O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi criado no limiar do século XXI para estimular e premiar iniciativas da administração pública municipal voltadas ao desenvolvimento econômico e social das cidades brasileiras. A gestão municipal que investe em ações para impulsionar as micro e pequenas empresas ganha destaque regional e nacional com a premiação, instituída pelo Sebrae Nacional e pela Fundação Mário Covas, de São Paulo. O primeiro vencedor do prêmio - Região Sudeste e Nacional, em 2001, foi o prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, de Santa Rita do Sapucaí, no Vale da Eletrônica. Minas Gerais vem provando, desde então, que leva as micro e pequenas empresas a sério. Projetos de prefeituras do estado são bem avaliados e conquistaram destaque nacional nas sete edições da premiação. O caso mais recente é o município de Capitão Enéas, que na sétima edição, em 2012, ficou em primeiro lugar nacional, na categoria melhor projeto, além de vencer na categoria compras governamentais. A partir da quinta edição, em 2008, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor recebeu a força do nome do presidente mineiro Juscelino Kubitschek (JK). Além de reconhecer os três primeiros colocados, o prêmio passou a destacar as prefeituras em outras sete categorias e na respectiva regional de atuação do Sebrae-MG. Este livro marca as sete edições e os 11 anos do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no momento em que se comemora os 40 anos do Sebrae-MG.

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Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Os gestores municipais têm a nobre missão de transformar realidades, dando às próximas gerações a chance de um futuro melhor. A responsabilidade com os recursos públicos é parte fundamental desse propósito. Investimentos de qualidade em educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento também revelam administradores preocupados com o bem comum. O Sebrae-MG acredita no potencial transformador da gestão pública. Mais que isso, acredita que os governos municipais podem ser criativos e inovadores. Por isso, realizamos o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. As prefeituras são grandes parceiras do Sebrae-MG na promoção das micro e pequenas empresas. Esse apoio é decisivo para o sucesso de projetos que estimulam o empreendedorismo, a geração de trabalho e o desenvolvimento local. Ao completar dez anos, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor se consolida como incentivador de uma sociedade mais justa e sustentável. A cada edição, aumenta o número de prefeituras mineiras inscritas. Nossa proposta é valorizar o administrador público, reconhecendo os esforços e mostrando que é possível fazer mudanças, mesmo com todas com as dificuldades que impactam a gestão pública. É possível fazer diferente sendo mais criativos, inovando e, sobretudo, acreditando no futuro.

Lázaro Luiz Gonzaga Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG

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08 Santa Rita do Sapucaí 10 Itabira 12 Japonvar 14 Três Marias 16 Buritizeiro 18 Cachoeira de Minas 20 Franciscópolis 22 Itajubá 24 Jaíba 26 Santos Dumont 28 Três Marias 30 Poços de Caldas 32 Betim 34 Contagem 36 Divinópolis 38 Franciscópolis

40 Ituiutaba 42 Miradouro 44 São Francisco 46 Pedra Dourada 48 Itueta 50 Poços de Caldas 52 Patrocício 54 Miradouro 56 Lavras 58 Lagoa dos Patos 60 Capitão Enéas 62 Divinópolis 64 Ilicínea 66 São Gonçalo do Rio Abaixo 68 Uberlândia

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Santa Rita do Sapucaí Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes 1º Lugar Região Sudeste

Estímulo à criatividade Criar empresas de base tecnológica é exercício que se aprende na escola

Foto: Sindivel

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Em Santa Rita do Sapucaí (Vale da Eletrônica), crianças e adolescentes acordam cedo e vão para a escola, onde aprendem, entre as disciplinas tradicionais, como se tornar um empreendedor e dar os primeiros passos para criar uma empresa. Esse processo continua em todo o ensino fundamental e médio, em que os alunos encontram espaço para desenvolver planos de negócios e produtos em um ambiente aberto às novas ideias e oportunidades de exercer a criatividade, a começar pela Incubadora Municipal de Empresas, administrada pela prefeitura.

Região: Sul de Minas População1: 37.754

Densidade demográfica1: 106,96 hab/km² Representação política 2006 Eleitorado2: 25.588 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 16.514,73 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 48.185.245 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 39.795.844

Número de empresas5: 1.614 Pessoal ocupado total5: 12.496 Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

O parque industrial de Santa Rita é diversificado, com preponderância de empresas de base tecnológica nas áreas de informática, eletroeletrônica, telecomunicações e segurança Foto: Ronaldo Guimarães

I Edição - 2001 | 1º Lugar

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 12.623.628

O prefeito melhorou a infraestrutura básica para instalação, adaptação e ampliação de empresas, dando vida a projetos futuros das pré-incubadoras, fortalecendo o Centro Empresarial I, uma espécie de condomínio empresarial com 13 empresas e uma unidade do Serviço Nacional da Indústria (Senai), viabilizou a criação do Centro Empresarial II, com doação de lotes principalmente entre donos de empresas que nasceram nas incubadoras do município e do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

dos alunos da rede pública municipal foi outra ideia que deu certo, acessível aos alunos de outros estabelecimentos de ensino e aos pais interessados em fazer cursos profissionalizantes a distância.

Santa Rita do Sapucaí

Área da unidade territorial1: 352,969 km²

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Santa Rita do Sapucaí

Disputar com 93 municípios da região Sudeste, em 2001, a primeira edição do prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mário Covas, parceria entre o Sebrae Nacional e a Fundação Mário Covas, e vencer foi a certeza de que aplicar recursos em educação não é gasto, mas investimento. E de muito futuro! Foi assim que o prefeito Jefferson Gonçalves Mendes priorizou em sua gestão a introdução do empreendedorismo nas escolas municipais urbanas e rurais.

A cidade passou a contar com duas incubadoras de base tecnológica e duas préincubadoras, que recebem projetos inovadores desenvolvidos por alunos. O Laboratório Móvel de Informática para a inclusão digital

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Itabira

Prefeito Ronaldo Magalhães 1º Lugar Região Sudeste

Depois do minério de ferro Desenvolvimento autossustentável está nas micro e pequenas empresas

Dizem que minério de ferro não dá duas safras. E, mesmo que isso não seja verdade, diante do avanço de tecnologias que permitem recuperar minas abandonadas, pensou-se em iniciar um novo processo de desenvolvimento autossustentável no município, independentemente da extração do minério de ferro. O prefeito de Itabira (Região Metalúrgica), Ronaldo Magalhães, direcionou o foco da sua gestão para o segmento das micro e pequenas empresas e conquistou o 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mário Covas, Região Sudeste, na segunda edição, em 2002.

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O prefeito investiu em infraestrutura, concedeu isenção de impostos e fez doação de terrenos para estimular o empreendedorismo na cidade. Implementou melhorias no Distrito Industrial I, instituído na gestão anterior, criou outro, o Distrito Industrial II, e conseguiu que as empresas neles instaladas gerassem, em apenas um ano, 784 novos empregos. A capacitação de micro e pequenas empresas também fez parte do processo, colocada como condição fundamental para atingir os resultados desejados.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Itabira

População1: 109.783 Área da unidade territorial1: 1.253,702 km² Densidade demográfica1: 87,57 hab/km² Representação Política 2006 Eleitorado2: 79.453 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 30.930,73 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 307.437.630 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 223.777.630

II Edição - 2002 | 1º Lugar

Foto: Nitro

O Programa Economia Solidária, criado pelo prefeito, permeou todo o processo e permitiu a qualificação de trabalhadores, a começar por estagiários, desempregados ou subempregados com formação de ensino fundamental e médio. Ele inseriu nesse programa os integrantes de comunidades pobres com ou sem escolaridade e, finalmente, os trabalhadores da economia informal. A primeira Feira da Solidariedade, realizada para mostrar os resultados finais das iniciativas, atraiu mais de 11 mil pessoas ao Parque de Exposições de Itabira

Região: Central

Itabira

Capacitação gerencial, promoção de eventos de negócios e fomento do Banco do Povo fizeram a diferença na cidade, questões que o prefeito se empenhou em levar adiante. Em dois anos, cerca de 400 pessoas recorreram ao Banco do Povo para viabilizar a implantação e a formalização de pequenos negócios nos segmentos de indústria, comércio e serviços, diversificando a atividade que anteriormente era praticamente extrativa mineral, apenas. Os empréstimos chegaram a R$ 650 mil no período e cada um deles não ultrapassou o limite estabelecido de uma quantia equivalente a dez salários mínimos.

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 25.247.256 Número de empresas5: 3.223 unidades Pessoal ocupado total5: 36.475 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Japonvar

Prefeito Eraldino Soares de Oliveira Vencedor Estadual (1º Lugar)

A força do associativismo Fruto típico do Cerrado, o pequi virou sinônimo de bons negócios

Com a implantação do Circuito Regional do Pequi, fruto típico do Cerrado, o prefeito Eraldino Soares de Oliveira de Japonvar (Norte de Minas), a 537 km de Belo Horizonte, conquistou o 1º lugar como vencedor estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mário Covas, na III edição, em 2004. O projeto reuniu quatro mil catadores de pequi e produtores rurais que, organizados em associações, passaram a abastecer o município, cidades vizinhas e Belo Horizonte, mostrando a qualidade da produção local.

Foto: Bruno Albergaria Santos/Shutterstock

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Instituições como o Sebrae-MG, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Região: Norte de Minas População1: 8.298 Área da unidade territorial1: 374,905 km²

Representação Política 2006 Eleitorado2: 6.603 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 3.688,34 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 10.950.784

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 4.733.860 Número de empresas5: 92 unidades Pessoal ocupado total5: 342 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Foto: Glaucia Rodrigues

A iniciativa consistiu em transformar um trabalho que era feito de forma desorganizada por centenas de pessoas que tiravam dali o sustento de suas famílias em uma atividade de agronegócio rentável e sustentável, na qual foram aplicados R$ 700 mil na construção da usina de beneficiamento do fruto. Com assistência técnica da Emater em parceria com as empresas “Frutas do Cerrado”, “Japonvar Alimentos”, do próprio município, e “Cerrado Goiano”, de Goiânia, o novo segmento da agroindústria criou 137 empregos diretos e gerou renda mensal para outras 1,2 mil pessoas. A meta de processar 100 toneladas de pequi ao ano foi atingida. O projeto previu a instalação de unidades semelhantes em 21 municípios produtores. A gerência do empreendimento foi entregue à Cooperativa dos Produtores e Catadores

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III Edição - 2004 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 8.618.523

de Pequi de Japonvar e envolveu a Associação dos Produtores Rurais de Cabeceira do Mangaí. O Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG) se encarregou das pesquisas para o desenvolvimento de maquinários para o beneficiamento do pequi e de seus derivados

Japonvar

Densidade demográfica1: 22,1 hab/km²

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Japonvar

(Emater) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) mobilizaram cooperativas de produtores rurais, para que contribuíssem com a organização de um trabalho especial e característico da região, o dos catadores de pequi. O Projeto Pequi resultou na criação da primeira unidade de beneficiamento do pequi, a 8 km da área urbana, na comunidade de Cabeceira de Mangai.

Três Marias Prefeito Adair Divino da Silva Vencedor Estadual (1º Lugar)

Governança municipal Distrito de micro e pequenas empresas faz a diferença

Foto: Divulgação

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Investimentos em infraestrutura, estímulo à cooperação e ao associativismo e políticas de apoio ao desenvolvimento foram as ações que levaram o prefeito de Três Marias (Região Central), Adair Divino da Silva, a ser o vencedor estadual da IV edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em 2006, na categoria Planejamento, Estruturação e Governança. Concorreram 24 prefeitos de Minas Gerais, com mais de 70 projetos inscritos.

Região: Central População1: 28.318 Área da unidade territorial1: 2.678,251 km²

O prefeito apresentou projetos em que micro e pequenas empresas ganham espaço, infraestrutura e apoio para crescerem e se consolidarem. Criou o Distrito de Pequenas Empresas, que atraiu 22 empresas de marcenarias, confecções, serralherias, fábrica de móveis, funilaria e pintura de automóveis, material de construção, autoelétrica, além de transportadoras, cooperativas agropecuárias e empreiteiras, e gerou 351 empregos diretos, com um investimento, na época, de R$ 400 mil.

Representação Política 2006 Eleitorado2: 19.559 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 31.620,46 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 63.539.322

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 11.045.674 Número de empresas5: 924 unidades Pessoal ocupado total5: 6.521 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Foto: Divulgação

IV Edição 2006 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 52.453.447

Tudo isso fez com que empresários de micro e pequenos negócios, novos empreendedores, famílias de baixa renda e pequenos agricultores fossem os mais beneficiados pelas ações levadas adiante pela prefeitura. Dentre elas, destaca-se, ainda, a criação da Estância Familiar – Horta Comunitária, configurando políticas de apoio ao desenvolvimento, envolvendo 39 famílias no projeto e um aporte de recursos de R$ 44 mil. A prefeitura conseguiu apoio e parceria de instituições e empresas instaladas na região, como a Embaixada Alemã, o Grupo Votorantim e a Empresa Macro Trator-Tobata, e contou, ainda, com o apoio do governo federal.

No projeto Estância Familiar – Horta Comunitária, cada família recebeu um lote de 500 m², insumos, acompanhamento técnico e administrativo. Os participantes do projeto entram com a mão de obra e a comercialização, por meio da Associação da Fazendinha Comunitária. No caso da Cooperativa Vitória das Marias, os primeiros 39 associados ao projeto se adaptaram à proposta do prefeito de promover o desenvolvimento socioeconômico por meio do incentivo aos micro e pequenos empreendedores, legalizando documentos como pessoa jurídica (PJ)

Três Marias

Densidade demográfica1: 10,57 hab/km²

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Três Marias

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Buritizeiro

Prefeito Luiz Carneiro de Abreu Júnior 3º Lugar Estadual

Planejamento é a base de tudo Criar empresas de base tecnológica é exercício que se aprende na escola

Na terra dos buritis, vegetação que sinaliza o grande sertão veredas, o município de Buritizeiro (Norte de Minas) é um lugar muito especial. Não foi por acaso que o prefeito Luiz Carneiro de Abreu Júnior conquistou o 3º lugar ao participar da V edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, em 2008, à frente de uma administração comprometida com planejamento e desenvolvimento de uma cidade inserida em uma das mais belas e históricas regiões de Minas.

Foto: Divulgação

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A primeira iniciativa foi encontrar pessoas especializadas em administração de pequenas e médias empresas para fazer o planejamento das ações a serem desenvolvidas pela prefeitura.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Buritizeiro

Região: Norte de Minas População1: 26.922

Essa percepção levou à criação da Secretaria Municipal de Gestão ao Desenvolvimento (Seged) e estimulou a criação da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Buritizeiro (ACIAB) e da Agência de Desenvolvimento Local, Integrado, Sustentável de Buritizeiro, reunindo em julho de 2007 a classe empresarial, com mais de 100 representantes.

Outra ação que levou à premiação foi o apoio à criação de Arranjos Produtivos Locais (APLs), como o de Confecções, além de estabelecer todas as facilidades para que a administração municipal efetuasse compras públicas das micro e pequenas empresas. O município foi inserido no polo microrregional de confecção com a criação da oficina Escola de Confecção, para capacitar 120 pessoas/ano

Área da unidade territorial1: 7.218,392 km²

Representação Política 2006 Eleitorado2: 18.372 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 8.904,32 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 35.589.518

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 11.045.674 Número de empresas5: 618 unidades Pessoal ocupado total5: 4.111 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 - IBGE/Cidades 2006 / 3 - Fundação João Pinheiro 2009 / 4 Tesouro Nacional 2010 / 5 - IBGE/Cidades 2010.

V Edição 2008 | 3º Lugar Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 28.117.843

Uma Comissão Espontânea, com 15 integrantes, foi criada na ocasião para avaliar estatutos e tomar outras providências, sendo eleitas as primeiras diretorias dois meses depois. Acreditando que o planejamento era a base de tudo o que viria depois, o prefeito propôs à Câmara Municipal – e foi aprovada – a Lei nº 1.146/2007, com incentivos diversos à ampliação de empresas já existentes e a novos investimentos, criando um novo código tributário (Lei Municipal nº 1.152/2007). Isso permitiu reduzir a alíquota de impostos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também o prazo de liberação do alvará de funcionamento, o que beneficiou as micro e pequenas empresas.

Buritizeiro

Densidade demográfica1: 3,73 hab/km²

Foto: Fundação Caio Martins

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Prefeito Gilberto Nogueira Cellet 1º Lugar Estadual

Artesanato, turismo e tecnologia Município que prima pelos roteiros turísticos e pela atenção à cultura

Entre as serras de Monte Belo e dos Machados, Circuito Serras Verdes do Sul de Minas, está Cachoeira de Minas (Sul de Minas), município que se destaca pela produção agrícola, de móveis em cana-da-índia, artesanato, sabão cinza, crochê e tecnologia. A partir do estímulo ao turismo, criando novos roteiros, ao artesanato, com a transformação do antigo Mercado Municipal em Mercado de Arte e aos jovens, para completar a formação em instituições tecnológicas do Vale da Eletrônica, o prefeito Gilberto Nogueira Cellet conquistou o 1º lugar da V edição 2008 do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK.

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Incentivar a formação técnica de jovens na Escola Técnica de Eletrônica (ETE), no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), na Faculdade de Administração e Informática (FAI) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) fez parte da estratégia adotada. Um projeto de incubadoras de empresas surgiu com a participação no Programa Sebrae de Incubadoras (PIS), em parceria com as escolas do Vale da Eletrônica. A transformação do antigo Mercado Municipal em “Mercado da Arte” criou o espaço que faltava na cidade para cultura,

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Foto: Divulgação

artesanato e manifestações de arte. Fundado em 1918 e utilizado durante décadas como maior ponto de comércio do município por produtores rurais, foi restaurado.

População1: 11.034 Área da unidade territorial1: 304,243 km² Densidade demográfica1: 36,27 hab/km² Representação Política 2006 Eleitorado2: 8.247 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 9.431,29 Finanças públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 13.895.135 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 10.241.122

V Edição 2008 | 1º Lugar Estadual

O “Roteiro de Furnas” inseriu a Fazenda Sant´Ana (produção de café), a Fazenda São Sebastião (produção de café, cachaça e passeio ecológico), a Fazenda Malhada (produção do legítimo queijo de Parma), a Via Roça (restaurante, música e arte) e a Sabão de Cinzas da Dona Margarida (com ervas medicinais enroladas na palha de milho)

Região: Sul de Minas

Cachoeira de Minas

Para fomentar a economia local de artesanato e oferecer informação, entrou em funcionamento o Centro de Informações Turísticas (CIT), que fez surgir uma nova empresa, a Gaia, com dois empregos diretos na própria agência e dez indiretos (guias de turismo). O município de Cachoeira de Minas aderiu ao Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas com um modelo pioneiro que reúne 17 cidades, tornando possível o turismo sustentável.

Cachoeira de Minas

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 6.311.814 Número de empresas5: 280 Pessoal ocupado total5: 1.530 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Franciscópolis Prefeito Nilton dos Santos Coimbra Vencedor Estadual Categoria: Proacesso

Gestão compartilhada Comunidade participou com alimentação para maquinistas e hospedagem

Foto: cifotart/Shutterstock

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Desemprego e ausência de renda, êxodo dos moradores para o corte de cana e trabalhos domésticos em municípios de São Paulo (SP) e do Sul de Minas, necessidade de recuperação e manutenção das estradas vicinais e ausência até mesmo de um posto de atendimento bancário na cidade eram questões que precisavam de uma rápida solução quando o prefeito Nilton dos Santos Coimbra assumiu a administração municipal de Franciscópolis (Vale do Mucuri), a 290,6 km de Belo Horizonte. Ao mobilizar a comunidade e compartilhar a gestão, ele levou desenvolvimento sustentável para o município e ganhou o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, V edição 2008, na categoria Proacesso.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Franciscópolis

Região: Vale do Jequitinhonha/Mucuri População1: 5.800 Área da unidade territorial1: 717,086 km²

Representação Política 2006 Eleitorado2: 4.204 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 5.204,29 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas Correntes4: R$ 9.139.736

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 4.733.950 Número de empresas5: 54 Pessoal ocupado total5: 335 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Foram feitos o aterro na estrada vicinal; o reparo nas estradas com patrolamento;

Com isso, as mineradoras tornaram-se parceiras permanentes no processo de infraestrutura com patrolamento e cascalhamento de estradas, reforma de pontes e abertura de novas vias, com a propensão de gerar 60 empregos diretos e indiretos no município

V Edição 2008 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas 2009 Correntes4: R$ 7.011.102

terraplenagem do campo de futebol na comunidade de Noretão, viabilizando o funcionamento da linha de leite e transporte escolar; cascalhamento das estradas vicinais das comunidades de Tatu e São Pedro; patrolamento das estradas vicinais das comunidades do Buraco de Cachorro, Crisólita, Jacutinga, Santa Rosa, Bananeiras, Franciscópolis a Malacacheta, Itambacuri, Noretinho, Antônio Ferreira.

Franciscópolis

Densidade demográfica1: 8,09 hab/km²

O prefeito decidiu criar “um governo para todos”, que permitisse direcionar ações para sanar os problemas mencionados e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento socioeconômico local. Frentes de trabalho surgiram para a execução de projetos municipais de infraestrutura e o Projeto do Primeiro Emprego foi implantado, com a adesão de alunos do ensino médio. Em parceria com associações, foi construída uma fábrica de doces para as mulheres integrantes da Pastoral da Criança, gerando renda para as suas famílias. Os Conselhos da Educação, Saúde, Assistência Social foram reforçados, uma vez que influenciam em todas as áreas de desenvolvimento.

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Itajubá

Prefeito Benedito Pereira dos Santos Vencedor Estadual nas Categorias: Desburocratização e desoneração tributária e Formalização

Modernização começa pela prefeitura Tecnologia da informação, inclusão digital e redução da burocracia

Vencedor em duas categorias, Desburocratização e desoneração tributária e Formalização, na V edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, em 2008, o prefeito Benedito Pereira dos Santos, de Itajubá (Sul de Minas), decidiu apostar na informatização da administração pública, em sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em incubadoras de empresas, em parcerias com várias instituições e na aquisição de serviços para simplificar pagamentos de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS) com acessos on-line. Foto: Divulgação

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PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Itajubá

Região: Sul de Minas População1: 90.658 Área da unidade territorial1: 294,835km²

Representação Política 2006 Eleitorado2: 64.768 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 16.128,19 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas Correntes4: R$ 108.595.097

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 22.091.349 Número de empresas5: 3.631 unidades Pessoal ocupado total5: 32.050 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

A desapropriação de uma área de aproximadamente três mil metros quadrados para implantação do Parque Tecnológico de Itajubá criou um ambiente de negócios capaz de potencializar as atividades de pesquisa, introdução de inovações e transferência tecnológica. Além disso, o fortalecimento das Incubadoras Incubadora

Soma-se a isso a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), que, além do apoio financeiro, disponibilizou espaço físico, laboratórios e material operacional para a INCIT. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (ACIEI), a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá (FAPEPE), o Sebrae, a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas (FACESM) e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá (SIMMMEI) também são parceiros das incubadoras

V Edição 2008 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas Correntes4: R$ 85.609.778

de Empresas de Base Tecnológica de Itajubá (Incit) e do Centro Gerador de Empresas de Itajubá (Cegeit), com a graduação de empresas, ampliaram a oferta de emprego e renda no município.

Itajubá

Densidade demográfica1: 307,49 (hab/km²)

Itajubá foi pioneira na implantação do pregão eletrônico, processo em que os interessados podem participar de licitações do governo por meio de lances via internet. Todo o processo é ágil e transparente e, em caso de lances iguais, o critério de desempate beneficia os empresários de microempresas, conforme previsto em todos os editais de compras. Com isso, houve redução dos valores das compras da ordem de 40% do valor médio estabelecido.

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Jaíba

Prefeito Wellington Pacífico Campos de Lima Vencedor Estadual Categoria: Compras Governamentais

Mesa mais saudável Troca de alimentos por insumos agrícolas foi o início de uma história feliz

Partindo do princípio de que não adianta ter uma grande ideia se não for capaz de apresentá-la às pessoas certas e no tempo certo, o prefeito Wellington Pacífico Campos de Lima, do município de Jaíba (Norte de Minas), buscou apoio do governo federal e conseguiu dar prioridade, na gestão municipal, às compras feitas de micro e pequenas empresas, principalmente no segmento de alimentos. O sucesso da iniciativa fez com que ele recebesse o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, V edição 2008, na categoria Compras Governamentais. A prefeitura passou a recolher os produtos das pequenas propriedades com o apoio da Companhia Nacional

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de Abastecimento (Conab). Como os alimentos consumidos em creches e escolas municipais eram adquiridos em feiras do tipo “sacolões”, faziam um longo percurso antes de retornar ao município, indo até a CeasaMinas, em Belo Horizonte. Para encurtar esse trajeto, a prefeitura montou uma equipe com motos e caminhonetes que fazia a distribuição dos insumos e recolhia a produção dos hortifrutigranjeiros. No primeiro ano, o programa envolveu 60 pequenos produtores, que passaram a fornecer dois mil quilos de alimentos de ótima qualidade por semana, um total de

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Jaíba

Foto: Divulgação

oito mil quilos por mês. No segundo semestre de 2005, esse volume subiu para 32 mil quilos por mês, atraindo 120 pequenos produtores. E, em 2006, diante do sucesso do empreendimento levado adiante pela administração municipal, a Conab decidiu investir R$ 800 mil na compra de alimentos.

População1: 33.587 Área da unidade territorial1: 2.626,326 km² Densidade demográfica1:12,79 hab/km²

Jaíba

Representação Política 2006 Eleitorado2: 18.299 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 8.510,94 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 35.508.423 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 29.337.529

V Edição 2008 | Vencedor Estadual

A prefeitura aperfeiçoou a estrutura de coleta e distribuição, passando a um total de 60 toneladas por mês e beneficiando diretamente 150 pequenos agricultores. Em 2007, o investimento foi de R$ 1,3 milhão na compra de alimentos, e não apenas na troca por insumos, junto a 300 pequenos agricultores com a distribuição de nada menos do que 100 toneladas por mês, não mais apenas em escolas e creches municipais. Foram incluídos hospitais, associações de bairros e comunidades carentes. Cada agricultor envolvido na produção gerou, em média, três empregos diretos e renda para a família

Região: Norte de Minas

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 12.623.628 Número de empresas5: 660

Pessoal ocupado total5: 4.219 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Santos Dumont Prefeito Evandro Nery de Santos Dumont 2º Lugar Estadual

Modernização Programa Pró-leite reforça a bacia leiteria da Zona da Mata

Recuperar a qualidade do leite e do plantel produzidos pela atividade agropecuária leiteira, que em décadas anteriores chegou a ser a maior bacia leiteria da Zona da Mata, foi o maior desafio enfrentado pelo prefeito Evandro Nery de Santos Dumont, vencedor estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, na V edição 2008, em 2º lugar, com a implantação do Programa Pró-leite. Trata-se de programa estruturador para trabalhar a cadeia produtiva do leite, que passou a atender 90% dos produtores do município. Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, buscou parceiros locais e regionais para implantar o programa e viabilizar

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Regional: Zona da Mata População1: 46.284 Área da unidade territorial1: 637,373 km² Densidade demográfica1: 72,62 hab/km²

Eleitorado2: 37.077 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 11.922,45 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas Correntes4: R$ 48.035.471 Despesas orçamentárias empenhadas Correntes4: R$ 37.605.545

Número de empresas5: 1.196 Pessoal ocupado total5: 7.269 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

V Edição 2008 | 2º Lugar Estadual

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 15.779.535

As linhas de atuação foram direcionadas para várias etapas da produção. A granelização é uma delas, para incentivar a criação de novas associações de produtores rurais; incentivar o armazenamento e a comercialização do leite em conjunto; instalar tanques de resfriamento e apoiar a compra de materiais de construção dos galpões para as unidades de resfriamento. Outra linha foi o investimento na qualidade do leite, com incentivo à utilização de novas tecnologias; capacitação dos produtores; e análises mensais do leite.

Na Câmara Municipal de Santos Dumont, foi aprovada a Lei nº 3.117/2005, permitindo que o Executivo municipal formalizasse parcerias para atender o projeto e apoiar as associações de produtores rurais. Foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Santos Dumont

Representação Política 2006

O sucesso veio com um esforço conjunto que envolveu produtores rurais, prefeitura e parceiros, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), o Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), a Agência de Desenvolvimento de Santos Dumont (Adesan), a Associação Comercial Industrial Agropecuária de Santos Dumont (ACIASD) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Santos Dumont

a adequação das normas propostas pela Instrução Normativa nº 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que entrou em vigor em julho de 2005 para os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Foto: Divulgação

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Três Marias Prefeito Adair Divino da Silva Vencedor Estadual Categoria: Acesso ao créditocrédito

Cooperação e associativismo Organização de novas cooperativas e feiras mostra que a união faz a força

Para enfrentar o desemprego, com elevados índices em 2008, quando o país e o mundo enfrentavam a crise financeira dos Estados Unidos, no município mineiro de Três Marias (Região Central), o prefeito Adair Divino da Silva preferiu mostrar que o trabalho organizado em associações e cooperativas é o caminho para superar adversidades, buscando parceria e acesso ao crédito para financiar a produção. Ele já havia conquistado o título de vencedor estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na IV edição em 2006, e foi novamente vencedor na V edição 2008, na categoria Acesso ao Crédito. Foto: Divulgação

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PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Três Marias

A Feira do Produtor Rural tornou-se um atrativo cultural e turístico a mais na cidade. Gera 18 empregos diretos e 40 indiretos; aumentou o conforto e a segurança tanto para a comunidade frequentadora como para os barraqueiros e produtores rurais

Região: Central População1: 28.318 Área da unidade territorial1: 2.678,251 km² Densidade demográfica1: 10,57 hab/km² Representação Política 2006 Eleitorado2: 19.559 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 31.620,46 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 63.539.322 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 52.453.447

V Edição 2008 | Vencedor Estadual

A Coopermoda surgiu entre amigas que sabiam costurar, estavam desempregadas e não tinham maquinário. A prefeitura patrocinou treinamento, doou equipamento e providenciou local para funcionamento. Atualmente, a cooperativa atende empresas locais, como a Votorantim metais, e entidades como o Sindicato Rural, a prefeitura e o mercado local.

Com a Cooperativa de Crédito do Lago de Três Marias Ltda. (Credinova), a prefeitura estimulou o crédito e a capitalização. O cooperado pode captar até dez vezes o valor de sua cota. Em 2008, eram 4,5 mil associados, e financiamentos subsidiados com recursos próprios. A cooperativa criou um cartão de crédito local (NossoCard) em parceria com a Associação Comercial e o Sindicato dos Trabalhadores da prefeitura.

Três Marias

A estratégia foi apoiar o Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT), a Agência de Desenvolvimento (ADETRÊS), o Bancrep (Banco do Povo), o Distrito Pequenas Empresas, a Cooperativa Vitória das Marias, a Praça de Eventos JK, a Estância Familiar, a Central de Conselhos e Entidades Sociais, e fazer novos investimentos em infraestrutura. A partir dessas primeiras ações, vieram outras que levaram à criação da Cooperativa das Costureiras (Coopermoda), da Feira dos Produtores Rurais e da Credinova.

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 11.045.674 Número de empresas5: 924 unidades Pessoal ocupado total5: 6.521 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Prefeito Paulo César Silva 3º Lugar Estadual

Padrão Internacional Projeto Avança Poços formalizou empreendimentos e multiplicou resultados

Com belezas naturais, arquitetônicas e fortes atrativos turísticos, Poços de Caldas (Sul de Minas) é uma cidade que depende da atividade mineradora. Mas como essa é uma fonte de recursos finita, a administração municipal resolveu voltar os olhos para outras frentes de geração de renda e regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), apostando no projeto Avança Poços. Investiu em recuperação do patrimônio histórico e cultural, estimulou o turismo e buscou a certificação do café com vistas ao mercado internacional. Com iniciativas que deram certo em tantas direções, o prefeito Paulo Cesar Silva ficou com o 3º lugar estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VI edição 2010. Foto: Divulgação

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Região: Sul de Minas População1: 152.435 Área da unidade territorial1: 547,261 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 100.865 eleitores Produto Interno Bruto dos Municípios 2009 PIB per capita a preços correntes3: R$ 18.609,93 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 388.633.642

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 43.481.848 Número de empresas5: 6.410 Pessoal ocupado total5: 50.866 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Foto: Divulgação

Prédios históricos como o Palace Casino e o Thermas Antonio Carlos receberam projetos de restauração e houve revitalização de pontos turísticos. Com isso, novas empresas de turismo foram constituídas. Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a cidade ganhou sua primeira incubadora de empresas de alta tecnologia.

VI Edição 2010 | 3º Lugar Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 338.672.026

para a Associação dos Apicultores de Poços de Caldas (APISPOÇOS); a Casa do Mel e um centro comunitário com cozinha industrial, em parceria com a Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Córrego D’antas (Assodantas)

Poços de Caldas

Densidade demográfica1: 278,54 hab/km²

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Poços de Caldas

Era preciso buscar apoio para abrir novas perspectivas de crescimento econômico na cidade, e com a parceria do Sebrae-MG foi mais fácil perceber a importância da Lei Geral das MPEs para a desburocratização dos processos. O segundo passo foi criar um programa para desenvolvimento de emprego e renda em todas as direções: indústria, comércio e prestação de serviços. Esse programa se chamou “Avança Poços”. Toda a sociedade local foi convidada a participar.

A administração municipal também conseguiu a certificação dos cafés de todos os bairros rurais do município e buscou a certificação de origem de café denominada “Café de Poços de Caldas”, a começar pelo processo de certificação Fair Trade (comércio justo), um conceito internacional. Foram construídos o Entreposto de mel e cera em terreno doado

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Betim

Prefeita Maria do Carmo Lara Perpétuo 2º Lugar Estadual e Vencedor Estadual nas Categorias: Compras governamentais e Desburocratização

Mais chances de vencer Substituição de pregão eletrônico pelo presencial favorece empresas locais

Betim é um dos principais polos de concentração industrial de Minas Gerais, com orçamento municipal superior a R$ 1 bilhão. Com todo esse potencial, a administração municipal procurou novas formas para fomentar a atividade econômica e decidiu valorizar as micro e pequenas empresas nos processos de compras realizados pelo município. Essa atitude rendeu à prefeita Maria do Carmo Lara Perpétuo o 2º lugar na VI edição 2010 do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK e ainda foi vencedora em duas categorias: Compras governamentais e Desburocratização.

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A primeira iniciativa foi fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável por conduzir as ações necessárias para alavancar o desenvolvimento do município. Algumas barreiras foram transpostas, como a necessidade de ajustes na lei de compras da prefeitura, a ampliação e capacitação da equipe que promove a tramitação dos documentos de formalização de empresas e a criação de uma estrutura para a demanda que seria gerada. Mais informação foi fundamental. Uma cartilha explica todos os passos para que as empresas da cidade possam vender para a prefeitura. E o resultado foi além das expectativas: aumento de 88% da participação de empresas locais nos processos de compras, por meio do pregão presencial. A concessão da licença por meio do

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Foto: Max Vianini

Betim

Alvará de Localização e Funcionamento caiu de 90 para dez dias, com aumento na regularização de empresas locais.

População1: 378.089 Área da unidade territorial1: 342,846 km² Densidade demográfica1: 1.102,80 hab/km²

Betim

Representação Política 2006: Eleitorado2: 212.206 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 57.009,27 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 1.157.767.722 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 857.330.215

VI Edição 2010 | Vencedor Estadual

As compras da prefeitura eram realizadas, em sua maioria, pelo processo de pregão eletrônico. Com isso, os recursos financeiros que poderiam ser mantidos no município eram levados para outras cidades e estados em decorrência das licitações vencedoras. Com a implementação da política de fomento ao comércio local e a qualificação das micro e pequenas empresas como potenciais fornecedoras do município, a administração municipal se viu compelida a mudar a modalidade licitatória principal para o “pregão presencial”, para que as micro e pequenas empresas locais não fossem excluídas. E a ideia obteve resposta imediata

Região: Central

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 45.059.802 Número de empresas5: 7.525 unidades Pessoal ocupado total5: 124.591 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Contagem

Prefeita Marília Aparecida Campos Vencedor Estadual Categoria: Educação empreendedora

Qualidade certificada Pró-ISO contribui para queda da mortalidade de pequenas e microempresas

Foto: Sérgio Mourão

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No limiar do terceiro milênio, a habilidade das empresas para gerenciar, garantir e aprimorar a qualidade de seus produtos e serviços para superar os limites de satisfação do consumidor tornou-se condição vital para sua sobrevivência e perpetuação no mundo dos negócios. Com esse diagnóstico, a prefeita Marília Aparecida Campos de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) retomou o Programa Contagem Pró-ISO, ferramenta para capacitar e atestar conhecimentos na obtenção do certificado ISO 9001 pelas empresas, a preços subsidiados, instituindo no município uma visão mais empreendedora e profissionalizante que lhe valeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VI edição 2010, na categoria Educação empreendedora.

Região: Central População1: 603.442 Área da unidade territorial1: 195,268 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 389.262 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 24.641,23 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 920.983.632

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 45.059.802 Número de empresas5: 18.015 Pessoal ocupado total5: 215.081 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Foram preparadas 64 empresas, que conquistaram o certificado em conformidade com as Normas NBR ISO. As 316 restantes foram beneficiadas com consultorias e treinamentos. Durante os 11 anos de atuação do programa, foram capacitadas 2.877 pessoas

VI Edição 2010 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 700.011.681

Na primeira fase do programa, a empresa interessada toma conhecimento dos termos de implantação do sistema, conscientiza-se para a qualidade, escolhe o consultor mais apropriado e assina o Protocolo Executivo, documento de participação no programa; na segunda, são realizadas consultorias individuais, treinamentos compartilhados entre as empresas participantes para reduzir custos e execução de auditorias internas; e, na terceira etapa, são sugeridas préauditorias como forma de garantir a obtenção do certificado e, se necessário,

realizadas ações corretivas. Finalmente, é realizada a Auditoria de Certificação por parte do Organismo Certificador contratado pela empresa.

Contagem

Densidade demográfica1: 3.090,33 hab/km²

O Projeto Contagem Pró-ISO oferece preparação para a certificação em Normas de Sistema de Gestão Ambiental, Responsabilidade Social, Sistema de Gestão Integrado, Normas Específicas, Credenciamento, além de ferramentas para a qualidade e programas como 5S, 3Rs e Coleta Seletiva, tendo como base as premissas do Projeto Contagem PróISO 9000, iniciado em 1998 no município.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Contagem

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Foto: Divulgação

Divinópolis Prefeito Vladimir de Faria Azevedo Vencedor Estadual Categoria: Grandes e médios municípios

Megaeventos e festas típicas Prefeitura tornou-se parceira para aproveitamento de espaços abandonados

Partindo do princípio de que gestão eficiente é a mais poderosa ferramenta transformadora de uma economia, o prefeito Vladimir de Faria Azevedo, de Divinópolis (Centro-Oeste), considerou que a sua cidade reproduz os dados nacionais, onde micro e pequenas empresas representam 99% das empresas ativas, respondem por 20% do PIB e empregam 44% da força de trabalho formal. Além disso, as propriedades rurais de agricultura familiar empregam 80% da mão de obra agrícola e produzem 50% dos alimentos consumidos. Assim, resolveu valorizar tudo o que tinha em mãos na sua

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cidade para divulgá-los em grandes festas regionais e megaventos. Foi o vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VI edição 2010, na categoria Médios e grandes municípios. Um dos eventos mais expressivos em que ele apostou foi o Feirão de Divinópolis, que atrai mais de 10 mil pessoas semanalmente, abriga diversas entidades e centenas de empreendedores. Organizado pela prefeitura, reúne, em um mesmo local, a feira de veículos, de produtos hortifrutigranjeiros, artesanatos, exposição da produção de pequenas e microempresas, eventos esportivos, arena de lazer e gastronomia, shows e campanhas preventivas na área da saúde. A prefeitura tornou-se parceira em vários empreendimentos como a Festa Nacional da Cerveja, a DivinaExpô, o Festival da Primavera, Feiras Livres, o Natal Divino

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Divinópolis

População1: 213.016 Área da unidade territorial1: 708,115 km² Densidade demográfica1: 300,82 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 143.843 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 13.048,62 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 334.729.946

VI Edição 2010 | Vencedor Estadual

Com um setor terciário extremamente ativo, diversificado e pulverizado, Arranjos Produtos Locais (APLs), como o do Vestuário e da Fundição, referências regionais e que contam com longa cadeia ancorada em micro e pequenas empresas, o perfil econômico da cidade é formado ainda por setor primário marcado pela agricultura familiar, apoiada em ações promovidas pela gestão pública municipal

Região: Centro-Oeste

Divinópolis

(parceria com empresários para promoção de Divinópolis como polo turístico para o Natal), entre outros. O aprimoramento na legislação para reversão de imóveis improdutivos no Centro Industrial do Município viabilizou, em curto prazo, seis novos empreendimentos, com investimentos de R$ 6,5 milhões, gerando aproximadamente 350 empregos diretos.

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 261.172.734 Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 43.639.408 Número de empresas5: 8.688 Pessoal ocupado total5: 64.720 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Franciscópolis Prefeito Nilton dos Santos Vencedor Estadual Categoria: Caminhos para o desenvolvimento

Mobilidade rural As associações e cooperativas ganharam mercados

A estratégia de reforçar as atividades primárias – agricultura e pecuária – para o incremento na renda, e lançar os primeiros fragmentos no âmbito da pequena indústria, levou o prefeito Nilton dos Santos, de Franciscópolis (Vale do Mucuri), pela segunda vez consecutiva, a ser um dos vencedores na VI edição 2010 do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, na categoria Caminhos para o desenvolvimento. Ele estimulou a produção local a se organizar em torno de associações, como a Fruticópolis, para a produção de doces e salgados, e a criação do polo de produtores de mandioca e derivados.

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O envolvimento da comunidade na otimização das obras do Proacesso, programa governamental para pavimentação de estradas, valeu ao prefeito o prêmio anterior, na V edição 2008 do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Proacesso. Ele prosseguiu, no mandato seguinte, com as melhorias da infraestrutura e o apoio às iniciativas de produtores locais. Quando surgiu a Pastoral da Criança, em meados de 2000, a Igreja Católica reuniu um grupo de mães, cerca de 200 famílias, em busca de uma nova fonte de renda e viabilizou o maquinário para montar uma fábrica de doces. Em 2006, a prefeitura assumiu o apoio a esse grupo e foi feita a reforma do primeiro local onde as máquinas estavam instaladas. Em seguida, parceria com o Programa Travessia, do governo de Minas Gerais, permitiu iniciar o processo de capacitação das mulheres em oficinas de Culinária e de Empreendedorismo.

A implantação do polo de mandioca em Franciscópolis foi outra iniciativa pioneira da gestão municipal. As “farinheiras” nas comunidades de São Pedro, Ribeirão Santa Cruz, Quebra Coco e Bananeiras conquistaram mercados. A Comunidade Jacutinga II ganhou uma nova farinheira. Em 2007, um Festival Gastronômico mostrou as iguarias feitas a partir da mandioca

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

As próprias integrantes do curso forneceram lanches para outras oficinas realizadas na cidade, o que permitiu que começassem a faturar com a venda de doces e salgados. Assim surgiu a Fruticópolis. Em 2009, os produtos dessa marca já podiam ser comprados em todos os pontos de venda da cidade.

Franciscópolis

Região: Vale do Jequitinhonha/Mucuri População1: 5.800 Área da unidade territorial1: 717,086 km²

Franciscópolis

Densidade demográfica1: 8,09 hab/km² Representação Política 2006 Eleitorado2: 4.204 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 5.204,29 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas Correntes4: R$ 9.139.736 Despesas orçamentárias empenhadas 2009 Correntes4: R$ 7.011.102

VI Edição 2010 | Vencedor Estadual

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 4.733.950 Número de empresas5: 54 Pessoal ocupado total5: 335 pessoas

Foto: Nitro

Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Ituiutaba Prefeito Publio Chaves Vencedor Estadual Categoria: Formalização de investimentos

Cidade e universidades Núcleo de Empreendedorismo do Pontal (NEP) apoia microempreendedores

Foto: Divulgação

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A decisão de estimular o microempreendedor leva à criação de novas capacidades de trabalho e também absorve parte da população que está fora do mercado de trabalho formal. E foi para reduzir a informalidade das atividades empresariais em Ituiutaba que o prefeito Publio Chaves pensou em criar uma instituição capaz de agregar competência acadêmica à gestão pública. Com isso, a cidade deu um salto qualitativo na constituição e legalização de empresas, ganhando o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VI edição 2010, na categoria Formalização de empreendimentos.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Ituiutaba

Região: Triângulo Mineiro População1: 97.171 Área da unidade territorial1: 2.598,046 km² Densidade demográfica1: 37,40 hab/km²

Eleitorado2: 70.705 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 18.326,22 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 132.903.262

Correntes4: R$ 111.897.869 Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 23.669.302 Número empresas5: 3.026 unidades Pessoal ocupado total5: 21.397 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

A possibilidade de formalização dos empreendedores que desenvolviam suas atividades informalmente teve amparo legal por meio da Lei Complementar nº 123. O NEP oferece atendimento gratuito, o que permite a formalização do Microempreendedor Individual (MEI).

Apesar de ter sido criado inicialmente para atendimento ao segmento dos pequenos negócios, pelo caráter acadêmico, o NEP abre possibilidades para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, o que permite ao graduando a prática dos conceitos teóricos estudados em sala de aula. Em menos de um ano foram feitos 110 atendimentos, com abertura de 43 empresas, todas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aprovado pela RFB – Receita Federal do Brasil, inscrição estadual, inscrição municipal e alvará de funcionamento, de acordo com a legislação vigente

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VI Edição - 2010 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas:

Inclui apoio para gestão de negócios e cursos técnicos. A estrutura física para o funcionamento da instituição foi criada dentro da sede da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.

Ituiutaba

Representação Política 2006:

O prefeito reuniu a experiência de mestres em ciências contábeis ou contabilidade e servidores públicos dedicados e interessados nessa área para criar um núcleo que pudesse tornar mais fácil a legalização de empresas existentes e o aparecimento de novas. Das parcerias com instituições como a Universidade Federal de Uberlândia, Campus do Pontal e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba, surgiu o Núcleo de Empreendedorismo do Pontal (NEP). Era o que faltava para impulsionar o segmento das micro e pequenas empresas na cidade.

Miradouro

Prefeito Wagner Figueiredo Dutra Vencedor Estadual | 1º Lugar Estadual

Mais qualidade Novas técnicas para melhoria da produção de leite e do plantel

Valorizar o que a cidade já tem em sua vocação produtiva, introduzindo novas técnicas e equipamentos para melhoria da produção de leite e do plantel, foi o que o prefeito Wagner Figueiredo, de Miradouro (Zona da Mata), conseguiu fazer no município com resultados surpreendentes, o que o levou a conquistar o 1º lugar do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, na VI edição 2010. Implantado em 2005, o Projeto Ouro Branco colocou o desenvolvimento sustentável, a agroecologia e o associativismo como princípios norteadores de todo

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o processo de mudança e estabeleceu-se um novo paradigma para os produtores. Antes do projeto, a produção girava em torno de 1.700 litros/dia, comercializada a R$ 0,40/litro, com faturamento bruto mensal de R$ 20,4 mil. Após a implantação, a produção subiu para 10.000 litros/ dia, comercializada por R$ 0,75 o litro e o faturamento bruto mensal subiu para R$ 225 mil, aumento de 1.103%. Havia pouco conhecimento sobre o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), do Ministério da Agricultura e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A situação precisava ser modificada. Foram criados os núcleos de microprodutores com propriedade de 1 a 30 hectares, ponto de referência em

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Foto: chinahbzyg/Shutterstock

Região: Zona da Mata População1: 10.251 Área da unidade territorial1: 301,672 km² Densidade demográfica1: 33,98 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 8.293 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 13.979,54 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 14.390.004 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 11.767.787 Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 6.311.864 Número de empresas5: 261 unidades Pessoal ocupado total5: 1.218 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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VI Edição - 2010 | 1º Lugar Estadual

Os reflexos positivos foram sentidos nos indicadores sociais. Não havia mais crianças desnutridas no município e o analfabetismo diminuiu. Em 2005, a proporção era de 21% da população, o que caiu para 7% em 2008. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) saltou de 3,7 para 5,0. Com o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado, a arrecadação municipal cresceu 30% e surgiram três novas empresas do setor

Miradouro

Miradouro

suas regiões. Técnicos da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em parceria, ajudaram na criação das propriedades-piloto, que passaram a ser tratadas como laboratórios para testar técnicas com maior intensidade, além de funcionarem como unidades de difusão de tecnologia.

São Francisco Prefeito Luís Rocha Neto Vencedor Estadual Categoria: Melhor Projeto Estadual – 2º Lugar

Na rota do biodiesel Culturas de girassol e mamona recuperam o brilho da década de 70

Foto: Nitro

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Projeto de incentivo aos agricultores familiares para produção de oleaginosa, com levantamento criterioso das condições sociais e econômicas de 650 pequenas propriedades, ganhou força na reorganização e identificação do potencial de produção em São Francisco, no Norte de Minas Gerais. A criação, a partir deste projeto, de setores urbanos e rurais de desenvolvimento, dentre os quais se destacam o plantio de oleaginosas, mamona e girassol, para alimento e biodiesel, deram ao prefeito Luís Rocha Neto o 2º lugar no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na categoria Melhor Projeto.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

São Francisco

Região: Norte de Minas População1: 53.828

Densidade demográfica1: 16,27 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 34.420 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 4.077,02 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 54.497.895

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 17.357.488,00 Número de empresas5: 909 Pessoal ocupado total5: 3.365 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

A área produtiva, que era de 300 hectares em 2003, passou para 650 hectares em 2011, aumento de 30% na produtividade dos grãos, gerando 2.600 empregos diretos e beneficiando as famílias de agricultores familiares com as compras municipais de alimentos. Isso se tornou possível por meio da regulamentação

Estudos feitos pelos técnicos da Coopasf mostraram que o ciclo da mamona é de 180 a 260 dias e o do girassol, de 90 dias, o que permitiu um plantio consorciado das duas culturas. Foi resolvido o problema da florada (gargalo da região por causa da seca) e houve aumento de 30% da produção de mel. A cidade tornou-se um polo de produção, com 1,2 mil apicultores. Estas ações garantiram a consolidação de 91 associações comunitárias produtivas. Para assegurar a eficácia dos trabalhos foi criado um Comitê Municipal de Apoio a Micro e Pequena Empresa e ao Microempreendedor Individual (Comimpe). A instalação da Casa do Empreendedor criou o espaço físico de apoio que faltava

VII Edição - 2012 | Melhor Projeto

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 51.227.842

da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São Francisco

Área da unidade territorial1: 3.308,094 km²

A prefeitura cedeu máquinas agrícolas, fez análise e correções de solo em 350 hectares de áreas, instalou pivô para irrigação das plantações, o que viabilizou o cultivo e a comercialização da produção. A capacitação e a orientação técnica aos produtores foi viabilizada por uma parceria com a Cooperativa dos Produtores Rurais de São Francisco (Coopasf) e a Petrobras. Os produtores foram credenciados no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o plantio de oleaginosas para produção de biodiesel.

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Pedra Dourada Prefeito Silvanir Simplicio de Andrade Categoria: Melhor Projeto Estadual – 3º Lugar

Mão amiga Comércio, indústria, turismo e microempresas ganham impulso

Vencer as distâncias e as vias de acesso no chamado chão batido, de terra, era o principal entrave ao desenvolvimento em Pedra Dourada (Leste de Minas). Entretanto, com máquinas, equipamentos e asfalto, o prefeito Silvanir Simplicio de Andrade colocou um fim ao problema e decidiu apoiar a produção local, principalmente das hábeis costureiras da cidade, com o projeto “Mão Amiga”, que resultou na criação de três empresas e de quase uma centena de empregos. O turismo também recebeu novo impulso com a construção do Parque Municipal São João, e o prefeito ganhou o 3º lugar do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, VII edição 2012, na categoria Melhor projeto.

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A pavimentação do entroncamento da MG/111, com 13,4 km de extensão, em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), veio em boa hora. Afinal, quando chovia, o problema era ainda maior e o tráfego atrasava a entrada e saída de mercadorias, afastava os turistas, outra fonte de renda para a cidade, diante das belezas naturais da região, e deixava a cidade estagnada. Em 2008, a obra foi inaugurada, trazendo numerosos benefícios ao município. E pensando em planejamento e infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social local, o prefeito partiu do princípio de que Pedra Dourada possui uma paisagem de extrema exuberância e locais que fazem do município um lugar ideal para passeios, prática de esportes radicais, camping e decidiu construir uma ampla área de lazer. Nasceu, então, o Parque Municipal

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Foto: Divulgação

Pedra Dourada

Região: Zona da Mata População1: 2.191 Área da unidade territorial1: 69,990 km²

Pedra Dourada

São João, com investimento de R$ 2 milhões, para consolidar o turismo e aumentar o faturamento do comércio local.

Densidade demográfica1: 31,30 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 1.667 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 6.688,91 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 8.158.793 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 6.180.094

VII Edição - 2012 | Melhor Projeto

Outro setor econômico impulsionado foi o de confecções, com o projeto “Mão Amiga”. A prefeitura adquiriu terreno para construção de três galpões que abrigaram microempresas desse segmento. O projeto já resultou na instalação de três microempresas, criou 64 empregos formais e a perspectiva para 2012 é que esse número aumente para 115 profissionais empregados. As contratações envolvem, principalmente, mulheres que passaram a contribuir efetivamente com o orçamento doméstico

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 4.733.860 Número de empresas5: 39 unidades Pessoal ocupado total5: 305 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Itueta

Prefeito Orestes Baldon Vencedor Estadual Categoria: Destaque Macrorregião Leste

Terra do mel e do leite Prêmio por fomentar pecuária leiteira, apicultura e indústria têxtil

Começar vida nova não é fácil. Uma cidade inteira nova, então, mais difícil ainda. Com 5 mil habitantes e forte tendência para o êxodo rural e a migração de sua população – especialmente os mais jovens –, Itueta (Região Leste) enfrentava uma grave crise quando o prefeito Orestes Baldon assumiu, em 2009. E foram exatamente ações no desenvolvimento da pecuária leiteira e na produção de mel, assim como na confecção de vestuário masculino e feminino em medidas especiais, que deram ao mandatário local o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na Categoria Destaque macrorregião Leste. Foto: Nitro

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PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Itueta

Região: Rio Doce População1: 5.830 Área da unidade territorial1: 452,675 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 4.554 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 7.168,30 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$10.397.476

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 4.733.860 Número de empresas5: 94 Pessoal ocupado total5: 501 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Para o fortalecimento da apicultura, desenvolveu um amplo programa no território indígena Krenak. As aulas, assim como o material de extração de mel, chapéus, luvas e equipamento para armazenar, foram oferecidos aos índios, a produtores tradicionais e ao povo pomerano, descendentes da Pomerânia, terras hoje ocupadas por Alemanha e Polônia. A produção chegou a 18 toneladas, parte delas adquirida pela prefeitura para alimentação escolar

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 7.762.515

O prefeito reuniu o Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais de Itueta, a Associação de Moradores de Itueta, a Rede de Valorização de Itueta para o Desenvolvimento Autossustentável (Rede Vidas) e associações de produtores rurais dos vários córregos do município. E anotou todas as sugestões. A primeira ação foi uma parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para recuperar as florestas e melhorar a qualidade da água na região.

Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a prefeitura apoiou o Projeto Balde Branco, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. Além de melhorias genéticas no gado e práticas mais modernas de extração e cuidado com os animais, o projeto ajuda os produtores a vender melhor o leite.

Itueta

Densidade demográfica1: 12,88 hab/km²

Originalmente construído em uma área que foi alagada por uma represa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2004, depois de 56 anos de existência, todo o município foi reconstruído em outra área. A cidade nova ganhou ruas, casas, comércio e até igreja. Mas faltava que a roda da economia começasse a girar. As pastagens estavam exauridas, e o gado produzia muito menos do que se esperava – cerca de 3 litros diários de leite por cabeça.

Prefeito Paulo César Silva Vencedor Estadual Categoria: Planejamento da Gestão Pública para o Desenvolvimento

Comércio justo Novas indústrias e certificação do café ampliam perspectivas na cidade

Foto: Divulgação

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Fair-trade, termo na língua de Shakespeare para o comércio justo, valorizando os produtores locais de café, aliado à reforma da legislação e atividades diversas para incrementar a atividade industrial, como o programa Avança Poços e seus desdobramentos, levaram a cidade de Poços de Caldas (Sul de Minas) a fazer parte de um seleto grupo internacional, e o prefeito Paulo César Silva, pela segunda vez, a ser um dos vencedores estaduais do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na categoria Planejamento e gestão pública para o desenvolvimento sustentável.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Poços de Caldas

Região: Sul de Minas População1: 152.435 Área da unidade territorial1: 547,261 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 100.865 eleitores Produto Interno Bruto dos Municípios 2009 PIB per capita a preços correntes3: R$ 18.609,93 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 388.633.642

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 43.481.848 Número de empresas5: 6.410 Pessoal ocupado total5: 50.866 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Em 2008, com apoio do Sebrae-MG e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Córrego D’antas (Assodantas), formada por 42 agricultores locais, que têm no café Arábica o forte da produção, iniciou o processo de certificação de Comércio Justo. Em 2009, a associação passou por auditoria externa da

Poços de Caldas tornou-se a primeira Cidade Fair Trade da América Latina, com ganhos econômicos, marketing institucional e oportunidades para pequenas empresas, agricultores familiares e artesãos. O conceito Fair Trade Town tem a sua história: começou em 2000 com a iniciativa de grupo local da Oxfam, em Garstang, um vilarejo de 4,5 mil habitantes no Norte da Inglaterra, que foi o primeiro a ser certificado. A rentável ideia se espalhou pelo planeta

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 338.672.026

Flo-cert, órgão ligado à Fair-trade, responsável por atestar se os critérios foram cumpridos. E, em 16 de novembro de 2009, a associação recebeu o certificado para negociar cafés de associados. A portaria nº 4154, de 17 de dezembro de 2011, nomeia membros do Grupo de coordenação da cidade do comércio justo (CGCJ).

Poços de Caldas

Densidade demográfica1: 278,54 hab/km²

O programa Avança Poços firmou-se como primeiro marco de implementação de políticas públicas no município. Desde então, foram mais de 100 empreendimentos atendidos, com a assinatura de 15 protocolos de intenção para instalação de empresas de diversos portes na cidade, e a criação de mais de mil postos de trabalho. Somente nos primeiros meses deste ano (2012), quatro novas empresas se instalaram na cidade.

Patrocínio

Prefeito Lucas Campos Siqueira Vencedor Estadual Categoria: Destaque Macrorregião Oeste

Mapa da mina Era preciso preparar a cidade para as transformações futuras

Maior produtor de café do Brasil, cerca de um milhão de sacas/ ano, Patrocínio, (Oeste de Minas), tem brilho próprio entre as cidades do Alto Paranaíba. A formação e capacitação de jovens, assim como o estímulo à criação de novas empresas e de microempreendedores individuais, levaram à necessidade de modernização, num processo de gestão que começou pela descoberta do Mapa da Mina, evento direcionado ao público jovem. Esse conjunto de ações levou o prefeito Lucas Campos Siqueira a receber o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, como Destaque da macrorregião Oeste.

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Quando assumiu o mandato, a Fosfértil, empresa mineradora de fosfato, ainda não havia definido a localização da sua nova planta mineral. Mas, quando a empresa foi adquirida pela Vale e transformada em Vale Fértil, optou pela localização em Patrocínio. Abriram-se assim novas frentes de trabalho, principalmente na área de química de fosfatados, cujo principal produto é o adubo químico. Com investimentos de R$ 2 bilhões nessa planta e criação de 5 mil postos de trabalho, era preciso preparar a cidade para o futuro. A ideia de se criar o evento Mapa da Mina, com arena das profissões, oficinas, clínicas tecnológicas, rodada de negócios e palestras, surgiu nesse contexto em que várias portas se abriam para a juventude e para o empreendedorismo. Participaram mais de oito mil pessoas, e não foi difícil chegar à conclusão de que era preciso um choque de modernização, seja na gestão do poder público, na abertura de empresas, na adequação às novas leis, na organização do trabalho e do acesso às novas ferramentas da comunicação.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Foto: Cássio Dias

Região: Alto Paranaíba População1: 82.471 Área da unidade territorial1: 2.874,343 km² Densidade demográfica1: 28,69 hab/km Representação Política 2006: Eleitorado2: 54.733 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 14.936,58 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 128.705.380 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 95.986.139 Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 21.166.805 Número de empresas5: 2.628 Pessoal ocupado total5: 18.145 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

O Programa de Biofortificação de Produtos Agrícolas, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveu sementes enriquecidas de feijão, milho, batatadoce, entre outras. Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foram distribuídas seis mil toneladas de calcário e 5,5 mil toneladas de gesso para produtores rurais, viabilizando a aquisição de maquinários, além da doação de mais de 25 mil mudas de espécies frutíferas, reflorestamento, ornamentais e arborização

Patrocínio

Patrocínio

Diante do grande potencial hídrico da região, a Secretaria de Agricultura e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Sindicato Rural de Patrocínio realizaram um curso de manejo de peixes em tanque rede e dois cursos de abate, filetamento e processamento de tilápias, com 34 pessoas capacitadas. Foram oferecidas 39 bolsas de estudo para a Escola Agrotécnica.

Miradouro

Prefeito Wagner Figueiredo Dutra Vencedor Estadual Categoria: Promoção do desenvolvimento rural

Tudo que reluz É Ouro Branco, o projeto que melhora a qualidade e a produção do leite

Foto: RedTC/Shutterstock

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Quem tirava do rebanho oito litros de leite por dia agora tira 30 litros/dia. E quem conseguia mais, entre 30 e 40 litros/dia, passou a comercializar 300 litros/dia e, o que é mais interessante, sem aumentar o número de animais. Apenas com a melhora do plantel e da alimentação do gado. Para chegar a esse ponto, o prefeito Wagner Figueiredo Dutra, de Miradouro (Sul de Minas), premiado em 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, na VI edição 2010, com o Melhor projeto, recebe novamente a premiação estadual da VII edição 2012, dessa vez na categoria Promoção do desenvolvimento rural, ao dar continuidade ao projeto Ouro Branco, de melhoria da qualidade e produção do leite no município.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Miradouro

Região: Zona da Mata População1: 10.251 Área da unidade territorial1: 301,672 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 8.293 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 13.979,54 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 14.390.004

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 6.311.864 Número de empresas5: 261 unidades Pessoal ocupado total5: 1.218 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

O projeto avançou com a integração da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Miradouro (APPRM). Para dar amparo legal ao Ouro Branco foi constituída, em 15 de março de 2010, a Cooperativa Ouro Branco, capacitada para atuar na negociação de crédito de carbono. Com a criação da

Por iniciativa do poder público municipal foram construídas 16 pontes de concreto na zona rural, implantada a telefonia móvel no município e disponibilizada internet totalmente aberta, urbana e rural. Foi preciso buscar uma integração entre a Secretaria de Saúde e a de Agricultura, com a criação de polos de saúde e consultórios odontológicos.O resultado não podia ser melhor: erradicar o analfabetismo no município e manter a mortalidade infantil em zero

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 11.767.787

moeda Ouro Branco MiraReal, que tem valor de troca, a cooperativa trabalha com a administração municipal na troca do leite para consumo por insumos e mudas de cana-de-açúcar, a fim de enriquecer a alimentação do gado.

Miradouro

Densidade demográfica1: 33,98 hab/km²

A infraestrutura necessária foi criada para viabilizar o escoamento da produção, e não apenas do leite. Para garantir educação de qualidade aos filhos dos produtores rurais, foi implantado um projeto ousado de Educação do Campo, observando características próprias do município, onde as crianças têm aulas de práticas agrícolas nas propriedades piloto. É a primeira Escola de Tempo Integral Rural integrada à comunidade do país.

Lavras

Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira Vencedor Estadual Categoria: Crédito e capitalização

Recursos para crescer Pessoas que estavam na informalidade tornaram-se microempreendedores

Foto: Raul Alves de Souza

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Tudo pode começar com uma ideia e o desejo de ter um negócio próprio. Para isso, existe o microcrédito, um empurrão na parte prática em relação ao que se pretende fazer. E foi justamente ao insistir nessa tecla que a prefeita de Lavras (Sul de Minas), Jussara Menicucci de Oliveira, conquistou o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na categoria Crédito e capitalização. A percepção de que os pequenos negócios, além de serem rápidos, se moldam e resistem às crises levou a prefeita a pensar em alguma ação além da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para estimular esse vetor econômico.

Região: Sul de Minas População1: 92.200 Área da unidade territorial1: 564,743 km² Densidade demográfica1: 163,26 hab/km² Representação Política 2006:

PIB per capita a preços correntes3: R$ 13.094,19

empreendedores precisavam. A inspiração veio do Prêmio Nobel da Paz, que, em 2006, foi conquistado pelo professor Mohamad Yunus, notabilizado pela criação do Grameen Bank, em Bangladesh, instituição voltada para o microcrédito, de US$ 50 a US$ 5 mil. O Fundo Municipal de Trabalho e Renda é composto por contribuições do poder público, doações; dotações orçamentárias e créditos adicionais que a lei estabelece; recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e de convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais. O crédito solidário já atendeu mais de 200 empreendedores, com 39 operações de crédito (R$ 23,3 mil) de março a dezembro de 2011

Lavras

Eleitorado2: 62.116 eleitores

Nesse clima de “seja um empreendedor”, o Projeto Economia Solidária – Crédito Solidário veio a calhar, com os instrumentos que faltavam para o acesso ao crédito e aos serviços financeiros que os novos

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Lavras

A prefeita concluiu que havia uma demanda reprimida e trouxe para a cidade o Programa de Microcrédito, que, de forma solidária, permite a mobilidade social e o incremento da renda. A Lei nº 3.479, de 8 de junho de 2009, que cria diretrizes e estabelece princípios fundamentais e objetivos da política municipal de fomento à economia solidária do município, institui o Conselho Gestor de Economia Solidária. No mesmo pacote, foi criado o Conselho e o Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do município.

Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 135.052.970

Foto: Arnaldo

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 103.857.035

Número de empresas5: 3.355 unidades Pessoal ocupado total5: 27.534 pessoas

Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/ Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 23.669.302

Lagoa dos Patos Prefeito Hércules Vandy Durães da Fonseca Vencedor Estadual Categoria: Destaque macrorregião Norte

Divisor de Águas Implantar Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas faz a diferença

Foto: Divulgação

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Quando os municípios conseguem implantar com sucesso a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LGM) e ações para a formalização legal dessas empresas, é visível o salto qualitativo na vida social, econômica e política da cidade. Em Lagoa dos Patos (Norte de Minas), esses resultados podem ser contabilizados com o crescimento de 280% no número de empresas desse segmento em apenas um ano, de setembro de 2010 a setembro de 2011. Uma das razões pelas quais o prefeito Hércules Vandy Durães da Fonseca recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na categoria Destaque macrorregião Norte.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Lagoa dos Patos

Região: Norte de Minas População1: 4.225

Densidade demográfica1: 7,04 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 3.670 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 5.083,47 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 9.729.893

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4: R$ 4.733.860 Número de empresas5: 44 Pessoal ocupado total5: 333 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Cresceu de forma expressiva o número de pequenos negócios formais e encolheu em 69% a proporção de prestadores de serviços executados por pessoa física, que era uma das metas a ser alcançada. Com a transformação dessas pessoas físicas em Microempreendedores Individuais (MEI), iniciou-se o processo de ampliação de empresas a partir da formalização dos negócios.

Os resultados vieram rapidamente, com a capacitação de 20 famílias de produtores rurais para a venda de alimentos, que passaram a representar 35% do total dos gastos da prefeitura nesse item. Em três anos, a produção dessas famílias cresceu 161%. No mesmo período, houve aumento médio de 1000% nas contratações via processos licitatórios para empresas locais e, em 2011, os financiamentos de bancos oficiais atingiram R$ 3 milhões, um crescimento de 643% se comparados ao período anterior à implantação da LGM

Coube ao Comitê de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (CGMPE) estabelecer as estratégias para o trabalho da equipe

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 7.356.515

de licitação e compras da prefeitura, dentro do que rege LGM. Entre os projetos apresentados e que recebem apoio e suporte técnico está o Dona Maria, que reúne microempresas do segmento de confecção que fabricam uniformes escolares.

Lagoa dos Patos

Área da unidade territorial1: 600,546 km²

Com a regulamentação da Lei Complementar nº 123/2006, a prefeitura decidiu apoiar as iniciativas das micro e pequenas empresas (MPE) e contribuir, dessa forma, com o crescimento econômico e social do município, reduzindo a dependência da população em relação ao poder público.

Capitão Enéas Prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira

Vencedor Estadual e Nacional Categoria: Compras públicas dos pequenos negócios locais; e Lei Geral Municipal

Confiança é a base de tudo

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Município atrai indústrias e viabiliza negócios com ordem na casa

dos pequenos negócios locais e Lei Geral Municipal, sendo também vencedor destas duas categorias na premiação em âmbito nacional.

Um dos conceitos mais subjetivos da economia moderna é a confiança. Como mudar a visão de empresários, empresas e da própria população a respeito de um município jovem, onde o principal empregador é a própria prefeitura? Foi esse o desafio que encontrou o prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira, de Capitão Enéas (Região Noroeste), quando assumiu em 1º de janeiro de 2005. Mostrar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas proporciona segurança jurídica aos contratos. Pelo trabalho, ele foi o vencedor estadual da VII edição 2012 do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK nas categorias Compras públicas

O primeiro passo foi sanear contas, pagar salários atrasados de funcionários e fazer um amplo diagnóstico do funcionalismo público. Só depois de um ano, com todos os dados em mãos, foi possível começar a planejar o futuro. O prefeito arregaçou as mangas e foi atrás de conhecimento. Participou de seminários, identificou potencialidades e visitou empresas e arranjos produtivos em municípios vizinhos. Resolveu tentar trazer novas indústrias para a cidade. Até então, os dois principais agentes econômicos de Capitão Enéas eram a Rima Metalúrgica e algumas fazendas de gado de corte, que empregam pouco.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Capitão Enéas

População1: 14.206 Área da unidade territorial1: 971,581km² Densidade demográfica1: 14,62 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 10.546 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 11.518,82 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 18.890.978 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 15.725.840 Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 7.897.567 Número de empresas5: 144 Pessoal ocupado5: 1.287 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual e Nacional

Foto: Divulgação

Em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o município ganhou uma incubadora de negócios e a demanda de espaço para abrigar novas empresas aumentou tanto, que a prefeitura desapropriou uma área de 40 mil m2 para instalar um pequeno distrito industrial

Região: Norte de Minas

Capitão Enéas

A administração local teve de convencer os comerciantes a venderem para a prefeitura. Com a Lei Geral regulamentada no município, ganha força a segurança jurídica que provocaria a mudança. Em 2006, já com todos os salários em dia, que se compraram os primeiros insumos nas mãos de comerciantes locais. No ano, os contratos chegaram a modestos R$ 183.029,20. Em 2011, já com a confiança conquistada no comércio local, a prefeitura comprou 31 vezes mais serviços e produtos de empresários da própria cidade. No ano, os contratos alcançaram R$ 4,28 milhões.

Divinópolis

Prefeito Vladimir de Faria Azevedo Vencedor Estadual Categoria: Destaque macrorregião Centro

Fomento ao campo Economia com visão social: prefeitura é destaque em desenvolvimento rural

Foto: Patrícia Rodrigues/PMD

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A soma de sensibilidade social com a formação como economista levou o prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, a olhar com outros olhos para o setor da agricultura familiar. O município da região Central do Estado conta com uma pujante economia urbana, com boa oferta de empregos na indústria e 65% do Produto Interno Bruto (PIB) decorrente do setor de serviços. Mas o campo vinha sendo deixado de lado nas três últimas décadas e precisava incrementar a produção, o que Vladimir conseguiu, com louvor, e por isso recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, como Destaque da macrorregião Centro.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Divinópolis

Região: Centro-Oeste População1: 213.016 Área da unidade territorial1: 708,115 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 143.843 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 13.048,62 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 334.729.946

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 43.639.408 Número de empresas5: 8.688 Pessoal ocupado total5: 64.720 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

E foi o que o prefeito resolveu fazer. Entre 2009 e 2011, de uma extensão total

Técnicos da Secretaria de Agronegócios, representantes da Secretaria de Educação e da Associação de Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Divinópolis (Aprafad) decidiram que 30% de toda a alimentação das escolas municipais viriam da agricultura familiar. Em 2011, a meta saltou para 38% do volume. O que significa que, somente na rede pública municipal de Divinópolis, a produção local vai para os pratos de 17 mil crianças todos os dias

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 261.172.734

Com 708 km2 e propriedades com 28 hectares, em média, de onde quase todos os habitantes das áreas rurais tiravam o sustento, parte do problema era a própria extensão territorial e o baixo índice de habitação rural, aproximadamente 2,6% da população, dos quais 20% empreendedores. Desses, 65% da agricultura familiar. Gente sem medo de trabalhar, mas que precisava de apoio para melhorar de vida.

de 132 km de vias e estradas rurais de Divinópolis, 37% foram melhoradas com máquinas da prefeitura; 42 km foram patrolados, alargados, com pontes e passagens melhoradas; e a meta para 2012 é chegar a 45% de toda essa malha em perfeitas condições de uso. Mas não adianta escoar a produção sem compradores.

Divinópolis

Densidade demográfica1: 300,82 hab/km²

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009 apenas 1,98% de todo o PIB local vinha da lavoura, percentual baixo quando considerado o PIB total da cidade, que ultrapassou R$ 2,8 milhões naquele ano.

Ilicínea

Prefeito Aluisio Borges de Souza Vencedor Estadual Categoria Destaque Macrorregião Sul

Pouco dinheiro, muito desenvolvimento Prefeitura leva troféu por estimular a agricultura familiar

Foto: Divulgação

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Aliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental não é tarefa para qualquer um. Principalmente se a essa missão forem somados outros dois fatores: recuperar nascentes de rios em áreas de Mata Atlântica e, ao mesmo tempo, ampliar a agricultura familiar, mantendo mais produtores no campo. Foi por conseguir alcançar todos esses objetivos, com recursos mais do que escassos, que o prefeito de Ilicínea (Sul de Minas), Aluisio Borges de Souza, foi agraciado, em âmbito estadual, com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, como Destaque da macrorregião Sul.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Ilicínea

Região: Sul de Minas População1: 11.488 Área da unidade territorial1: 376,341 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 7.908 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 7.651,34 Finanças Públicas 2010: Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 15.014.483

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 6.345.413 Número de empresas5: 263 Pessoal ocupado total5: 1.980 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Enquanto isso, na cidade, a prefeitura ajudava a associação dos produtores a se reestruturar, com cursos de qualificação. Foi comprada uma máquina de patrol por R$ 500 mil, recursos vindos de empréstimos do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento

Em parceria com a ONG Nordeste e com e empresa de energia Furnas/Eletrobras foram distribuídas mudas de árvores frutíferas e nativas da Mata. Em 2009, foram entregues a produtores 2.600 mudas. Em 2010, um total de 3.676 espécies. Em 2011, outras 2.550 mudas de espécies ameaçadas de extinção ou raras, caso do angico, cedro, ipê, jatobá, aroeira do sertão e óleo balsamo, entre e outras. Ao todo, foram cercadas 263 nascentes, onde a água voltou a brotar ou o volume de água despejado constantemente no leito dos córregos já aumentou

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 11.706.971

Econômico e Social (BNDES). Ao mesmo tempo, em parceria com o governo de Minas, as famílias receberam cursos de capacitação e sementes de grãos e de hortaliças. Essas famílias ajudaram o prefeito a recuperar o meio ambiente.

Ilicínea

Densidade demográfica1: 30,53 hab/km²

Com pouco mais de 11 mil habitantes, o município tinha um sério problema de acessibilidade. A associação dos produtores de café estava inativa, e a agricultura familiar, em sua quase totalidade, não gerava mais do que alguns sacos de feijão, milho e mandioca para as próprias famílias. O prefeito conseguiu, por meio de emendas parlamentares, a compra de um caminhão e um trator, colocados imediatamente para rodar. E aproveitou a proximidade do maquinário pesado com fazendas, sítios e chácaras para limpar e aplainar terreiros de 700 propriedades para secagem de café.

São Gonçalo do Rio Abaixo Prefeito Raimundo Nonato Barcelos Categoria Melhor Projeto Estadual: 1º Lugar

Desenvolvimento humano Projetos integrados aceleram o crescimento e a inclusão social

O governo municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central) investiu em infraestrutura, educação, geração de emprego e renda, e desenvolvimento sustentável. A cidade foi a que mais cresceu entre as do Médio Piracicaba. Saltou da 68ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2004, de 0,648, para o 7º lugar em 2010, com 0,711, tornando-se a terceira cidade em melhor qualidade de vida da região. Projetos integrados reforçam o associativismo, a capacitação profissional e a inclusão social, o que levou o prefeito Raimundo Nonato Barcelos a ocupar primeiro lugar como vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na categoria: Melhor Projeto.

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Como em outubro de 2006 a Vale iniciou as operações na Mina de Brucutu, na exploração de minério de ferro, surgiram expectativas e também preocupações para o município. Como criar novas vocações, reestruturar as existentes e não ficar dependente de uma única atividade? De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% da população são-gonçalense residem na zona rural. Era preciso desenvolver políticas públicas para a valorização do homem do campo, o que foi feito com o projeto Gerando Frutos e Incentivo à Agricultura Familiar. O poder público ajudou na distribuição de mudas, especialmente para o cultivo da banana, devido à alta rentabilidade. Esse trabalho começou com a participação de 58 agricultores familiares, sendo distribuídas 53.788 mudas de bananeiras numa área de 26,9 hectares. No ano seguinte, foram plantados mais 24,6 ha, totalizando 51,5 ha, com

Região: Central População1: 9.777 Área da unidade territorial1: 363,811 km² Densidade demográfica1: 26,8 hab/km² Representação Política 2006: Eleitorado2: 7.036 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 59.100,28 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 103.043.632 Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 57.327.486

VII Edição - 2012 | Melhor Projeto

Foto: Daniel Cota

A prefeitura implantou um Distrito Industrial para atrair novas empresas e focou ações na criação do Centro de Apoio ao Trabalho e à Economia Solidária (Cates), que apoia as associações da comunidade na capacitação de mão de obra. Foi criado também o Centro de Apoio ao Trabalhador (Captar), com um posto avançado do Serviço Nacional do Emprego (SINE). E lançou o programa Caminhos Rurais, que consiste no asfaltamento de 41 km de estradas rurais do município, com recursos próprios da ordem de R$ 42 milhões, melhorando o acesso para quem reside nas comunidades

São Gonçalo do Rio Abaixo

São Gonçalo do Rio Abaixo

O cultivo da banana estimulou outras culturas. As compras feitas pela administração estadual diretamente da associação dos produtores da agricultura familiar começaram em 2010, antes mesmo do surgimento da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. De acordo com essa lei, a prefeitura deve comprar da agricultura familiar 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até julho de 2011, o valor comprado foi de 41,62% dos recursos e, até o fim do ano, 66,18%, muito acima do limite da legislação. A receita anual líquida dos produtores da agricultura familiar multiplicou-se, com aumento de 77%.

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

a distribuição de mais 41.360 mudas, totalizando 95.148 mudas plantadas.

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 4.697.763 Número de empresas5: 193 Pessoal ocupado total5: 2.289 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

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Uberlândia

Prefeito Odelmo Leão Carneiro Sobrinho Vencedor Estadual Categoria: Médios e grandes municípios

Saber como fazer Fórum permanente articula ações para micro e pequenas empresas

Oferecer a formação em cursos gratuitos profissionalizantes para estimular jovens a abrir a própria empresa rendeu bons resultados, com mais de 35 mil pessoas qualificadas em diversas áreas, capazes de gerar receita e renda. Esse movimento gerou novas oportunidades na arte dos “ofícios”, a partir da implantação de três centros profissionalizantes e de três ônibus itinerantes Meu Ofício, circulando nas áreas mais populosas da cidade. A ideia levada adiante pelo prefeito Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, de Uberlândia (Triângulo Mineiro), fez com que ele recebesse, em nível estadual, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – JK, VII edição 2012, na categoria Médios e grandes municípios.

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Foto: Divulgação

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

Uberlândia

Região: Triângulo Mineiro População1: 604.013 Área da unidade territorial1: 4.115,206 km²

Representação Política 2006: Eleitorado2: 373.744 eleitores PIB per capita a preços correntes3: R$ 25.484,48 Finanças Públicas 2010 Receitas orçamentárias realizadas: Correntes4: R$ 1.045.548.857

Valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)4: R$ 45.059.802 Número de empresas5: 25.406 Pessoal ocupado total5: 211.108 pessoas Fontes: 1 - IBGE/Censo 2010 / 2 – IBGE/Cidades 2006 / 3 – Fundação João Pinheiro 2009 / 4 – Tesouro Nacional 2010 / 5 – IBGE/Cidades 2010.

Os cursos profissionalizantes fortalecem a rede de proteção social básica do município. Foram oferecidas 10 mil vagas para jovens com idade acima de 16 anos. As iniciativas individuais passaram a ser respaldadas com mais eficácia no atendimento das necessidades, com menos burocracia. Reduzir o tempo médio de abertura

Outra iniciativa está na rápida liberação do alvará provisório de funcionamento da empresa, com a chegada do Minas Fácil, programa da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). A instalação, em fevereiro de 2010, do Sistema Udigital, que permite a emissão de nota fiscal eletrônica, resultou na adesão de 2.666 empresas, número que chegou a 17.428 um ano depois. O prefeito investiu na regulamentação do Decreto municipal nº 10.972/2007, que dá prioridade de compras às micro e pequenas empresas, bem como ao Microempreendedor Individual (MEI), nos processos licitatórios da prefeitura 

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VII Edição - 2012 | Vencedor Estadual

Despesas orçamentárias empenhadas: Correntes4: R$ 846.165.103

de empresas de 90 para sete dias também contribuiu para acelerar o processo de geração de renda, produção e arrecadação.

Uberlândia

Densidade demográfica1: 146,78 hab/km²

Políticas públicas municipais de apoio ao fomento como essas tornaram a cidade pioneira ao constituir, no Estado de Minas Gerais, o primeiro Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), em âmbito municipal pelo Decreto nº 12.117/2010. O Fopemimpe é uma comissão permanente para avaliar, discutir e articular ações voltadas para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas do município de Uberlândia.

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