Audiência da Corte Interamericana julgará responsabilidade do Estado brasileiro pela impunidade das torturas e execução sofridas por Vladimir Herzog

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2017 - A audiência pública do Caso Vladimir Herzog vs. Brasil, que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA), será realizada amanhã (quarta, dia 24 de maio) às 12 horas no horário de Brasília (09 horas em São José, na Costa Rica), na sede da Corte. O caso de tortura e execução do jornalista Vladimir Herzog, cometidas por agentes da ditadura militar, aconteceu no dia 24 de outubro de 1975, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, e permanece impune até hoje. A audiência será transmitida ao vivo via web (lifestream): http://www.corteidh.or.cr . A tramitação do caso Vladimir Herzog é emblemática pela gravidade das violações perpetradas - tortura e execução, respectivamente -,apresentadas pela ditadura militar por meio da falsa versão de suicídio. Este é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça para os crimes cometidos por agentes públicos e privados em nome da ditadura militar (1964-1985). O Caso Herzog Vs. Brasil, propiciará uma nova chance do país enfrentar os obstáculos para a realização de justiça dos crimes cometidos pela ditadura militar e suas heranças que permanecem atuantes. Segundo a Diretora Executiva do CEJIL, Viviana Krsticevic: “Nós esperamos que o Caso Vladimir Herzog ajude a avançar com a responsabilização dos crimes da ditadura no país. O Brasil é um dos últimos países da América Latina a utilizar a Lei de Anistia como obstáculo para Investigar, processar e julgar os crimes da ditadura.” A impunidade nos casos de tortura, perpetrada por agentes públicos, na democracia, contra suspeitos ou detidos se perpetua até os dias de hoje e os números de comunicadores e jornalistas assassinados também correspondem a índices inaceitáveis.

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização não-governamental de defesa e promoção dos direitos humanos no continente americano. O objetivo principal do CEJIL é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos e outros mecanismos de proteção internacional. www.cejil.org

Para Beatriz Affonso, Diretora do Programa do CEJIL para o Brasil: “A impunidade da pratica da tortura, assim como dos assassinatos de Jornalistas, heranças espúrias da ditadura, demonstram na atualidade que as autoridades competentes não se sentem coresponsáveis por assegurar os princípios da democracia e garantir Estado de Direito.” “Eu espero que a Corte Interamericana possa ajudar a vencer os obstáculos para que alcancemos justiça no Brasil e trazer ao conhecimento da sociedade o que ocorreu nos porões da ditadura”, Clarice Herzog, espessa de Vladimir,

Breve Resumo do Caso O jornalista Vladimir Herzog compareceu em 24 de outubro de 1975 ao DOI/CODI de São Paulo para prestar declarações e, após ter sido arbitrariamente detido, foi executado. A morte de Herzog foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. A investigação, realizada por meio de Inquérito Militar, confirmou esta versão. Seus familiares propuseram, em 1976, uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um óbice para a realização das investigações. Em 2008, com base em fatos novos, foi feita outra tentativa de iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes já estariam prescritos. Esgotados os recursos internos, em julho de 2009, o CEJIL, apresentou uma denúncia do caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Quem foi Vladimir Herzog O jornalista Vladimir Herzog foi torturado e assassinado pela ditadura militar brasileira em 25 de Outubro de 1975. Seu assassinato marcou a história por ter ocorrido em um período que 2 supostamente iniciara a distensão política, motivada pela instabilidade econômica. Naquele período o desaparecimento de militantes políticos diminuiu, por outro

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lado aumentaram significativamente a divulgação das mortes de militantes políticos em situações duvidosas, como acidentes, suicídios e confrontos. Nesse contexto ocorreu uma perseguição a vários militantes do Partido Comunista Brasileiro, que faziam a resistência à ditadura militar por meio de ações não-violentas. A execução de Herzog, apresentada como suicídio pelo regime militar, impulsionou uma reação de indignação pela falsa versão de suicídio apresentada pelo regime Militar para justificar a morte sob a tutela do estado quando o jornalista se apresentou após ser intimado a prestar declaração. Essa repulsa foi expressiva no ato ecumênico realizado na Catedral da Sé de São Paulo, seis dias depois de sua morte, conduzido pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor James Wright, no qual oito mil pessoas enfrentaram o medo e os cercos militares para participar. O assassinato de Vladimir Herzog marcou a história brasileira pelo seu papel na dinâmica de redemocratização do país. Não há dúvidas de que sua execução não só chocou a sociedade, mas foi uma tragédia pessoal para sua esposa Clarice e os filhos Ivo e André, bem como para centenas de amigos e jornalistas que foram privados da convivência e de sua inteligência e talento. Pessoas perderam um pai, amigo, jornalista e cidadão que certamente muito ainda contribuiria para a história do país.

Mais informações e solicitação de entrevistas: CEJIL Brasil Luciana Bento Assessoria de Imprensa (21) 98103.7215 [email protected]

Instituto Vladimir Herzog Giuliano Galli Assistente de comunicação (11) 2894-6650 [email protected]

CDI Comunicação Coorporativa Caroline Vaz Atendimento (11) 3817-7946 [email protected]

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