultos (2000-01). Implantação das Oficinas no Ensino Modularizado - 2001. Criação de 20 Fóruns Regionais de EJA no período de2003 a 2007.
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Publicação da Resolução 176/2002/CEE que trata da alteração do artigo 5º da Resolução nº 64/98/CEE. Publicação da Resolução nº61/2006/CEE que define as normas de funcionamento da Educação a Distância para as diversas modalidades de Ensino e trata dos Exames Supletivos. 1999 a 2007 - Direcionamento de toda formação continuada centralizada para a especificidade das metodologias, Projetos e Ações. Publicação do documento "Educação de Trabalhadores" no ano de 2005, estabelecendo a Política de Educação de Jovens e Adultos para o Estado de Santa Catarina. Realização do Programa de Formação de Alfabetizadores - Parceria MEC/SED 2001/2002. Implantação do Programa Brasil Alfabetizado no Estado com o nome de "Programa SC Alfabetizada" para escolarizar jovens e adultos não alfabetizados - 2004. Inicialmente atendeu a 25.000 jovens e adultos.
Importante Apesar da gratuidade e obrigatoriedade, a Educação de Jovens e Adultos era assumida como campanha, com a agravante de não ter caráter permanente, não havendo sua integração à estrutura do ensino. Atualmente a EJA é uma modalidade de ensino conforme o que consta na LDB, Lei nº 9394/96.
Importante...
O referencial freireano, a partir do golpe militar de 1964, foi esvaziado de sentido com a criação do MOBRAL.
Curiosidades Em 1992, os NEMO'S foram transformados em Centros de Educação de Adultos (CEA's). Em 1999, os CEA's passaram a ser denominados CEJAs - Centros de Educação de Jovens e Adultos.
Importante Desenvolvimento de ações, tanto no âmbito nacional quanto internacional, para 68
superação das funções de suplência, qualificação, aprendizagem e suprimento da Educação de Jovens e Adultos. Curiosidade... O Telecurso 2000 era utilizado, desde 1996, como apoio ao Curso Preparatório para os Exames Supletivos em cinco regiões de Santa Catarina e no ano 2000 foi implantado como metodologia de ensino para a modalidade de educação presencial.
Importante O Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos - FEEJA está vinculado ao Fórum EJA Brasil.
Praticamente todas as regiões do estado implantaram os fóruns regionais de EJA para discussão desta modalidade de ensino. Em muitas delas aconteceu em 2006 e 2007 Seminários que discutiram os múltiplos aspectos da EJA.
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11 HISTÓRICO DO CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE O Centro de Educação de Jovens e Adultos de São Miguel do Oeste foi aprovado pelo parecer n° 232/95 de 05 de dezembro de 1995 do Conselho Estadual de Educação e Portaria nº 050/96 de 01 de fevereiro de1996, no Governo de Paulo Afonso. As aulas iniciaram no dia 08 de março de 1996 com 1.229 alunos. O CEA- Centro de Educação de Adultos, ao ser criado atendia aos 23 municípios de abrangência da 12ª CRE, atualmente 1ª GERED. Esta Instituição tem por finalidade promover a Educação Básica a todos os jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar na idade própria. No inicio das atividades do CEJA todo o quadro administrativo e pedagógico da Unidade Escolar era indicado pelo partido político que estivesse na gestão no estado de Santa Catarina. A primeira Diretora Geral do que foi chamado na época CEA- Centro de Educação de Adultos foi a Srª. Elisabete Regina Candatem, que tinha como Diretora Administrativa a administradora escolar Bernadete Bohnenberger Wathier e como Diretora de Ensino, a professora Elena Trentin Borges. Essa gestão esteve a frente dos trabalhos da instituição até o ano de 1997. Em 15/09/1997 assumiu a direção geral o Professor Moacir Gervásio Martello. O restante da equipe foi mantida. Em 1999 a equipe gestora era coordenada pelo Diretor Geral, Sr. Altair Panis. A referida gestão coordenou os trabalhos até o ano de 2002. Em 2003 assumiu a equipe gestora o Sr. Moacir Martello ocupando o cargo de Diretor Geral. Foi durante a sua gestão que ocorreu a descentralização das atividades do CEJA. Vários bairros passaram a ser contemplados com Unidades Descentralizadas do CEJA. Em 2005 o Sr. Moacir Martello se afastou do cargo para concorrer a mandato eletivo e o CEJA passou a ser coordenado pela prof.ª Bernadete Bohnemberger Wathier. Em 2005, os professores que estavam trabalhando na EJA tiveram a oportunidade de lotar na unidade escolar. Também os professores que estavam excedentes nas escolas regulares, desde que, houvesse a vaga, poderiam lotar na EJA. A partir de então, o CEJA passou a ter um quadro de professores efetivos lotados na escola. Mais mudanças aconteceram no ano de 2006, quando as vagas de secretarias, assistentes técnicas pedagógicas e técnicos administrativos foram
preenchidas por
profissionais concursados, até então ocupados como cargos de confiança. Neste mesmo ano, novas mudanças aconteceram. Uma das mais significativas foi à implantação do novo Sistema Série EJA. 70
O início de 2007 foi marcado por manifestações da comunidade escolar, que solicitava a permanência da diretora geral, Srª. Bernadete Bohnenberger no cargo de diretora geral. Os pedidos da comunidade foram atendidos. Também neste ano ocorreram grandes mudanças. Talvez a que mais tenha afligido o quadro de docentes da unidade escolar seja a que diz respeito à regência de classe. Segundo a CI número 033, de 23/02/2007 o professor do Ensino Modularizado para ter direito à regência de classe deveria ter uma média de 13 alunos por oficina. Como as matrículas na EJA ocorrem durante o ano e as turmas são de duração específica, pode acontecer de apesar de o professor cumprir sua carga horária não receber a regência. Embora a própria EJA seja um projeto de inclusão, a educação inclusiva destinada principalmente aos portadores de deficiências físicas e mentais e aos portadores de déficit, também tem gerado algumas discussões, principalmente no que diz respeito à falta de capacitação de docentes e demais profissionais envolvidos no processo educativo visando um melhor acolhimento desses novos educandos, bem como pela falta de estrutura adequada apresentada pela escola. Outra questão polêmica é a determinação da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina de aumentar a idade para ingresso de estudantes na EJA de 14 para 18 anos no nível Fundamental e no Ensino Médio de 18 para 21 anos. O aumento da idade, que já era uma reivindicação dos profissionais que atuam na EJA, passou a ser questionado pela forma repentina que foi implantado, pela idade para ingresso considerada elevada e por deixar dúvidas quando se compara seu teor com a LDB. Além disso, questiona-se, os estudantes antes atendidos pela EJA voltarão para o Ensino Convencional ou simplesmente terão que abandonar seus estudos e continuar fora da escola até atingir a idade proposta pela secretaria. Através destas e outras medidas percebe-se claramente o processo em andamento chamado de “redimensionamento” da EJA no estado. Questiona-se se esta não seria na verdade a tentativa de acabar com essa modalidade de ensino. Entre outras medidas podemos citar a determinação da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina que os Exames Supletivos não sejam oferecidos através dela. Agora vem a determinação de que a Educação Permanente, oferecida no CEJA através dos cursos de inglês, espanhol e alemão será transferida para outra instituição estadual.
71
No aspecto financeiro temos um paradoxo, pois ao mesmo tempo que o estado não cumpre com seu papel de mantenedor da unidade escolar, cria mecanismos para dificultar prática de alternativas viabilizadas pela comunidade escolar para manter a UE. Outra discussão que está acontecendo diz respeito as CFRS e a continuidade da Pedagogia da Alternância nos três municípios atendidos pela metodologia. O número de alunos que freqüenta está diminuindo e em pouco tempo a tendência é a extinção das CFRs na região. Mas apesar dos entraves, a EJA tem cumprido seu papel. Ainda em 2007, visando fortalecê-la foi implantado o Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos de São Miguel do Oeste. O mesmo é composto por vários segmentos da sociedade. Foi programado o I Seminário de EJA, que não aconteceu devido à falta de palestrantes e de recursos financeiros. O mesmo ainda seria um anseio para o ano de 2008, porém novamente esbarramos na questão financeira, que inviabiliza a sua realização. Em 2010 foram criados dois novos CEJAS, o CEJA de Itapiranga e Dionísio Cerqueira. Em 2011 assumiram a direção o professor Moacir Martello como diretor geral da unidade escolar , até maio quando assumiu a a professora Rosilene Demarco Sbeghen. Como assessora administrativa Cleusa Marchezan e Cristiane Pagliochi como Assessora Pedagógica (setembro). Essa mesma equipe atuou até o final de 2012. Em 2011 também o CEJA vivenciou um processo de transformações com as mudanças nas formas de atendimento. As oficinas entram em fase de terminalidade. Os novos alunos passam por orientação da GEREJ-Gerência de Educação de Jovens e Adultos a serem matriculados no sistema presencial. Após muitas discussões o CEJA de São Miguel do Oeste optou pela matriz curricular de 04 dias por semana, portanto os alunos tem aulas de segunda a quinta-feira. Em 2012 o sistema presencial também foi implantado no NAES de Guaraciaba. Essa nova sistemática de atendimento representa um desafio, pois muitos alunos não conseguem frequentar as aulas durante 04 noites por semana. No início de 2013 novas mudanças acontecem na forma de atendimento na EJA. Passa a ser ofertado o Ensino Presencial por Disciplinas. Inicialmente na Unidade Descentralizada de Paraíso e no NAES de Guaraciaba. No segundo semestre de 2013 todas as turmas novas são matriculadas no Ensino Presencial por Disciplinas.
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Em 2013, a direção geral continua sendo ocupada por Rosilene Demarco Sbeghen. Já Odete Maria Rhoden passa o ocupar a vaga de Assessora Administrativa e Iris Lúcia Wronski passa a ser a Asssessora Pedagógica.
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12 PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO CEJA
12.1 PERFIL DO GESTOR Como gestor público, o Diretor de Escola deve reunir em seu perfil profissional características que lhe possibilitem:
observar, pesquisar e refletir sobre o cotidiano escolar de forma a aprimorá-lo constantemente;
compreender os condicionamentos políticos e sociais que interferem no cotidiano escolar para promover a integração com a comunidade, construindo relações de cooperação que favoreçam a formação de redes de apoio e a aprendizagem recíproca;
propor e planejar ações que, voltadas para o contexto sócio-econômico e cultural do entorno escolar, incorporem as demandas e os anseios da comunidade local aos propósitos pedagógicos da escola;
valorizar a gestão participativa como forma de fortalecimento institucional e de melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos;
articular e executar as políticas educacionais, na qualidade de líder e mediador entre essas políticas e a proposta pedagógica da escola, construída no coletivo da comunidade escolar;
reconhecer a importância das ações de formação continuada para o aprimoramento dos profissionais que atuam na escola, criando espaços que favoreçam o desenvolvimento dessas ações;
cuidar para que as ações de formação continuada se traduzam efetivamente em contribuição ao enriquecimento da prática pedagógica em sala de aula;
acompanhar e avaliar o desenvolvimento da proposta pedagógica e os indicadores de aprendizagem com vistas à melhoria do desempenho da escola.
compreender os princípios e diretrizes da administração pública e incorporá-los à prática gestora no cotidiano da administração escolar.
Tais características pressupõem o domínio de competências e habilidades para: 1 - compreender a natureza, a organização e o funcionamento da educação escolar, suas relações com o contexto histórico-social e com o desenvolvimento humano, 74
bem como a gestão do sistema escolar, seus níveis e modalidades de ensino; 2 – apropriar-se dos fundamentos e das teorias do processo de ensino e de aprendizagem; 3 - relacionar princípios, teorias e normas legais a situações reais, interpretando e aplicando a legislação de ensino a favor da população escolar. 4 - identificar e avaliar criticamente os impactos de diretrizes e medidas educacionais, objetivando tomada de decisão, com vistas à garantia de uma educação plena; 5 - comunicar-se com clareza, em diferentes situações, com diferentes interlocutores, utilizando as linguagens e as tecnologias próprias; 6 - socializar informações e conhecimentos na busca do diálogo permanente com a comunidade intra e extra-escolar; 7- estimular a participação dos colegiados e instituições escolares, promovendo o envolvimento e a participação efetiva de todos como fator de desenvolvimento da autonomia da escola; 8 – compreender, valorizar e implementar o trabalho coletivo, reconhecendo e respeitando as diferenças pessoais e as contribuições de todos participantes; 9 – incorporar à sua prática valores, atitudes e sentido de justiça, essenciais ao convívio social, solidário e ético, ao aprimoramento pessoal e à valorização da vida; 10 – utilizar recursos tecnológicos nas atividades de gestão escolar; 11 – promover ações de formação continuada, garantindo espaços de partilha de experiência e reflexão, especialmente no HTPC, que possibilitem seu desenvolvimento pessoal e aprimoramento profissional, bem como do grupo que lidera; 12 – elaborar de forma participativa os planos de aplicação dos recursos físicos e financeiros, vinculados à proposta pedagógica da escola; 13 - responsabilizar-se pela administração de pessoal, dos recursos materiais e financeiros e do patrimônio escolar com transparência nos procedimentos administrativos, garantindo a legalidade, a publicidade e a autenticidade das ações e dos documentos escolares; 14 - fortalecer o vínculo com a comunidade local, buscando estabelecer, com outras instituições e lideranças comunitárias, parcerias que promovam o enriquecimento do trabalho da escola e da comunidade em que ela se insere. 75
12.2 PERFIL DO EDUCADOR DE JOVENS E ADULTOS
Ser verdadeiro e autêntico, humilde, solidário, capaz de cultivar o amor, a paz e a solidariedade;
Oportunizar formas de superar às dificuldades dos educandos;
Conhecer e trabalhar a partir da realidade do aluno, valorizando suas experiências;
Ser um professor em espiral – saber negociar as situações que se apresentam;
Respeitar e trabalhar a diversidade (idade, estilo, dificuldade, diferenças físicas, étnicas, religiosas e ritmo de aprendizagem), pois cada ser é único;
Priorizar os conteúdos significativos;
O professor deverá ser um mediador da aprendizagem;
Atualizar e diversificar a prática pedagógica;
Estar em constante atualização e formação;
Elevar a auto-estima do educando;
Ter simplicidade, humildade, companheirismo, empatia e prazer em ensinar;
Ser dinâmico, aberto para o novo;
Criar condições para que o aluno tenha opiniões e ações próprias e responsáveis;
Incentivar o aluno a procurar meios educativos para o próprio desenvolvimento (revistas, jornais, pesquisa de campo);
O educador deve dar condições para que o educando coloque em prática o aprendizado e busque novas alternativas;
Diagnosticar as causas das dificuldades dos alunos;
Nas relações do dia a dia, construir com seus alunos a disciplina em sala de aula;
Adotar práticas inclusivas no ambiente escolar;
Ser comprometido com a EJA- Educação de Jovens e Adultos;
Ser responsável, organizado e assíduo;
Avaliar e avaliar-se constantemente. 76
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR
Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas e títulos
Grupo ocupacional: DOCENTE
Descrição sumária: Desempenho da docência no ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, educação de jovens e adultos e educação especial.
Descrição Detalhada das Atribuições:
Participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola;
Planejar, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da escola;
Ministrar aulas, segundo o planejamento e o plano de trabalho elaborado;
Elaborar programas, plano de curso e de trabalho, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e às diretrizes do ensino;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Atualizar-se em sua área de conhecimento;
Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino e de direito administrativo, aplicáveis ao pessoal do Magistério Público Estadual;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
Levantar e interpretar dados e informações relativas à realidade de seus alunos, utilizando-os como base para o planejamento da prática docente;
Encaminhar alunos para atendimento em setores específicos, justificando as necessidades constatadas;
Zelar pela disciplina dos alunos e pelo material didático utilizado no processo ensino - aprendizagem; 77
Informar os pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução do projeto político pedagógico da escola;
Cumprir os deveres e as responsabilidades atinentes a sua área de atuação e competência;
Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
Habilitação Profissional Exigida: Formação em curso superior de graduação, licenciatura plena, correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo ou outra graduação correspondente a essas áreas, com complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente ou, ainda, curso normal superior para atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental.
Jornada de trabalho: 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, com 20 % de horas de atividades.
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12.3 ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO
Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas e títulos.
Grupo ocupacional: APOIO DIRETO Á DOCÊNCIA
Descrição sumária:
Desenvolver atividades auxiliares de natureza técnico-administrativa e pedagógica.
Descrição Detalhada das Atribuições:
Participar da elaboração do projeto político-pedagógico da escola;
Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e específica;
Participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação de métodos e técnicas de trabalho;
Realizar programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais, regulamentares ou de recursos;
Participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle das práticas de pessoal;
Selecionar, classificar e arquivar documentação;
Participar na execução de programas e projetos educacionais;
Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas a assistência técnica aos segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem;
Participar com a Unidade Escolar na construção do projeto político-pedagógico;
Auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola;
Participar do planejamento curricular;
Auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e documentação;
Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações escolares;
Comprometer-se com o atendimento às reais necessidades escolares;
Participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo;
Contribuir para o cumprimento do calendário escolar;
Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais; 79
Administrar e organizar os laboratórios existentes na escola;
Auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares;
Atuar, em qualquer caso, nas tarefas administrativas com sua área de atuação;
Conhecer legislações e normas específicas de administração e de ensino;
Redigir, revisar, organizar e digitar expedientes;
Auxiliar na aquisição e suprimento de equipamentos, material permanente e de consumo;
Executar trabalhos referentes a registros de controle do corpo discente e docente da escola;
Executar atividades de acordo com as necessidades da escola;
Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino e de direito administrativo, aplicáveis ao pessoal do magistério público estadual;
Cumprir os deveres e as responsabilidades atinentes a sua área de atuação e competência;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Habilitação profissional exigida: Formação em curso superior de graduação, de licenciatura plena na área da educação.
Jornada de trabalho: 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais.
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12.4 ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas e títulos
Grupo ocupacional: APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO
Descrição sumária:
Coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar.
Descrição Detalhada Das Atribuições:
Participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola;
Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares;
Redigir e expedir toda a correspondência oficial da escola;
Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos;
Auxiliar na elaboração de relatórios;
Rever todo o expediente a ser submetido à apreciação do diretor da escola;
Apresentar ao diretor da escola, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de cursos;
Assinar, juntamente com o diretor, da escola os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os certificados e históricos escolares;
Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria escolar;
Preparar e secretariar reuniões, quando convocado pelo diretor da escola;
Comunicar à Direção da Escola toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria escolar;
Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos;
Conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas da escola;
Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores;
Conhecer legislações e normas específicas de administração e de ensino; 81
Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino e de direito administrativo, aplicáveis ao pessoal do magistério público estadual;
Cumprir os deveres e as responsabilidades atinentes a sua área de atuação e/ou competência;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Habilitação profissional exigida: Formação em curso superior de graduação, de licenciatura plena na área da educação.
Jornada de trabalho: 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais.
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12.5 ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL CLASSE: III NÍVEL: 1 a 4 REFERÊNCIA: A a J
Habilitação profissional: Conclusão do Ensino Médio, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso e registro no Conselho de Fiscalização do exercício profissional, quando houver.
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Descrição das atribuições: planejar, organizar, executar e controlar atividades específicas de sua área de habilitação;
Planejar, organizar, executar e controlar atividades específicas de sua área de habilitação, relacionadas ao atendimento dos programas de apoio ao corpo funcional da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;
Receber e montar os processos administrativos;
Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos;
Redigir atos administrativos, compatíveis com sua área de atuação;
Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras atividades correlatas;
Controlar e executar o cadastramento de bens móveis e imóveis;
Auxiliar na definição dos objetivos e no planejamento do órgão;
Auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho;
Conduzir veículos para transporte de passageiros e/ou cargas, desde que possua Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, observada a legislação de trânsito vigente, efetuando pequenos reparos de emergência no veículo sob sua responsabilidade e elaborando relatórios sobre a quilometragem realizada, consumo de combustível e outras ocorrências;
Executar trabalhos referentes à análise e controle de serviços contábeis, em consonância com sua habilitação;
Executar trabalhos relativos a balancetes, análise e controle estatístico;
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Executar serviços de cadastro, manutenção e organização de arquivos, bancos de dados e outros;
Executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisas legislativas e jurisprudências;
Executar atividades afetas à administração de recursos humanos;
Expedir registros e documentos em geral;
Secretariar autoridades;
Redigir expedientes relacionados as suas atribuições;
Participar de projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos;
Fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios;
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
Prestar esclarecimentos sobre rotinas e procedimentos administrativos;
Realizar trabalho de natureza técnica e administrativa pertinente a sua formação;
Executar outras atribuições compatíveis com o cargo e com sua habilitação profissional.
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12.6 PERFIL DOS ALUNOS
O CEJA atende diferentes metodologias que estão descritas neste documento o perfil do aluno está incluído no texto que trata de cada uma delas.
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13 ASPECTOS GERAIS
13.1 HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
TURNO
INÍCIO
TÉRMINO
MATUTINO
7h45min
11h45min
VESPERTINO
13h00min
17h15min
NOTURNO
18h00min
22h20min
13.2 HORÁRIO DAS AULAS TURNO
INÍCIO
TÉRMINO
MATUTINO
7h45min
11h00min
VESPERTINO
13h15min
16h30min
NOTURNO
18h45min
22h20min
13.3 BIBLIOTECA Administração: A biblioteca do Centro de Educação de Jovens e Adultos do município de São Miguel do Oeste será administrada pela direção do CEJA e pela bibliotecária.
Retirada dos livros: Os livros da biblioteca poderão ser retirados pelos alunos e funcionários do CEJA e seus respectivos familiares.
Pesquisa: Os alunos, funcionários e comunidade Escolar terão acesso ao material de pesquisa na biblioteca. A biblioteca conta com um computador com acesso à Internet durante o período de expediente, à disposição dos professores e alunos. Não será permitida a retirada do referido material do local.
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Estudo: Durante o período em que o leitor permanecer na Biblioteca deverá: • Manter silêncio; • Evitar rasuras e recortes do material; • Solicitar à bibliotecária o material necessário para estudar; • Devolver o material após o término do estudo. A biblioteca deverá ser espaço de uso exclusivo para estudo, pesquisa e realização de tarefas. Portanto, deverá existir silêncio, ordem e colaboração.
Deveres do leitor: São deveres do leitor: • Zelar pelo mobiliário e material de instalação da biblioteca; • Evitar perdas e extravios de obras literárias; • Não danificar os livros ou outros materiais da biblioteca; • Não escrever ou fazer anotações nos livros e revistas; • Devolver o livro no prazo estabelecido; • Pagar multa pelo atraso na devolução do livro, ou perda do mesmo (R$ 0,50 por dia) Direitos do leitor: São direitos do leitor:
Retirar no máximo 01 (um) livro com prazo de 15 (quinze) dias;
Livros com vários exemplares poderão ser renovados mais vezes;
Após o prazo vencido poderá ser feita a renovação do livro por mais 15 (quinze) dias.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA BIBLIOTECA Turnos
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
feira
feira
feira
feira
Sexta feira
13h00min VESPERTINO
às 17h00min
NOTURNO
18h00min
18h00min
18h00min
18h00min
18h00min
às
às
às
às
às
22h00min.
22h00min.
22h00min.
22h00min.
22h00min.
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13.4 CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA
As matrículas referentes às seguintes metodologias:
Brasil Santa Catarina Alfabetizada
Alfabetização/Nivelamento
Educação Carcerária (Ensino Presencial por disciplinas- Ensino Fundamental e Médio)
Ensino por oficinas: Ensino Fundamental e Médio
Ensino Presencial por disciplinas: Ensino Fundamental e Médio.
Ensino Presencial (Fases – 4 noites)
13.5 CRITÉRIOS PARA INGRESSO NA EJA
Idade: 18 anos – Ensino Fundamental (a partir dos 15 anos para alunos residentes na zona rural, com elevada defasagem idade-série, alunos da educação especial, alunos trabalhadores, alunos em situação de risco, alunos egressos do Programa Brasil Santa Catarina Alfabetizada) 18 anos- Ensino Médio.
Fotocópia dos Documentos Pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento). Fotocópia do Histórico Escolar
Fotocópia da Terceira do Exército (Para Homens)
Fotocópia do comprovante da vacina TRIVIRAL- mulheres de 11 s 49 anos
Uma foto 3x4 recente
Colaboração espontânea de R$10,00. ( FACULTATIVA AO ALUNO) 88
13.6 CANCELAMENTO DA MATRÍCULA Será considerado desistente (ou evadido) o aluno que se ausenta da Unidade Escolar por um período de 6 (seis) meses. Ensino Fundamental e Ensino Médio. Para alfabetização e nivelamento o período é de 8 (oito) meses.
13.7 CERTIFICAÇÃO DO ALUNO
Os certificados utilizados no CEJA são gerados a partir do PROGRAMA SÉRIE EJA, e neste ano estará sendo implementado pelo SISGESC (Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina) e servirão para a certificação dos alunos nos projetos de Educação Básica. A nota que consta no certificado será equivalente as séries do ensino convencional (Bloco A – 6 ano/ Bloco B -7 ano/ Bloco C – 8 ano e Bloco D – 9 ano) no Ensino Fundamental. O mesmo ocorrendo para o Ensino Médio (Bloco A, B e C equivalentes ao 1,2 e 3 anos). Na metodologia Presencial por fases a equivalência é a mesma (1 fase- 6 ano/ 2 fase- 7 ano / 3 fase -8 ano / 4 e 5 fases – 9 ano do Ensino Fundamental). No Ensino Médio a equivalência também acontece ( 1 fase -1 ano / 2 fase -2 ano / 3 e 4 fases – 3 ano). A nota para a provação é 7,0 com apenas uma casa decimal após a vírgula, valendo meios e inteiros. Terá direito a certificação o aluno que concluir o Ensino Fundamental e Médio, em diferentes metodologias, o aluno que:
Apresentar e estiver com toda a documentação em dia: Histórico Escolar, Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Vacinação para mulheres, Carteira de reservista para homens e maiores de dezoito anos.
Possuir o histórico de notas completo por bloco do ensino por oficinas,etapa na telessala.
Tenha concluído as disciplinas da matriz curricular com nota mínima 7,0.
13.8 HISTÓRICO DO ALUNO Será emitido o histórico padrão do SISTEMA SÉRIE EJA ou SISGESC, no qual constam os dados essenciais do aluno e as notas equivalentes a séries, por disciplina. Se for 89
histórico parcial, deverá constar as notas dos blocos/etapa/fase onde o aluno obteve terminalidade.
13.9 TRANSFERÊNCIA Ao sair de uma escola para outra ou de uma metodologia, o aluno leva o atestado parcial das disciplinas cursadas e a média por bloco/etapa/fase. Se concluiu todos os blocos/etapa ou fase leva a média geral da disciplina. Ao sair de uma turma do Ensino por oficinas para outra turma, levará as notas dos trabalhos e demais avaliações, realizadas na disciplina, e no bloco/etapa/fase, bem como quantas aulas freqüentou. Se houver possibilidade de enquadramento, o aluno será encaixado na outra turma. Se não houver possibilidade pela diferença expressiva de data do início, o aluno aguardará o início de uma nova turma. Ao receber o aluno, a escola irá verificar se há vagas disponíveis na modalidade que se encontra e a viabilidade de enquadramento sem prejuízos ao processo de aprendizagem. O aluno que estava estudando em outra modalidade de ensino ou em outra metodologia será feito o aproveitamento de estudos a partir das disciplinas em que obteve terminalidade, das quais, será dispensado. As disciplinas concluídas parcialmente, serão aproveitadas pela conversão em blocos/etapa/fase. O aluno que obteve terminalidade em todas as disciplinas do ensino fundamental e reprovou apenas em língua estrangeira, o aluno poderá ser matriculado e concluir no CEJA ou no NAES desde que este ofereça Língua Estrangeira caso contrário, deverá aguardar para fazer o ENCEJA OU ENEM. 13.10 ALUNAS GESTANTES A partir do oitavo mês de gravidez de gestação, comprovado através de atestado médico, a estudante em estado de gravidez, ficará assistida por exercícios domiciliares, durante três meses (90 dias conforme institui a lei 6202/75). A aluna terá até 15 dias após o término da licença para entregar os trabalhos ao professor da disciplina. Durante os 90 dias de licença a aluna ou alguém de sua confiança poderá retirar junto ao professor da disciplina os trabalhos a serem desenvolvidos em casa.
90
13.11 ALUNOS MILITARES A Lei nº 10.861/2004 em seu artigo 7º inciso 4º determina que “todo convocado matriculado em órgão de Formação de Reserva que seja obrigado a faltar em suas atividades civis, por força de exercícios ou manobras, ou reservistas que sejam chamados, para fins de exercício de apresentação das reservas, ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os direitos” Para fins do abono acima citado o aluno deverá apresentar declaração de seu superior da qual deverão constar datas e horários precisos no prazo de 03 (três) dias úteis contados de sua ausência. A declaração deverá se apresentada na secretaria da escola. Os alunos deverão procurar os professores das disciplinas para realizar as tarefas e trabalhos relacionadas ao período que esteve ausente.
13.12 TRATAMENTO EXCEPCIONAL: REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES Segundo o decreto lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, estabelece que são considerados merecedores de tratamento excepcional congênitas,
infecções,
traumatismos
ou
outras
os alunos portadores de afecções condições
que
impossibilitem
o
comparecimento às aulas. Assim, o aluno deverá comunicar sua condições à escola munido de atestado, ou laudo médico. A escola comunicará os professores que atribuirão a esses estudantes, como compensação de ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento. Quando o aluno estiver impossibilitado de comparecer à escola, deverá nomear alguém como seu responsável para realizar a retirada e entrega das atividades a serem realizadas.
13.13 EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS Cabe à escola orientar o aluno transferido do exterior, quanto aos procedimentos relativos à equivalência de estudos, conforme o que estabelece a Resolução nº 34/99/CEE/SC. A transferência do aluno oriundo de outro país será permitida em qualquer nível de Educação Básica e em qualquer época do ano letivo. 91
A matrícula de aluno estrangeiro só poderá ser efetivada quando o mesmo estiver devidamente registrado no Departamento de Polícia Federal, conforme dispõe a Lei nº 6815/80. Em caso de impossibilidade de apresentação de qualquer documentação escolar em decorrência de calamidades, guerras, exílio político, ou outras situações e emergências, o aluno deverá ser submetido ao processo de reclassificação ( Lei complementar nº 170/98, art.24, parágrafo único).
13.14 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS O aproveitamento de estudos deverá ser feito pelo diretor ou por alguém designado por ele. Será levado em consideração o histórico escolar da última escola freqüentada pelo aluno. Se o mesmo freqüentou outras escolas e teve aproveitamento de estudos, este estará registrado no último histórico escolar da escola freqüentada. Aproveitamento de estudos por disciplina: O aluno que apresentar terminalidade na disciplina, tendo obtido aprovação e cumprimento de carga horária exigida pelo estabelecimento de ensino de origem.
Aproveitamento de Estudos por Série Cursada O aluno que cursou parcialmente o Ensino Profissionalizante e obteve aprovação em todas as disciplinas de Educação Básica, não poderá ser matriculado em disciplina já concluída, exceto para fazer uma atualização de estudos, se houver disponibilidade de vaga, o que não dá direito ao certificado. Para que o aluno possa ter direito ao certificado, terá de inscrever-se nos exames supletivos e obter aprovação, pois estes destinam-se a verificar a aprendizagem independente de escolaridade anterior. Caso não tenha cursado todas as disciplinas da Matriz Curricular do CEJA, poderá fazer aproveitamento das que obteve aprovação e cursar as demais não concluídas. OBSERVAÇÃO: Os documentos apresentados pelos alunos comprovando escolaridade anterior somente terão validade se a escola onde freqüentou apresentar legalidade, se o documento não possuir rasuras, devendo apresentar sempre o documento original, devidamente assinado conforme determina a lei.
13.15 Do Avanço nos Cursos ou Séries/Anos
92
A escola integrante do sistema estadual de ensino segue o que determina a Resolução 158/08/CEE/SC, conforme determina. Art. 14 O avanço nos cursos ou séries/anos, por classificação, poderá ocorrer sempre que se constatarem altas habilidades ou apropriação pessoal de conhecimento por parte do aluno, igual ou superior a 70% dos conteúdos de todas as disciplinas ou áreas de estudo oferecidas na série/ano ou curso em que o aluno estiver matriculado. Art. 15 A proposição do avanço nos cursos ou séries/anos caberá ao estabelecimento de ensino, devendo ser ouvidos o aluno, os pais ou responsáveis. Art. 16 A avaliação de aluno de que trata o art. 14 deverá ser planejada, elaborada e operacionalizada por banca constituída por membros do corpo docente da instituição, designada pela direção do estabelecimento de ensino, e ter o resultado apreciado pelo Conselho
de
Classe
nos
termos
do
inciso
V,
do
art.
18.
Parágrafo único. A unidade escolar deverá guardar, em seus arquivos, as atas específicas em que foi registrada, pela banca, a avaliação prevista no caput deste artigo e em que foram apreciados, pelo Conselho de Classe, os resultados da citada avaliação.
13.15.1 Da Classificação e Reclassificação No que diz respeito à Classificação/Reclassificação, a escola segue o que determina a Resolução 158 do CEE/SC. Capítulo IV Art. 17 Entende-se por classificação/reclassificação, o posicionamento/ reposicionamento do aluno que permita sua matrícula na série/ano adequada, considerando a relação idadesérie/ano. § 1o Para qualquer série/ano, além dos critérios de promoção e transferência, poderá ser efetuada a classificação ou reclassificação do aluno, independente de escolarização anterior, tomando
por
base
sua
experiência
e
grau
de
desenvolvimento
pessoal.
§ 2o A reclassificação tomará como base as normas curriculares gerais, cuja seqüência deve ser preservada, e se constatar apropriação de conhecimento por parte do aluno, superior a 70% dos respectivos conteúdos, a escola deverá proceder de conformidade com a normatização estabelecida
no
Capítulo
IV.
§ 3o Não poderá ser reclassificado o aluno em dependência de disciplina(s) ou o que estiver reprovado
na
série/ano
cursada
ou
na
dependência
realizada.
§ 4o A eliminação de disciplina(s) isolada(s) é unicamente admitida pela prestação de Exames 93
Supletivos, prerrogativa exclusiva de instituições especialmente credenciadas e autorizadas para este fim pelo órgão competente, não se aplicando aos cursos de ensino regular e cursos de Educação de Jovens e Adultos nas modalidades presencial e a distância.
13.16 Do Conselho de Classe O Conselho de Classe é instância deliberativa integrante da estrutura da unidades escolar e tem sob sua responsabilidade: I - a avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola e a proposição de ações para a sua melhoria; II - a avaliação da prática docente, no que se refere à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas. III - a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e a proposição de ações para a superação das dificuldades; IV - a avaliação das condições físicas, materiais e de gestão dos estabelecimentos de ensino que substanciam o processo ensino aprendizagem. V - a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; VI - apreciar, em caráter deliberativo, os resultados das avaliações dos alunos apresentados individualmente pelos professores; VII - decidir pela aprovação ou não aprovação dos alunos. Art. 19 O Conselho de Classe será composto: I - pelos professores da turma; II - pela direção do estabelecimento ou seu representante; III - pela equipe pedagógica da escola; IV - por alunos; V - por pais ou responsáveis, quando for o caso.
O Conselho de Classe será realizado, ordinariamente, por turma, nos períodos que antecedem ao registro definitivo do rendimento dos alunos no processo de apropriação de conhecimento e desenvolvimento de competências. O Conselho de Classe poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento, por 1/3 (um terço) dos professores ou dos pais, quando for o caso, ou dos alunos da turma.
94
Das reuniões do Conselho de Classe deverá ser lavrada ata, em livro próprio, com assinatura de todos os presentes. O aluno aprovado pelo Conselho de Classe assinará um termo de compromisso onde declara estar ciente da situação, se comprometendo a estudar pois não estará sujeito a uma segunda aprovação pelo Conselho.
13.17 ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO Considera-se Estágio Curricular não obrigatório a atividade de complementação da aprendizagem, que contribui com a formação integral do estudante do Ensino Médio, pela participação em situações reais fora da escola, que lhe permita vivenciar, aplicar ou aprofundar seus conhecimentos. O estágio curricular não obrigatório será oferecido aos estudantes do Ensino Médio que tenham, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade. O estágio será realizado mediante termo de cooperação técnica e termo de compromisso, para que o estágio contribua com a formação do estudante. A carga horária do estágio supervisionado do estudante do ensino médio não poderá exceder a jornada diária de 04 horas. Os estudantes candidatos ao estágio serão selecionados pela unidade de ensino. A portaria nº 15 de 26/08/2008 estabelece os critérios para a realização do estágio curricular não obrigatório no estado de Santa Catarina. Serão responsáveis pelo acompanhamento do estagiário a direção escolar, a equipe pedagógica composta pelos Assistentes técnicos pedagógicos e assessor pedagógico. Ficará arquivado no CEJA uma cópia do termo de cooperação técnica bem como do termo de compromisso.
13.18 RELACIONADOS AOS PROFESSORES 13.18.1 Regência no Ensino por Oficinas. Em 2006 foi solicitado à GEREJ que as turmas do Ensino por Oficinas funcionassem pela soma do número de alunos das oficinas nos três turnos. O pedido foi deferido, pois a demanda de alunos varia muito de um turno para outro e a Educação Básica é um direito de todo o cidadão.
95
Assim sendo, os professores trabalharam pela soma do número de alunos e número de turmas, conforme a orientação abaixo:
Professor com 40 horas: 100 alunos nos três turnos e oito turmas Professor com 30 horas: 75 alunos nos três turnos e seis turmas. Professor com 20 horas: 50 alunos nos três turnos e quatro turmas. Professor com 10 horas: 25 alunos nos três turnos e duas turmas.
13.18.2 Escolha de aulas pelos professores A escolha de aula pelos professores seguirá as normas legais de distribuição das aulas< constante no Estatuto do Magistério Estadual. O professor poderá ter 10 horas (8 aulas), 20 horas (16 aulas), 30 horas (24 aulas), ou 40 horas ( 32 aulas) .
13.19 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PROFESSORES E ALUNOS DO CEJA – AFPAC
13.19.1 CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA O aluno poderá colaborar com a Unidade Escolar, sem qualquer forma de imposição por parte da Direção, sempre respeitando o bom senso de assegurar o processo de escolarização. Nosso aluno também é um parceiro do CEJA, ajudando a minimizar os impasses decorrentes da escassez de recursos financeiros. Assim, o CEJA pedirá uma contribuição espontânea de 10,00 reais no ato da matrícula, o que equivalerá a dois meses de contribuição e posteriormente o aluno poderá estar contribuindo com 5,00 reais mensais.
13.20 CONSELHO ESCOLAR No dia 28 de maio de 2013foi instituído o Conselho Escolar do CEJA- Centro de Educação de Jovens e Adultos. A eleição aconteceu em Assembléia Geral realizada na escola. É formado por representantes de alunos, professores, funcionários e comunidade. O Conselho Escolar exercerá função consultiva, deliberativa, fiscal e mobilizadora. Realizará reuniões 96
periódicas para planejar e executar as ações referentes as suas funções, registradas em livro próprio.
13.21 MATERIAIS E OU EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS NAS SALAS
Cada professor, ou quem for utilizar o espaço físico da sala de aula será responsável pelos materiais e equipamentos nela existentes.
13.21.1 Empréstimos de materiais O CEJA dispõe de inúmeros materiais e equipamentos. Os mesmos serão emprestados mediante termo de responsabilidade assinado pela pessoa que sob autorização da direção efetue a retirada, verificando as condições de funcionamento do mesmo, devendo este ser devolvido nas mesmas condições de funcionamento da retirada. O formulário
deverá
ser
preenchido
a
assinado
pelo
solicitante.
97
14. IDENTIFICAÇÃO 14.1 QUADRO PESSOAL ADMINISTRATIVO
14.1.2 DIREÇÃO GERAL
Rosilene Demarco Sbeghen- 40 horas- -Licenciatura em Educação ArtísticaHabilitação em Artes Plásticas -Especialização em Arte - Educação. Cursando Especialização em Educação de Jovens e Adultos.
14.1.3 ASSESSORA ADMINISTRATIVA
Odete Maria Rodhen- 40 horas- Licenciatura Plena em Português e Inglês. Especialização em Português.
14.1.4 ASSESSORA PEDAGÓGICA
Iris Lúcia Wronski- 40 horas-Licenciatura Plena em Matemática e Física. PósGraduação em Matemática.
14.1.5 ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO
Nelise Fátima Vacarin- 40 horas- Bacharel em Ciências Contábeis e Licenciatura Plena em Pedagogia. Especialização.
Ionara G.Soccol Schenatto-40 horas-Licenciatura em Letras- Português e EspanholEspecialização. Cursando Especialização em Educação de Jovens e Adultos.
14.1.6 ASSISTENTES TÉCNICAS PEDAGÓGICAS
Janete Palú-40 horas-Licenciatura em História-Especialização em Ciências Sociais. Cursando Especialização em Educação de Jovens e Adultos.
Maria Doraci Oro Povala- Licenciada em Pedagogia- Especialista.
14.1.7 ANALISTAS TÉCNICOS EM GESTÃO EDUCACIONAL
Giovane De Facci - 40 horas-Bacharel em Ciências Biológicas. Cursando Especialização em Educação de Jovens e Adultos. (ATGE IV)
Idalina Motta- 20 horas- Ensino Médio. Cursando Pedagogia. (ATGE IV)
Cristian Mello- 40 horas. Ensino Médio. (ATGE II)
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14.1.8 PROFESSORES
Adriana Maffioletti.. Intérprete em Libras. Graduação em Pedagogia. Pós-Graduação em Educação Especial e Educação Inclusica-ACT
Aline Bonamigo- Licenciatura em Educação Artística- 10 horas- Habilitação em Artes Plásticas-ACT.
Bernardete de Lourdes Agostini Dill- 20 horas-Estudos Sociais- Licenciatura Plena em História. Especialização História e Geografia- Lotada.
Cláudia Roma. Licenciatura Plena em Educação Artística- Habilitação em Artes Plásticas. Pós Graduação em Arteterapia, Educação e Saúde. ACT.
Dalva Maria Lazaretti- 40 horas-Estudos Sociais- Geografia-Especialização em Interdisciplinariedade- Lotada.
Cristiane Lissak. Licenciatura Plena em História. Pós Graduação em Educação. Intérprete de Libras. ACT.
Eliana Cimara Ruschel Vergani – 40 horas- Licenciatura em Biologia, Ciências e Matemática. Especialização em Metodologia do Ensino- Conc.afastamento (10 hrs). Alteração temporária 40 horas.
Elisangela Ecker. Licenciatura Plena em Português. Pós Graduação em Literatura e Construção de Texto. ACT
Iracema Schneiders- Licenciatura em Educação Física- Pós- Graduação em Atividade Física direcionada a Promoção da Saúde- Efetiva com atribuição de exercício. 40 horas
Ivan Guzatti- 20 horas- Licenciatura em Matemática- Pós Graduação em Matemática e Mercado de Trabalho.
José Augusto Tuni- 20 horas- Graduação em Filosofia. Especialização em Valores Morais e éticos- Complementando carga horária.
José Carlos Menegotto- 10 horas-Mestre/ Física- Lotado.
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Juliana Carollo- Ensino Médio- Bacharel em Sistemas de Informações. Cursando Pedagogia e Licenciatura em Informática. Pós GRaduação em Magistério Superior em Desenvolvimento de Sistema para Internet- Professora responsável pelo laboratório de informática- ACT
Julice Stollmeier Kuss- 20 horas- Licenciatura em Pedagogia- Complementação em Educação Especial. Pós Graduação em Educação Especial. Intérprete de Libras-ACT.
Nair Dacila Engel- 20 horas- Graduação em Pedagogia- Pós Graduação em Educação. Alfabetização/ Nivelamento-ACT.
Marli Teresinha Caus de Luca-20 horas- Especialização-Portugues e Inglês- ACT.
Michele Magrini- Licenciatura Plena em Ciências Biológicas- Pós Graduação em Mídias e Educação-ACT.
Monalisa Zucchi- Licenciatua em Português/Inglês- Pós Graduação em Português e Inglês. Intérprete de Libras- ACT
Neura Fachi- Licenciatura em Educação Infantil- Séries Iniciais. Pós Graduação em Educação Infantil- Séries Iniciais. Intérprete de Libras.
Neuri Maziero. Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática. Pós Graduação em Matemática (EF e EM). Professor de Matemática e Física.
Salete Maria Schwab – Licenciatura em Portugues e Alemão- Pós- Graduação em Ensino de Línguas.
Solange Frigeri- Licenciatura em Português e Inglês- Pós Graduação em Letras Português e Inglês- ACT.
Sônia Magrini- Licenciatura em Geografia e História. Pós Graduação em Ciências Sociais- Gestão Escolar- Mídias na Educação. Cedida.
Vânia Forgiarini- Licenciatura em Pedagogia e Geografia- Pós Graduação em –ACT.
14.1.9 QUADRO PESSOAL SERVENTES
Alda Zanella, Ivanir Staub, Cecília do Nascimento, Celso Perschs e Jocenir F. Soccol
100
Obs: 40 horas semanais cada funcionário
14.1.10 NAES- GUARACIABA Alcenia Ferronato- Pedagoga-cedida pelo município- Coordenadora e professora niveladora. Professores- pertencentes ao quadro funcional do CEJA de São Miguel do Oeste.
101
15 ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFESSORES/FUNCIONÁRIOS DO CEJA- CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
15.1 POSTURA DO PROFESSOR /FUNCIONÁRIO EM RELAÇÃO AO ALUNO/SALA DE AULA
Planejar e preparar as aulas com antecedência, demonstrando segurança, domínio e organização.
Quando encaminhar pesquisa verificar bibliografia/sites existentes e indicar aos alunos.
Ser criativo, atualizado, inovador, pesquisador e flexível no processo de parceira e reconstrução do conhecimento com o aluno.
Agir com autoridade e firmeza, sem autoritarismo.
Motivar, valorizar e trabalhar a autoestima do educando.
Demonstrar afetividade e cordialidade, cumprimentar, responder sem rispidez, usar vocabulário adequado, não desqualificar, não ironizar, não comparar uns com os outros, não entrar no jogo do aluno.
Todos os professores devem ter a mesma postura em relação às normas da Unidade Escolar.
Não rotular a turma pela postura de alguns alunos em sala de aula. (mais fraca, mais forte, mais bagunceira...)
Evitar brincadeiras e piadas, usando vocabulário inadequado ou gestos obscenos.
Evitar sentar-se sobre a mesa do professor ou carteiras, durante as aulas e aplicações de provas;
Procurar trabalhar e resolver as dificuldades e situações de desentendimento dos alunos/turma antes de repassá-los a direção escolar.
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Não fazer uso do telefone celular em sala de aula ou sair da sala para atendê-lo, bem como, orientar os alunos para manter o celular desligado durante as aulas.
Evitar comentários desagradáveis, queixar-se e levar problemas profissionais e /ou pessoais para a turma.
Cabe ao professor, conscientizar e incentivar os alunos sobre a importância das tarefas e organização do material de aula.
15.2 EM RELAÇÃO AOS COLEGAS DE TRABALHO
Ter ética, demonstrar cordialidade (cumprimentar);
Fazer troca/intercâmbio para o desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar;
Apresentar críticas e sugestões para a melhoria do trabalho nos momentos apropriados ou de forma particular;
Não tecer considerações ou fazer comentários desagradáveis em relação aos colegas de trabalho ou decisões da escola que ocasionem conflitos, fofocas, insegurança gerando desconforto no ambiente de trabalho.
Se você denegrir a imagem da escola que trabalha, automaticamente estará se denegrindo.
Sempre que necessitar, nos momentos de dificuldade, buscar apoio na equipe diretiva.
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15.3 DISCIPLINA
O professor/funcionário deve ser um exemplo de disciplina pessoal, distinguindo pela pontualidade, respeitando o horário de início e término de todas as atividades da escola (aulas, trabalho, reuniões).
Nas saídas o professor deverá ser o último a sair fechando a porta. No término das aulas, o professor deverá conferir as janelas, desligar os climatizadores, recolher os aparelhos utilizados como dvds…
Na troca de aulas sempre deixar o quadro limpo, sala organizada e equipamentos desligados
Envolver-se em todas as atividades programadas pela escola.
Divulgar os eventos programados pela escola.
Organização do material individual e coletivo; deixar o ambiente sempre limpo e organizado.
Respeito às individualidades, considerando que cada ser é único.
Primar pela conservação de todos os materiais utilizados, como: livros, dvds, cds, revistas, etc, considerando o seu uso coletivo.
Ter atitudes coerentes no local de trabalho.
O sistema de avaliação é composto por nota quantitativa e nota qualitativa. É importante também o registro da recuperação paralela.
15.4 AÇÕES DOS PROFESSORES
Cada professor fará sua apresentação e da disciplina que ministra no primeiro dia de aula, bem como de sua dinâmica de trabalho.
Traçar normas de trabalho (parceria entre professor e aluno). Estabelecer com os alunos data de entrega de trabalhos, relatórios de pesquisa e pesquisas solicitadas 104
conforme orientação passada. É de responsabilidade do professor aceitar ou não trabalhos coma atraso e fora dos critérios estabelecidos previamente; estabelecendo critérios de apresentação e avaliação.
Procurar trabalhar as ansiedades dos alunos diante da rotina do novo, dando atenção especial aos alunos novos, e os que apresentam dificuldades de aprendizagem diagnosticadas pelo médico (laudo) ou percebidas no decorrer das aulas, após avaliações, fazendo os encaminhamentos necessários.
Caso algum professor pretender convidar palestrantes para enriquecer e dinamizar suas aulas, entrar em contato com a equipe diretiva para formalizar o convite e agendar a data que melhor se adequar.
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16 NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELOS ALUNOS Os alunos da escola devem observar as seguintes regras: O uso do celular é proibido conforme lei nº 14.363. O consumo de cigarro é proibido conforme lei 13.017. É vedado o consumo de refrigerantes e bebidas alcoólicas em ambiente escolar. Preferencialmente não trazer crianças para a sala de aula. Não grudar chicletes nas carteiras e cadeiras. A escolha de disciplinas será feita com o cartão de agendamento nas datas preestabelecidas. É dever do aluno manter atualizado os seus dados cadastrais. O aluno não poderá se ausentar do espaço escolar sem autorização, inclusive nos intervalos. O aluno que chegar 15 minutos após o início das aulas deverá justificar seu atraso junto à direção. Alunos com declaração de trabalho não necessitam justificar todo o dia o seu atraso, deverão trazer a declaração atualizada.
16.1 Penalidades aplicadas aos alunos em caso de desrespeito às normas da escola. O aluno que infringir as normas do CEJA, dependendo da gravidade da situação, estará sujeito: -Advertência verbal, que poderá ser aplicada pelo professor em sala de aula, não podendo o professor submeter o aluno a vexame ou constrangimento na aplicação da penalidade. -A advertência verbal deverá ser registrada em diário de classe. -Em caso de reincidência o aluno será encaminhado à direção escolar que tomará providências e o aluno estará sujeito: -À orientação e reorientação registrada em livro próprio; -Ao recebimento da Advertência verbal; - Ao recebimento da Advertência por escrito, em caso de alunos menores, os pais ou responsáveis serão comunicados -À Suspensão da freqüência às atividades da classe, sendo que o aluno será retirado da classe, mas será mantido na escola, em outro ambiente, como biblioteca ou sala informatizada, onde 106
desenvolverá atividades semelhantes às que estiverem sendo ministradas em sala de aula, as quais serão objeto de análise subseqüente pelo professor para efeito de avaliação do rendimento escolar. -Reparação do dano causado involuntariamente ao patrimônio público ou particular, que deverá permanecer na esfera do Conselho Escolar. - Em caso de dano causado voluntariamente os menores estarão sujeitos a Ato Infracional e serão encaminhados ao Conselho Tutelar, já os maiores à autoridade Judicial ou Policial. -O aluno deverá se retratar de forma verbal ou escrita em casos de ofensa à honra de colegas de classe, educadores e funcionários. -Em caso de reincidência o aluno após esgotarem-se as possibilidades acima descritas poderá ser mudado de turma. -Incorrendo em nova reincidência o aluno poderá ser mudado de turno, garantido-lhe a ampla defesa e não prejuízo a situação de trabalhador, quando for o caso.
O aluno poderá receber advertência escolar (verbal e escrita) por: -Esquecer o seu material didático; -Não realizar/apresentar as tarefas solicitadas; -Trabalhar a tarefa solicitada por um professor na aula do outro; -Atrapalhar o bom desenvolvimento das atividades escolares; -Desrespeitar as normas da Escola; -Ocupar-se de material estranho às atividades escolares; -Apresentar atitudes comportamentais inadequadas ao ambiente escolar; -Fazer comércio de qualquer produto dentro da Escola ; -Fazer uso do celular, discman, MP3, máquina fotográfica, etc. dentro de sala de aula; -Praticar brincadeiras que prejudiquem os colegas; -Desrespeitar o Diretor, o Professor, outros funcionários da Escola; -Colar ou usar recursos fraudulentos e desonestos para conseguir nota. Os casos mais graves como: - Chegar ao recinto escolar e voltar evadindo-se das aulas; - Assistir a alguns tempos de aula e ausentar-se da escola sem permissão; - Agredir física ou moralmente os professores, os colegas e demais funcionários da Escola; - Trazer para a escola arma branca ou de fogo; - Fumar, usar bebidas alcoólicas, drogas ou praticar outros vícios nas dependências da Escola; Estarão sujeitos a Deliberação do Conselho Escolar. 107
OBS: As penalidades menos gravosas e destinadas aos casos de menor importância poderão ser aplicadas pelo professor ou diretor e, as mais gravosas serão deliberadas pelo Conselho Escolar.
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17 DIMENSÃO FINANCEIRA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), no artigo 15º, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Assim sendo a escola poderá definir, de forma racional, os recursos necessários ao desenvolvimento da proposta. Esses recursos visam melhorar a prática pedagógica e a permanência do aluno na escola. Visa também tornar a escola um espaço agradável, onde possa se desenvolver relações saudáveis entre todos os integrantes da comunidade escolar. Assim sendo o CEJA- Centro de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2013 deverá
contar com as alternativas para a captação e aplicação dos recursos: AFPAC-
Associação dos Funcionários, Professores e Alunos do CEJA (Contribuição Espontânea, eventos...), Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, Programa de descentralização e enriquecimento da nutrição escolar-PRODENE. Além disso buscará junto à GERED e SSDR recursos financeiros visando a melhoria do espaço físico escolar.
17.1 MELHORIAS E AQUISIÇÕES PREVISTAS PARA 2013
Ampliação da área coberta e paisagismo.
Acervo Bibliográfico: Aquisição de livros para a biblioteca e assinatura de revistas.
Adequação dos livros à metodologia da EJA.
Capacitação em Linux para professores e funcionários do CEJA.
Formação Continuada para o Programa Brasil Santa Catarina Alfabetizada.
Viagem de estudo para Curitiba, Foz do Iguaçú e Itá.
Formatura dos Alunos concluintes do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Acompanhamento do projeto junto a Receita Federal solicitando veículo e material de bazar.
Buscar junto aos órgãos competentes terreno e formas para viabilizar a ampliação da estrutura física da escola (salas de aula).
Solicitar aos órgãos superior mais pessoal para atuar no administrativo da escola. 109
Viabilizar a cedência de alguém para atender na biblioteca.
Solicitar a revisão da parte elétrica da escola, para que seja possível ligar os aparelhos de ar-condicionado que estão instalados.
Viabilizar a retirada das árvores de eucalipto na lateral da escola que ameaçam a estrutura.
18 DIMENSÃO FÍSICA A sede do CEJA possui um prédio com os espaços administrativos, sala dos professores, banheiros para professores e funcionários, uma área coberta, banheiros destinados aos alunos, 10 salas de aula, cozinha, biblioteca e sala de informática. Falta salas de aulas, onde buscamos em outras unidades escolares empréstimos das mesmas. Em São Miguel do Oeste, as oficinas no período noturno e o ensino presencial por disciplinas estão em espaço cedido pela EEB São Miguel. Nos municípios de abrangência as aulas acontecem também em espaços cedidos pelo poder público estadual e ou municipal.
18.1 CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE O Projeto foi executado em 2012, porém necessita de alguns ajustes como a colocação de lixas pois o piso é extremamente escorregadio. Os banheiros da acessibilidade também estão com problemas e necessitam de atenção, pois não é possível sua utilização.
18.2 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS/ CULTURAIS Na EJA a Educação Física Escolar é teórica, uma vez que por força de legislação os alunos são dispensados da parte prática. Mesmo assim é importante salientar que escola não possui ginásio, quadra de esportes ou outro local adequado a prática desportiva; Em 2008 foi executada a área coberta, espaço utilizado para a promoção do show de talentos, formatura, palestras… No entanto, seria importante a construção de um anfiteatro, ou saguão que pudesse ser utilizado para aulas de alongamento, dança e também
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19 METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS As metas previstas pelo CEJA no ano de 2013 são: Encontros de estudo e planejamento por área (planejados pela GERED e através da escola), troca de experiências visando atualizar os conteúdos, apoio de alunos nas campanhas de contribuição da AFPAC. As ações que a escola desenvolverá serão as seguintes: visitas às turmas das UDs e Brasil Santa Catarina Alfabetizada, Formaturas, Alimentação do BLOG do CEJA, Viagem de Estudo, Divulgação das atividades desenvolvidas na imprensa, Palestras, Oficinas, Participação na CONAE, VI Show de Talentos e VI Festival da Canção, Festa Agostina Interna e realização de reuniões para formação de novas turmas além de formaturas nas turmas concluintes. Os responsáveis pelo desenvolvimento das ações são todas as pessoas que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar.
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20 CONSOLIDAÇÃO DO PPP A Assembléia Geral no CEJA de São Miguel do Oeste aconteceu na escola no dia 28 de maio nas dependências da Escola. A ata de aprovação do PPP encontra-se no anexo.
21 PROJETOS PEDAGÓGICOS No ano de 2013 o CEJA pretende desenvolver os seguintes projetos pedagógicos: Projeto de Leitura, Eixo Norteador do Trabalho Pedagógico: O Ser Humano frente ao Mundo Científico e Tecnológico, Reunião de estudo e planejamento por área de conhecimento, VI Show de Talentos e VI Festival da Canção do CEJA, Alimentação e Divulgação do Blog da escola, Semana do Meio Ambiente, Festa Agostina Interna, Semana da Paz, CONAE, FERCAN, Viagem de Estudos, Participação da Formação Continuada promovida pela GERED.
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília 2006.
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. 35. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1366/constituicao_federal_35ed.pdf?se quence=26. Acesso em: 15/06/2013. ________. CONAE 2014- Conferência Nacional de Educação. Documento Base. Brasília. 2013. 100 p. Disponível em: http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia_conae2014.pdf . Acesso em: 15/06/2013. ________. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB 11/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos. Brasília, 2000. ________. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB 06/2010. Brasília: MEC, 2010. ________. Ministério Da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº11. Brasília: MEC, 2010.
CEJA- Centro de Educação de Jovens e Adultos. Projeto Político Pedagógico. 2009. ______________________________________. Projeto Político Pedagógico. 2010. ______________________________________. Projeto Político Pedagógico. 2012.
Diretrizes 3: organização da prática escolar na educação básica: conceitos essências, competências e habilidades. Florianópolis: Diretoria de Ensino Fundamental/ Diretoria de Ensino Médio, 2001. EJA. Orientações Gerência de Educação de Jovens e Adultos. Florianópolis 2005. Florianópolis. IDESC, 2005. PALÚ, Janete. Avanços e Desafios no Processo de Implantação do Ensino Presencial no CEJA de São Miguel do Oeste. IFSC. 2013
SANTA CATARINA. Proposta curricular de Santa Catarina. Estudos temáticos.
113
Proposta curricular para a educação de jovens e adultos: segundo segmento do ensino fundamental 5ª a 8ª série: introdução, Secretaria de Educação Fundamental, 2002. Santa Catarina, Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia.
_________________. CEE- Conselho Estadual de Educação. Parecer CEE/SC nº 11. Santa Catarina: CEE, 2012. _________________. SED- Secretaria de Estado de Educação.GEREJ- Gerência de Educação de Jovens e Adultos. Orientações aos CEJAS. Santa Catarina, 2012. Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos. A sala de aula como espaço de vivência a aprendizagem. Ministério da Educação. Brasília 2006. Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos. Alunas e alunos da EJA. Ministério da Educação. Brasília 2006. Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos. Avaliação e planejamento. Brasília 2006. Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos. O processo de aprendizagem dos alunos e professores. Ministério da Educação. Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos.Observação e Registro. Brasília 2006. V1, V2, V3, V4.
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ANEXOS
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ANEXO A – CALENDÁRIO ESCOLAR 2013
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-DIEB. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- GEREJ. 1ª SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL- SDR GERED - GERÊNCIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA SÃO MIGUEL DO OESTE – SC
CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES ESCOLARES 2013 JANEIRO D
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01 – Férias escolares Janeiro a agosto/2013-Conferências livres e virtuais do FEE/ CONAE 31 - Reunião com a equipe de Gestão das Escolas
01 – Retorno da Direção, Corpo Técnico/Administrativo e Funcionários. 04 matutino- Início das atividades para os professores Reunião Pedagógica. 04 vespertino e 05 matutino – Formação Continuada - Curso 06 (mat/vesp no Pólo) e 07 (mat no Pólo/vesp na U.E.)Formação Continuada –Oficinas. 08 – Planejamento. 11/12 - Feriado de carnaval 13 – Planejamento 14 – Início das aulas com alunos. 15-Feriado Municipal 20- Encontro com professores das salas informatizadas Fevereiro e março - Conferências Municipais de Educação 26 – Início Curso de Libras II (EEB Cecília Lotin, 20 horas) 28- Quinta Feira Santa 29 - Paixão de Cristo 30 – Páscoa Fevereiro e março - Conferências Municipais de Educação
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ABRIL D
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03 – Formação Continuada Braile e Dosvox (alunos com deficiência visual, 20 horas ) 09 – Reunião Pedagógica 15 a 18- Pré- Conselhos de Classe (Ensino Presencial) 19- Oficinas/Metodologias por área 23-Conselho de Classe Participativo (noturno) 21 – Feriado Tiradentes Curso para AEs de abril a setembro ( datas a serem definidas)
Dias letivos: 19 MAIO D
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01- Feriado Dia do Trabalhador 04/05- Formatura Unidade Descentralizada de Barra Bonita 11- Formatura Unidade Descentralizada de Descanso 12 – Dia das Mães 14 – Início Curso de Libras – (20 horas, para profª) 14/15- Curso de Formação Continuada para Professores de Educação Física (Xadrez) 20- Formação Continuada - CURSO 30 e 31– Feriado Corpus Christi Maio: Sistematização das Propostas das Conferências Municipais de Educação
Dias letivos: 21 JUNHO D
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05 – Semana Catarinense do Meio Ambiente 06- Curso de Formação Continuada para atuar no SAEDE 27/28- Curso de Formação Continuada para Professores de Educação Física (Tênis de Mesa) Junho a Agosto- Conferência Estadual de Educação- CONAE
30 Dias letivos: 21 JULHO D
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08 à 11- Pré –Conselhos de Classe (Ensino Presencial) 11, 12 e 13- VI Show de Talentos do CEJA. 15/07- Conselho de Classe Participativo (noturno). 24 a 02/08 – Recesso Escolar para os Alunos 24 - – Formação Continuada - Curso 25- Formação Continuada – Oficina (POLÓ) 26 - Reunião Pedagógica II FERCAN – (Eliminatória acontecerá no Show de Talentos da Escola)
Total de dias letivos: 107 Dias letivos: 17
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AGOSTO D
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05- Retorno das aulas (segundo semestre) 06 – Curso de Libras (20 horas, aberto para a comunidade) 07 - Eliminatória Municipal II FERCAN 11 – Dia dos Pais 11 – Dia dos Estudantes 21 - Eliminatória Municipal II FERCAN 21 a 28 – Semana Inclusiva 27- Festa Agostina. Junho a Agosto- Conferência Estadual de Educação- CONAE
Dias letivos: 20
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07 - Feriado da Independência 11 - Eliminatória Municipal II FERCAN 14- Jantar Dançante de Integração 25 - Eliminatória Municipal II FERCAN 26 – Encontro da Educação Inclusiva Set – Sistematização da CONAE SC e Envio para a Comissão Nacional
Dias letivos: 21 OUTUBRO D
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30/09 a 03/10- Pré – Conselhos de Classe (Ensino Presencial) 03/10- Conselho de Classe Participativo-(noturno). 01 – Feira Regional de Ciências e Tecnologia 05 – Reunião Pedagógica 05 a 12 Semana da Paz 09 - Eliminatória Municipal II FERCAN 14 - Formação Continuada - CURSO 15 - Dia do Professor 16 - Eliminatória Municipal II FERCAN 30 - Eliminatória Municipal II FERCAN
Dias letivos: 22 NOVEMBRO D
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02 – Feriado Finados 14 - Final II FERCAN 22 e 23- Viagem de Estudo para Ponta Grossa e Curitiba. 15 - Feriado Proclamação da República
Dias letivos: 22
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DEZEMBRO D
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31 Dias letivos: 11
06 – Avaliação do ano 2013(Equipe Gestora e GERED). 09 a 12- Recuperação Paralela 13/12-Conselho de Classe Final 14/12- Formatura do CEJA ? - Formatura do NAES de Guaraciaba 16/12- Reunião de Avaliação da Unidade Escolar 20 - Término do Ano Letivo
Total de Dias Letivos do Segundo Semestre: 96 Total de Dias Letivos: 203
São Miguel do Oeste, 22 de agosto de 2013.
____________________________ Rosilene Demarco Sbeghen Diretora do CEJA- SMOESTE
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ANEXO B-MATRIZES CURRICULARES DE EJA
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