ANTÓNIO ALVES-CAETANO

MACAU NA ERA NAPOLEÓNICA

INÍCIO DOS TEMPOS GLORIOSOS DO OUVIDOR ARRIAGA

Macau na Era Napoleónica

A todos quantos, ao longo de quase cinco séculos, asseguraram a Portugalidade no mais recôndito fim-de-mundo.

7

Macau na Era Napoleónica

Índice

Preâmbulo Notas

13 20

Capítulo 1 – Macau e Portugal no Mundo

21

Notas

21 31 37 42 45 48 51 58

Capítulo 2 – Macau: do início da Era Global a Oitocentos

63

1. A “Nau do Tracto”, base do comércio marítimo 2. Esplendor de Macau nos Séculos XVI e XVII 3. A Economia de Macau no início do Século XIX 4. Finanças Públicas do Território 5. Donativo de Macau à Coroa, em 1805 6. Importação e Exportação em 1802/1803 7. Navios e Mercadores 8. Comércio Marítimo em 1809 9. Comércio Marítimo em 1810 10. Navios de Macau entre 1804 e 1810 11. Ordenados do Funcionalismo 12. Da Casa de Seguro que tardou a haver

63 66 70 72 77 80 84 91 95 99 104 111 115

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Os portugueses na China antes de Macau O «Foro do Chão» de Macau Única base estrangeira na China Notícia da primeira “Memoria sobre Macáo” (1828) A vida na Idade Média e o apelo do mar A «Expansão Quatrocentista Portuguesa» O paradigma da Economia Portuguesa

Notas

9

Capítulo 3 – A Grã-Bretanha à conquista de Macau

119

Chegada da esquadra britânica Desembarque das tropas As autoridades chinesas e o conflito Preparativos e retirada das tropas Epílogo deste episódio em 1809

Notas

124 132 138 145 150 157

Capítulo 4 – Macau e a Pirataria do Mar

161

Situação no início do Século XIX Falta de providências régias Mandarins pedem auxílio Homenagens do Suntó A caminho da rendição dos piratas Demoras para a rendição do pirata A capitulação de Cam Pao Sai

Notas

161 163 168 171 179 186 191 197

Capítulo 5 – Macau e Corte no Brasil

201

1. 2. 3. 4. 5.

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

Homenagens do Senado da Câmara Realização de antiga profecia? Manifestações de mais macaenses Presença da população chinesa Manifesto de carga do navio “Mapa de Bordo” Ofício do chefe da missão Sucesso da viagem

Notas

201 206 207 209 211 214 217 218 221

Macau na Era Napoleónica

Capítulo 6 – “Pela prosperidade de Macao”



1. Proibição de estrangeiros 2. Súplica do Senado 3. Não a “portugueses adventícios” 4. Dos piratas chineses ao comércio com o Brasil 5. Outra Carta Régia 6. Proposta de “Junta de Fazenda” 7. Proposta de “Reforma da Administração” 8. Plano apresentado por um macaense 9. Parecer do deputado de Macau 10. Importância do tráfego para o Brasil 11. A Coroa sensível aos rogos 12. Início da carreira Macau-Bahia 13. O ouvidor Arriaga e as Finanças Públicas Notas

Capítulo 7 – A figura tutelar do ouvidor Arriaga Notas

223 225 225 234 235 239 240 242 260 265 270 272 280 287 295

299 324

Bibliografia 330 Índice Onomástico 338 Índice Geográfico 347

11

Macau na Era Napoleónica

Preâmbulo

Os mais experimentados levantai-os, Se, com a experiência, tem bondade Para vosso conselho, pois que sabem O como, o quando, e onde as coisas cabem. (Camões, Lusíadas, X, CXLIX)

Nos estudos feitos tenho dedicado particular atenção ao período da Guerra de Libertação Nacional, em regra denominado de Invasões Francesas ou Guerra Peninsular, pela importância que teve na inflexão do curso da História de Portugal. A estratégia adoptada de subtrair a Coroa à captura por Napoleão – que veio a ver-se o que determinou em Espanha – fazendo deslocar a Corte para o Rio de Janeiro, teve consequências profundas para o Reino de Portugal. Um dos trunfos da economia lusitana estava no vigor do tráfego marítimo entre a metrópole, os domínios e o estrangeiro. Navios portugueses – a maioria – e de outras nações faziam com que existisse um intenso tráfego mercantil entre os diversos portos estabelecidos, fosse nos países com que Portugal se relacionava comercialmente na Europa, América e norte de África, fosse nos domínios lusitanos, implantados em ilhas do Atlântico, no Brasil, em África e na longínqua Ásia.

13

14

António Alves-Caetano

O Bloqueio Continental desferiu o primeiro golpe, principalmente nos portos de Lisboa e do Porto1, e a transferência para o Brasil de toda a frota comercial operacional, em apoio ao comboio de navios de guerra que transportava a Família Real, acabou por aniquilar as possibilidades de a frota mercantil portuguesa continuar a assegurar a proveitosa troca de mercadorias – em ambos os sentidos – entre a metrópole e os domínios. Como os livros que se acabou de citar documentam, Portugal a partir de 1808 deixou de poder assegurar os seus direitos e deveres com os seus territórios do Ultramar. Recorde-se que o regime do Pacto Colonial estabelecia que só os navios de cada potência podiam navegar de e para as respectivas possessões. A partir de 1808 Portugal já não tinha, nos portos de Lisboa e Porto, frota mercante apropriada, e o respectivo tráfego comercial decresceu, de modo significativo, com especial destaque para a impossibilidade de transportar as mercadorias nacionais para o Brasil e de lá trazer aquelas que até 1807 reexportava para as nações europeias, com proveito, por terem valor superior ao custo dos produtos delas importados. Essa circunstância determinou que o Príncipe Regente, quando aportou a Salvador da Bahia, em 28 de Janeiro de 1808, decretasse a revogação do Pacto a favor dos navios britânicos: desde aquela data os portos do Brasil eram “abertos aos navios das nações amigas”, forma subtil de não nomear a Grã-Bretanha, única das potências navais que, então, tinha condições de fazer navegar embarcações para o Brasil. Assim, a partir daquela data – e não de 1822, quando foi declarada a independência política – este território deixou de funcionar como dependência de Portugal e foi transferido para a esfera de influência económica da Grã-Bretanha, que passou a realizar todo o tráfego de exportação e importação do Brasil, com os inerentes proveitos2. Os números que se conhecem, publicados nas obras citadas, documentam, sem sofisma, a inflexão sofrida pela História de Portugal, que a Nação não foi capaz de modificar no decurso do tempo.

Macau na Era Napoleónica

Quando iniciei a consulta dos manuscritos referentes à vida de Macau na época napoleónica, pouco conhecia da história do território no início de Oitocentos. Sabia ter sido um dos espaços associados à Coroa de Portugal que correspondia às visões estratégicas da Grã-Bretanha. A ilha da Madeira e Goa estavam nessa lista, também, tendo sofrido ocupações militares inglesas por largos períodos, desde o início do consulado de Bonaparte. Pretendia saber como, quando e por quanto tempo tropas britânicas se tinham instalado em Macau. A breve trecho dei-me conta de ser um período da sua história com episódios de muito interesse, apesar de diferentes do que acontecera nas épocas mais florescentes retratadas por Charles Ralph Boxer em O Grande Navio de Amacao. A exemplo do que se admite ter acontecido para os portugueses se instalarem em Macau em meados do século XVI, foram desafiados pelas autoridades sínicas a dar combate a piratas chineses que condicionavam, fortemente, o tráfego marítimo e tiranizavam as populações de aldeias costeiras. Os sucessos obtidos deram lustro a este período em que a navegação comercial tinha dificuldade em assegurar a pretendida prosperidade económica de Macau. Não tardou que me apercebesse da frequência com que aparecia como interlocutor do Gabinete Régio, além do Senado da Câmara Municipal e mais do que o Governador, o ouvidor-geral Miguel de Arriaga Brum da Silveira (1776 – 1824), antepassado do primeiro presidente da República, Manuel de Arriaga Brum da Silveira (1840-1917)3. O estudo da documentação por ele produzida, como da que lhe era dirigida, até por mandarins da China, como o mais graduado deles, o Suntó ou vice-rei de Cantão, permitiu obter a noção da envergadura da personagem. Este magistrado chegou a Macau com, apenas, vinte e seis anos de idade, revelando na sua acção como Ouvidor-geral uma maturidade, discernimento e espírito de serviço público que, com naturalidade, o colocaram na primeira linha da vida pública de Macau. É a proeminência que adquire o seu desempenho na condução dos destinos da cidade no curto período analisado a determinar o subtítulo escolhido para este livro.

15

16

António Alves-Caetano

A toponímia macaense permitia-me saber que ali existira um ouvidor Arriaga, a quem era consagrada uma avenida4, onde tinha morada o inesquecível amigo Alberto Estima de Oliveira. Mas, desconhecia até em que época se notabilizara. O historiador, ou aprendiz desse ofício, como é o meu caso, tem de procurar ser o mais fiel intérprete de acontecimentos, épocas e desempenhos de personagens. Não lhe cabe fazer panegíricos nem ser detractor. Por isso, tenho dificuldade em entender muito do que se escreveu sobre o ouvidor Miguel de Arriaga, ao arrepio do que revelam os manuscritos depositados em arquivos públicos, que procurei bem interpretar e reproduzir, e me parece justificarem todas as honrarias públicas de que foi objecto e a consideração que merece enquanto paradigma de servidor público interessado no progresso, aprimoramento e segurança dos concidadãos a seu cuidado. Embora pelo título a obra seja reportada ao tempo de Napoleão, considerei ser vantajoso, até pela escassez de obras de divulgação abrangente da história do território, um enquadramento mais vasto, que recue até à pré-história de Macau. O que se quer significar com esta expressão é a referência ao relacionamento dos mercadores portugueses com a China, suas autoridades e população, antes da fixação em Macau, durante quase meio século depois da chegada à China do navegador Jorge Álvares. Procurei fazer um esboço dessa problemática em termos que julgo trazerem alguma luz sobre matéria, em regra, envolta em neblina. Procurando, no primeiro capítulo, caracterizar as relações de Macau com Portugal, fazia sentido uma breve incursão sobre a génese dos descobrimentos marítimos lusitanos e da forma como os territórios daí resultantes se articularam economicamente até à época napoleónica. Também pareceu que seria benéfico ao entendimento da matéria que a História Económica do primeiro decénio de Oitocentos fosse precedida de considerações genéricas sobre o esplendor económico e missionário de Macau nos séculos iniciais da sua existência, nomeadamente a importância do tráfego mercantil com o Japão através da “Nau do Tracto”. Três outros capítulos ocupam-se de acontecimentos emblemáticos

Macau na Era Napoleónica

do período temporal contemporâneo da Guerra de Libertação Nacional no continente europeu, por ordem cronológica: a incursão militar britânica, em 1808; a guerra marítima contra os piratas (1809/1810); e, no mesmo quadro temporal, a preparação e envio ao Rio de Janeiro do navio Ulisses, com presentes para o Príncipe Regente e mensagens congratulatórias pelo sucesso da expedição que levara para o Brasil a Família Real, assim subtraída à sanha de Bonaparte. A análise do período considerado é complementada com o capítulo sobre a estratégia de desenvolvimento preconizada pelo ouvidor Miguel de Arriaga que, em conformidade com a óptica antes adoptada, se reporta às Cartas Régias que, ainda no século XVIII, estabeleciam doutrina para aspectos fulcrais deste período, como a situação de estrangeiros (e seus navios), proibidos em Macau. Além disso, e ainda antes da actuação do Ouvidor-geral, é importante referir serem antigas as preocupações de Macau com os perigos da pirataria e com a necessidade de ser reforçada a segurança militar, assim como a obtenção de licença para navegar para o Brasil, porque havia interdição de o fazer, o que lesava, fortemente, os interesses de progresso macaense. Finalmente, e como fecho natural da obra, o capítulo que constitui a síntese biográfica de Miguel de Arriaga Brum da Silveira, como principal agente motor da administração e vida da Cidade do Nome de Deus na China, denominação que ficava gravada no lacre aposto nas cartas oficiais do Senado, a exibir o selo de Macau. Interessa assinalar, também, aspectos referentes ao texto elaborado. Escrevo em conformidade com as regras gramaticais e ortográficas que aprendi e respeitam, entre outros aspectos relevantes, as regras de formação do vocabulário português a que é avessa a norma supostamente em vigor, com intuitos universalistas mas, na esfera da lusofonia, parece que apenas pretendida pelo governo de Portugal.

17

18

António Alves-Caetano

As transcrições feitas respeitam a mesma regra de grafia, excepto quanto aos nomes dos imperadores e mandarins, nomes próprios e de navios, como de lugares, portos e rios da Ásia, em que se segue a grafia apresentada na primeira vez em que aparecem nos manuscritos consultados. No tempo de D. Dinis, Ouvidor seria a designação genérica dos juízes da Corte. Os ouvidores começaram a aparecer como instrutores dos processos – ouviam as pessoas na instrução da demanda – e como assessores do Rei na Cúria (ou Corte) e, depois, passaram eles próprios a julgar por delegação régia5. Na organização judicial, o Ouvidor era o magistrado que superintendia na justiça de um território ultramarino. Chapa é a designação que se dava em Macau às Cartas escritas pelos mandarins. A Governança de Macau é expressão existente nos manuscritos, tanto produzidos pelo Senado e o Ouvidor-Geral, como pelo Secretário de Estado para referir o Governo de Macau: não tem qualquer significado pejorativo. A unidade monetária de Macau era a pataca, mas os livros de contabilidade do Senado estavam escriturados em taéis. O tael era a unidade monetária da China e, à época, era-lhe atribuído o valor de um ducado de 10 reais, e, em termos portugueses considerava-se equivaler a 1.000 réis. A pataca valia dois cruzados portugueses ou 800 réis e, portanto, o tael correspondia a 1,25 patacas. Este labor isolado, sem vínculo com qualquer instituição universitária, dificulta a troca de opiniões, embora as comunicações agora permitidas pela Internet tendam a minorar o inconveniente apontado. Assim, alguns colegas e amigos vão-me socorrendo em momentos ou situações de maior incerteza, em termos que me tornam devedor de agradecimentos que quero deixar expressos e, com eles, a assunção plena dos erros cometidos neste afã serôdio em que há incapacidade para captar, como conviria, todos os ensinamentos recebidos. Portanto, muito agradeço os apoios concedidos por Eugénia Mata, Fátima Sequeira Dias, Helena da Cunha Leite Novais, Maria Teresa Sanches, Alexandre Monteiro, João Abel da Fonseca,

Macau na Era Napoleónica

João de Freitas e Costa, Joaquim Romero de Magalhães, José Manuel Malhão Pereira, Luís Xavier Cabrita, Nuno Miguel Lopes, Nuno Valério e Rui Sá Vaz. Agradecimento especial para José António de Arez Romão e o meu sobrinho Miguel de Barros Alves Caetano, que me incentivam desde a primeira hora e fizeram a revisão final do texto, com tanto proveito, meu e dos leitores. Estou grato à Catarina pelo apoio de sempre, com a palavra certa em tanto aconselhamento. E pela paciência com a minha solidão. O Abel Moura Pinheiro, sobrinho-neto por afinidade, amigo que se tem interessado, activamente, pela minha obra de investigação histórica, encaminhou-me para o Dr. José António Barreiros, como Editor. Há muito apreciava a qualidade das crónicas que, com frequência, fazia aparecer na Imprensa portuguesa. E lamentara a sua desaparição, porque não me modernizei na consulta dos blogues, onde, verifiquei agora, continua a exercitar a acutilância do seu julgamento do tempo presente, em português de lei. Tive a grata satisfação de o Dr. José António Barreiros aceitar ser o Editor desta obra e espero ter o privilégio de, através do seu empenhamento, ver o livro esgotar-se, a breve trecho. Estou muito grato pelo esmero da Edição que o Dr. José António Barreiros me proporcionou, através da sua Labirinto de Letras.

19

20

António Alves-Caetano

Notas: 1

MACEDO (1962/1990) e ALVES-CAETANO (2004).

2

ALVES-CAETANO (2008) e ALVES-CAETANO (2011b).

3

Manuel de Arriaga era neto de Sebastião José, segundo irmão de Miguel de Arriaga, assim chamado por ser afilhado de baptismo do Marquês de Pombal. Sebastião José foi general que se distinguiu na Guerra de Libertação Nacional.

4

Além de pátio, beco e rotunda.

5

CAETANO (1981): 309.