NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA)
PC/BA
QUESTÃO 1 (VUNESP - APOFP - CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO - 2017) O chefe do Poder Executivo de um determinado Estado pretende construir uma escola, sendo que a execução iniciar-se-á em abril de 2018 com conclusão prevista para setembro de 2019. Todavia, tal dispêndio não consta no Plano Plurianual vigente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para que a construção da escola possa ser realizada, o Poder (A) Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual, por se tratar de uma despesa de inversão financeira cuja execução está prevista para finalizar no primeiro ano do mandato seguinte. (B) Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual, por se tratar de uma despesa de investimento cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. (C) Executivo deve encaminhar ao Poder Judiciário um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual, por se tratar de uma despesa de investimento cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. (D) Legislativo deve encaminhar ao Poder Executivo um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual, por se tratar de despesa de inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro. (E) Legislativo deve encaminhar ao Poder Executivo um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual, por se tratar de uma despesa de inversão financeira cuja execução está prevista para finalizar no primeiro ano do mandato seguinte.
Resposta: Letra B
QUESTÃO 2 (VUNESP – Analista Previdenciário - Administração – IPRESB – 2017) São princípios do orçamento público a (A) legalidade e a anualidade. (B) unidade e o orçamento líquido. (C) programação e a anterioridade. (D) exclusividade e a convencionalidade. (E) exclusividade e a proporcionalidade.
Resposta: Letra A
QUESTÃO 3 (VUNESP - APOFP - CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO - 2017) O orçamento público que se caracteriza por uma estrutura que dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão, por utilizar como principais critérios classificatórios unidades administrativas e elementos de despesa e por considerar, na sua elaboração, as necessidades financeiras das unidades organizacionais, corresponde ao orçamento (A) por programas. (B) por desempenho. (C) tradicional. (D) por realizações. (E) por resultado. Resposta: Letra C
QUESTÃO 4 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à (A) transferência corrente. (B) receita de capital. (C) receita patrimonial. (D) operação de crédito. (E) receita de contribuições.
Resposta: Letra B
QUESTÃO 5 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) É classificada como uma receita de capital aquela que decorre (A) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante. (B) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público. (C) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público. (D) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público. (E) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.
Resposta: Letra E
QUESTÃO 6 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira – TCE/SP - 2017) As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como (A) receita de serviços. (B) transferências correntes. (C) receita tributária. (D) transferências de capital. (E) receita patrimonial
Resposta: Letra E
QUESTÃO 7 (VUNESP - APOFP - CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO - 2017) De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação orçamentária por fontes permite segregar os recursos entre (A) efetivos e não efetivos. (B) correntes e de capital. (C) originários e derivados. (D) ordinários e vinculados. (E) permutativos e modificativos.
Resposta: Letra D
QUESTÃO 8 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como (A) investimentos. (B) contribuições. (C) subvenções sociais. (D) subvenções econômicas. (E) inversões financeiras.
Resposta: Letra E
QUESTÃO 9 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira – TCE/SP - 2017) As etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma: (A) previsão, lançamento, execução e recolhimento. (B) previsão, lançamento e liquidação. (C) licitação, empenho, contratação e liquidação. (D) programação, recolhimento e aplicação. (E) previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Resposta: Letra E
QUESTÃO 10 (VUNESP - APOFP - CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO - 2017) A repartição competente de um determinado Estado verificou, em 17 de janeiro de 2017, a procedência de crédito fiscal previsto em lei referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e a pessoa que lhe era devedora, e inscreveu o débito desta. Em 15 de fevereiro de 2017, o contribuinte pagou o IPVA em uma instituição financeira autorizada pelo ente e, em 22 de fevereiro de 2017, o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária que ocorreram em 17 de janeiro de 2017 e em 22 de fevereiro de 2017 foram, respectivamente, (A) inscrição e arrecadação. (B) previsão e arrecadação. (C) previsão e recolhimento. (D) lançamento e arrecadação. (E) lançamento e recolhimento Resposta: Letra E
QUESTÃO 11 (VUNESP – Contador – Câmara de Cotia/SP - 2017) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Baseado nessa premissa, é correto afirmar: (A) o empenho poderá ser realizado, mesmo acima do limite concedido, desde que aprovado recurso para o crédito adicional. (B) o empenho da despesa ocorrerá no momento da contratação do recurso e independe de crédito adicional. (C) o empenho poderá ser liquidado mediante apresentação da documentação fiscal pelo fornecedor. (D) o empenho pode ser ordinário, o que significa o pagamento parcelado. (E) o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Resposta: Letra E
QUESTÃO 12 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira – TCE/SP - 2017) O empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em (A) total, parcial e complementar. (B) ordinário, estimativo e global. (C) nominal, real e estimativo. (D) ordinário, estimativo e parcial. (E) ordinário, global e nominal.
Resposta: Letra B
QUESTÃO 13 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se (A) liquidação. (B) licitação. (C) habilitação. (D) empenho. (E) pagamento.
Resposta: Letra A
QUESTÃO 14 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira – TCE/SP - 2017) Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo (A) apurar os benefícios que o material adquirido irá proporcionar à comunidade. (B) apurar as condições econômicas da empresa fornecedora. (C) apurar a origem, o objeto e a importância exata do que se deve pagar. (D) verificar a necessidade de incorporação ao patrimônio. (E) verificar a importância da aplicação dos recursos públicos.
Resposta: Letra C
QUESTÃO 15 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) Os restos a pagar (A) não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados. (B) a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias. (C) processados são despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas durante o exercício corrente. (D) podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição. (E) têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964.
Resposta: Letra A
QUESTÃO 16 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira – TCE/SP - 2017) Quando o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito em restos a pagar, o gestor poderá saldar tal compromisso, tendo como base (A) o empenho no elemento de despesas de exercícios anteriores. (B) o art. 68 do Decreto Federal nº 93.872/86, que trata de cancelamento de restos a pagar. (C) a dotação orçamentária, consignada em dívida contratada. (D) a operação de crédito. (E) depósitos em caução para garantia do contrato.
Resposta: Letra A
QUESTÃO 17 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que (A) são restos a pagar de despesas empenhadas em exercícios anteriores que sejam pagas no exercício corrente. (B) podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei. (C) são despesas antecipadas, ou seja, são despesas que são pagas antes do final da vigência do contrato entre o parceiro privado e o ente público. (D) decorrem do fato de que se pode alterar o orçamento de um exercício após o seu encerramento. (E) não são despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.
Resposta: Letra B
QUESTÃO 18 (VUNESP - Procurador Jurídico – Pref. de Porto de Ferreira/SP – 2017) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Tal previsão, estabelecida na Lei nº 4.320/64, refere-se (A) aos créditos especiais. (B) aos restos a pagar. (C) à nota de empenho. (D) ao regime de adiantamento. (E) às transferências voluntárias.
Resposta: Letra D
QUESTÃO 19 (VUNESP – Agente da Fiscalização Financeira - Administração – TCE/SP - 2017) Os suprimentos de fundos (A) podem ser outorgados a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos. (B) não estão sujeitos à prestação de contas do agente que os receber, por se tratar normalmente de despesas de pequeno vulto. (C) podem ser utilizados para aquisição de material permanente. (D) não podem ser outorgados a servidor que seja responsável pela guarda ou utilização do material adquirido, salvo se não houver outro servidor na repartição. (E) podem ser concedidos sem emissão de empenho específico.
Resposta: Letra D
QUESTÃO 20 (VUNESP - APOFP - CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO - 2017) Em 1 de agosto de 2017, o ordenador de despesas de um determinado Estado empenhou despesa orçamentária referente a um suprimento de fundos para o servidor Luís Antônio no valor de R$ 800,00 para custear despesas com passagens e locomoção. Em 3 de agosto de 2017, a despesa foi liquidada pelo valor total empenhado e o direito foi reconhecido. Em 4 de agosto de 2017, o valor de R$ 800,00 foi pago ao suprido. A prestação de contas do saldo utilizado foi realizada pelo suprido em 14 de agosto de 2017. Considerando que o suprimento de fundos foi concedido atendendo às determinações da Lei nº 4.320/1964, em 1 de agosto de 2017, (A) o servidor estava declarado em alcance. (B) o servidor era responsável por outros dois suprimentos de fundo. (C) a despesa poderia ter se subordinado ao processo normal de aplicação. (D) a despesa referente ao suprimento de fundo foi classificada no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores. (E) a despesa referente ao suprimento de fundo referia-se a um caso expressamente definido em lei. Resposta: Letra E
