UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 2016 ATIVIDADE DO 2º/1º SEMESTRES 1. Introdução Seja bem-vindo à ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. Nosso objetivo é fomentar estratégias que permitam ao aluno construir conhecimento com autonomia e atuação em equipe (de 03 alunos), para desenvolver habilidades de pesquisa, seleção e consolidação de informações, comunicação de ideias, debate em grupo e apreensão de saberes específicos de sua área de formação profissional. As atividades de pesquisa, debate e redação do relatório final deverão ser realizadas com respeito aos mais rigorosos princípios éticos, o que significa que não serão aceitos textos que sejam fruto de plágio. Aproveite a oportunidade para aprender e avançar em seu conhecimento sobre Direito. Sua atuação profissional poderá ser bastante diferenciada de forma positiva se você aproveitar as oportunidades didáticas que as ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS da UNIP oferecem. Em caso de dúvida, converse com seu Coordenador. 2. Problema Apresentado O estudo da História do Direito vai nos mostrar que nem sempre as leis são justas porque, por vezes, elas são concebidas com o objetivo de atender interesses do poder político ou econômico e não para defenderem os mais carentes de proteção. Na medida em que as sociedades evoluem no aspecto social elas tendem a construir leis mais justas, que efetivem a proteção da parcela da sociedade que mais necessita, seja por razões econômicas, políticas ou sociais. No Brasil temos uma lei de proteção das mulheres contra todo o tipo de violência que é denominada de Lei Maria da Penha. Também no plano dos tratados internacionais de direitos humanos, temos dois textos muito importantes: - A Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979; e, - A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará, de 1994. Todas essas leis decorrem da trajetória histórica da humanidade que, dia após dia, se dá conta de que não há motivos para discriminar as mulheres e nem para ser conivente com a violência praticada contra elas.
As atividades que o grupo deverá realizar são: a) Pesquisar a história da criação da Lei Maria da Penha e redigir um resumo de até 40 linhas. b) Pesquisar a participação da Organização das Nações Unidas no caso de violência contra a Sra. Maria da Penha e redigir um resumo de até 40 linhas. c) Pesquisar o texto das duas convenções citadas acima. d) Redigir um texto de até 05 páginas para identificar: - Os principais pontos da Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; - Os principais pontos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. e) Redigir um texto de até 05 páginas para identificar quais os aspectos comuns que existem entre os objetivos da Lei Maria da Penha, da Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. f) Redigir um texto de até 05 páginas como conclusão do trabalho, para avaliar o que o grupo aprendeu com a realização desta pesquisa. Observações: A estrutura do trabalho deve levar em conta os tópicos acima exigidos em itens/capítulos separados, observando-se o uso de letra Times New Roman tamanho 12, espaçamento 1,5. 3. PRAZO DE ENTREGA E POSTAGEM DA APS Os trabalhos da Atividade Prática Supervisionada deverão ser postados no site http://trabalhosacademicos.unip.br/entrega pelos líderes dos Grupos que deverão cadastrar previamente os RA’s dos demais componentes.As APS serão validadas e registradas individualmente em ficha própria (Ficha de Acompanhamento da APS - anexa), e que deverão ser postadas (de todos os integrantes do Grupo) pelo Líder juntamente com o Trabalho no site acadêmico. Todos os trabalhos deverão ser postados até o dia 11.11.2016. Bom trabalho!
