A EDUCAÇÃO INTEGRAL NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE CONTRATURNO EM UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Pâmella dos Santos Sayão Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD [email protected] Elis Regina dos Santos Viegas Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD [email protected] Elisângela Alves da Silva Scaff Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD [email protected] Introdução

Este artigo é resultado de uma proposta de Trabalho de Graduação, que teve como intuito inicial apresentar uma reflexão sobre a temática da Educação Integral no Programa Mais Educação. Nessa direção, a concepção de Educação Integral vem sendo inspirada nas ideias de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, sendo discutida por profissionais da educação e o governo federal, num esforço de se elevar a qualidade da educação pública no Brasil. Conforme apontado pelo Decreto n° 7.083/2010:

[...] os princípios da Educação Integral são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática (BRASIL, 2009).

Como mostra o documento à Educação Integral deve possibilitar o fortalecimento da cidadania dentro de um espaço que valorize a formação de valores humanos, por meio de um ambiente de socialização, onde a educação efetivamente garanta os direitos e deveres da criança, jovem e adolescente. A compreensão de Educação Integral idealizada por Anísio Teixeira é traduzida atualmente no contexto brasileiro a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), materializada pela Portaria Interministerial 17/2007 e pelo Decreto 7.083 de 27/01/2010 que implementa o Programa Mais Educação, que indica a Educação Integral em jornada ampliada. Segundo o Ministério de Educação (MEC) e a Secretaria da Educação Básica (SEB), este programa:

[...] preconiza a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades articuladas ao projeto de aprendizagem desenvolvido pela escola, como as relacionadas com educação ambiental, esportes, cultura e lazer, congregando ações conjuntas entre o Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Esporte, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Presidência da República (BRASIL, 2011).

O objetivo do Programa é atender alunos de escolas públicas localizadas em regiões com alto índice de vulnerabilidade social. Essas escolas que atendem o ensino fundamental e médio precisam ser selecionadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e, aprovadas pela Secretaria de Estado da Educação. O Programa tem também como proposta estabelecer uma Política Nacional de Educação Básica que promova a escolarização em tempo integral:

Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada a vida e ao universo de interesses e de possibilidades dos alunos(BRASIL, 2011).

Além disso, visa promover projetos ou ações de articulação de políticas sociais e implementação de ações sócio-educativas, oferecidas gratuitamente, que considerem as seguintes orientações: I. Contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de formação integral e emancipadora; II. Promover a articulação, em âmbito local, entre as diversas políticas públicas que compõem o Programa e outras que atendam às mesmas finalidades; III. Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico das redes de ensino e escolas participantes; IV. Promover, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais participantes, a capacitação de gestores locais; V. Contribuir para a formação e o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens; VI. Fomentar a participação das famílias e comunidades nas atividades desenvolvidas, bem como da sociedade civil, de organizações não governamentais e esfera privada; VII. Fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive por meio de parceria com universidades, centros de estudos e pesquisas, dentre outros;

VIII. Desenvolver metodologias de planejamento das ações, que permitam a focalização da ação do Poder Público em territórios mais vulneráveis; IX. Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (BRASIL, 2011).

Diante dessas considerações iniciais o presente estudo propõe abordar a temática da Educação Integral, como política educacional viabilizada através do Programa Mais Educação proposto pelo governo federal a partir do ano de 2007. Neste sentido, verificou-se que no município de Dourados/MS das quarenta cinco escolas públicas municipais até o ano de 2012, vinte nove escolas já haviam aderido ao Programa. Diante dessa conjuntura, faz-se necessário analisar se os objetivos propostos pelo Programa Mais Educação estão sendo, de fato, concretizados.

Educação integral e Escola de Tempo Integral: situando os conceitos

No contexto brasileiro tem sido formuladas concepções e práticas de Educação Integral alicerçadas na ampliação da jornada escolar desde o inicio do século XX. As condições para o avanço da Educação Integral vêm se tecendo desde a Constituição Federal Brasileira (CF/1988), que fortaleceu a percepção da educação como um direito social fundamental. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu artigo 2º, determina como princípio e fim da educação o "[...] pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", apontando também para uma concepção de Educação Integral, embora sem assim nomeá-la. Além disso, prevê a ampliação progressiva da jornada escolar do ensino fundamental de sete horas diárias, como horizonte da política educacional para o regime de tempo integral (art. 34, § 2º e art. 87, § 5º). Outro imperativo legal que destaca o tema é o Plano Nacional da Educação (PNE), instituído pela Lei nº 10.172/2001 que apontou a ampliação da jornada escolar, colocando-a como um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem. O Plano ainda ressalta que as escolas de tempo integral devem preferencialmente atender as crianças de famílias de menor renda, ponto evidenciado pela diretriz que trata do ensino fundamental ao estabelecer que o atendimento deva oportunizar a orientação no

cumprimento das obrigações escolares, prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo em duas refeições diárias. Nessa perspectiva há um Projeto de Lei referente ao PNE para o decênio 20112020, em tramitação no Congresso Nacional, que vai na mesma direção: na meta 6, propõe a oferta progressiva de Educação Integral em 50% das escolas públicas de educação básica no Brasil. Indica também a importância de se fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema. Percebe-se que a legislação brasileira desde CF/1988 vem apontando para uma perspectiva de Educação Integral na rede pública de ensino como estratégia para a garantia de direitos, proteção e inclusão social. Antunes e Padilha (2010) ressaltam que a Educação Integral em um contexto escolar se caracteriza por uma educação que trabalha pelo atendimento e pelo desenvolvimento integral em diversos aspectos, desde o desenvolvimento físico até o intelectual. “Educar integralmente o cidadão e a cidadã significa, pois, prepará-los para uma vida saudável e para a convivência humanizada, solidária e pacífica” (Ibid., p.11). Ainda segundo os autores, para o aluno ter acesso a uma Educação Integral não basta somente frequentar a escola, mas é preciso promover o acesso do sujeito a um ambiente que o prepare para o diálogo e a convivência. Na percepção de Gadotti (2009) a Educação Integral está ligada ao direito a cidadania. Porém, é preciso que a escola promova uma educação de fato integral, que incorpore em seu projeto político pedagógico discussões que envolvam a escola e a comunidade.

É necessária, conforme o autor, que a promoção de uma Educação

integral tenha em comum, tanto uma dimensão quantitativa - mais tempo na escola; quanto uma dimensão qualitativa - formação integral. Para Moll (2009) a Educação integral não pode ser confundida com escola de tempo integral, pois esta vai além da simples ampliação do tempo de permanência dos alunos nas escolas “[...] de nada adiantará esticar a corda do tempo: ela não redimensionará, obrigatoriamente, esse espaço” (Ibid., p. 18). Segundo a autora, a Educação Integral implica considerar a questão do tempo em toda a sua dimensão com referência à ampliação da jornada escolar, até a questão de espaço, com referência aos territórios em que cada escola está centrada. Trata-se de definir o reconhecimento dos tempos e espaços a partir de vivências novas, com

diferentes oportunidades de aprendizagem, reapropriando os espaços sociáveis e dialógicos com a comunidade. Leclerc (2012) aponta que uma Educação Integral em uma escola de tempo integral pode marcar efetivamente condições diferenciadas, onde as crianças e jovens possam ter o acesso e a permanência na escola. Nesse sentido Silva e Silva (2009) assinalam que a Educação Integral em tempo integral é tornar as novas oportunidades de aprendizagens escolares para além do tempo ampliado. Moll (2010) colabora com a discussão ao considerar que a escola de tempo integral difere da Educação Integral, pois se refere, no sentido estrito, à organização escolar onde o tempo de permanência dos estudantes é ampliado para além do turno escolar. Já no sentido amplo o tempo está associado à ampliação e a necessidade de reinvenção do cotidiano escolar. Em relação ao espaço escolar Silva (2007) esclarece que a escola precisa buscar formas de articular uma proposta mais abrangente, em termos de tempo e integração dos diversos espaços escolares. Falar em uma Educação Integral é, segundo Padilha (2007), pensar em educação sem confundir com apenas a questão da jornada ampliada. Assim, compreende-se que a Educação integral tem significado quando se associa o processo educacional a uma compreensão de conhecimento e de formação humana que garanta o acesso e a permanência da criança e do jovem na escola, com qualidade de tempo e espaço.

O Programa Mais Educação

Com a pretensão de desenvolver uma proposta de Educação Integral em tempo integral o governo federal lança o Programa Mais Educação que foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto Presidencial nº 7.083/2010 que integra as ações do PDE, como estratégia para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, nas dimensões da Educação Integral. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Educação Integral do MEC e secretarias estaduais e municipais de educação de cada município que aderiram ao Programa. Sua operacionalização é feita por meio da SECAD, em parceria com a SEB. O Programa é financiado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as escolas e regiões

prioritárias. A proposta é de promover a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, sob a coordenação da escola e dos professores (BRASIL, 2009). De acordo com o documento intitulado “Programa Mais Educação Passo a Passo” a meta do Programa é atender, prioritariamente, às escolas de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas nas capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que demandam prioridade nas políticas públicas. O documento sugere a escola que aderiu a proposta que se organize em seu Projeto Político Pedagógico (PPP) critérios de escolha dos alunos1 para participar do Programa. Quanto às atividades a serem ofertadas pelas escolas com vistas ao alcance dos objetivos propostos pelo Programa Mais Educação, cabe destacar que a ampliação do tempo escolar requer como indica o documento “Passo a Passo”, a adoção de atividades complementares. A SECAD/MEC indica como atividade complementar: Atividades de livre escolha da escola, que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório, tais como: atividades recreativas, artesanais, artísticas, de esporte, lazer, culturais, de acompanhamento e reforço escolar, aulas de informática, educação para a cidadania e direitos humanos, entre outras atividades. (BRASIL, 2009b, p. 01).

As atividades complementares desenvolvidas, segundo o documento, têm como foco a melhoria da aprendizagem dos alunos como também a melhoria no rendimento escolar com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, visando impactos relacionados a mudanças de comportamento e autoestima dos alunos, organizadas em macrocampos2. As orientações consideram que estas atividades dos macrocampos não precisam se configurar como uma atividade regular presente no currículo, o critério de

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Estudantes que estão em situação de risco, vulnerabilidade social e sem assistência; estudantes que congregam seus colegas – incentivadores e líderes positivos (âncoras); estudantes em defasagem série/idade; estudantes dos anos finais da primeira fase do ensino fundamental (4º e 5º anos), nas quais há uma maior evasão na transição para a segunda fase; estudantes dos anos finais da segunda fase do ensino fundamental (8º e 9º anos), nas quais há um alto índice de abandono; estudantes das séries onde são detectados índices de evasão e repetência (BRASIL, 2009). 2 Acompanhamento Pedagógico; Meio Ambiente; Esporte e Lazer; Direitos Humanos em Educação; Cultura e Artes; Ambiente de Redes Sociais; Promoção da Saúde; Comunicação; Investigação no Campo das Ciências da Natureza; Educação Econômica; Controle social e cidadania.

escolha referente à sua efetividade em termos de sua organização, desenvolvimento e do alcance de seus objetivos fica por conta da organização da própria escola. A parte de monitoria das atividades complementares sugeridas pode ser acompanhada por estudantes universitários, com formação específica em processo com afinidade em algum macrocampo, ou por estudantes do ensino médio e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) com habilidades distintas (BRASIL, 2009). Estes exercem o voluntariado, “Trata-se de uma dinâmica instituidora de relações de solidariedade e confiança para construir redes de aprendizagem, capazes de influenciar favoravelmente o desenvolvimento dos estudantes” (Ibid., p.14). A proposta do Programa é que a Educação Integral deve envolver a “articulação dos processos escolares com outras políticas sociais, outros profissionais e equipamentos públicos, na perspectiva de garantir o sucesso escolar” (BRASIL, 2009, p. 15). Nessa percepção a Educação Integral “[...] representa o debate sobre o próprio projeto educacional da escola, da organização de seus tempos, da relação com os saberes e práticas contemporâneos e com os espaços potencialmente educacionais da comunidade” (Ibid.15). Em relação a necessidade de um espaço físico adequado a nova realidade proposta pelo Programa, este aponta que “O espaço físico da escola não é determinante para a oferta da Educação Integral”. (BRASIL, 2009a, p. 16), explicitando que o reconhecimento da falta de espaço não pode ser um impedimento para materialização das atividades, visto que “O mapeamento de espaços, tempos e oportunidades é tarefa que deve ser feita com toda a comunidade.” (Ibid., p. 16). Em Brasil (2009) encontra-se algumas sugestões de como a escola poderá “mapear” espaços para o desenvolvimento das atividades complementares seja na própria escola, na comunidade como em outros espaços. Outra questão pertinente a ser destacada é o convite à comunidade externa para a participação no desenvolvimento das ações, por meio das parcerias, sendo preciso então redistribuir os espaços dentro e fora da escola. Como se pode observar no quadro a seguir: Quadro 1 – Sugestão de organização de espaços alternativos para as atividades

Fonte: Brasil (2009)

Quanto a organização curricular, esta deve considerar tanto os conteúdos desenvolvidos com os alunos como às intenções educativas da instituição, é preciso que a concepção de Educação Integral esteja explícita no PPP da escola, mostrando as interconexões que podem ser estabelecidas na ampliação do trabalho educacional (BRASIL, 2009). O Programa ainda recomenda documentos orientadores a valorização da gestão democrática, onde todos os envolvidos no processo possam participar ativamente do planejamento, da execução, e da fiscalização de sua efetivação expressas no projeto escolar (BRASIL, 2007). Essa proposição foi levantada por Silva e Silva (2010) “[...] a proposta do Programa Mais Educação deve pautar-se pela gestão de parcerias entre escola, família, poder público, organizações sociais, em uma perspectiva democrática” (Ibid., p. 4). Em relação a promoção da proximidade entre escola e comunidade Cavaliere (2010), aponta que, esta relação é demonstrada por intermédio de atividades que assinalem a responsabilização e a interação com o processo educacional, agregando à vida escolar as ações sociais e comunitárias entre si. Deste modo, percebe-se que a responsabilidade da educação não deve ficar somente a cargo da comunidade escolar, mas sim de uma comunidade que estimule a aprendizagem, colaborando para a expansão dos espaços escolares para a comunidade, configurando-se em ambientes educativos.

A implantação do Programa Mais Educação em uma escola do município de Dourados/MS A escola lócus da pesquisa atende alunos da região do Parque Alvorada, bairros circunvizinhos, nos períodos matutino e vespertino, tendo com órgão mantenedor a

Prefeitura Municipal de Dourados, a instituição foi inaugurada em 1988. Atualmente a unidade escolar possui 30 turmas de alunos distribuídos em 13 salas, com atendimento ao ensino fundamental (1º ao 9º anos) e educação infantil (pré-escola). No espaço físico é composto de sala de professores, coordenação, pólen3, direção, secretaria, biblioteca, consultório odontológico, cozinha, depósitos de alimentos, banheiro para alunos, funcionários e professores, cantina, quadra de esporte coberta e uma sem cobertura, parque infantil, e saguão. A estrutura predial da instituição já não atende a demanda de turmas, pois há salas de aula que funcionam no pólen, como é o caso das aulas de reforço desenvolvidas pelo Programa Mais Educação a partir do ano de 2013. A unidade escolar recebe recursos do PDDE (Programa Direto na Escola) que financia a aquisição de materiais de consumo imediato e permanente; além dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além dos recursos destinados ao Programa Mais Educação. O repasse é feito pelo governo federal através do FNDE e há também uma complementação por parte do governo municipal. O valor dos recursos é calculado de acordo com o número de alunos matriculados. Os dados coletados4 junto a Coordenadora pedagógica responsável pelo Programa Mais Educação da escola verificou-se que o Programa foi implementado na unidade no ano de 2009, com 190 alunos atendidos. Já em 2013 estão sendo atendidos 215 alunos, tendo assim pouco aumento do atendimento escolar. A escolha da coordenação, segundo a mesma, para o Programa na escola é feito pela própria Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Na seleção para monitores do Programa são escolhidos acadêmicos de diversas áreas para monitoria e orientação de estudos e leitura e nas outras modalidades, profissional da área, estando em conformidade com a proposta do documento do Programa Mais Educação. Quanto a capacitação para atuar junto ao Programa, segundo a Coordenadora fica a cargo da SEMED, ofertando assim cursos e palestras para a formação dos monitores. A respeito do planejamento das atividades desenvolvidas, a Coordenadora esclarece, que este é viabilizado em parceria com os órgãos responsáveis como o MEC, SEMED e a própria escola (coordenadora e os monitores). A Coordenadora informou que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola foi revisto para implementação do Programa, sendo que “Todo ano há avaliações e mudanças no Projeto da escola. Todos

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Ambiente de recreação dentro do espaço físico da escola. Informações obtidas através do questionário aplicado.

que fazem parte da escola (funcionários) participam destas avaliações”. Essa fala contende com o que foi visto no PPP da escola onde o mesmo ainda é do ano de 2011. Com relação as refeições oferecidas na escola aos alunos atendidos pelo Programa Mais Educação “Eles permanecem 4 horas de manhã, com 2 refeições e 5 horas no vespertino, também com 2 refeições” (fala da coordenadora), calculando uma jornada diária de 9 horas. Segundo a coordenadora as atividades extracurriculares (macro campos) previstas pelo Programa na escola são: orientação de estudo e leitura, balé, horta, banda, atletismo, judô, acompanhamento pedagógico (reforço). Mas antes do PME a escola já desenvolvia atividades com os alunos no contraturno como: violão, canto coral e horta. Os espaços reservados na escola para as atividades desenvolvidas pelo Programa são: o PÓLEM, o pátio, a quadra e também a praça que fica ao lado da escola. Os critérios de escolha dos alunos para participar do Programa na escola estão em conformidade com o mesmo sendo “os que fazem parte da Bolsa Família, os que estão com dificuldades, também aqueles que reprovaram” (fala da coordenadora). A série/anos e a faixa etária dos alunos contemplados pelo Programa vai do 1º ao 9º ano, dos 7 aos 16 anos. A escola fez adaptações do espaço físico para o atendimento dos alunos no Programa, como pode ser visto, pois as aulas de reforço são realizadas no PÓLEM da escola. A coordenadora ressalta que essas adaptações são feitas “Sempre melhorando para que possamos atendê-los com conforto e segurança” (fala da coordenadora). Na opinião da coordenadora o espaço reservado dentro da escola ao desenvolvimento das atividades do Programa é “mais ou menos” adequado e um dos pontos que poderiam ser melhorados é a quadra, onde uma delas não é coberta. Os recursos financeiros destinados ao Programa Mais Educação da escola são “mais ou menos” suficientes “porque no decorrer do ano, sempre aparece um número maior de crianças, e os recursos é exato apenas para as crianças cadastradas” (fala da coordenadora). Ao perguntar a coordenadora a importância que ela atribuía ao Programa Mais Educação, foi apontado que “lugar seguro e poder proporcioná-las atividades diferenciadas, no intuito de sanar dificuldades tanto psicológicas e educacionais. Também de descobrir alguma profissão”. (fala da coordenadora)

Considerações finais

Diante do estudo realizado pode-se entender que a ideia de Educação Integral esteve presente na sociedade brasileira desde o século XX e vem se tecendo até os dias atuais. Vimos que a problemática dessa educação é a sua efetivação nas escolas públicas brasileiras. Primeiramente um dos problemas é a pouca informação por parte dos profissionais da educação em saber o conceito de Educação Integral e também de diferenciá-lo de Escola de Tempo Integral. Antunes e Padilha (2010) esclarecem que Educação Integral não é a mesma coisa que tempo integral. Como também não se refere apenas a determinados espaços ou tempos de aprendizagem. Na verdade, é a partir do estudo dos seus princípios e diretrizes que melhor podemos desenvolver uma experiência escolar ou de tempo integral, aumentando a jornada de permanência dos alunos nas instituições educacionais onde elas estudam ou desenvolvem atividades diversas. Outro fator referente a Educação Integral que ocorre problemas quanto a sua implementação nas escolas é o Programa Mais Educação, quanto a sua idealização e sua realização. Este Programa confunde a ideia de Educação Integral com Escola de Tempo Integral “constitui-se o Programa Mais educação como estratégia do governo federal para a promoção da educação integral no Brasil contemporâneo” (BRASIL. 2009, p.5). Visto que esse Programa tem como proposta a ampliação do tempo escolar deveria então reformular a sua fala colocando “Educação em Tempo Integral”. O mesmo equívoco ocorre também no documento Passo a Passo para o Programa, que coloca que para acontecer às atividades referentes a uma Educação Integral em tempo integral, é “preciso planejar as ações, organizar a grade curricular, organizar os recursos e o espaço e definir o público para a Educação Integral” (BRASIL, 2009, p.25). Vê-se nesse momento que o programa tende a confundir Educação Integral com tempo integral. Rosa (2012) aponta uma evidente desresponsabilização por parte do governo federal no que tange as propostas educacionais de Educação Integral, pois As recentes propostas educacionais, inclusive as ligadas à Educação Integral no Brasil, principalmente o Programa Mais Educação que, aparentemente, poderiam significar maior atuação do Estado em seu papel de ampliar a educação formal. Porém, o que mostram é uma certa desresponsabilização do Estado com a educação pública na medida em que apresenta novas funções para a escola, professores/as e sociedade civil. Sugere a ampliação dos espaços educativos, o incentivo ao voluntariado, desprofissionalizando a função do professor, prevendo a parceria público-privado e a gestão participativa da comunidade local.

Diante do exposto, percebe-se que a implementação do devido Programa nas escolas públicas, ainda está cercada de desafios e falhas. Uma das falhas é a certa desreponsabilização em assumir o encargo da execução e organização do Programa Mais Educação na prática escolar. Araujo e Oliveira (2005) consideram que o grande desafio da proposta da Educação Integral no Brasil está na garantia do direito à educação, pois este deve ser garantido e efetivado por meio de medidas de universalização do acesso e da permanência, uma experiência enriquecedora do ponto de vista humano, político e social, e que viabilize, de fato, um projeto de emancipação e inserção social. Portanto, percebe-se que os aspectos de ordem qualitativa na garantia e efetividade do direito à educação não foram desprezados pela legislação brasileira. A CF/1988 e a LDB/1996 consolidam a obrigatoriedade do ensino fundamental e a proposta de ampliação do tempo de permanência dos educandos nas escolas e estabelece indicações de uma possível oferta educacional de qualidade. Diante disso, cabe uma discussão sobre o atual modelo de atendimento no ensino brasileiro, bem como uma reflexão sobre alguns aspectos do modelo de qualidade que almeja-se para assegurar o direito à educação não apenas do ponto de vista do acesso e ampliação de tempo.

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