DO CONTRATO SOCIAL AO CONTRATO SOCIAL INTERNACIONAL: VARIAÇÕES NO CONCEITO DE SOBERANIA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS Proponente: Natasha Karenina de Sousa Rego (Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014)/ Professora substituta na Universidade Federal do Piauí). I – EMENTA O minicurso objetiva socializar discussões a respeito dos contratos sociais clássicos e das perspectivas de um contrato social internacional, a partir as variações do conceito de soberania, no contexto dos direitos humanos. Duração: 16 horas

II. JUSTIFICATIVA O acúmulo civilizacional do Ocidente, desde o Pós Segunda Guerra Mundial, erigiu os direitos humanos como bandeira e fundamento principal para seus discursos. Ainda que a construção desde referencial prático e teórico possa remontar à Antiguidade Grega com a democracia ateniense, é após a vivência e luto das agruras da Segunda Guerra que questões atinentes a direitos humanos deixam de ser preocupações territoriais de cada Estado e passam a integrar continuamente a agenda da comunidade internacional. Cada Estado pode (e deve) elencar, em suas constituições e normativas internas, os direitos e os deveres dos cidadãos e das cidadãs e, assim, delimitar a esfera de atual do poder estatal para não interferir nas liberdades individuais e empreender ações positivas em prol da materialização de direitos de outra monta. Em contrapartida, a internacionalização dos direitos humanos consolidou a necessidade de proteção destes direitos não apenas em esfera nacional. Por considerar tais direitos universais e essenciais a qualquer ser humano, a responsabilidade de proteção, respeito e garantia deve ser compartilhada, observada e mesmo monitorada por todos os Estados por meio de tratados internacionais, que elencam direitos e mecanismos de responsabilização. Percebe-se que a responsabilidade dos Estados, seja no âmbito doméstico ou no internacional, traz consigo a necessidade de auferir até que ponto cada Estado está disposto a abdicar de sua autoridade dentro de um território perante um grupo de pessoas para obedecer a uma normativa internacional, ainda que para a proteção de direitos humanos. Justifica-se a escolha do contrato social como marco temporal para esta investigação por ter provocado rupturas significativas no conceito de soberania a partir dos acúmulos que davam subsídios aos direitos humanos. A importância deste minicurso reside no endosso à necessidade de se repensar novas formas de soberania que consigam garantir os direitos dos indivíduos e manter o

Estado como um elemento legítimo política e juridicamente.

III. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS UNIDADE I – Feudalismo e a Modernidade pré-contratual UNIDADE II – Contratos sociais clássicos UNIDADE III – A Era dos Direitos UNIDADE IV – A II Guerra Mundial e a quebra do contrato social UNIDADE V – Responsabilidade de Proteger

IV. BIBLIOGRAFIA RESUMIDA

BIERRENBACH, Ana Maria. O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998

BULL, Redley. The Anarchical Society. London: Macmillan, 1995.

CRIPPA, Stefania Dib. Os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Estado, Direitos Humanos e Ordem Internacional. Dissertação (mestrado) – Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de fev. de 2016.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

______. Razones jurídicas del pacifismo. Madrid: Editorial Trotta, 2004 FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A “responsibility to protect” no caso de violação de direitos humanos: Um conceito em busca de juridicidade e legitimidade decisória. Revista de Informação Legislativa, Brasília a. 49 n. 194 abr./jun. 2012, p.241-259. Disponível em: . Acesso em: 01 fev 2016.

JUBILUT, Liliane Lyra. Não intervenção e legitimidade internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.

KEOHANE, Robert. Political Authority after Intervention. In: KEOHANE, Robert et al. Humanitarian Intervention: Ethical, Legal and Political Dilemmas. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. p. 283.

LOPES, Marcelo Leandro Pereira; LOPES, Sarah Maria Veloso Freire. Direito Internacional de Proteção em casos de respostas a desastres. In: CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E POS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. (Org.). (Re)pensando o Direito: Desafios para a construção de novos paradigmas Florianópolis: FUNJAB, 2014, v. XXIII, p. 286 - 303 .

MELLO, Jezreel Antonio. A soberania e a responsabilidade de proteger. Artigo extraído do Trabalho de Concurso apresentado para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e aprovado, em 21 de junho de 2013. Disponível em: Acesso em 01 fev. 2016

PETERS, Anne. Humanity as the A and of Sovereignty. Firenze: European Journal of International Law, 2009.

OLIVEIRA, Cristiane dos Santos. Alemanha, Brasil, Índia e a Responsabilidade de Proteger: Entre o pragmatismo e o Peso do Passado. Rio de Janeiro, 2012. 185p. Dissertação de Mestrado Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Disponível em: Acesso em 27 jan. 2016.

VIEIRA, Andréa Maria dos Santos Santana; VIEIRA, Pedro Gallo. O contrato social em Rousseau no Estado Judicialista. In: CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E POS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. (Org.). Instituições políticas, administração pública e jurisdição constitucional. Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. XXI, p. 141-159. Disponível em: . Acesso em 01 fev 2016.