MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE

Parlamento Juvenil de Moçambique MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE PARA AS ELEIÇÕES DE 2013 – 2014

Av. Emília Daússe; n.º 1747; Tel.: +258 21 304945/ 84 4334182; E-mail: [email protected] Website: http://www.parlamentojuvenil.org Maputo - Moçambique Parlamento Juvenil. 2013-2014

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FICHA TÉCNICA TÍTULO: MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE ELEIÇÕES 2013 – 2014 AUTORIA: PARLAMENTO JUVENIL DE MOÇAMBIQUE REVISÃO LINGUÍSTICA: SALOMÃO MOYANA DESIGN: LIZO DESIGNER LDA. TIRAGEM: 2000 EXEMPLARES

MAPUTO, JUNHO DE 2013

PARLAMENTO JUVENIL DE MOÇAMBIQUE MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2013 E GERAIS DE 2014

Portanto, nós jovens envolvidos na “Operação Voto Jovem”, manifestamos o nosso compromisso na transformação da “juventude num poder em Moçambique” de modo a que ela participe de forma vibrante em pleitos eleitorais briosos a nível nacional e, declaramos: MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE

MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE

CONSIDERANDO, 1. Que os jovens, apesar de constituírem a maioria populacional, continuam os eternos excluídos e não gozam de primazia nas agendas políticas, debatendo-se com várias carências como o acesso aos direitos fundamentais referentes à educação e à saúde de qualidade, emprego, habitação, tecnologias e participação nos processos de decisão, principalmente ao nível das províncias, municípios e distritos; 2. Que a falta de transparência e credibilidade dos processos eleitorais, coloca em causa a já frágil democracia e acentua a crise de representação por via partidária;

Audiência com o MJD no âmbito da Operação Voto Jovem

O Parlamento Juvenil, plataforma de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude, acredita que viver em Democracia exige não só a participação em actos eleitorais como também o exercício da cidadania participativa, crítica e vibrante todos os dias, por parte dos cidadãos isolados ou colectivamente associados.

4. Que à medida que se sai do discurso político em direcção à sua materialização, as questões da juventude se tornam cada vez mais diluídas, perigando-se a construção de uma consciência social e política que enalteça o patriotismo, a consolidação da unidade nacional e a busca pelo bem-estar da sociedade;

A nós jovens compete aprofundar a (in) formação de modo a exercer o voto livre e consciente, defendendo os nossos pontos de vista e colaborando na promoção da justiça social.

5. Os direitos da juventude, plasmados na Constituição da República, nas políticas e legislações nacionais sobre e para a juventude e, nas Convenções e Declarações de que Moçambique é signatário, com ênfase para a Carta Africana da Juventude, não se traduzem em actos concretos benéficos para a vida da juventude moçambicana;

Ao aproximar-se o novo período eleitoral, queremos nos engajar no debate político, procurando garantir que as questões da juventude constituam a medula óssea de todos os programas e manifestos políticos dos candidatos. Assim, o presente Manifesto, aprovado em Convenção Nacional, resulta de um processo de auscultação, debates distritais e conferências regionais sobre as sensibilidades e os desafios da juventude no concernente às eleições de 2013 – 2014, levado a cabo durante o ano de 2012 e que culminou com a adopção do programa “Operação Voto Jovem”. 4

3. Que as disciplinas partidárias prevalecentes constituem uma barreira conjuntural para o pleno exercício da cidadania e fonte para a excessiva partidarização da vida nacional;

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RECONHECENDO, 6. A relevância da análise profunda da situação da juventude numa dimensão holística e a necessidade de se encarar os desafios actuais a partir de evidências resultantes de pesquisas de políticas e de assuntos económicos, ecológicos, sócio-culturais, entre outros; ACREDITANDO QUE, 7. A juventude é a força activa e galvanizadora para o alcance de uma soParlamento Juvenil. 2013-2014

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ciedade de pluralismo democrático, de justiça social, económica e política livre da pobreza;

REAFIRMANDO, 9. Que nós jovens estamos cientes de que a justiça, a paz e a democracia só serão efectivamente alcançados com um engajamento sério e consequente do cidadão, em particular da juventude, nos domínios político-económicos, com destaque para a planificação e orçamentação como pilares do processo de prestação de contas e promoção da transparência na governação; EVOCANDO, 10. O nosso interesse na consolidação da unidade nacional, da diversidade etnolinguística e dos valores sui generis do nosso povo, como sejam o espírito de sacrifício e da unidade na diversidade; LEMBRANDO, 11. O histórico capital revolucionário e mobilizador da Juventude Africana que é hoje deliberadamente escamoteado; INSPIRADO, 12. Pela primeira Conferência Africana da Juventude sobre Democracia e Boa Governação, realizada em Maputo de 10 à 14 de Dezembro de 2012; ADVOGAMOS: CAPÍTULO I ÁREAS DE ACÇÃO Moçambique conquistou a independência em 1975, com Samora Machel aos 41 anos a se tornar o primeiro Presidente do País. O primeiro Conselho de Ministros, nos tempos do partido único, é tido até hoje como o mais jovem que Moçambique já produziu. No entanto, desde 1994 os jovens têm sido transformados em agentes de violência e instrumentos de propaganda política indiferente aos interesses

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Embora nos últimos tempos a presença de jovens em posições políticas e em órgãos de Estado apresente tendência crescente, parece não estar a conduzir a uma maior sensibilidade política em relação às questões da juventude. Daí que, entre a mera existência de jovens em partidos políticos e a sua participação efectiva e consequente nos processos de decisão, existe uma distância abismal. Actualmente, assiste-se no sector da educação a um cenário de deficitária qualidade, insuficiência de vagas e desistência de um elevado número de alunos e estudantes por não terem condições para suportar as altas taxas de ensino, concorrendo também para este fenómeno o difícil acesso às bolsas de estudos.

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OBSERVANDO, 8. Os apelos incessantes da juventude em participar activamente nas acções locais, nacionais e transnacionais, rumo a um país onde haja algo para todos e não tudo para alguns;

da juventude. Em geral, a participação da juventude na governação é apenas simbólica: os políticos enfatizam o papel dos jovens como os “fazedores do Rei”, votando no entanto, nos candidatos mais velhos, contrariamente a um Governo misto, composto por jovens e mais velhos.

Concomitantemente, o armazenamento de medicamentos nos centros de saúde já inadequados, principalmente nas zonas rurais, transformou-se num fenómeno diário, tornando-se fonte de negócio que se manifesta na proliferação de operações privadas abusivas e armazéns privados ilegais de medicamentos. As condições de vida dos jovens relacionadas aos elevados níveis de desemprego, salários de escravatura e deficiente prestação de serviços têm sido associadas à lenta redução das taxas de HIV/SIDA, assim como à subida das taxas de doenças como cólera e malária. A juventude busca programas que promovam estratégias proactivas e inovadoras para assegurar que homens e mulheres tenham acesso aos serviços de prevenção, cuidados e tratamento do HIV adequados para atender às necessidades específicas de cada grupo e garantir que estes tenham as mesmas oportunidades económicas que os capacitem para evitar comportamentos de risco. Importa referir que a falta de espaços adequados de recreação para a juventude pode propiciar os actuais altos níveis de alcoolismo, de toxicodependência e de criminalidade. Por outro lado, a existência de um serviço militar obrigatório não profissionalizante e desprovido de estímulos vem agravar este cenário, criando abertura para uma possível militarização da criminalidade.

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Outra problemática relevante é a diferença subjacente entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento no tocante ao avanço sócio-económico e à popularização da ciência e da tecnologia. Assim, pretendemos que o próximo Governo reconheça a necessidade das TIC’s como factor fundamental para acelerar o actual processo lento de desenvolvimento nacional, sustentado na insuficiência de investimento no sector da ciência e tecnologia. É neste sentido que a nação clama por uma mudança estrutural e sistemática radical, o que permitirá que os recursos humanos de que o País dispõe, a juventude em particular, assim como os recursos naturais abundantes sejam usados em benefício das populações. O movimento de jovens segue uma ideologia do liberalismo político, buscando um sistema indiferente a questões de sexo, raça, filiação partidária e estatuto sócio-económico, as quais dificultam a exploração máxima do potencial humano, pelo que a juventude pugna pela defesa integral da liberdade.

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Portanto, as políticas públicas devem fundar-se e abranger as dimensões material e humana de desenvolvimento da juventude, priorizando estratégias e programas integrados, interdependentes e sustentados numa cultura de tolerância, abertura e diálogo contínuos. Artigo 1 (Área Política)

1. Objectivo: Melhorar a Participação Política da Juventude na Governação da Nação. 2. Exigências: Os órgãos eleitos devem garantir que jovens com potencial de liderança socialmente reconhecido tenham, pelo menos, 50% de representatividade em órgãos de decisão no Parlamento Nacional, nas Assembleias Provinciais e Municipais, nos Governos Central e Locais, através da: a) Aprovação da Política Nacional da Juventude pelo Parlamento e, promoção de um Fundo Nacional para apoiar iniciativas juvenis de educação democrática não partidárias; b) No âmbito da revisão da Constituição da República, adopção de um sistema eleitoral de listas abertas para a eleição dos deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais e Municipais; c) Introdução na Lei Eleitoral da publicação obrigatória dos Manifestos Políticos dos candidatos e partidos políticos como requisito de aprovação das candidaturas pela CNE; d) Prestação de contas pelas lideranças políticas em sectores atinentes à juventude através de uma sessão de diálogo anual com a juventude; e) Garantia da liberdade de expressão, associação, reunião e manifestação, assim como do acesso à informação, através da facilitação de serviços de educação de qualidade para o conhecimento dos direitos e responsabilidades dos cidadãos, permitindo-lhes participar de forma tolerante na democracia e promoção da boa governação; f) Priorização de políticas e programas inclusivos conducentes à participação de jovens com deficiência e marginalizados no processo de votação, incluindo através da produção de materiais adaptados em braille e em língua de sinais e da formação técnica para que estes possam votar individual e secretamente; g) Inclusão, de forma rotativa, de representantes de diferentes grupos e sensibilidades da juventude nas delegações às Sessões Ordinárias e outras reuniões importantes a nível nacional, continental e internacional

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Moçambique é um espaço de tribos e etnias com um misto cultural marcante. Como vivemos em uma aldeia global, onde as pessoas que são agentes de mudança interagem continuamente, a cultura é altamente dinâmica, o que se manifesta em áreas como gastronomia, vestuário e trato social. Hoje, devido em parte à propensão natural desta faixa etária para responder rapidamente às exigências globais, a Entrega formal do Manifesto Político da Juventude ao juventude Moçambicana pa- Ministro da Juventude e Desportos, Fernando Sumbana rece demonstrar mais afinidade com normas culturais importadas que acabam se integrando na mista cultura Moçambicana ainda em construção, cenário que concorre para a desorientação cultural dos jovens.

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Artigo 2 (Área Económica)

1. Objectivo: Promover uma participação vibrante da juventude na economia através de formas de financiamento a favor de uma juventude briosa e empoderada. 2. Exigências: Os órgãos eleitos devem garantir: a) A revisão e divulgação da legislação para regular o sector privado, renegociar epublicitar os contratos dos grandes projectos de investimento, impedir conflitos de interesse e encorajar a revolução industrial, de modo a permitir a devida aplicação das leis laborais, garantir a equidade de género e a igualdade de oportunidades; b) A garantia da participação dos jovens na concepção, implementação e monitoria das políticas económicas e ambientais e dos planos de desenvolvimento nacional e locais, incluindo na transferência de capacidades de conservação dos recursos naturais; c) A criação de políticas intencionais de diversificação e articulação económica, que estimulem a revolução agrária e agro-negócios favoráveis à juventude, complementar à economia mineral; d) A atracção dos jovens para as áreas rurais através da melhoria do acesso a serviços e infra-estruturas e, da atribuição de terrenos parcelados aos jovens e às organizações juvenis, para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento sócio-económico; e) A facilitação e redução do tempo de acesso ao crédito bancário num período inferior a 3 meses, tendo sido garantida assistência técnica e capacitação institucional aos jovens e organizações juvenis candidatas, tomando em consideração a legislação em vigor; f) A monitoria e protecção legal dos direitos laborais dos jovens contra a exploração económica e o exercício de funções perigosas, a adopção de medidas regulamentadoras da economia informal e a capacitação e

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priorização de mão-de-obra jovem nacional (18 – 35 anos) como parte obrigatória da responsabilidade social empresarial; g) A disponibilização anual de bases de dados precisos sobre o emprego, desemprego e sub-emprego de jovens, complementados com programas concretos de resolução do sub-emprego e desemprego nos programas de desenvolvimento nacional; h) O estabelecimento de uma estreita colaboração entre o mercado de emprego, o sistema de ensino e a formação técnica e prática nas áreas de produção agrícola e mineral industrial, através do uso de tecnologias contemporâneas, de modo a assegurar a profissionalização do trabalho dos jovens e a eficácia dos programas escolares em responder às necessidades do mercado ou para criar novos centros comerciais; i) A implementação permanente e implacável de estratégias de combate à corrupção e facilitação de estágios profissionais remunerados em contraponto aos 5 anos de experiência actualmente requeridos na candidatura ao mercado de emprego.

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de modo a alargar as redes de comunicação; h) Participação dos deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais e Municipais em actividades da juventude nos círculos eleitorais para garantir a inclusão das questões da juventude nas políticas e programas nacionais; i) Despartidarização do exército, da polícia e da função pública; j) Inclusão de, pelo menos, 30% de mulheres e jovens em representação de Organizações da Sociedade Civil apartidárias nos Conselhos Consultivos e as lideranças dos órgãos locais de base.

Artigo 3 (Área Social)

1. Objectivo: Pressionar e garantir que a legislação e políticas favoráveis à juventude em termos de serviços sociais sejam eficientemente desenhadas, promovidas e implementadas.

Braço cultural do Parlamento Juvenil - “A cultura é o sol que nunca desce” - Samora Machel

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Momentos de luta MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE

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Parlamento Juvenil em processo de elaboração do Manifesto Político da Juventude

Sessões de debates e entretenimento educativo no âmbito da Operação Voto Jovem (Sul, Centro e Norte)

Parlamento Juvenil em Audiências de entrega formal do Manifesto Político da Juventude às Bancadas Parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM (Margarida Talapa, Angelina Enoque e Lutero Simango respectivamente)

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em Moçambique, popularizando um serviço cívico motivador e alternativo; i) A destruição das casas abandonadas que fomentam a criminalidade, o desencorajamento da criminalidade e dos conflitos armados e a prevenção da participação, recrutamento e escravatura sexual de jovens nesse tipo de conflitos, assim como a adopção das medidas necessárias para proteger e garantir apoio psicossocial aos sobreviventes de tragédias e calamidades naturais, incluindo os deslocados e os sobreviventes de conflitos armados; j) A adopção de programas estratégicos contextualizados e inovadores para assegurar que homens e mulheres tenham acesso a serviços de prevenção e tratamento adequados para atender às suas necessidades específicas e evitar comportamentos de risco ao HIV/SIDA; k) Garantia de que os jovens detidos ou em centros correccionais tenham direito à defesa e não sejam sujeitos a torturas, tratamento ou penas desumanas, construindo centros específicos com programas de reciclagem, reabilitação e reinserção social fundamentados no ensino contínuo e na valorização das competências dos jovens como parte integrante do processo de restauração da justiça.

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2. Exigências: Os órgãos eleitos devem garantir: a) O estabelecimento de um Conselho de Crédito Solidário à Educação para garantir que todos os moçambicanos tenham igual oportunidade no acesso à educação formal; b) A humanização dos serviços de transporte público através da mitigação do encurtamento de rotas, da superlotação dos autocarros, da precaridade das vias de acesso e da insuficiência/monópolio de transportes nos munícipios; c) O resgate da formação técnico-profissional de qualidade com base num curriculum sustentado na existência de serviços de orientação profissional, de oportunidades de estágios profissionalizantes, de informações sobre as oportunidades do mercado e de crédito e financiamento à educação conducentes à promoção do espírito empreendedor no seio dos jovens, incluindo nas zonas recônditas; d) A eliminação de obstáculos aos jovens com necessidades especiais que possam ter implicações negativas na sua integração sócio-laboral, incluindo a disponibilização de serviços e infra-estruturas adequadas para a mobilidade e a garantia de ensino inclusivo através da adaptação de livros e outros materiais didáticos de acordo com cada tipo de deficiência, e da tradução de materiais da imprensa pública para braille e língua de sinais; e) A garantia de que as raparigas estejam à altura de participar activa, equitativa e eficazmente com os rapazes a todos os níveis da vida política, social, económica e cultural, incluindo através da garantia de apoio psicossocial às sobreviventes de violações e abusos, bem como através da motivação e criação de oportunidades para que aquelas que contraem gravidez ou casamento prematuros possam prosseguir com a formação; f) A promoção de uma reflexão nacional e inclusiva em torno dos programas de ensino à distância e de passagem semi-automática, criando condições para a emergência de centros de excelência em educação que adoptem uma pedagogia que tire vantagens das TICs, assegurando que a educação responda às necessidades da sociedade e beneficie mais o pensamento crítico do que a lavagem cerebral e mero cumprimento de estatísticas; g) A estimulação da participação dos jovens em trabalhos comunitários, actividades desportivas e eventos culturais através da criação de centros recreativos locais como parte integrante da educação em benefício do desenvolvimento integral da personalidade; h) Voluntarização, despartidarização e profissionalização do serviço militar

Artigo 4 (Área Cultural)

1. Objectivo: Facilitar um ambiente no qual os jovens tenham oportunidade para apreciar os valores culturais enraizados no património nacional e monitorar a implementação da política nacional da cultura. 2. Exigências: Os órgãos eleitos devem tomar as medidas apropriadas para: a) A protecção dos jovens contra quaisquer formas de discriminação com base no estatuto social, raça, grupo étnico, cor da pele, sexo, língua, religião, nacionalidade, grupo social, actividades, filiação partidária, opiniões ou crenças, com particular atenção dos jovens pertencentes a grupos marginalizados; b) Inclusão nos curricula do nível básico de conteúdos orientados para a consciencialização cultural e para a valorização de saberes e culturas locais; c) Introdução do programa “juventude conheça as suas raízes” e a promoção de intercâmbios culturais juvenis inter-provinciais; d) Salvaguarda e promoção dos valores morais positivos que concorrem para a valorização da identidade cultural nacional e locais; e) Estabelecimento de programas que contribuem para a valorização, docuParlamento Juvenil. 2013-2014

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Artigo 5 (Área Tecnológica)

1. Objectivo: Popularizar e melhorar o uso de tecnologias pela juventude a nível nacional, potenciando o uso consciente, dinâmico e seguro das TICs como ferramenta de advocacia. 2. Exigências: Os órgãos eleitos devem garantir: a) O aumento do investimento no sector de tecnologias através da criação de centros de transferência de TIC’s pelo país e especialmente nas zonas rurais, de modo a potenciar o crescimento em termos de infra-estruturas e serviços de investigação científica, como laboratórios institucionais e centros de informática; b) O apoio e a promoção de maior acesso às Novas Tecnologias de Informação e da Comunicação como meios de ensino e debate de ideias; c) A alimentação do talento científico através da identificação e promoção de cientistas e artistas júniores nos projectos das escolas primárias, secundárias e universitárias; d) Desincentivo à pirataria através da promoção de tecnologias e serviços de informação e comunicação acessíveis e de qualidade; e) Criação de políticas para regulamentar o uso das TICs protegendo a privacidade e segurança dos utentes e combatendo a censura da liberdade de expressão e de opinião; f) Garantia de taxas sociais nos serviços de Internet, telefone e tecnologias de qualidade; g) Promoção de debates académicos, profissionais e sociais nas redes sociais da Internet, incluindo através de celulares e criando espaço para a inovação, produção científica e liberdade de pensamento.

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CAPÍTULO II AOS ACTORES ELEITORAIS 1. Aos Órgãos de Gestão Eleitoral (Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) exigimos que: a) A juventude esteja representada por jovens em pelo menos 50% na composição da CNE e do STAE ao nível central, provincial e distrital, tendo em conta questões de género, e incluindo delegados, fiscais e observadores através da divulgação ampla dos critérios de candidatura às diferentes posições nos órgãos de gestão eleitoral; b) Os processos de educação cívica democrática nacional sejam inovadores e inclusivos por forma a inverter a tendência abstencionista crescente, priorizando o recenseamento contínuo dos jovens eleitores e o uso do entretenimento, da cultura, do desporto e das tecnologias de comunicação e informação na divulgação da importância e dos procedimentos de votação durante o período não eleitoral; c) Ajam de acordo com o plasmado na lei, por forma que a frustração dos moçambicanos que depositaram sua confiança e esperança nestas instituições não deflagre em convulsões sociais ameaçadoras da paz; d) Apostem em espaços seguros e especializados de intervenção social dos jovens no debate cívico eleitoral, fundamentais para o aprofundamento do exercício democrático do poder; e) O slogan “Eleições Livres, Justas e Transparentes” não seja letra morta, por forma a que, o processo não ponha em causa a estabilidade política e não ensombre a democracia; f) As sessões de publicitação dos actos eleitorais, a educação cívica, não se confundam com pré-campanha de nenhum partido e que os conteúdos sejam rigorosamente adequados ao nível do cidadão comum, por forma a que, os anteriores índices, nada abonatórios, de abstenção sejam paulatinamente colmatados; g) As campanhas eleitorais sejam realizadas com base na igualdade de oportunidade e transparência entre os candidatos e que os indícios de campanhas antecipadas sejam devidamente sancionados, de acordo com os princípios éticos e normas pré-estabelecidas; h) Não cedam a nenhuma tendência de partidarização das suas actividades e nem se deixem corromper a despeito da atracção que as promessas representarem; i) Divulguem dados eleitorais desagregados em faixa etária e género.

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mentação, preservação e difusão da cultura local e nacional; f) Reforço e garantia da existência e implementação de leis de propriedade intelectual e cultural; g) Reabertura e promoção de locais histórico-culturais como o museu da revolução, arquivo histórico, revista tempo, fortaleza, cinemas orientados para a projecção de filmes nacionais e outros locais guardiões da história nacional, valorizando a salvaguarda da integridade das versões coordenadas e reais dos factos no tempo e no espaço.

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3. Aos órgãos de comunicação social exigimos que: a) Todas as informações transmitidas ou divulgadas referentes ao processo eleitoral e sobre os candidatos beneficiem dos mesmos espaços; b) A gestão da cobertura dos processos eleitorais, particularmente pelos órgãos de comunicação públicos preserve a igualdade em termos de tempo de antena, a integridade e a imagem dos candidatos, membros e simpatizantes dos partidos políticos, conforme o estabelecido por lei; c) Divulguem os manifestos dos candidatos e promovam programas inclusivos, abrangentes e apartidários de educação eleitoral; d) Reportem de forma imparcial e isenta todos os factos e comportamentos contrários à lei; e) Monitorem de forma imparcial a implementação dos Programas Governativos dos candidatos eleitos a nível central e local, denunciando todo o incumprimento das promessas eleitorais e toda a actuação em desconformidade com a lei.

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2. Aos Partidos Políticos exigimos que: a) O Manifesto Político da Juventude seja assumido de forma efectiva por todos os Partidos Políticos e que planifiquem acções de materialização das promessas que apresentarem; b) As listas dos seus candidatos e posteriores representantes no Parlamento Nacional, nas Assembleias Provinciais e Municipais e, nos Governos locais e central, incluam, pelo menos, 50% de jovens com potencial de liderança socialmente reconhecido, de acordo com o plasmado na lesgilação correspondente; c) Incluam, pelo menos, 50% de jovens em posições de tomada de decisão interna a nível local e central e implementem acções concretas para a consolidação da democracia no seu seio; d) Garantam que os jovens a nível das Ligas Juvenis dos Partidos Políticos a nível central e local apresentem conhecimentos especializados em matéria da Constituição da República, Legislação Eleitoral, Advocacia, Monitoria e Cidadania, de modo a que as suas agendas, posições e contribuições sejam priorizadas na elaboração dos planos estratégicos dos partidos; e) A nomeação de jovens e adultos, mulheres e homens para cargos de liderança e gestão tenha em consideração a sensibilidade em relação às questões da juventude; f) As suas políticas, manifestos eleitorais e programas sejam devida e amplamente divulgados e, neles, as questões da juventude estejam claramente acauteladas e assumidas; g) A distância que prevalece entre os programas eleitorais e a efectivação das promessas eleitorais seja terminantemente eliminada através da harmonização das promessas com o Programa de Governação em caso de eleição, onde a vontade de construir um país melhor seja a tónica; h) Apresentem propostas materializáveis, que respondam aos anseios dos munícipes em particular, e dos cidadãos no geral, direccionadas para a resolução das preocupações centrais da população e não para o alcance de objectivos individuais ou de grupo; i) Influenciem um ambiente eleitoral pacífico, contribuindo para a credibilização do processo através da observação da votação e apuramento dos resultados, e respeitando as diferentes escolhas sem que estes actos se transformem em conflitos político-partidários; j) Se predisponham ao debate público tolerante que envolva todos os partidos e candidatos aos pleitos eleitorais, com uma moderação neutra; k) Que não recorram a meios do Estado ou posturas violentas durante a propaganda eleitoral.

4. À Polícia e aos Observadores Eleitorais exigimos que: a) A sua interferência seja conformada aos dispositivos em vigor na República de Moçambique, salvaguardando assim, as vontades manifestadas pela população; b) Toda e qualquer fraude cometida pelos partidos políticos ou órgãos de gestão eleitoral independentemente da sua posição, seja devidamente reportada e denunciada; c) Divulguem amplamente os termos de referência sobre os critérios de selecção dos observadores eleitorais, garantindo que pelo menos 30% dos seus membros sejam jovens; d) Actuem com imparcialidade, postura de estado, posição apartidária e sem o recurso a meios violentos ou repressivos. CAPÍTULO III SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS JOVENS Aos jovens membros e simpatizantes dos partidos políticos e da sociedade no geral, apela-se que: 1. Adoptem uma postura de civismo, ética, integridade, legalidade e de não violência nas campanhas e processos eleitorais, denunciando actos de corrupção e violência; 2. Participem plena e massivamente no exercício dos deveres do cidadão, Parlamento Juvenil. 2013-2014

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ASSIM, NÓS PARLAMENTO JUVENIL, NOS COMPROMETEMOS A: 1. Empenharmo-nos activamente no processo de educação e observação eleitoral nas eleições municipais de 2013 e gerais de 2014; 2. Trabalhar de forma imparcial e apartidária com os candidatos e partidos políticos na inclusão das prioridades da juventude nas suas agendas de governação; 3. Participar nos processos de elaboração de leis em sectores atinentes aos direitos e deveres fundamentais da juventude a nível central e local; 4. Participar na redução das abstenções e conflitos eleitorais contribuindo para a consolidação da estabilidade política e do processo de democratização no País; 5. Monitorar programas, políticas públicas e estratégias de Governação a nível local e central em áreas sensíveis à juventude. CAPÍTULO IV OPERACIONALIZAÇÃO DO MANIFESTO Artigo 1 (Engajamento Estratégico) Este artigo delineia as estratégias de disseminação do Manifesto Político da Juventude. A abordagem aos parceiros estratégicos e os principais interessados constitui aspecto crucial. • Partes Interessadas e potenciais parceiros: a) Organizações Juvenis; b) Deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias Provinciais e Municipais; c) Governo de Moçambique; d) Presidentes dos Municípios; e) Partidos políticos e seus braços juvenis;

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incluindo no recenseamento, na votação, na tomada de decisões e na monitoria da governação; 3. Se envolvam na educação eleitoral dos pares tendo em vista a promoção da plena participação política, incluindo através das Tecnologias de Informação e Comunicação; 4. Façam uso crítico e tolerante das redes sociais na Internet e dos debates públicos para promover uma consciência eleitoral conducente à ampla participação eleitoral e na promoção da boa governação.

Grande Festival da Mulher, Noite de Cidadania organizado pelo Parlamento Juvenil

f) g) h) i) j) k) l)

Confissões Religiosas e Líderes tradicionais; Órgãos de Comunicação Social; Organizações da Sociedade Civil que actuam na área da Governação; Parceiros de cooperação que actuam na área de Governação; Instituições Académicas e Associações Estudantis; Sindicatos; Sector privado e Empresas Públicas. Artigo 2 (Implementação)

O Parlamento Juvenil apela à implementação integrada e articulada do consagrado no presente Manifesto pelas diferentes partes interessadas, garantindo a devida alocação de recursos financeiros e estabelecimento destas prioridades nos planos de desenvolvimento nacional. Dos Parceiros de Cooperação espera-se, igualmente, a disponibilização de apoio técnico e financeiro, quer através do Governo ou de organizações juvenis para facilitar a implementação das exigências deste Manifesto aos mais diferentes níveis. As organizações juvenis deverão, continuamente, servir de intérpretes e monitores dos princípios e exigências do plasmado neste Manifesto da Juventude, adoptando um papel activo e consultivo de guardiães. Parlamento Juvenil. 2013-2014

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Artigo 3 (Conclusão)

Saudações revolucionárias,

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O Parlamento Juvenil de Moçambique deseja tomar parte no debate eleitoral que se avizinha para escolha dos novos Governos Locais, da Assembleia da República, das Assembleias Provinciais e Municipais e do Governo Central. Não tomará qualquer posição partidária, porém, pretende ajudar os eleitores a fazer uma opção consciente e, aos políticos, deixar os pontos de vista da juventude que deseja participar activamente na construção de uma sociedade onde impere a boa governação.

“NADA PARA NÓS, SEM NÓS!” Presidentes Pedro Pires e Joaquim Chissano com o líder do Parlamento Juvenil Salomão Muchanga na Conferência Africana da Juventude

As instituições académicas assumirão um papel mobilizador promovendo estudos e debates sobre o grau de implementação das exigências do Manifesto. A prova de fogo desta nova estratégia de responsabilização será a priorização das exigências do Manifesto Político da Juventude nos Manifestos dos Candidatos e Partidos Políticos e, a consequente inclusão/implementação, destas prioridades no Programa de Governação dos candidatos eleitos.

MJD, Pedrito Caetano e MPD, Aiuba Cuereneia com o líder do PJ no Pensar Moçambique 2011

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Parlamento Juvenil. 2013-2014

“JUVENTUDE, UM PODER EM MOÇAMBIQUE” Aprovado em Convençao Nacional - Maputo aos 22 de Fevereiro de 2013 O Presidente _______________________________ Salomão Muchanga

Salomão Muchanga ladeado por José Belmiro e Gilberto Mendes

Parlamento Juvenil. 2013-2014

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Fotos e factos MANIFESTO POLÍTICO DA JUVENTUDE Jovens do PJ em grupos de trabalho

Operação Voto Jovem em Mafalala

Operação Voto Jovem

Liderança do Parlamento Juvenil em audiência com o então Ministro da Juventude e Desportos, Pedrito Caetano

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