DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LICENCIAMENTO / REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO APLICAÇÃO: PARA CONSULTA DA DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA NO CADASTRO DO PROJETO NO PORTAL DE EDIFICAÇÕES PARA LICENCIAMENTO/REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO. * ESTE FORMULÁRIO SERÁ UTILIZADO COMO CHECK LIST PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E NÃO PRECISA SER ANEXADO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS. IDENTIFIQUE O NÚMERO RELATIVO AO TIPO DE SOLICITAÇÃO DESEJADA E ANEXE AO PORTAL DE EDIFICAÇÕES TODOS OS DOCUMENTOS QUE CONSTAREM AO LADO DESTE NÚMERO. 1
APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INICIAL E MODIFICAÇÕES (COM ACRÉSCIMO, SEM ACRÉSCIMO OU COM DECRÉSCIMO)
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APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INICIAL E MODIFICAÇÕES - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (EHIS)
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MODIFICAÇÃO SIMPLIFICADA (ALTERAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM, RELOCAÇÃO DE ÁREA PERMEÁVEL, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ETC) – MODIFICAÇÃO SEM ACRÉSCIMO OU DECRÉSCIMO DE ÁREA BRUTA OU LÍQUIDA PARA PROCESSOS EM ANDAMENTO, COM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO OU COM BAIXA DE CONSTRUÇÃO
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REGULARIZAÇÃO PELA LEI VIGENTE (LEVANTAMENTO TOTAL OU LEVANTAMENTO DO ACRÉSCIMO).
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REGULARIZAÇÃO ONEROSA PELA LEI 9.074/2005 DE EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA ANTES DE 17 DE JANEIRO DE 2014, PARA IMÓVEL DE VALOR VENAL MAIOR QUE R$ 50.000,00 CONFORME GUIA DE IPTU DE 2004. (LEVANTAMENTO TOTAL OU LEVANTAMENTO DO ACRÉSCIMO)
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REGULARIZAÇÃO NÃO ONEROSA PELA LEI 9.074/2005 DE EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA ANTES DE 17 DE JANEIRO DE 2014, PARA PROPRIETÁRIO DESTE ÚNICO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, COM VALOR VENAL MENOR QUE R$ 50.000,00, CONFORME GUIA DE IPTU DE 2004, DESDE QUE A ÁREA A SER REGULARIZADA SEJA A MESMA CONSTANTE NA GUIA DE IPTU. (LEVANTAMENTO TOTAL OU LEVANTAMENTO DO ACRÉSCIMO).
TERMOS DE COMPROMISSO DOCUMENTO
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
TERMO DE COMPROMISSO DO PROPRIETÁRIO
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FORMULÁRIO PADRÃO PBH, PREENCHIDO SEM RASURAS, ASSINADO E EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.
TERMO UNIFICADO DE COMPROMISSO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
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FORMULÁRIO PADRÃO PBH, PREENCHIDO SEM RASURAS, ASSINADO E EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 9.725, DE 15 DE JULHO DE 2009 E DE SEU REGULAMENTO.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PROJETO ARQUITETÔNICO (ALVARÁ NA HORA)
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3 FORMULÁRIO PADRÃO PBH, PARA QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ NA HORA, CONFORME DECRETO 13.842/2010.
TERMO DE COMPROMISSO DE CONTROLE DA DENGUE
DOCUMENTO RELATIVO AO COMPROMISSO DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA DENGUE CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BELO HORIZONTE, CUJO OBJETIVO SERÁ O COMBATE AOS FOCOS DA DENGUE EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MODO GERAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 10.918, DE 17 DE MARÇO DE 2016. 1
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3 O TERMO DE COMPROMISSO (FORMULÁRIO PADRÃO) DEVERÁ SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DA OBRA OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DEVENDO SER PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DA OBRA A SER LICENCIADA. OBS.: PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO APRESENTAR SOMENTE QUANDO SE TRATAR DE LEVANTAMENTO COM PROJETO DE MODIFICAÇÃO.
□ NÃO APRESENTADO E/OU VERSÃO DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO RASURADO □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO ASSINADO PELO(S) PROPRIETÁRIO(S) DO IMÓVEL E/OU REPRESENTANTE LEGAL □ NÃO APRESENTADO E/OU VERSÃO DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO RASURADO □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO ASSINADO PELO RT PELO PROJETO/LEVANTAMENTO □ NÃO ASSINADO PELO RT PELA EXECUÇÃO DA OBRA - PARA OS CASOS DE OPÇÃO PELO ALVARÁ CONSOLIDADO □ NÃO ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ESTABILIDADE E SEGURANÇA DO TERRENO □ NÃO APRESENTADO E/OU VERSÃO DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO RASURADO □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO ASSINADO PELO RT PELO PROJETO □ NÃO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO □ NÃO APRESENTADO E/OU VERSÃO DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO RASURADO □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO
DOCUMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DO(S) LOTE(S) DOCUMENTO INFORMAÇÃO BÁSICA DO LOTE PARA EDIFICAÇÕES
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CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 957/GC3 DO MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA QUE ALTERA AS RESTRIÇÕES ALTIMÉTRICAS NAS ÁREAS AFETADAS, EM VIGOR A PARTIR DE 15/10/2015, E A ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS, SERÁ EXIGIDO INFORMAÇÃO BÁSICA EMITIDA APÓS 10/05/2016.
CARTA DE GRAU DE PROTEÇÃO
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□ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ NÃO APRESENTADA A MATRÍCULA DO IMÓVEL COM A AVERBAÇÃO DO LOTE OU COMPROVAÇÃO DE
DEVERÁ SER APRESENTADO, COM ANEXOS (INCLUSIVE CÓPIA DA INFORMAÇÃO BÁSICA DO PATRIMÔNIO), QUANDO HOUVER, PARA CADA LOTE QUE COMPOE O TERRENO, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. (EXCETO PARA PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DO MESMO. REGULARIZAÇÕES ENQUADRADAS NA LEI 9.074 /2005 CONCOMITANTE COM REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO E PARA A MODIFICAÇÃO SIMPLIFICADA, SEM ACRÉSCIMO OU DECRÉSCIMO DE ÁREA BRUTA OU LÍQUIDA). VENCIDA (DISPONÍVEL EM SIURBE.PBH.GOV.BR/DOCSIURBE_INTERNET) ANTERIOR A 10/05/2016 CASO A INFORMAÇÃO BÁSICA APRESENTE NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A MENSAGEM: NÃO APRESENTADO O ANEXO “INFORMAÇÃO SOBRE VALIDADE DA APROVAÇÃO DO LOTE”, DEVERÁ SER APRESENTADA A MATRÍCULA DO IMÓVEL COM A AVERBAÇÃO DO LOTE OU COMPROVAÇÃO DE PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DO MESMO. INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL SE O LOTE POSSUIR DOIS ZONEAMENTOS, O REQUERENTE DEVERÁ SOLICITAR REVISÃO DA MANCHA DE ZONEAMENTO ATRAVPES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE PLANEJAMENTO URBANO - SMAPU E POSTERIOR EMISSÃO DE INFORMAÇÃO BÁSICA APENAS COM UM ZONEAMENTO. SE UM DOS ZONEAMENTOS FOR ZEIS, A URBEL DEVERÁ SER CONSULTADA SOBRE POSSÍVEL EXCLUSÃO DE ZEIS.
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CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
DOCUMENTO EMITIDO PELA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL - DIPC, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, PARA CADA LOTE QUE COMPOE O TERRENO, QUANDO SOLICITADA NA INFORMAÇÃO BÁSICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
□ □ □ □ □ FALTA DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTE OU INFORMAÇÃO SOBRE PROCESSO DE PARCELAMENTO EM ANDAMENTO, NO CASO DE APROVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO CONCOMITANTE COM O LOTE
□ TRATA-SE DE PARTE DE LOTE. PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO □ IMÓVEL EM ÁREA DE PROJETO VIÁRIO PRIORITÁRIO – PARA APROVAÇÃO INICIAL, MODIFICAÇÕES, VERIFICAR ARTIGO 44A DA LEI 7166/96 E NOS CASOS DE REGULARIZAÇÃO, VERIFICAR O ARTIGO 14 DA LEI 9074/05 E SUAS ALTERAÇÕES.
□ O LOTE POSSUI DOIS ZONEAMENTOS □ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ VENCIDA □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL □ CONSTA NECESSIDADE DE REGISTRO DOCUMENTAL A SER APROVADO PELA DIPC - APRESENTAR CÓPIA DE CARTA DE GRAU DE PROTEÇÃO EMITIDA PELA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL - DIPC, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, QUE ATESTE A APROVAÇÃO DO REGISTRO DOCUMENTAL DO IMÓVEL
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CERTIDÃO DE TDC OU PROTOCOLO ACATADO DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE TDC
□ NÃO APRESENTADA
QUANDO INDICADO NA PLANILHA DE CÁLCULO DAS ÁREAS A UTILIZAÇÃO DE TDC. OBS.: PARA ALVARÁ NA HORA NÃO PODERÁ SER APRESENTADO O PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE TDC.
□ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL
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08/06/2017
AUTORIZAÇÃO DO CINDACTA OU DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE APROVAÇÃO
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SEMPRE QUE A ALTURA DA EDIFICAÇÃO ULTRAPASSAR A ALTURA MÁXIMA PERMITIDA ESPECIFICADA NA INFORMAÇÃO BÁSICA DO LOTE, CONFORME ESTABELECIDO NAS PORTARIAS Nº 957/GC3 DE 09/07/2015 E DECEA Nº 04/ICA, DE 14/07/2015, AMBAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDO DA AERONÁUTICA, QUE DISPÕEM SOBRE AS RESTRIÇÕES AOS OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO QUE POSSAM AFETAR ADVERSAMENTE A SEGURANÇA OU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS E APROVA O PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA) PARA O AERÓDROMO DA PAMPULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO CINDACTA EFETUAR CADASTRO NO SysAGA POR MEIO DO NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX ACESSANDO (www.aga.decea,gov.br). PARA ORIENTAÇÃO SOBRE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE OPEA E CONSULTA ÀS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, ACESSE O ENDEREÇO ELETRÔNICO (www.decea.gov.br/aga).
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□ NÃO APRESENTADA
OBS.: PARA PROJETOS DE MODIFICAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONCLUÍDA APÓS 15/10/2015, A AUTORIZAÇÃO PODERÁ SER COBRADA APÓS PRIMEIRO EXAME DE PROJETO. PARA PROJETOS DE ALVARÁ NA HORA, A AUTORIZAÇÃO DO CINDACTA DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA, CONFORME ART.28 § 9º-A DO DECRETO Nº 16.440, DATADO DE 04/10/2016.
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DO TERRENO OU AEROFOTOGRAMÉTRICO DA PRODABEL
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LEVANTAMENTO NA ESCALA MÍNIMA DE 1/200, DEVIDAMENTE ASSINADO POR UM RESPONSÁVEL TÉCNICO, EM PRANCHA À PARTE DO CONJUNTO DE PRANCHAS DO PROJETO ARQUITETÔNICO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA SMARU Nº 004/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017. OBS.: PODERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DA PRODABEL, DESDE QUE O LOTE ESTEJA DEVIDAMENTE DELIMITADO NO DESENHO. ENTRETANTO, CASO JULGUEM NECESSÁRIO, AS GERÊNCIAS DE ANÁLISE DE PROJETO PODERÃO SOLICITAR POSTERIORMENTE O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO COMO COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO.
□ NÃO APRESENTADO □ APRESENTADO ILEGÍVEL □ NÃO ASSINADO □ FALTA DELIMITAÇÃO DO LOTE NO AEROFOTOGRAMÉTRICO DA PRODABEL □ FALTA COMPATIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENTRE O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E A PLANTA DE SITUAÇÃO
DOCUMENTOS PARA INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS DOCUMENTO
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
FORMULARIO DE IDENTIFICAÇÃO DE INTERFACES COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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6 FORMULÁRIO PADRÃO PBH PREENCHIDO SEM RASURAS, ASSINADO E EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.
COMPROVANTE DE DEPÓSITO IDENTIFICADO DA ANÁLISE DA DIPC
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QUANDO A INFORMAÇÃO BÁSICA DO PATRIMÔNIO OU A CARTA DE GRAU DE PROTEÇÃO SOLICITAR INTERFACE COM A DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL - DIPC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 10.693 DE 30/12/2013 E A 6 PORTARIA FMC Nº 002/2017 DE 04/02/2016 - VALOR DE R$ 0,46 POR M².
□ NÃO APRESENTADO E/OU VERSÃO DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO RASURADO □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO ASSINADO PELO RT PELO PROJETO/LEVANTAMENTO □ NÃO APRESENTADA □ A ÁREA NÃO CONFERE COM A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
O DEPÓSITO RELATIVO À ANÁLISE DA DIPC DEVERÁ SER FEITO NA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 0093-0, OPERAÇÃO 006, CONTA CORRENTE 71048-9, EM NOME DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
PARECER DE APROVAÇÃO PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE SAUDE 1
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□ NÃO APRESENTADO
PARA EDIFICAÇÕES ONDE SÃO EXERCIDAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PROJETO PAISAGÍSTICO 1
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NOS CASOS EM QUE A ÁREA PERMEÁVEL TOTAL FOR SUPERIOR A 200 M² PARA TERRENOS INSERIDOS EM ÁREA PRIORITÁRIA PARA AÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME DN41/ 02 DO COMAM (ÁREA DA BACIA DA BARRAGEM SANTA LÚCIA).
□ NÃO APRESENTADO
3 (TRES) FOTOS DO LOCAL CONTENDO INSERÇÃO DA EDIFICAÇÃO PROPOSTA PARA EDIFICAÇÕES COM 5 PAVIMENTOS OU MAIS (CONSIDERA-SE PAVIMENTOS, NESTE CASO, TODOS OS PISOS, INCLUSIVE OS SUBSOLOS) EM TERRENOS INSERIDOS EM ÁREA PRIORITÁRIA PARA AÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME DN 41/02 DO COMAM (ÁREA DA BACIA DA BARRAGEM SANTA LÚCIA)
□ NÃO APRESENTADAS AS FOTOS
REPRESENTAÇÃO DE TODAS AS FACHADAS COM INDICAÇÃO SIMPLIFICADA DOS MATERIAIS DE ACABAMENTOS PARA TERRENOS INSERIDOS EM ÁREA PRIORITÁRIA PARA AÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME DN 41/02 DO COMAM (ÁREA DA BACIA DA BARRAGEM SANTA LÚCIA). REPRESENTAÇÃO DE TODAS AS FACHADAS COM INDICAÇÃO DA COTA CORRESPONDENTE AO ELEMENTO MAIS ALTO DA EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO À SUA PROJEÇÃO NO TERRENO NATURAL 1
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□ NÃO APRESENTADAS TODAS AS FACHADAS
□ NÃO APRESENTADAS TODAS AS FACHADAS
PARA TERRENOS INSERIDOS EM CONJUNTO URBANO PROTEGIDO, NAS ADE’S SERRA DO CURRAL, PAMPULHA, CIDADE JARDIM, LAGOINHA, SANTA TEREZA E VENDA NOVA (SE LINDEIRO À AVENIDA PADRE PEDRO PINTO).
DOCUMENTOS PREVIOS DA SMMA – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DOCUMENTO
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP OU PARECER TÉCNICO DA SMMA DE NÃO ENQUADRAMENTO DO LOTE EM APP AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO COMAM , CONFORME DN57/07 OU PARECER TÉCNICO SMMA DE NÃO ENQUADRAMENTO DO LOTE EM APP. 1
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6 QUANDO INDICADO NA INFORMAÇÃO BÁSICA QUE O LOTE ESTÁ INSERIDO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) : APP DECLIVIDADE E/OU APP HÍDRICA. INFORMAÇÕES NO SITE smma.pbh.gov.br EM ORIENTAÇÕES DO SERVIÇO. DIRETRIZES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
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PARA TERRENOS INSERIDOS EM ZP1, ZPAM, NAS ÁREAS DE GRAU DE PROTEÇÃO 1 DAS ADE’S PAMPULHA OU TREVO, EXPEDIDAS PELO COMAM - CONFORME DN 27/99.
□ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ NÃO APRESENTADO O ANEXO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ VENCIDO □ A APP NÃO ESTÁ DEMARCADA □ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ NÃO APRESENTADO O ANEXO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ VENCIDA
LAUDO DE DESCOMISSIONAMENTO PARA LOTES QUE ABRIGARAM POSTOS DE ABASTECIMENTO OU INDÚSTRIA POLUIDORA DE LENÇOL FREÁTICO, QUANDO NÃO INDICADA SUA LIBERAÇÃO NAS INFORMAÇÕES BÁSICAS. LAUDO PRÉVIO REFERENTE A OCUPAÇÃO EM ADE DE INTERESSE AMBIENTAL
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6 PARA IMÓVEIS INSERIDOS EM ADE DE INTERESSE AMBIENTAL.
PARECER FAVORÁVEL PARA SUPRESSÃO OU TRANSPLANTIO DE ÁRVORE(S) E RESPECTIVO PROJETO CARIMBADO 1
NO CASO DE HAVER PROPOSTA DE SUPRESSÃO OU TRANSPLANTIO DE ÁRVORE(S) NO TERRENO E/OU NO PASSEIO. OBS.: ANEXAR TAMBÉM O PROJETO CARIMBADO PELA GEAUTO/SMMA.
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□ NÃO APRESENTADO □ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ NÃO APRESENTADO O ANEXO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ VENCIDO □ NÃO APRESENTADO □ PROJETO NÃO CARIMBADO PELA GEAUTO/SMMA □ APRESENTADO PARECER TÉCNICO DESFAVORÁVEL
DOCUMENTOS PRÉVIOS DE OUTROS ÓRGÃOS DOCUMENTO OFÍCIO DA SMAPU (SECRETARIA MUNICIPAL AJUNTA DE PLANEJAMENTO URBANO) SOBRE A SITUAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO PRIORITÁRIO 4
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OBS.: SE O PROJETO VIÁRIO BÁSICO NÃO FOI ELABORADO ATÉ O MOMENTO DA SOLICITAÇÃO, É POSSÍVEL REGULARIZAR ATRAVÉS DA LEI 9074/05 CONFORME ART.10 DA LEI 10706/2014. CASO HAJA PROJETO BÁSICO, O LICENCIAMENTO/REGULARIZAÇÃO DEVE SEGUIR AS DIRETRIZES PARA O LOCAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO IEF – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PARA LOTE INSERIDO NA ESTAÇÃO ESTADUAL ECOLÓGICA - EEE DO CERCADINHO
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6 CONTATOS COM O IEF – PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOÇA:
[email protected] [email protected] [email protected]
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CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
□ NÃO APRESENTADO □ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADA PARA TODOS OS LOTES QUE FORMAM O TERRENO □ NÃO APRESENTADO O ANEXO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ VENCIDA
08/06/2017
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OFÍCIO IEPHA COM ANUÊNCIA EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO E RESPECTIVO PROJETO CARIMBADO PELO IEPHA
□ NÃO APRESENTADO
PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ADE PAMPULHA E PERÍMETRO DE ENTORNO DO CONJUNTO PROTEGIDO CONFORME APONTADO NA INFORMAÇÃO BÁSICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL .
□ PROJETO/LEVANTAMENTO NÃO CARIMBADO PELO IEPHA/MG
CASO A RESPOSTA À ANÁLISE DO PROJETO SEJA A NÃO ANUÊNCIA, O PROJETO DEVERÁ SER REAPRESENTADO AO IEPHA COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO PARA OBTENÇÃO DE OFÍCIO COM ANUÊNCIA.
□ OFICIO SEM ANUÊNCIA
OFÍCIO IPHAN COM ANUÊNCIA EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO E RESPECTIVO PROJETO CARIMBADO PELO IPHAN
□ NÃO APRESENTADO
PARA IMÓVEIS INSERIDOS NO PERÍMETRO DE ENTORNO DO CONJUNTO PROTEGIDO - IEPHA-MG OU QUANDO, MESMO FORA DO PERÍMETRO, ESTÁ INDICADO NA INFORMAÇÃO BÁSICA DO PATRIMÔNIO A NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO.
□ VENCIDO
CASO A RESPOSTA À ANÁLISE DO PROJETO SEJA A NÃO ANUÊNCIA, O PROJETO DEVERÁ SER REAPRESENTADO AO IPHAN COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO PARA OBTENÇÃO DE OFÍCIO COM ANUÊNCIA. DOCUMENTO EXPEDIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUE ATESTE A VINCULAÇÃO A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO 1
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□ PROJETO/LEVANTAMENTO NÃO CARIMBADO PELO IPHAN □ OFÍCIO SEM ANUÊNCIA □ NÃO APRESENTADO
PARA EMPREENDIMENTOS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV. DOCUMENTO EXPEDIDO PELA URBEL QUE ATESTE A VINCULAÇÃO A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO (EHIS) 1
2 PARA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E ASSOCIADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV.
□ NÃO APRESENTADO □ NÃO APRESENTADA
LICENÇA DE IMPLANTAÇÃO (LI) E SUAS CONDICIONANTES NO CASO DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONFORME ARTIGO 74-A DA LEI 7.166/96. 1
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4 OBS.: NO CASO DE MODIFICAÇÃO DE PROJETO, A REDEFINIÇÃO DA LI SERÁ EXIGIDA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OU QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE OU QUANDO A MODIFICAÇÃO RESULTAR EM ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA IGUAL OU SUPERIOR A 1.800 m².
□ NÃO APRESENTADA □ VENCIDA
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E SUAS CONDICIONANTES NO CASO DE REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO. 4
5 OBS.: CASO A EDIFICAÇÃO SEJA DESTINADA AO USO INDUSTRIAL OU AO COMÉRCIO, OU A SERVIÇO DE MATERIAIS PERIGOSOS, MESMO QUE PARA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS LEI 9.074 / 2005, DEVERÁ SER APRESENTADA A LO E SUAS CONDICIONANTES. PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO (PLU) E DO ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO PLU
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NO CASO DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO URBANÍSTICO, CONFORME ARTIGO 74-B DA LEI 7.166/96.
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OBS.: ANEXAR PRANCHAS CARIMBADAS E ASSINADAS PELOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO.
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□ NÃO APRESENTADAS AS CONDICIONANTES E NOTAS □ NÃO APRESENTADO O PLU □ NÃO APRESENTADO O ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO PLU □ ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO PLU VENCIDO
PARECER FAVORÁVEL DO(S) ÓRGÃO(S) QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LI.
□ NÃO APRESENTADO PARECER
OBS.: ANEXAR PRANCHAS CARIMBADAS E ASSINADAS PELOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA ANÁLISE DO EMPREENDIMENTO.
□ APRESENTADO PARECER DESFAVORÁVEL
PROJETO DE ACESSO A VEÍCULOS E PEDESTRES APROVADO PELA BHTRANS
□ NÃO APRESENTADO
NO CASO DE POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS.
□ VENCIDO
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DELIBERAÇÃO DO CDPCM-BH (CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE) 1
□ NÃO APRESENTADAS AS CONDICIONANTES E NOTAS
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□ NÃO APRESENTADA
QUANDO INDICADO NA CARTA DE GRAU DE PROTEÇÃO E PARA IMÓVEL INSERIDO EM ADE CIDADE JARDIM. RESTITUIÇÃO AEROFOTOGRAMÉTRICA DA PRODABEL OU IBPS INFORMAÇÃO BASICA PARA PARCELAMENTO
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DOCUMENTO A SER SOLICITADO NA PRODABEL PELO E-MAIL
[email protected], COM CURVAS DE NÍVEL DE METRO EM METRO, PARA IMÓVEL INSERIDO EM CONJUNTO URBANO PROTEGIDO, NAS ADE’S DA SERRA DO CURRAL, PAMPULHA, CIDADE JARDIM, LAGOINHA, SANTA TEREZA E VENDA NOVA (SE LINDEIRO A AVENIDA PADRE PEDRO PINTO), OU QUANDO INDICADO LIMITE DE ALTIMETRIA NA CARTA DE GRAU DE PROTEÇÃO.
□ NÃO APRESENTADA
A IBPS - INFORMAÇÃO BÁSICA PARA PARCELAMENTO DE SOLO O DOCUMENTO É FORNECIDO PELO SITE : http://siurbe.pbh.gov.br/docsiurbe_internet
DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL DOCUMENTO
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL DAS 1ª E 2ª INSTÂNCIAS DOCUMENTO FORNECIDO FORNECIDA PELO TJMG – COMARCA BELO HORIZONTE ATRAVÉS DO LINK: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true
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ATENÇÃO: DEVEM SER SOLICITADAS AS CERTIDÕES DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, DO TIPO NORMAL, NATUREZA CÍVEL E COMARCA BELO HORIZONTE. CERTIDÃO EXPEDIDA HÁ NO MÁXIMO 30 (TRINTA) DIAS, SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 9.074/2005. OBS.: QUANDO SE TRATAR DE ESPÓLIO DEVERÁ(ÃO) SER APRESENTADA(S) CERTIDÃO(ÕES) JUDICIAL(AIS) CIVEL(EIS) EM NOME DO(S) PROPRIETÁRIO(S) FALECIDO(S).
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VIZINHANÇA (REIVINDICATÓRIA, POSSESSÓRIA, INTERDITO PROIBITÓRIO, USUCAPIÃO, DEMARCATÓRIA, COMINATÓRIA, COMINATÓRIA OBRIG. FAZER, DESAPROPRIAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NUNCIAÇÃO OBRA NOVA, DIVISÓRIA, RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL, DEMOLITÓRIA) - APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EMITIDA PELO FORUM COMPROVANDO QUE O PROCESSO NÃO SE REFERE AO IMÓVEL EM QUESTÃO
□ NÃO APRESENTADA □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL
GUIA DO IPTU OU PLANTA BÁSICA DO IMÓVEL 1
□ NÃO ANEXADO DA 1ª INSTÂNCIA □ NÃO ANEXADO DA 2ª INSTÂNCIA □ NÃO APRESENTADA DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS OU PESSOA JURÍDICA □FALTA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL □DESATUALIZADA (EXPEDIDA HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS) □ NA CERTIDÃO CONSTA PROCESSO ATIVO QUE VERSA SOBRE DIREITOS REAIS POSSESSÓRIOS OU DE
6 REFERENTE AO ANO VIGENTE MATRíCULA OU REGISTRO DO IMÓVEL
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MATRÍCULA COM A AVERBAÇÃO DO LOTE OU REGISTRO DO IMOVEL OU COMPROVAÇÃO DE PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DO MESMO - CASO A INFORMAÇÃO BÁSICA APRESENTE NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A MENSAGEM: “INFORMAÇÃO SOBRE VALIDADE DA APROVAÇÃO DO LOTE”.
□ NÃO APRESENTADO
PROCURAÇÃO 1 2
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NO CASO DE REPRESENTAÇÃO POR TERCEIROS, DEVENDO O DOCUMENTO SER ASSINADO PELO INTERESSADO ( TITULAR DO PROJETO/PROPRIETÁRIO).
□ NÃO APRESENTADO
TERMO DE INVENTÁRIO CONTENDO A DESIGNAÇÃO DO INVENTARIANTE
□ NÃO APRESENTADO
DOCUMENTO A SER APRESENTADO NOS CASOS DE ESPÓLIO: CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, OU ESCRITURA DE INVENTÁRIO LAVRADA EM CARTÓRIO DE NOTAS, NO CASO DE HAVER PROCESSO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO OU INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, OU SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO ACOMPANHADA DO FORMAL DE PARTILHA, NO CASO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO FINALIZADO. CASO NÃO HAJA NENHUMA DAS SITUAÇÕES ACIMA, PODERÁ SER APRESENTADA A ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS LAVRADA EM CARTÓRIO DE NOTAS, OU ALVARÁ JUDICIAL, CUJO(S) NOME(S) DEVERÁ(AO) CONSTAR DOS FORMULÁRIOS, PROJETOS E OUTROS DOCUMENTOS AFINS.
□ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROPRIETÁRIO
LAUDO DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE EMTIDO PELA SUDECAP
DOCUMENTO A SER APRESENTADO EM CASO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELA PBH.
□ NÃO APRESENTADO
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DO PROJETO DE EDIFICAÇÃO DOCUMENTO MEMORIAL DESCRITIVO DAS MODIFICAÇÕES DO PROJETO 2
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□ NÃO APRESENTADO O MEMORIAL DESCRITIVO DAS MODIFICAÇÕES DO PROJETO □
PARA OS CASOS DE MODIFICAÇÃO EM EDIFICAÇÕES COM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VALIDO OU COM BAIXA DE FALTA DIFERENCIAÇÃO / HACHURAS E LEGENDAS, INDICANDO AS MODIFICAÇÕES EM RELAÇÃO AO PROJETO CONSTRUÇÃO. IDENTIFICAR NO PROJETO AS MODIFICAÇÕES EM RELAÇÃO AO PROJETO APROVADO OU COM BAIXA ANTERIORMENTE APROVADO COM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO OU COM BAIXA DE CONSTRUÇÃO COM HACHURAS E LEGENDAS. SE NÃO FOR POSSÍVEL A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS MODIFICAÇÕES.
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PLANILHA DE CALCULO DE ÁREA 1
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
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CONFORME PORTARIA SMARU Nº 004/2017 EM VIGOR (DISPONÍVEL EM PBH/REGULAÇÃO URBANA/LEGISLAÇÃO) FORMATO PADRÃO PBH.
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□ NÃO APRESENTADA □ PLANILHA DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO 08/06/2017
□ NÃO APRESENTADA
PLANILHA ADICIONAL DE CALCULO DE ÁREA 1
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QUANDO SE TRATAR DE PROJETO APROVADO EM LEGISLAÇÃO ANTERIOR, PARA RECÁLCULO DA ÁREA LÍQUIDA (COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO) DO PROJETO APROVADO ANTERIORMENTE, CONSIDERANDO OS DESCONTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (DISPONÍVEL EM PBH/REGULAÇÃO URBANA/LEGISLAÇÃO). - FORMATO PADRÃO PBH. MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS E PERMEÁVEIS (POLÍGONOS)
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MEMÓRIA DE CÁLCULO COM O PERÍMETRO DAS ÁREAS, IDENTIFICADAS POR PAVIMENTO, E DAS ÁREAS PERMEÁVEIS, SENDO DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO A APRESENTAÇÃO DE ÁREAS E CÁLCULOS CORRETOS. NO CASO DE MODIFICAÇÃO SIMPLIFICADA (ITEM 3), DEVE SER APRESENTADA SOMENTE SE TIVER OCORRIDO ALTERAÇÃO NA ÁREA PERMEÁVEL EM FUNÇÃO DA MODIFCAÇÃO PROPOSTA.
□ PLANILHA DESATUALIZADA □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ NÃO APRESENTADA □ NÃO APRESENTADO POLÍGONO DAS ÁREAS PERMEÁVEIS □ NÃO COTADOS □ NÃO IDENTIFICADAS AS ÁREAS DE CADA POLÍGONO
DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIZAÇÃO DE EDFICIAÇÃO DOCUMENTO
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
□ NÃO APRESENTADO □ INCONSITÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA / MODIFICAÇÃO DO IMÓVEL PELA FOTO AÉREA PARA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 9.074 / 2005. OBS.: PARA ANÁLISE DA ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTE À ÁREA PERMEÁVEL, ANEXAR COMPROVANTE □ CONSTATADA A NÃO CONCLUSÃO DO IMÓVEL ATÉ 17 DE JANEIRO DE 2014 PELA FOTO AÉREA (A COMPROVANTE QUE ATESTE A CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO ATÉ 17 DE JANEIRO DE 2014
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REGULARIZAÇÃO DEVERÁ ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE)
CASO A CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO TENHA SIDO ANTERIOR A 1996.
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA QUANTO A SITUAÇÃO DE DIVISA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO/CONCESSÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO
□ DECLARAÇÃO DE VIZINHOS (PREENCHIMENTO INCOMPLETO/INCORRETO) □ DECLARAÇÃO DE VIZINHOS (FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO) □ DECLARAÇÃO DE VIZINHOS (FALTA ASSINATURA DOS VIZINHOS) □ DECLARAÇÃO DE VIZINHOS (FALTA(M) IDENTIDADE(S) OU AUTENTICAÇÃO DA(S) ASSINATURA(S)) □ DECLARAÇÃO DE VIZINHOS (FALTAM DOCUMENTOS DOS VIZINHOS SOLICITADOS NA DECLARAÇÃO) □ ASSINADA PELO PROPRIETÁRIO
DEVERÁ SER ASSINADA PELO VIZINHO AFETADO PELA ABERTURA DE VÃOS A MENOS DE 1,5m DA DIVISA OU MURO DIVISÓRIO.
□ PRENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO
OBS.: OS DADOS A SEREM LANÇADOS NO FORMULÁRIO DEVERÃO SER APENAS DO VIZINHO, OU SEJA, O DECLARANTE É O VIZINHO.
□ NÃO ASSINADA PELO VIZINHO
LAUDO TÉCNICO ATESTANDO A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO INSTALADO NO LOCAL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE
□ NÃO APRESENTADO
DE ACORDO COM O § 6º, DO ART. 7º, DO DECRETO Nº 12.789/07, ENTENDE-SE POR VIZINHO O POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MESMO QUARTEIRÃO OU NO QUARTEIRÃO LIMÍTROFE AO DO IMÓVEL A SER REGULARIZADO. NO CASO DE APRESENTAÇÃO DE FOTO AEREA, IDENTIFICAR O IMÓVEL A SER REGULARIZADO.
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6 EXCETO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU MULTIFAMILIAR HORIZONTAL, COM ACESSOS INDEPENDENTES, DIRETO AO LOGRADOURO PÚBLICO.
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES OU ESCADAS ROLANTES 4
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□ NÃO APRESENTADO O ORIGINAL □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ NÃO ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO □ NÃO APRESENTADA
QUANDO HOUVER ELEVADOR OU ESCADA ROLANTE INSTALADOS E APENAS QUANDO HOUVER ACRESCIMOS NA ÁREA COMUM DE EDIFICIOS VERTICAIS.
□ VENCIDO
CADASTRO FOTOGRÁFICO
□ NÃO APRESENTADO
6 PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ONEROSA PELA LEI 9074/02. MEMÓRIA DE CÁLCULO DE IRREGULARIDADES, CONFORME DISPOSTO NA LEI 9074/05 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE IRREGULARIDADES RELATIVAS AOS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, COMO: - ÁREA ACIMA DO PERMITIDO PELO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, - VOLUME DE INVASÃO DOS AFASTAMENTOS FRONTAL, LATERAL E/OU FUNDOS, - VOLUME DE INVASÃO SOBRE OS AFASTAMENTOS LATERAIS OU DE FUNDOS QUE NÃO ATENDE À ALTURA MÁXIMA NA DIVISA, - ÁREA DO PLANO VERTICAL ACIMA DA ALTURA MÁXIMA PERMITIDA PARA O MURO DE DIVISA, - ÁREA PERMEÁVEL NÃO ATENDIDA CONFORME MÍNIMA EXIGIDA, PARA A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.166/96, - NÚMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NÃO ATENDIDO CONFORME MÍNIMO EXIGIDO, CONFORME DISPOSTO NA LEI 9074/05.
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□ NÃO APRESENTADO
ART’s E RRT’s DOCUMENTO
CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
ART OU RRT DO LAUDO TÉCNICO QUE ATESTA A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
□ NÃO APRESENTADA □ DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE TÉCNICA INCORRETA (A ART DEVE SER PREENCHIDA COM A ATIVIDADE LAUDO)
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EXCETO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU MULTIFAMILIAR HORIZONTAL, COM ACESSOS INDEPENDENTES, DIRETO AO LOGRADOURO PÚBLICO. OBS. INFORMAR NO CAMPO "DADOS DA OBRA/SERVIÇO" O LOTE, O QUARTEIRÃO (NÃO QUADRA) E O BAIRRO, CONFORME INFORMAÇÃO BÁSICA DO LOTE.
ART OU RRT DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
EXCETO PARA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR HORIZONTAL COM ACESSOS INDEPENDENTES, DIRETO AO LOGRADOURO PÚBLICO. 1
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EM TODOAS AS ARTS OBSERVAR QUE NO CAMPO 4 DE ATIVIDADE TECNICA DEVE CONSTAR: 1 EXECUÇÃO, PROJETO OU LAUDO. OBSERVAR AINDA QUE ART DE EXECUÇÃO DO PROJETO COBRE LICENCIAMENTO E LEVANTAMENTO, AO PASSO QUE A ART DE LAUDO COBRE APENAS LEVANTAMENTO. OBS. INFORMAR NO CAMPO "DADOS DA OBRA/SERVIÇO" O LOTE, O QUARTEIRÃO (NÃO QUADRA) E O BAIRRO, CONFORME INFORMAÇÃO BÁSICA DO LOTE.
ART DE PROJETO GEOTÉCNICO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO QUANDO CONSTAR NA INFORMAÇÃO BÁSICA NOTA NO ITEM “LOTE INSERIDO EM ÁREA SUJEITA A CONDICIONANTE GEOTÉCNICA OU A INUNDAÇÃO” OU SE HOUVER, EM FUNÇÃO DA TERRAPLENAGEM, PROPOSTA DE TALUDES DE CORTE E/OU ATERRO COM ALTURA SUPERIOR A 4,00 M OU SE O LOTE ESTIVER INSERIDO EM APP DE DECLIVIDADE CONFORME INFORMAÇÃO BÁSICA DE EDIFICAÇÕES. 1
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6 OBS.: NO CASO DE MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO OU LEVANTAMENTO DO ACRÉSCIMO, DEVERÁ SER APRESENTADA QUANDO A MODIFICAÇÃO OU O ACRÉSCIMO RESULTAR EM ALTERAÇÃO DA ÁREA DE PROJEÇÃO NO TERRENO. OBS. INFORMAR NO CAMPO "DADOS DA OBRA/SERVIÇO" O LOTE, O QUARTEIRÃO (NÃO QUADRA) E O BAIRRO, CONFORME INFORMAÇÃO BÁSICA DO LOTE.
□ APRESENTADA COM RASURA □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO □ QUANTIFICAÇÃO DA ÁREA INCORRETA (DEVERÁ SER INDICADA A ÁREA DA EDIFICAÇÃO) □ NÃO APRESENTADA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO (PARA AQUELAS SEM VALIDAÇÃO ELETRÔNICA) □ NÃO APRESENTADA □ DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE TÉCNICA INCORRETA (A ART DEVE SER PREENCHIDA COM A ATIVIDADE EXECUÇÃO DE PROJETO)
□ APRESENTADA COM RASURA □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO □ QUANTIFICAÇÃO DA ÁREA INCORRETA (DEVERÁ SER INDICADA A ÁREA DA EDIFICAÇÃO) □ NÃO APRESENTADA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO (PARA AQUELAS SEM VALIDAÇÃO ELETRÔNICA) □ NÃO APRESENTADA □ DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE TÉCNICA INCORRETA (A ART DEVE SER PREENCHIDA COM A ATIVIDADE EXECUÇÃO DE PROJETO OU LAUDO)
□ APRESENTADA COM RASURA □ PREENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO □ QUANTIFICAÇÃO DA ÁREA INCORRETA (DEVERÁ SER INDICADA A ÁREA DO TERRENO) □ NÃO APRESENTADA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO (PARA AQUELAS SEM VALIDAÇÃO ELETRÔNICA)
PRANCHAS DOCUMENTO VIA DO LEVANTAMENTO CONTENDO PLANTA DE SITUAÇÃO
6 CONFORME PORTARIA SMARU Nº 004/2017 EM VIGOR (DISPONÍVEL EM PBH/REGULAÇÃO URBANA/ LEGISLAÇÃO.
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CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
□ NÃO APRESENTADAS DUAS VIAS □ PLANTA DE SITUAÇÃO COM COTAS INSUFICIENTES □ NÃO APRESENTADO CADASTRO FOTOGRÁFICO □ SELO DESATUALIZADO □ SELO COM INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL □ PROJETO SEM A ASSINATURA DO(S) PROPRIETÁRIO(S) □ PROJETO SEM A ASSINATURA DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS NA PRIMEIRA PRANCHA □ PROJETO SEM A ASSINATURA DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S)
08/06/2017
VIA DA(S) PRANCHA(S) CONTENDO A(S) PLANTA(S) DO(S) PAVIMENTO(S) A SER(EM) MODIFICADO(S)
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APRESENTAR A NUMERAÇÃO DA(S) PRANCHA(S) A SER(EM) SUBSTITUIDA(S) CONFORME PROJETO APROVADO E DE ACORDO COM A PORTARIA SMARU Nº 004/2017 EM VIGOR (DISPONÍVEL EM PBH/REGULAÇÃO URBANA/LEGISLAÇÃO).G233
VIA DO PROJETO / LEVANTAMENTO COMPLETO
□ NÃO APRESENTADAS DUAS VIAS □ PLANTA DO(S) PAVIMENTO(S) A SER(EM) MODIFICADO(S) SEM A IDENTIFICAÇÃO DA MODIFICAÇÃO A SER APROVADA □ NÃO SE TRATA DE MODIFICAÇÃO SEM ACRÉSCIMO OU DECRÉSCIMO DE ÁREA BRUTA OU LÍQUIDA □ SELO DESATUALIZADO □ SELO COM INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL □ PROJETO SEM A ASSINATURA DO(S) PROPRIETÁRIO(S) □ PROJETO SEM A ASSINATURA DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS NA PRIMEIRA PRANCHA □ PROJETO SEM A ASSINATURA DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S) PROJETO ARQUITETÔNICO:
□ NÃO APRESENTADo □ NÃO APRESENTADO O PROJETO COMPLETO - FALTA UM DOS ITENS: PLANTA DE SITUAÇÃO, PLANTAS BAIXAS, CORTES, FACHADA, GRADIL E PLANTA DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES, QUANDO HOUVER.
□ SELO DESATUALIZADO □ SELO COM INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL PLANTA DE SITUAÇÃO:
□ NÃO APRESENTADA □ APRESENTADA ILEGÍVEL □ SEM INDICAÇÃO DE TODAS AS COTAS NECESSÁRIAS: DIMENSÃO DO TERRENO (CP E REAL), DA PISTA DE ROLAMENTO E DOS PASSEIOS DE AMBOS OS LADOS DA VIA
□ FALTA INDICAÇÃO DOS NÍVEIS DO TERRENO NATURAL NOS EXTREMOS DO(S) LOTE(S), NÍVEIS DO PASSEIO E DAS EDIFICAÇÕES SOBRE AS DIVISAS NO CASO DE TERRENO EM ACLIVE
□ FALTA PROJEÇÃO DE TODOS OS PAVIMENTOS DA EDIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DOS PAVIMENTOS E COTAS DOS SEUS AFASTAMENTOS
□ FALTA AMARRAÇÃO ATÉ A ESQUINA MAIS PRÓXIMA □ DIFERENÇA NAS DIMENSÕES ENTRE O TERRENO REAL E O CONSTANTE DO CP, QUE NECESSITA DE SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO
□ FALTA INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES VIZINHOS (VAGOS OU CONSTRUÍDOS, CONFORME O LOCAL)
□ FALTA COMPATIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENTRe a PLANTA DE SITUAÇÃO E a PLANTA DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES PLANTA(S) DO(S) NÍVEL(EIS) DE ACESSO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS À EDIFICAÇÃO:
CONFORME PORTARIA SMARU Nº 004/2017 EM VIGOR (DISPONÍVEL EM PBH/REGULAÇÃO URBANA/LEGISLAÇÃO). OBS.: 1
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- PARA IMÓVEL INSERIDO EM CONJUNTO URBANO PROTEGIDO, ADE’S SERRA DO CURRAL, PAMPULHA, CIDADE JARDIM, LAGOINHA, SANTA TEREZA, VENDA NOVA (SE LINDEIRO À AVENIDA PADRE PEDRO PINTO), REPRESENTAR TODAS AS FACHADAS E INDICAR A COTA CORRESPONDENTE AO ELEMENTO MAIS ALTO DA EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO À SUA PROJEÇÃO NO TERRENO NATURAL. - PARA IMÓVEL QUE SE ENQUADRA NA DN 41/02 REPRESENTAR TODAS AS FACHADAS COM INDICAÇÃO DOS MATERIAIS DE ACABAMENTO.
□ APRESENTADA ILEGÍVEL □ PLANTAS NÃO COTADAS E/OU COM COTAS ILEGÍVEIS □ NÃO FOI REPRESENTADO O PASSEIO □ NÃO FORAM APRESENTADOS TODOS OS ITENS DO PASSEIO: REBAIXOS, NÍVEIS NO MEIO-FIO, NÍVEIS NOS ENCONTROS DO(S) ALINHAMENTO(S) COM AS DIVISAS, INCLINAÇÃO TRANSVERSAL E LONGITUDINAL, DEGRAUS, ÁRVORES E MOBILIÁRIO URBANO
□ SEM INDICAÇÃO DE TODAS AS COTAS NECESSÁRIAS: DIMENSÃO DO TERRENO (CP E REAL), DA PISTA DE ROLAMENTO E DOS PASSEIOS DE AMBOS OS LADOS DA VIA
□ FALTA INDICAÇÃO DOS NÍVEIS DO TERRENO NATURAL NOS EXTREMOS DO(S) LOTE(S), NÍVEIS DE IMPLANTAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, NÍVEIS DO PASSEIO E DAS EDIFICAÇÕES SOBRE AS DIVISAS NO CASO DE TERRENO EM ACLIVE PLANTA(S) DOS DEMAIS NÍVEIS:
□ APRESENTADA(S) ILEGÍVEL(EIS) CORTES:
□ APRESENTADOS ILEGÍVEIS □ FALTA REPRESENTAÇÃO DE CORTE LONGITUDINAL E/OU TRANSVERSAL □ FALTA DEMONSTRAÇÃO DA EDIFICAÇÃO NA DIVISA E/OU NÍVEIS DE REFERÊNCIA □ FALTA INDICAÇÃO DO PERFIL NATURAL DO TERRENO (CONFORME LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO) □ SEM INDICAÇÃO DE TODAS AS COTAS NECESSÁRIAS: PÉ-DIREITO, ALTURA DA EDIFICAÇÃO (H) □ NÃO INDICADA A COTA CORRESPONDENTE AO ELEMENTO MAIS ALTO DA EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO À SUA PROJEÇÃO NO TERRENO NATURAL FACHADA(S):
□ APRESENTADA ILEGÍVEL □ NÃO APRESENTADA PARA CADA LOGRADOURO □ NÃO APRESENTADAS TODAS AS FACHADAS (PARA IMÓVEL INSERIDO EM CONJUNTO URBANO PROTEGIDO, ADE’S SERRA DO CURRAL, PAMPULHA, CIDADE JARDIM, LAGOINHA, SANTA TEREZA, VENDA NOVA (SE LINDEIRO À AVENIDA PADRE PEDRO PINTO) E IMÓVEL QUE SE ENQUADRA NA DN 41/02)
□ SEM INDICAÇÃO DOS MATERIAIS DE ACABAMENTO (PARA IMÓVEL QUE SE ENQUADRA NA DN 41/02) PLANTA DECOBERTURA:
□ APRESENTADA ILEGÍVEL □ FALTA INDICAÇÃO DA PROJEÇÃO DA EDIFICAÇÃO, MARQUISE E BEIRAL COTADO, SE HOUVER GUIAS PROJETO DE EFIFICAÇÃO DOCUMENTO TAXA(S) REFERENTE(S) A EXAME DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO - INICIAL E MODIFICAÇÕES 1
□ NÃO APRESENTADA
TAXA EMITIDA NO PORTAL DE EDIFICAÇÕES APÓS ENVIO DO CADASTRO DO PROJETO.
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PARA APROVAÇÃO INICIAL; APROVAÇÃO COM ACRÉSCIMO; APROVAÇÃO SEM ACRÉSCIMO; APROVAÇÃO COM DECRÉSCIMO (MARCAR DE ACORDO COM A MODALIDADE PRETENDIDA) TAXA(S) REFERENTE(S) a EXAME DE APROVAÇÃO DE PROJETO – PREÇO MÍNIMO 3 TAXA EMITIDA NO PORTAL DE EDIFICAÇÕES APÓS ENVIO DO CADASTRO DO PROJETO. TAXA(S) REFERENTE(S) A EXAME DE PROJETO E VISTORIA - LEVANTAMENTO TAXA EMITIDA NO PORTAL DE EDIFICAÇÕES APÓS ENVIO DO CADASTRO DO PROJETO. 4
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OBS.: NOS CASOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO COM PROJETO DE MODIFICAÇÃO, DEVERÃO SER APRESENTADAS TAMBÉM AS GUIAS DE EXAME DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO: APROVAÇÃO INICIAL / MODIFICAÇÃO COM ACRÉSCIMO / MODIFICAÇÃO COM DECRÉSCIMO / MODIFICAÇÃO SEM ACRÉSCIMO (ASSINALAR DE ACORDO COM A MODALIDADE PRETENDIDA) GUIA COMPLEMENTAR DE EXAME DE PROJETO
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CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
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APLICÁVEL SOMENTE PARA REQUERIMENTO REENVIADO NO PORTAL DE EDIFICAÇÕES, QUE TIVER AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA EM RELAÇÃO AO PROJETO ANTERIORMENTE ENVIADO, OU SEJA, A TAXA DE EXAME PAGA INICIALMENTE ESTÁ A MENOR.
□ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ NÃO APRESENTADA □ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ NÃO APRESENTADA(S) □ NÃO APRESENTADA(S) GUIA DE EXAME DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO LEVANTAMENTO □ NÃO APRESENTADA(S) GUIA DE VISTORIA DE OBRAS □ APRESENTADA(S) COM DADOS INCORRETOS □ NÃO APRESENTADA □ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS
APÓS QUITAÇÃO DA GUIA, DEVERÁ SER SOLICITADA A ASSOCIAÇÃO DA GUIA AO REQUERIMENTO ATRAVÉS DO EMAIL
[email protected].
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08/06/2017
GUIAS PROJETOS COMPLEMENTARES DOCUMENTO TAXA(S) REFERENTE(S) A LICENÇA PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ATERRO, DESATERRO E BOTA-FORA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
□ NÃO APRESENTADA
TAXA(S) REFERENTE(S) A LICENÇA DE DEMOLIÇÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
□ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ GUIA EMITIDA FORA DO ANO VIGENTE (PODERÁ SER SOLICITADA A RESTITUIÇÃO DA GUIA) □ NÃO APRESENTADA
TAXA(S) REFERENTE(S) A LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
□ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ GUIA EMITIDA FORA DO ANO VIGENTE (PODERÁ SER SOLICITADA A RESTITUIÇÃO DA GUIA) □ NÃO APRESENTADA
TAXA(S) REFERENTE(S) A LICENÇA DE BARRACÃO DE OBRA SUSPENSO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
□ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ GUIA EMITIDA FORA DO ANO VIGENTE (PODERÁ SER SOLICITADA A RESTITUIÇÃO DA GUIA) □ NÃO APRESENTADA
TAXA(S) REFERENTE(S) A AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA, ENTULHO E/OU MATERIAL ORGÂNICO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
□ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ GUIA EMITIDA FORA DO ANO VIGENTE (PODERÁ SER SOLICITADA A RESTITUIÇÃO DA GUIA) □ NÃO APRESENTADA
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CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
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□ APRESENTADA COM DADOS INCORRETOS □ GUIA EMITIDA FORA DO ANO VIGENTE (PODERÁ SER SOLICITADA A RESTITUIÇÃO DA GUIA)
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DOCUMENTOS PROJETOS COMPLEMENTARES (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONSOLIDADO) DOCUMENTO REQUERIMENTO DE LICENÇA DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ENTULHO E MATERIAL ORGÂNICO / TERRAPLENAGEM
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CHECK LIST - ANÁLISE DOCUMENTAL
□ NÃO APRESENTADA □ PRENCHIMENTO INCORRETO E/OU INCOMPLETO □ PREENCHIMENTO RASURADO □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL □ FALTA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ENTULHO E MATERIAL ORGÂNICO
FORMULÁRIO PADRÃO PBH, QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ CONSOLIDADO.
□ FALTA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO DE DEMOLIÇÃO E/OU TERRAPLENAGEM □ NÃO REPRESENTOU PROJETO DE DEMOLIÇÃO E/OU PROJETO DE TERRAPLENAGEM □ NÃO ANEXOU PROJETO DE DEMOLIÇÃO E/OU PROJETO DE TERRAPLENAGEM □ FALTA ASSINATURA DO RT NO PROJETO ANEXADO DE DEMOLIÇÃO E/OU PROJETO DE TERRAPLENAGEM □FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL NO PROJETO ANEXADO DE DEMOLIÇÃO E/OU PROJETO DE TERRAPLENAGEM
PROJETO DE TERRAPLENAGEM
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PROJETO DE TERRAPLENAGEM COM LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, PLANTA COM DELIMITAÇÃO DOS PLATÔS PROJETADOS E RESPECTIVOS NÍVEIS, PASSEIOS, CURVAS DE NÍVEL, CORTES LONGITUDINAIS E TRANSVERSAIS DO TERRENO ORIGINAL E PROJETADO, VOLUME DE DESATERRO, ENTULHO E ATERRO. NO CASO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO, INDICAR A PROJEÇÃO DE SEU 1º PISO E RESPECTIVO NÍVEL DE IMPLANTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA, ENTULHO E/OU MATERIAL ORGÂNICO
1
2 FORMULÁRIO PADRÃO PBH, QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ CONSOLIDADO.
AUTORIZAÇÃO DO LOCAL DE BOTA-FORA DOCUMENTO NECESSÁRIO QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONSOLIDADO. 1
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
2 FORMULÁRIO PADRÃO PBH, QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ CONSOLIDADO.
PROJETO DE DEMOLIÇÃO 1
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NO CASO DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE UMA EDIFICAÇÃO COM BAIXA DE CONSTRUÇÃO OU LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO PARCIAL DE UMA EDIFICAÇÃO, DEVENDO-SE APROVAR PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO, OBTENDO O RESPECTIVO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONSOLIDADO. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE BARRACÃO DE OBRA SUSPENSO SOBRE PASSEIO
1
2 FORMULÁRIO PADRÃO PBH, QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ CONSOLIDADO.
PROJETO DE INSTALAÇÃO DO BARRACÃO DE OBRA
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PROJETO DE INSTALAÇÃO DO BARRACÃO COM PLANTA E ELEVAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO TERRENO, DIMENSÃO DA(S) TESTADA(S), NOME DO(S) LOGRADOURO(S), LARGURA DO PASSEIO, FAIXA LIVRE PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES, PERÍMETRO DA ÁREA OCUPADA, ALTURA DO BARRACÃO E DO TAPUME, ALTURA LIVRE SOB O BARRACÃO, MATERIAIS UTILIZADOS, INDICAÇÃO DOS MOBILIÁRIOS URBANOS INSTALADOS NO LOCAL (POSTES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BANCAS, CABINES, ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS, ETC.), ARBORIZAÇÃO, CANTEIROS, FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, E DETALHAMENTO DA SINALIZAÇÃO ALTERNATIVA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA VIA PÚBLICA, QUANDO FOR O CASO. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE TAPUME SOBRE PASSEIO
1
2 FORMULÁRIO PADRÃO PBH, QUANDO FOR FEITA A OPÇÃO PELO ALVARÁ CONSOLIDADO.
PROJETO DE INSTALAÇÃO DE TAPUME
1
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□ FALTOU ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL NO PROJETO ANEXADO □ FALTOU ASSINATURA DO RT NO PROJETO ANEXADO □ NÃO APRESENTADA □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO APRESENTADO O CROQUI DE INSTALAÇÃO DO TAPUME □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL □ FALTA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO □ NÃO APRESENTADA □ VOLUME DO MATERIAL DIVERGENTE DO INFORMADO NA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E TRÁFEGO DE TERRA, ENTULHO E MATERIAL ORGÂNICO/PROJETO DE TERRAPLENAGEM E/OU DEMOLIÇÃO
2 AUTORIZAÇÃO DO BOTA-FORA QUE RECEBERÁ OS VOLUMES DE TERRA, ENTULHO E/OU MATERIAL ORGÂNICO (IMÓVEL RECEPTOR). DEVERÁ CONSTAR DA AUTORIZAÇÃO O LOCAL DE ORIGEM, O TIPO DE MATERIAL A SER RECEBIDO E RESPECTIVO VOLUME.
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□ NÃO APRESENTADO
PROJETO COM PLANTA E ELEVAÇÃO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO TERRENO, DIMENSÃO DA(S) TESTADA(S), NOME DO(S) LOGRADOURO(S), LARGURA TOTAL DO PASSEIO, LARGURA DA FAIXA LIVRE PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES, LARGURA DA ÁREA OCUPADA, PERÍMETRO DA ÁREA OCUPADA, ALTURA DO TAPUME, ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS, INDICAÇÃO DOS MOBILIÁRIOS URBANOS INSTALADOS NO LOCAL (POSTES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BANCAS, CABINES, ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS, ETC.), ARBORIZAÇÃO, CANTEIROS, FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, DETALHAMENTO DA SINALIZAÇÃO ALTERNATIVA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA VIA PÚBLICA, QUANDO FOR O CASO.
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□ DADOS DO LOCAL DE ORIGEM DO MATERIAL DIVERGENTE DO IMÓVEL EM QUESTÃO □ VENCIDA □ NÃO APRESENTADA □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO APRESENTADO O CROQUI DE INSTALAÇÃO DO TAPUME □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL □ FALTA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO □ NÃO APRESENTADO □ FALTOU ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL NO PROJETO ANEXADO □ FALTOU ASSINATURA DO RT NO PROJETO ANEXADO □ NÃO APRESENTADA □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO APRESENTADO O CROQUI DE INSTALAÇÃO DO TAPUME □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL □ FALTA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO □ NÃO APRESENTADO □ FALTOU ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL NO PROJETO ANEXADO □ FALTOU ASSINATURA DO RT NO PROJETO ANEXADO □ NÃO APRESENTADA □ INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL □ NÃO APRESENTADO O CROQUI DE INSTALAÇÃO DO TAPUME □ FALTA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL □ FALTA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO □ NÃO APRESENTADO □ FALTOU ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL NO PROJETO ANEXADO □ FALTOU ASSINATURA DO RT NO PROJETO ANEXADO
08/06/2017
