ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

DOSSIÊ mestrado em CIÊNCIA POLÍTICA ISCTE-IUL – Escola Sociologia e Politicas Públicas, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa Sala 1W04 - Piso 1 do Edifício I. Telefone: +351 21 790 39 22 Fax: 21 790 30 17 E-mail: [email protected];

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

ÍNDICE: Preâmbulo

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PARTE I 1. Apresentação do curso

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2. Objetivos do curso e competências a adquirir

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3. Condições de acesso, prazos de candidatura, critérios de selecção e prémios

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PARTE II 4. Plano de estudos e docentes do curso

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5. Fichas de Unidades Curriculares – FUCs

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6. Sistema de avaliação e dissertação de Mestrado

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7. Fichas dos docentes do curso

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8. Áreas de especialização e publicações dos docentes do curso

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9. Participação de docentes do Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL em projetos de pesquisa internacionais (e nacionais).

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PARTE III 10. Calendário e horário escolar

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11. Propinas

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12. Monitorização do processo pedagógico

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PARTE IV 13. Regras e procedimentos básicos sobre como fazer um trabalho académico

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14. Anexos (FUCs, normas e regulamentos)

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

Preâmbulo Este dossiê de curso é uma compilação da informação mais importante sobre o funcionamento e procedimentos do curso de Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL e, particularmente, das regras e normas aplicáveis ao mesmo no ano letivo de 2016/2017. Pretende-se, assim, que este dossiê tenha as respostas para as perguntas mais frequentes dos mestrandos sobre o funcionamento do curso, e que sirva também para que os docentes e os funcionários da Escola de Sociologia e Políticas Públicas tenham uma visão integrada deste curso de Mestrado.

PARTE I 1. Apresentação do curso O Mestrado conta desde o seu início, no ano lectivo 2010/2011, com professores e investigadores prestigiados de outros países no seu corpo docente e poderá desenvolver esforços para possíveis orientações externas de dissertações. O Mestrado em Ciência Política pretende formar investigadores e outros profissionais altamente qualificados, quer na sua vertente teórica, quer metodológica, dando especial enfâse ao plano empírico. Para atingir estes objectivos, o curso conta com a contribuição dos docentes do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas e mantém uma relação privilegiada com vários centros de investigação, designadamente o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIESIUL), que integra com regularidade alunos finalistas de mestrado em projetos de investigação. Os responsáveis do Mestrado estão disponíveis para prestar todo o apoio necessário aos alunos que desejem frequentar outros cursos no estrangeiro, designadamente ao abrigo do programa de intercâmbios Erasmus, ou outro, havendo desde já protocolos estabelecidos com diversas universidades estrangeiras (em especial Europeias). Uma importante mais-valia deste curso de Mestrado prende-se com a possibilidade de os mestrandos realizarem estágios com vista a desenvolver a sua dissertação de mestrado (vd. Anexo II). Para tal foram firmados protocolos (ou estão em vias de o ser) com diversas entidades, como pex: a Assembleia da República, a CNE - Comissão Nacional de Eleições, a DGAI - Ministério da Administração Interna, o IDN (Instituto de Defesa Nacional) do Ministério da Defesa, Câmaras Municipais (Lisboa e Sintra; eventualmente Loures), a Representação da Comissão Europeia em Portugal, a OIM - Organização Internacional das Migrações, a Fundação Friederich Ebert, a CPLP Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, sedeada na Presidência do Conselho de Ministros, e o Observatório Político. Há também protocolo para estágios de investigação no CIES-IUL (Centro de Investigação e Estudos em 3

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Sociologia-IUL) designadamente no âmbito dos vários projetos de investigação em Ciência Política aí existentes, e existe abertura para, sob proposta dos mestrandos, se realizarem ainda estágios em outras instituições (pex., no passado alunos nossos fizeram estágios, creditados nos nossos cursos, no Grupo Parlamentar do PSD e na Entidade de Fiscalização das Contas dos Partidos). A Coordenadora do Mestrado em Ciência Política: Ana Maria Belchior Contactos ISCTE: 21 790 32 45 (extensão: 713051), e-mails: [email protected], [email protected] Gaveta: 267 Gabinete: Ala Autónoma, 305.

2. Objetivos do curso e competências a adquirir O Mestrado em Ciência Política é um curso de estudos aprofundados que tem como objectivo principal fornecer uma sólida formação teórica e empírica no campo da Ciência Política e outras ciências com ela relacionadas, centrada nos problemas da democracia e da cidadania. Pretende-se que os mestrandos aperfeiçoem a capacidade de operacionalização dos saberes adquiridos, em particular, de modo a: 1) Desenvolver a prática da investigação científica, sabendo articular os vários saberes disciplinares com os métodos e técnicas de pesquisa. 2) Adquirir conhecimentos e competências que constituam uma base sólida para o prosseguimento mais aprofundado e especializado de estudos na fileira de formação universitária em Ciência Política, nomeadamente no “Doutoramento em Ciência Política”, ou afins. A aposta em termos pedagógicos numa relação simbiótica entre a teoria e a metodologia, no seguimento do que vem sendo seguido com reconhecido êxito pela Escola de Sociologia e Políticas Públicas (ESPP) do ISCTE-IUL (e seus antecedentes institucionais), pretende ser também uma garantia para a inserção profissional dos futuros mestres, no sentido em que os mune de competências que podem ser mobilizadas de forma criativa nos mais diversos domínios, tornando-os, em consequência, mais aptos e capazes de desempenhar funções em variados contextos institucionais e de responder a solicitações e exigências muito diferenciadas. Ver a este respeito o seguinte documento: Plano de estudos em Diário da República: Despacho n.º 17980/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 149 de 4 de agosto de 2009 (no sítio do ISCTE: http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/21/plano_de_estudos.aspx). 4

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

3. Condições de acesso, prazos de candidatura, critérios de selecção e prémios Condições de acesso: Podem candidatar-se ao mestrado em Ciência Política: 

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;



Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudo organizado segundo o processo de Bolonha;



Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;



Detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realização do mestrado.

O número de vagas para este curso é de 20. Este número poderá ser revisto em função do número de candidaturas. Prazos de candidatura: As candidaturas para o ano letivo 2016/2017 decorrem de 16 de fevereiro a 19 de setembro de 2016, realizam-se por candidatura online (em: http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/como_candidatarse.aspx) de acordo com as seguintes fases: Fase

Período de Candidatura

Taxa de Candidatura

1

16 de fevereiro a 31 de março

50€*

2

01 de abril a 31 de maio

50€*

3

01 de junho a 19 de julho

50€

4

20 de julho a 13 de setembro

50€

* Valor a deduzir na propina se efetuar a inscrição até 19 de abril. Critérios específicos de seleção e seriação dos candidatos As candidaturas aos cursos de mestrado da ESPP são selecionadas e seriadas conforme as orientações legais vigentes (Artigo 17ª do D.L. nº 107/2008) e concretizam-se nos termos definidos pelos critérios de seleção e seriação das candidaturas aos cursos da ESPP (em: http://iscte-iul.pt/Libraries/GCI__Documentos_e_Formulários/Critérios_Selecção_Seriação-Candidaturas_2012_2013.sflb.ashx).

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 a) As candidaturas serão admitidas caso preencham os requisitos formais exigidos; b) Todos os candidatos admitidos, independentemente de terem ou não o grau de licenciados, são seleccionados e seriados, numa lista única, com base nos critérios definidos; c) Os candidatos seleccionados e seriados, mas que ultrapassam o número de vagas estabelecidas, serão considerados como suplentes; d) Os candidatos seleccionados e seriados, incluindo os suplentes, são informados do resultado antes do início do curso; e) Em caso de desistência dos matriculados (segundo as normas definidas, a desistência só é aceite quando comunicada aos serviços académicos, antes de passados 15 dias do início das aulas) podem ainda ser chamados os candidatos suplentes; f) O resultado da selecção e da seriação de candidatos efectuada consta na acta de selecção e seriação dos candidatos do curso; g) A acta de selecção e seriação dos candidatos deverá ser aprovada e publicitada no portal da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, do ISCTE-IUL. De acordo com a legislação em vigor, as dimensões de selecção a considerar para a seriação são as seguintes: a) Currículo Escolar b) Currículo Científico c) Currículo Profissional As dimensões de selecção serão operacionalizadas da seguinte forma: a) Currículo escolar: Para os candidatos que têm uma licenciatura completa a pontuação será igual à classificação final desse curso, numa escala de 10 a 20 ou, Para os candidatos que não têm uma licenciatura completa a pontuação será entre 0 a 9 pontos, de acordo com o currículo escolar respectivo; Acresce o valor de 0 a 3 pontos por currículo escolar superior adicional (outros cursos para além da licenciatura). b) Currículo científico: Ao valor obtido em a) serão adicionados de 0 a 9 pontos, de acordo com o currículo científico do candidato. c) Currículo profissional: Ao valor obtido em b) serão adicionados de 0 a 9 pontos, de acordo com o currículo profissional do candidato.

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 O resultado final obtido em a), b) e c) determina a posição do candidato na seriação. Não serão admitidos candidatos com uma pontuação final inferior a 10 pontos. Prémios: Existem prémios de ingresso a atribuir aos alunos com as melhores notas de candidatura ao Mestrado em Ciência Política, assim como prémios de frequência e para finalistas a atribuir aos alunos que tenham, respectivamente, a melhor nota no primeiro ano do Mestrado ou a melhor média final do Mestrado (nota acima de 17), de acordo com o regulamento de prémios (em: http://www.iscteiul.pt/Estudantes/premios_excelencia_academica.aspx).

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 PARTE II 4. Plano de estudos e docentes do curso O Mestrado em Ciência Política tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 60 em unidades curriculares (UCs) obrigatórias, 18 em optativas (12 livres, 6 em TEP) e 48 na dissertação ou trabalho de projecto. Plano de Estudos: unidades curriculares e docentes: Unidades Curriculares Obrigatórias

Ano/Semestre

Créditos

Docentes

Direito e Cidadania

1º A, 1º S

6.0

João Salis Gomes

História Europeia Comparada

1º A, 1º S

6.0

Luísa Tiago Oliveira

Governação e Globalização

1º A, 1º S

6.0

Emmanouil Tsatsanis

Sociedade Civil e Cidadania

1º A, 1º S

6.0

Atitudes e Comportamentos Políticos

1º A, 1º S

6.0

Eleições, Partidos e Representação Política

1º A, 2º S

6.0

Economia e Políticas Públicas

1º A, 2º S

6.0

Desenho da Pesquisa

1º A, 2º S

6.0

Democracia: Problemas e Debates Contemporâneos

1º A, 2º S

6.0

Estágio em Ciência Política

2º A, 1º S

6.0

André Freire

Dissertação em Ciência Política

2º A

48.0

Ana Belchior * José Santana Pereira Filipa Raimundo

Ana Belchior * José Santana Pereira André Freire * e José Ramón Montero André Freire* e Ana Espírito Santo Luís Francisco Carvalho* e Paulo Marques Ana Maria Belchior (Helena Carreiras*) Ana Espírito Santo * Guya Accornero Paulo Pedroso Filipa Raimundo

* coordenador da UC. Para além da possibilidade de escolher livremente uma unidade curricular (UC), no máximo duas, (dependente de lhe ser ou não recomendada a frequência da UC Análise de Dados em Ciências Sociais), de entre a oferta existente no ISCTE-IUL para o 2º e 3º ciclos, os mestrandos contam ainda com quatro unidades curriculares optativas especificamente oferecidas para este mestrado. Unidades Curriculares Optativas específicas do Mestrado em Ciência Política

Ano/Semestre

Créditos

Docentes

Análise de Dados em Ciências Sociais

1º A, 2º S

6.0

Patrícia Durães Ávila

Análise de Campanhas Eleitorais

1º A, 2º S

6.0

Ana Belchior * José Santana Pereira

Política Internacional: Temas e Contextos

1º A, 2º S

6.0

Ana Lúcia Sá

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Protesto Político e Ação Coletiva

1º A, 2º S

6.0

Sistemas Políticos de América Latina

1º A, 2º S

6.0

Ana Belchior * Britta Baumgarten Ana Espírito Santo * Luis Fretes Carreras Marcelo Moriconi

O curso tem duas unidades curriculares obrigatórias e duas optativas leccionadas em inglês. As obrigatórias são: - Governação e Globalização, e - Atitudes e Comportamentos Políticos. As optativas são: - Protesto político e ação coletiva, e - Análise de Campanhas Eleitorais Os alunos que tenham dificuldades ao nível do domínio do inglês deverão contactar os docentes das UCs e/ou a coordenadora de Mestrado de forma a encontrar soluções que permitam a realização de um processo de avaliação bem sucedido. Os mestrandos podem optar por realizar um estágio com vista a desenvolver a sua dissertação de mestrado, sendo este correspondente a uma UC optativa (vd. regulamento de estágios em Anexo II). Para tal devem escolher de entre as entidades com as quais existe um protocolo firmado (vd. ponto 1, apresentação do curso) aquela que melhor pode contribuir para a sua investigação de mestrado. Existe ainda a possibilidade de os alunos proporem entidades para fazerem estágios, solução esta que tem de ser aprovada pelo coordenador dos estágios, Professor Doutor André Freire, no âmbito da UC «Estágio em Ciência Política». A inscrição prévia nesta UC é, aliás, condição sine qua non para que os alunos possam aceder ao programa de estágios de Ciência Política do ISCTE-IUL. Plano de estudos em Diário da República: Despacho n.º 17980/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 149 de 4 de agosto de 2009 - no sítio do ISCTE: http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/21/plano_de_estudos.aspx.

5. Fichas de Unidades Curriculares - FUCs Na FUC - Ficha de Unidade Curricular - de cada unidade curricular estão definidos os diversos aspectos inerentes ao funcionamento da disciplina, como os objectivos, programa, processo de avaliação, processo de ensino-aprendizagem, e a bibliografia em que os alunos se podem apoiar. Para uma leitura mais detalhada, consultar o texto resumido das FUCs que vão no Anexo I (ou as FUCs integrais disponíveis no sistema FÉNIX). 9

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

Ver no sítio do ISCTE e no Fénix: http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/21/plano_de_estudos.aspx & https://fenix.iscte.pt/cursos/mcp/paginas-de-disciplinas 6. Sistema de avaliação e dissertação de Mestrado Cada uma das disciplinas da parte escolar do curso define, na respectiva FUC, os momentos e formas de avaliação. A avaliação respeita, no entanto, o normativo geral sobre a matéria, bem como as disposições aprovadas neste curso de mestrado. Recordemos essas disposições: 1. Caso esteja previsto um exame final na FUC, para alunos com insucesso na avaliação contínua ou que estejam impossibilitados de a cumprirem, o dia de exame é agendado (em reunião de Conselho de Ano, como indicado adiante), dentro do período de exames da Escola (vd. Calendário Escolar, Anexo VI). 2. As provas de avaliação dentro do período de exame são marcadas com conhecimento de todos os responsáveis das UCs e dos alunos, respeitando, sempre que possível, um mínimo de três dias de intervalo. 3. As notas finais são lançadas no período marcado pelo ISCTE-IUL para tal efeito. O período de avaliação decorre em Janeiro para o primeiro semestre e em Junho para o segundo. A primeira quinzena de Janeiro e de Junho é destinada a realização da avaliação contínua do 1º e do 2º semestres, respectivamente; e a segunda quinzena destes meses para realização dos exames pelos alunos que não tenham obtido nota positiva na avaliação contínua (ou que tenham optado directamente pelo exame). Há várias formas de garantir que a avaliação dos estudantes cumpre os objetivos de aprendizagem de cada unidade curricular. Tal concretiza-se, designadamente, mediante o uso de múltiplos indicadores de avaliação contínua: assegurando o cumprimento dos mínimos de assiduidade nas aulas (em regra 70% das aulas); considerando no cálculo das notas a assiduidade e a participação dos alunos; no recurso regular a aulas em que os alunos apresentam e discutem textos; ou na realização de ensaios e trabalhos escritos. A multiplicidade de elementos avaliativos, bem como a adaptação à natureza das UCs, garantem que a avaliação da aprendizagem dos estudantes cumpre os objetivos da unidade curricular. Melhorias:

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 a) Qualquer aluno que obtenha aprovação numa unidade curricular poderá solicitar a admissão para melhoria de classificação, em pedido expresso a efectuar junto dos serviços académicos, do qual o coordenador da UC deverá ser informado. Esta possibilidade é objecto de uma taxa para a respectiva execução. b) O pedido de melhoria apenas poderá ocorrer uma vez para cada unidade curricular e a avaliação respectiva só poderá realizar-se nas duas épocas seguintes àquela em que o aluno obteve aprovação. No caso de o aluno se encontrar abrangido pela possibilidade de época especial, será essa a época seguinte. Nos outros casos, será a época de avaliação da unidade curricular no ano escolar seguinte. c) A possibilidade de melhoria não se aplica à dissertação.

Dissertação de Mestrado: Os alunos que transitam para 2.º ano, deverão considerar o ficheiro para o Registo de Tema de Dissertação (Anexo IV), e se não tiverem ainda orientador, deverão, aquando do início das aulas do seminário de apoio à dissertação, pedir o apoio ao coordenador de curso ou ao responsável pelos seminários respetivos (o orientador deve ser um doutorado ou especialista reconhecido no tema da dissertação e, caso o orientador proposto seja externo, o aluno deve considerar sempre um coorientador interno). O registo de tema deve ser preenchido e assinado pelo aluno e orientador(es) e deve ser entregue nos Serviços de Gestão de Ensino até ao dia 30/10/2016, a fim de ser registado no Fénix e ser presente a reunião de Comissão Científica do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas e validado. Em caso de orientação externa, o registo de tema deve ser acompanhado do CV do orientador ou co-orientador externo, para que seja sujeito a parecer da comissão científica. Os prazos para a entrega da dissertação ou trabalho de projecto de mestrado são os seguintes: - Primeira fase: até ao último dia útil do mês de Junho do ano em causa. - Segunda fase: até ao último dia útil do mês de Setembro do ano em causa. A dissertação de mestrado não deverá exceder as 40 páginas (aproximadamente 80.000 a 90.000 caracteres, excluindo a bibliografia), fora os anexos (máximo 15 páginas). A dissertação de mestrado pode ser escrita em português, inglês, francês, castelhano ou italiano. Constam no Anexo III as normas de formatação e de apresentação gráfica da dissertação. Na entrega dos exemplares (quatro exemplares em suporte papel e dois exemplares em CD-ROM) os discentes deverão apresentar a declaração do(a) orientador(a) dando conta que a dissertação se 11

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 encontra concluída e em condições de ser apresentada em provas públicas; os discentes deverão igualmente apresentar o requerimento ao Reitor do ISCTE-IUL solicitando a apresentação da dissertação e ainda, a declaração de disponibilização desses trabalhos académicos na Biblioteca. Prorrogação do prazo de entrega da dissertação/trabalho de projeto: De acordo com o Despacho 22062/2009, alterado no artigo 2º pelo Despacho 15/2010 os estudantes que não entreguem a dissertação ou trabalho de projeto nos prazos estipulados, poderão requerer uma extensão do prazo mediante o pagamento de um emolumento e preenchimento respectivo formulário, nas seguintes datas: Os alunos que apenas tenham de realizar dissertação para completar o curso, poderão entregá-la até dia 30 de setembro do respetivo 2º ano de mestrado, ou no caso de necessitarem de mais 30 dias, requerer esse período de prorrogação nos serviços académicos mediante o emolumento no valor de €150,00. Impresso para pedido de prorrogação do prazo de entrega da Dissertação ou Trabalho Projecto (em: http://www.iscte-iul.pt/Libraries/Servi%C3%A7os_Acad%C3%A9micos__1%C2%BA_ciclo_Informa%C3%A7%C3%B5es/Requerimento_2013_despacho_15-2010_2012.sflb.ashx). - Quem não entregar nestes prazos e pretender continuar inscrito no mestrado, e para quem este período não seja suficiente para terminar a dissertação, há ainda a possibilidade de prorrogar o prazo de entrega por um ano devendo o aluno inscrever-se novamente no 2º ano entre 1 e 10 de Outubro, mediante o emolumento no valor de €500,00, ficando assim com os prazos de 30 de Junho ou de 30 de Setembro do novo ano de inscrição para entrega da dissertação (desde que dentro do período válido para a realização do curso, que se vence na 4.ª matrícula sucessiva no curso, com a prescrição do curso). Estes alunos devem entregar / enviar devidamente assinado em ficheiro digitalizado ou correio, o Registo de Tema de Dissertação ou Trabalho de Projeto para o ano letivo em curso. As dissertações de mestrado devem ser entregues no Serviços de Gestão de Ensino. Aquando da sua entrega, as dissertações, à semelhança do previsto para a generalidade dos trabalhos escritos, devem ser acompanhadas de uma declaração de não plágio (Anexo V). Normas orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto do 2.º ciclo Alteração ao artigo 2.º das normas orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto de 2.º Ciclo (em: http://www.iscte-iul.pt/Libraries/Servi%C3%A7os_acad%C3%A9micos__Normas_e_Regulamentos_2%C2%BA_e_3%C2%BA_Ciclo/Normas_orientadoras_dos_2%C2% BA_ciclo2009_doc.sflb.ashx).

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 A defesa da dissertação ou trabalho de projecto deverá ter lugar antes do último dia útil da terceira semana do mês de Dezembro do ano em causa (sobre processo de realização da dissertação, vd. Anexo III). Para mais detalhes sobre procedimentos de avaliação vd: Regulamento Específico de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Mestrados da Escola de Sociologia e Políticas Públicas (em: http://iscte-iul.pt/Libraries/GCI__Documentos_e_Formul%C3%A1rios/Regulamento_Geral_de_Avalia%C3%A7%C3%A3o_de_C Onhecimentos_e_Compet%C3%AAncias_dos_Mestrados_da_ESPP.sflb.ashx).

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 7. Fichas dos docentes do Mestrado em Ciência Política

Nome

Ana Belchior

André Freire

Ana Espírito-Santo

Jose Ramón Montero Gibert

Categoria e cargos

Responsável de curso / Coordenação de UCs do mestrado em CP / docente no mestrado em CP

Professora Auxiliar

Diretora do Mestrado em Ciência Política Coordenador daS UC´S: -Dissertação em Ciência Política -Análise de Campanhas Eleitorais -Protesto Político e Ação Coletiva -Sociedade Civil e Cidadania Docente: - Desenho da Pesquisa

Professor Associado com Agregação

Professora Auxiliar Convidada

Professor Catedrático

Diretor do Doutoramento em Ciência Política Coordenador das UCs: -Governação e Globalização - Atitudes e Comportamentos Políticos - Eleições, Partidos e Representação Política -Estágio em Ciência Política Docente: - Atitudes e Comportamentos Políticos Docente: Democracia: Problemas e Debates Contemporâneos e Eleições, Partidos e Representação Política

Docente: Atitudes e Comportamentos Políticos

Área científica/ Departamento

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

e.mail:ana.belchior@is cte.pt

Gabinete 310 AA e.mail:andre.freire@me o.pt

ana.espirito.santo@ics. ul.pt

Departamento de Ciencia Política y Relaciones Internacionales, Universidad Autónoma de Madrid

seramon.montero@ua m.es

Área de científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

[email protected] t

Área científica de Departamento de Economia Política

[email protected]

Luis_Francisco_Carval [email protected]

Paulo Pedroso

Professor Auxiliar Convidado

João António Salis Gomes

Professor Auxiliar Convidado

Coordenador e docente da UC: Direito e Cidadania

Luís Francisco dos Santos Gomes de Carvalho

Professor Auxiliar

Coordenador da UC: Economia e Políticas Públicas

Área científica de Departamento de Economia Política

Investigador visitante na London School of

Docente: Economia e Políticas Públicas

Área científica de Departamento de Economia Política

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Gabinete 305 AA

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Docente: Democracia: Problemas e Debates Contemporâneos

Paulo Miguel dos Santos Marques

Contactos

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Economics and Political Science

Luísa Tiago de Oliveira

Professora Auxiliar

Emmanouil Tsatsanis

Professor Auxiliar Convidado

Britta Baumgarten

Professora Auxiliar Convidada

José Santana Pereira

Professor Auxiliar Convidado

Filipa Raimundo

Professora Auxiliar Convidada

Coordenadora e Docente da UC: História Europeia Comparada

Docente: Governação e Globalização

Docente:: Protesto político e ação coletiva

Docente das UC´s: Análise de Campanhas Eleitorais Sociedade Civil e Cidadania Dissertação em Ciência Política Docente das UC´s: Dissertação em Ciência Política

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Área de científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

[email protected]

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

[email protected]

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

britta.baumgarten@gm ail.com

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

[email protected]

Área científica de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

[email protected] sboa.pt

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 8. Áreas de especialização e publicações dos docentes do curso Ana Belchior – CV resumido Doutoramento em Ciência Política, pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa em 2008. Professora Auxiliar no ISCTE desde 2009 e investigadora do CIES-IUL desde 2008. É coordenadora do Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL e Vice-directora do CIES-IUL. Foi co-organizadora da 2012 ECPR Summer School on Parliaments, realizada no ISCTE-IUL (1-9 de Agosto). Tem participado em diversos projectos, nacionais e internacionais, na área da representação, eleições, promessas eleitorais, voto dos emigrantes, e coordenadora de projectos de análise de conteúdo de media e eleições, liderança e representação política, promessas eleitorais e agendasetting. E actualmente coordenadora do projecto internacional “Public Preferences and Policy Decision-Making” com financiamento FCT. Tem diversas publicações em revistas nacionais e internacionais (como pex. The Journal os Legislative Studies, Comparative Political Studies, International Political Science Review, South European Society and Politics, entre outros), assim como livros e capítulos de livros, sobre aqueles tópicos. Publicações mais relevantes, últimos 5 anos: 2014 «Out of sight, out of mind? External voting and the political representation of Portuguese emigrants» (co-autores Marco Lisi, Joana Azevedo e Manuel Abrantes), South European Society and Politcs (no prelo, publicado online at: http://dx.doi.org/10.1080/13608746.2014.906458). 2014 «Explaining MPs’ perceptions of voters’ positions in a party-mediated representation system: Evidence from the Portuguese case», Party Politics, 20(3), pp. 403-415. 2013 «Explaining left-right party congruence across European party systems. A test of micro and macro level models», Comparative Political Studies, 46(3), pp. 352 - 386. 2013 «Is party type relevant to an explanation of policy congruence? Catch-all versus ideological parties in the Portuguese case», (co-autor André Freire) International Political Science Review, 34(3), pp. 273 - 288. 2012 «Ideological representation in Portugal: MPs-electors linkages in terms of left-right placement and substantive meaning» (co-autor André Freire), The Journal of Legislative Studies, 19(1), pp1-21. 2011 «What left and right means to Portuguese citizens» (co-autor André Freire), Comparative European Politics, 9(2), pp. 145-167. 2010 «Are green political parties more post-materialist than other parties? An assessment of postmaterialist forecasts», European Societies 12(4), pp. 467-492. 2010 «Ideological congruence among European political parties», The Journal of Legislative Studies, vol.16, nº1, pp. 121-142. 2013 As Constituições Republicanas Portuguesas: Direitos Fundamentais e Representação Política (1911-2011) (ed.), Lisboa: Mundos Sociais. 2010 Democracia e Representação Partidária: A Elite Parlamentar e os Cidadãos, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais - ICS. 2013 «Explaining left-right party congruence across European political parties: A test of Przeworski-Sprague’s party competition theory», in João Cardoso Rosas (ed.) Left and Right: the Great Dichotomy Revisited, Cambridge: Cambridge Scholars Publishing. 16

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Prémios Científicos ISCTE-IUL 2011, 2012 e 2014 – Artigos: ‘Are green political parties more post-materialist than other parties?», in European Societies; ‘What left and right means to Portuguese citizens’, in Comparative European Politics (co-autor André Freire), e “Explaining left-right party congruence across European party systems” in Comparative Political Studies. Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Democracia e representação política; crise, valores, atitudes e comportamentos políticos; partidos políticos; participação política; percepções políticas; comportamento político dos emigrantes; opinião pública. Métodos e técnicas de investigação em Ciência Política.

André Freire –CV resumido André Freire é Professor Auxiliar com Agregação/Habilitação do ISCTE-IUL, Diretor da Licenciatura em Ciência Política do ISCTE-IUL e Membro da Comissão Cientifica do Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL, Investigador Senior no CIES-IUL, e membro do Departmento of Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE - IUL (Lisbon University Institute), Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, PORTUGAL. Email: [email protected] Os interesses de pesquisa de Freire focam nas atitudes e comportamentos políticos dos eleitores (voto, ideologia, nomeadamente esquerda-direita, participação, etc.), nas instituições políticas (sistemas eleitorais e de partidos, sistemas de governo, modelos de democracia, etc.), na representação política e nas elites políticas. Tem coordenado (e/ou participado como investigador) projetos de investigação (de âmbito nacional e internacional) sobre estes (e outros) temas, seja no CIES-IUL, seja noutras instituições (OIM, IHC-FCSH-UNL, ICS-UL, etc.). Tem recebido prémios (e bolsas) relacionados com as suas investigações (designadamente Prémio “Democracia e Liberdade”, IDL/Adelino Amaro da Costa, 2001, pelo trabalho coletivo “Dignificar o Parlamento"; Prémio Cientifico do ISCTE-IUL sobre o artigo “What left and right means to Portuguese citizens”, Comparative European Politics, 2011, em co-autoria com Ana Belchior; Prémio Cientifico do ISCTE-IUL sobre o artigo «Economic Voting in Portugal, 2002-2009», Electoral Studies, 2012, em co-autoria com José Santana-Pereira). Freire tem publicado inúmeros livros, capítulos de livros e artigos em revistas com referee anónimo (quer em português, quer em inglês, quer noutras línguas) sobre aqueles tópicos de pesquisa. Nomeadamente, publicou artigos nas seguintes revistas académicas: Comparative European Politics, West European Politics, Pôle Sud – Revue de Science Politique, International Political Science Review, European Journal of Political Research, Electoral Studies, Representation – Journal of Representative Democracy, Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, South European Society and Politics, Party Politics, Journal of Political Ideologies, Brazilian Political Science Review, etc. É ainda membro do conselho editorial das revistas Political Studies, Perspetivas – Portuguese Journal of Political Science and International Relations, Sociologia Problemas & Práticas, e Finisterra – Revista de Reflexão e Crítica. Os dois mais recentes livros são: André Freire (organizador), O Sistema Político Português, séculos XIXXXI: Continuidades e Ruturas, Coimbra, Almedina, 2012; Luke March e André Freire, A Esquerda Radical em Portugal e na Europa: Marxismo, Mainstream ou Marginalidade, Porto, Quid Novi, 2012. CV disponível aqui 17

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 http://www.cies.iscte.pt/np4/?newsId=474&fileName=CV_English_August2013_AF_FINAL.pd f Áreas para orientação de dissertações de mestrado: Ideologia (Esquerda-direita, etc.) e representação política; Instituições eleitorais e representação política; Instituições Políticas (sobretudo instituições eleitorais, mas também sistemas de governo e sistemas de partidos) Ideologia e voto; Clivagens e voto; Modelos de democracia.

Ana Espírito-Santo - CV resumido Doutorada em Ciências Políticas e Sociais pelo Instituto Universitário Europeu (EUI), em Florença (2011), Ana Espírito-Santo é actualmente investigadora de pós-doutoramento, com uma bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no Instituto de Ciências Sociais (ICS) e professora auxiliar convidada no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa. Previamente, trabalhou como professora assistente na University of London, Birkbeck College, em Londres (2011), como assistente de investigação no ICS (2002-2005), como investigadora júnior convidada no Social Science Research Center (WZB), em Berlim (2005-2006) e como investigadora júnior na Universidade Complutense de Madrid (2007). É licenciada em Sociologia (2001) e mestre em Ciência Política (2006), ambos os graus obtidos no ISCTE. As suas principais áreas de investigação são: género e política, representação política e o impacto dos sistemas eleitorais. Tem participado como investigadora em projetos de investigação (de âmbito nacional e internacional) sobre estes e outros temas, no ICS, no CIES-IUL, no EUI e na University of California, em San Diego. É coautora de vários capítulos de livros e de um artigo na West European Politics. Tem apresentado o seu trabalho em várias conferências nacionais e internacionais, entre as quais APSA, MPSA e ECPR Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Género e política, política comparada, metodologia (especialmente relacionada com sondagens), representação política, recrutamento político, cidadania, cultura política e impacto dos sistemas eleitorais.

José Ramón Montero Gibert- CV resumido José Ramón Montero (Cádiz, 1948) es Catedrático de Ciencia Política en la Universidad Autónoma de Madrid (UAM) y Profesor de Ciencia Política en el Instituto Empresa (IE). Es Doctor en Derecho por la Universidad de Santiago de Compostela, y ha enseñado en las de Granada, Santiago, Zaragoza, Cádiz y Complutense de Madrid. Ha sido Profesor de Ciencia Política en el Centro de Estudios Avanzados en Ciencias Sociales, del Instituto Juan March, y Visiting Fellow en Harvard University, University of California en Berkeley, Ohio State University, Institut d’Études Politiques de Burdeos, 18

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 ICSTE-Instituto Universitario de Lisboa, y European University Institute e Istituto Italiano di Scienze Umane, ambos en Florencia. Ha sido decano de la Facultad de Derecho de la Universidad de Cádiz, subdirector general del Centro de Investigaciones Sociológicas (CIS), gestor del Programa de Estudios Sociales y Económicos de la Comisión Interministerial de Ciencia y Tecnología (CICYT), miembro del Standing Comittee for the Social Sciences y de la European Science Foundation, vicepresidente de la Asociación Española de Ciencia Política (AECPA), director del Departamento de Ciencia Política de la UAM, y miembro de los consejos editoriales de la Revista Española de Ciencia Política, European Journal of Political Research y European Political Science Review. En la actualidad es coordinador del Comparative Nacional Elections Project (CNEP) y miembro de la Academia Europeae. Publicaciones Ha publicado numerosos trabajos sobre cultura política, comportamiento electoral, partidos políticos y sistemas electorales, entre los que destacan los libros siguientes: • La CEDA: el catolicismo social y político en la II República (Madrid: Editorial Revista de Trabajo, 1977); • El control parlamentario (Madrid: Editorial Tecnos, 1985, con Joaquín García Morillo); • Crisis y cambio: electores y partidos en la España de los años ochenta (Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986, editado con Juan J. Linz); • La reforma del régimen electoral (Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1994, con Richard Gunther y otros); • Elecciones autonómicas en Aragón (Madrid: Tecnos, 1995, editado con Ricardo Chueca); • Political parties: old concepts and new challenges (Oxford: Oxford University Press, 2002, editado con Richard Gunther y Juan J. Linz), y traducido como Partidos politicos: viejos conceptos y nuevos retos (Madrid: Editorial Trotta, 2007); • Democracy in modern Spain (New Haven: Yale University Press, 2004, con Richard Gunther y Joan Botella); • Political disaffection in contemporary democracies. Social capital, institutions, and politics (Londres: Routledge, 2006, editado con Mariano Torcal); • Ciudadanos, asociaciones y democracia en España (Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas, 2006, editado con Joan Font y Mariano Torcal); • Citizenship and involvement in European democracies: a comparative analysis (Londres: Routledge, 2007, editado con Jan van Deth y Anders Westholm); • Democracy, intermediation, and voting on four continents (Oxford: Oxford University Press, 2007, editado con Richard Gunther y Hans-Jürgen Puhle); • Roads to democracy. A tribute to Juan J. Linz (Barcelona: Institut de Ciències Polítiques i Socials, 2007, editado con Joan Marcet); • Elecciones generales 2004 (Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas, 2007, editado con Ignacio Lago y Mariano Torcal); • The politics of Spain (Cambridge: Cambridge University Press, 2007, con R. Gunther); • Elecciones generales 2008 (Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas, 2011, editado con I. Lago). • Y junto con Thomas Jeffrey Miley ha editado los siete volúmenes de las Obras Escogidas de Juan J. Linz (Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008-2013), que incluyen los siguientes libros: 1, Fascismo: perspectivas históricas y comparadas, 2008; 2, Nación, Estado y lengua, 2008; 3, Sistemas totalitarios y regímenes autoritarios, 2010; 4, Democracias: quiebras, transiciones y

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 retos, 2010; 5, Economía y empresarios en España, 2012; 6, Partidos y elites políticas en España, 2013; y 7, Historia y sociedad en España, 2013.

Paulo José Fernandes Pedroso – CV resumido Paulo Pedroso é licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL, e apresentou Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica no ISCTE-IUL. É Professor Auxiliar Convidado do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL. Desempenhou funções docentes nas licenciaturas de Sociologia e Sociologia e Planeamento. Atualmente desempenha funções docentes na licenciatura de Serviço Social, nos Mestrados de Ciência Política, Ciências do Trabalho e Relações Laborais, Políticas Públicas e Serviço Social e no Doutoramento de Ciência Política (em disciplinas de Políticas de Emprego e Formação e Políticas Sociais). É também Professor no Mestrado em Serviço Social organizado em cooperação entre o ISCTE-IUL e a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, leccionado em Dili. É investigador associado do CIES-Centro de Investigação e Estudos de Sociologia. É consultor internacional em políticas sociais e das políticas Europeias. Chefiou equipas de assistência técnica aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social no âmbito dos processos de adesão à União Europeia, na Roménia, antes e após a integração (2005-2011) e na Turquia (desde 2011). Exerceu ainda funções de consultoria nesse âmbito na Bulgária (2007-2008). Chefia uma equipa de assistência técnica ao Instituto Nacional de Segurança Social de Angola (desde 2012) e é assessor técnico internacional do Ministério da Solidariedade Social de Timor-Leste (desde 2013). Foi perito da missão do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social de Assistência técnica à task force criada pelo Governo de Timor-Leste para conceber o novo sistema de segurança social (2010). Dirigiu em Portugal diversos estudos em diferentes domínios da política social, incluindo “A prestação de serviços e a promoção da vida independente de cidadãos com cegueira ou baixa visão”(2011-2012); “Cenários proactivos de resposta a situações de desemprego” (2010-2011), Estudo da avaliação da adequação e eficácia do quadro regulamentar aos projectos apoiados pelo Fundo Social Europeu (2010-2011), “Novas qualificações para a reconversão: défices e estrangulamentos na oferta de qualificações para a economia do futuro” (2010), “Modelos de Activação de Desempregados: os desafios estruturais e as condicionantes conjunturais” (2008), “Expansão do Sistema da Oferta Profissionalmente Qualificante – Assessoria técnica”(2006-2007), “Formulação de políticas públicas no horizonte 2013 – Acesso ao emprego e ao mercado de trabalho” (2005). Integrou as equipas dos projectos “Modelização das políticas e das práticas de inclusão social das pessoas com deficiências em Portugal” (2007), “Avaliação ex-ante do Programa Operacional do Potencial Humano 2007-2013” (2007) Publicações (desde 2003) Artigos Pedroso, Paulo e Tatiana Alves (2012) “Discriminados no mercado de trabalho, satisfeitos com os serviços da ACAPO”, Revista Luis Braille, Nº 5, pp. 4-6 (http://www.acapo.pt/anexos/Revista_Louis_Braille_5.pdf) Pedroso, Paulo (2009), “A primeira grande crise do século e o eclipse do liberalismo”, Finisterra, nº 21, pp. 11-20

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Pedroso, Paulo (2007), “Os modelos do modelo social europeu na UE alargada”, Janus anuário de relações exteriores, nº 10, pp. 82-83 (http://janusonline.pt/2007/2007_3_4.html) Autoria ou co-autoria de capítulos de livros (desde 2003): Pedroso, Paulo (2014) - Portugal and the Global Crisis - The impact of austerity on the economy, the social model and the performance of the state, Berlin, Friedrich Ebert Stiftung, 2014 http://library.fes.de/pdf-files/id/10722.pdf Pedroso, Paulo (2012), “Uma reflexão sobre as condicionantes e a missão da protecção social em Timor-Leste”, in Coelho, Joana Lucas (coord.), 10 anos depois – o contributo dos programas sociais na construção de um Estado Social em Timor-Leste, Dili, Governo da República Democrática de Timor-Leste – Ministério da Solidariedade Social, pp. 337-346 Pedroso, Paulo (2005), “Apresentação: um manifesto pelas democracias de mercado”, in Fitoussi, Jean-Paul, A democracia e o mercado, Lisboa, Terramar, pp. 5-12 Pedroso, Paulo (2004), “A vida no trapézio ou um novo contrato social: a nova economia sem meiotermo”, in Reich, Robert, O futuro do sucesso, Lisboa, Terramar, 2004 Autoria ou co-autoria de livros (desde 2003): Amorim, Alexandra, Francisco Fandiño Oliver, João Pedroso, Paulo Pedroso, Marcos Elias, Natalina Silva, Othon José Antunes Neto e Wilson Roberto Vieira (2012), Caminhos para a Segurança Social em Angola, Luanda, Angolaprev (http://www.angolaprev.co.ao/2012/arquivos/livro.pdf) Pedroso, Paulo (2010), Modelos de Activação dos Desempregados: Os Desafios Estruturais e as Condicionantes Conjunturais, Lisboa, Gabinete de Estratégia e Planeamento. Centro de Informação e Documentação. Relatórios de pesquisa e working papers: Pedroso, Paulo e Tatiana Alves (2012) “Deficiência e desigualdade no acesso ao mercado de trabalho: o gap de emprego dos deficientes visuais em Portugal”, Estudos do Observatório das Desigualdades, (http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=projects&id=131) Pedroso, Paulo, Tatiana Alves, João Elyseu e Cátia João (2012), A prestação de serviços e promoção da vida independente; Lisboa, Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal Pedroso, Paulo; João Elyseu, João Magalhães (2012), Qualificações para a reconversão sectorial défices e estrangulamentos na oferta de qualificações para a economia do futuro, Lisboa, ANESPO e ANQ, (http://www.anespo.pt/uploads/anespo-qualificacoes-reconversao-sectorial-formacaoestudo.pdf) Sousa, Jerónimo de, José Luís Casanova, Paulo Pedroso, Andreia Mota, António Teixeira Gomes, Filipa Seiceira, Sérgio Fabela e Tatiana Alves), Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades – uma estratégia para Portugal, Gaia, Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, 2007. (http://www.crpg.pt/site/Documents/id/modelizacao/produtos/Mais_qualidade_de_vida.pdf) Pedroso, Paulo, António Casimiro Ferreira, António Dornelas, Elísio Estanque e Marina Henriques (2005), Formulação de políticas públicas no horizonte 2013 – Acesso ao emprego e ao mercado de trabalho, Universidade de Coimbra. Faculdade de Economia, 2005. - 196 f. (http://www.qca.pt/fundos/download/2007_13/09_ACESSO_AO%20EMPREGO_E_MERCA DO_DE_TRABALHO.pdf) Carneiro, Roberto, António Figueiredo, Carlos Liz, Joaquim Azevedo, Maria do Carmo Gomes e Paulo Pedroso (2007), Avaliação ex-ante do Programa Operacional do Potencial Humano 2007-2013, Direcção Geral do Emprego e Formação Profissional 21

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 (http://www.poph.qren.pt/upload/docs/apresenta%C3%A7%C3%A3o/Estudos_Avalia%C3%A 7%C3%A3o_Ex_Ante_POPH.pdf) Áreas de orientação de Dissertações: Welfare state, políticas de emprego e formação, políticas sociais.

João António de Salis Gomes- CV resumido João Salis Gomes, jurista, exerce funções docentes desde 1977, primeiro na Faculdade de Direito de Lisboa e, a partir de 1995, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde é Professor Auxiliar Convidado. Lecionou ou leciona em diversas licenciaturas e mestrados as UCs de Direito e Cidadania, Direito das Políticas Públicas, Direito da Administração Pública, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Económico, Direito da Educação, Noções Fundamentais de Direito, Introdução ao Direito, Sistemas de Administração Pública Comparada, Modelos de Gestão Pública e Modernização Administrativa, Ciência da Administração, Estado, Administração e Políticas Públicas, Teorias do Estado e da Administração Local e Introdução à Administração Pública. Colaborou na concepção e é Subdirector do Mestrado em Administração Pública. Membro da Direcção dos Cursos de Formação em Alta Direcção na Administração Pública (CADAP e FORGEP). Membro da Comissão de Ética do ISCTE – IUL. A partir de 1982, trabalhou com o Instituto Nacional de Administração na formação de dirigentes e quadros superiores da Administração Pública, tendo sido coordenador científico do Diploma de Especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar - DELEGE e responsável pela concepção e leccionamento de múltiplos cursos nas áreas da ciência política, administração pública, direito administrativo, teoria do direito, feitura das leis e comunicação jurídica. Tem desenvolvido actividades de consultoria ligadas à reforma do Estado e da Administração Pública no âmbito de projectos da União Europeia, nomeadamente nos PALOP, no Brasil e em países da Europa de Leste e da antiga União Soviética, bem como na China, onde entre 2003 e 2007 coordenou pela parte europeia o mestrado em Administração Pública da Escola Nacional de Administração Pública (CNSA). Em 2004, foi responsável pela organização de vários seminários na Europa com vista à análise comparada do projecto de Código do Procedimento Administrativo da China e da legislação europeia congénere. Entre 1983 e 1987 foi, sucessivamente, consultor do Gabinete do Ministro da Justiça, do Gabinete de Apoio Técnico Legislativo do Ministério da Justiça e do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros. De 1987 a 1992, exerceu funções dirigentes na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e, entre 1992 e 2004, no Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local. Apresenta com regularidade comunicações em seminários e conferências nas suas áreas de especialidade e é organizador e autor ou co-autor de diversos livros e outras publicações, nomeadamente: Livros 22

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 - Projectos de Inovação na Administração Pública, Lisboa, Mundos Sociais, 2011 (org. e co-autor) - Regulatory Impact Assessment – How to do it?, Baku, EU, 2009 (co-autor) - Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, CELTA Editora, 2007 (org. e co-autor) - Papers of EU - China International Seminars on Administrative Procedure Law (org.), Beijing, Law Department of China National School of Administration, 2005 - Europeanization impact on multi-level governance in Portugal: patterns of adaptation and learning (1988-1999), Cadernos INA n.º 9, Oeiras, INA, 2004 (co-autor) - Ética e Administração – Como Modernizar os Serviços Públicos, Oeiras, CELTA Editora, 2003 (org. e co-autor) - Administração e Política – Perspectivas de Reforma da Administração Pública na Europa e nos Estados, Oeiras, CELTA Editora, 2001 (org. e co-autor) - O Tratado de Nice e o Futuro da Europa, Lisboa, Áreas Editora, 2001 (co-autor) Artigos (seleccionados) - “Interesse Público”, in Gouveia, Jorge Bacelar e Francisco Pereira Coutinho (org.), Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris, 2013 - “Interesse público, controle democrático do Estado e cidadania”, in Augusto Athayde et al (org), Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, Almedina, 2010 - “Portugal: domestic patterns of governance, societal forces and the limits of Europeinisation”, (co-autor), in Paraskevopoulos, Christos J. et al (ed.), Adapting to EU multi-level governance – Regional and Environmental Policies in Cohesion and CEE Countries, London, Ashgate, 2006 - “Novas tendências na avaliação de políticas públicas”, in Revista de Administração Local, Lisboa, nº192 (Nov/Dez. 2002). - “Qualidade da regulação jurídica e redefinição estratégica da gestão pública”, separata da Revista de Administração Local, n.º 179, Lisboa, 2000. Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Cidadania, administração pública, políticas públicas, governança, direito e política.

Luís Francisco dos Santos Gomes de Carvalho - CV resumido Luís Francisco dos Santos Gomes de Carvalho é Professor Assistente - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e membro do Centro de Estudos Africanos - CEA,Centros de Investigação. Recebeu 1 prémio e/ou homenagem e actua na área de Economia e Gestão, e é Mestre desde 1996 em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, pela Universidade Técnica de Lisboa. Em relação às Atividades de Investigação e Desenvolvimento, o mesmo é especialista em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, e leciona disciplinas Introdução à Economia, Economia e Políticas de Desenvolvimento, Economia Monetária, Economia Global, Pensamento Científico e Ciência Económica. Em 1996 recebeu o prémio do ICP, Instituto da Cooperação Portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Cooperação internacional, economia política e desenvolvimento. 23

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

Maria Luísa Tiago de Oliveira - CV resumido Maria Luísa Brandão Tiago de Oliveira. Concluiu o Doutoramento em História Moderna e Contemporânea - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa em 2000. É Professor Auxiliar - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Publicou 11 artigos em revistas especializadas e 3 trabalhos em actas de eventos, possui 5 capítulos de livros e 6 livros publicados. Possui 100 itens de produção técnica. Participou em 16 eventos em Portugal. Orientou 9 dissertações de mestrado nas áreas de Outras Ciências Sociais e História e Arqueologia. Entre 1988 e 2007 participou em 4 projectos de investigação, sendo que coordenou 2 destes. Actualmente participa em 2 projectos de investigação, sendo que coordena 1 destes. Actua nas áreas de Humanidades com ênfase em História e Arqueologia e Ciências Sociais com ênfase em Outras Ciências Sociais. Nas suas actividades profissionais interagiu com 22 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. Jan/2010-Actual Consultora PTDC/HIS-HIS/102382/2008 - O Corpo do Estado Maior do Exército Português: apogeu e queda. 2010A marinha na transição para a democracia. Acção e memória-The navy in the transition to democracy. Action and memory Referência do projeto»Project reference: MDN. Financiador(es)»Funding: Ministério da Defesa Nacional. Produção científica: • OLIVEIRA, Luísa T.; Freire, João. eds. 2012. Militares e sociedade, marinha e política: um século de história ed. 1, ISBN: 978-989-8154-72-9. Lisboa: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Edição digital: http://hdl.handle.net/10071/3302. • OLIVEIRA, Luísa T.. 2004. Estudantes e Povo na Revolução. O Serviço Cívico Estudantil (19741977). ed. 1, ISBN: 972-774-175-4. Oeiras: Celta Editora. Recensões, entrevistas e notas: International Revew of Social History, Cambridge University Press, vol 51, part 2, August 2006, p.352 (nota de leitura); Etnográfica, volume IX, nº2, 2005, pp.421-423 (recensão por Sónia Vespeira de Almeida); Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Outubro 2004, p.28 (recensão por Miguel Pérez); Público, 3/7/2004, suplemento "Mil Folhas", p.17 (entrevista por Margarida Medeiros); História, Ano XXVI (III série), nº 67, Junho 2004, p.76 (nota de leitura). • OLIVEIRA, Luísa T.; Branco, Jorge F. 1993. Ao Encontro do Povo - I. A Missão. ed. 1, ISBN: 972-802-709-5. Oeiras: Celta Editora. Recensões e entrevistas: Arquivos da memória, nº 12/13, Lisboa, Colibri, 2002, pp 227-251 (entrevista por Dulce Freire e Sónia Vespeira de Almeida); “Revolução, etnografia, estudantes e povo” (recensão de João Leal), Manifesto, Fevereiro 1995, pp.55-56; “Projecto etnográfico de Giacometti editado. Retrato de uma missão” (entrevista de Margarida Medeiros) e ”Cultura popular e ideologia” (recensão de Octávio Gameiro), Público, suplemento “Leituras”, 5/3/1994, pp.10/11. Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: História Social e Política dos séculos XIX e XX Historia das Organizações Políticas Militares Transições para a Democracia em Portugal 24

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Activismo Estudantil História Oral

Emmanouil Tsatsanis - CV resumido Emmanouil Tsatsanis é Professor Convidado e Investigador no - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa . Detém o Doutoramento em Ciências Políticas, Washington State University, em 2006, tem o Mestrado em Ciências Políticas, University of Essex, em 2001 e é Licenciado em Ciências Políticas, University of Macedonia, em 1999. Atualmente coopera em dois projetos no CIES, Preferências Públicas e Tomada de Decisão Política. Uma análise Longitudinal e Comparativa (2013-2015) e Eleições, liderança e responsabilização: a representação política em Portugal, uma perspectiva longitudinal e comparativa (2012-2015). Publicações • Tsatsanis E. (2012), "The waves of democratization theories and Arab regimes: Between transitology and Arab exceptionalism", Science & Society: Journal of Political and Moral Theory, Vol. 29, pp. 127-150 • Teperoglou, Eftichia, Emmanouil tsatsanis (2012), "The structure of the south European ideological space: political parties' and voters' preferences in Italy, Greece, Spain and Portugal before the onset of the sovereign debt crisis", Estudio/Working Paper 143/2012, Máster en Democracia y Gobierno, Departamento de Ciencia Política y Relaciones Internacionales. Madrid: Universidad Autónoma de Madrid, available at: http://www.uam.es/ss/Satellite/Derecho/es/1242658791834/listadoCombo/Working _Papers.htm, 2012. • Teperoglou, Eftichia and Emmanouil Tsatsanis (2011), "A new divide? The impact of globalization on national party systems", West European Politics, Vol. 34, no. 6, pp. 1207-1228. • Emmanouil Tsatsanis (2011), "Hellenism under siege: The national-populist logic of antiglobalization rhetoric in Greece", Journal of Political Ideologies, Vol. 16, no. 1, pp. 11-31. • Tsatsanis, Emmamouil (2009), "Old and new political cleavages" (in Greek), in Iannis Konstantidinis, Takis S. Pappas and Nikos Marantzidis (eds.), Parties and Politics in Greece: Contemporary Developments, Athens, Kritiki, pp. 35-59 Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Extrema-direita, partidos políticos, Grécia, clivagens políticas, globalização, crise e representação. Britta Baumgarten - CV resumido Dr. phil. Britta Baumgarten Degrees 2009 Dr.phil. (equivalent to PhD) Faculty of Humanities, University of Duisburg-Essen • Title: “The German Discourse on Unemployment – An Analysis of the Communication Strategies of the Representatives of the Unemployed“ 2001 Diplom Soziologie (equivalent of a master’s degree in sociology), University of Bielefeld • Specialized in sociology of development (development planning and policies) • Exams: Social Anthropology, Social Theory, Quantitative and Qualitative Methods of Social Research, Sociology of Development, Social Structure Analysis, Economics 25

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Oct. – Dec. 2000 Two months research in Ecuador for the dissertation: „Civil Society in Ecuador: Resistance and Alternatives to 'Global Liberalisation' “ July – Oct. 1999 Three months research in Bangladesh financed by DAAD Aug. 1997 – May 1998 ISCTE Lisbon/ Portugal with an Erasmus scholarship 1986 - 1995 Sebastian- Münster- Gymnasium, Ingelheim (High School Diploma) Work Experience Since July 2011 Postdoc Researcher CIES Lisbon, Research project: "Framing the Rights of the Poor – Transnational Cooperation between Portuguese and Brazilian Civil Society Actors" August 2008-June 2011 Postdoc Researcher at Social Science Research Centre (WZB) Berlin; Research Group "Civil Society, Citizenship and political Mobilization in Europe" Nov. 2006-August 2008 Assistant Researcher at Centre for Social Policy Research/University of Bremen/ Germany, DFG project: “Politische Verbindlichkeit” (Prof. Dr. Frank Nullmeier) July 2005 – Nov. 2005 Training Coordinator at KURVE Wustrow/ Germany Jan. 2002 – Dec. 2004 Assistant Researcher at University of Bamberg/ Germany employed in the project: “UNEMPOL - Contentious Politics of Unemployment in Europe: Political Claims Making, Policy Deliberation, and Exclusion from the Labour Market” (Prof. Dr. Christian Lahusen) Research and Teaching Interests Contentious Politics, Political Participation and Social Movements Civil Society in a Transnational Perspective Unemployment, Poverty and Social Inequality Publications Academic Books Baumgarten, Britta/ Daphi, Priska/ Ullrich, Peter (forthcoming 2014): Conceptualizing Culture in Social Movements, Palgrave Studies in European Political Sociology Series, Palgrave Macmillan Baumgarten, Britta (2010): Interessenvertretung aus dem Abseits. Erwerbsloseninitiativen im Diskurs über Arbeitslosigkeit, Campus Verlag, Frankfurt Lahusen, Christian/ Baumgarten, Britta (2010): Das Ende des sozialen Friedens? Politik und Protest in Zeiten der Hartz-Reformen, Campus Verlag, Frankfurt Peer-reviewed Articles Baumgarten, Britta (2013): Geração à Rasca and Beyond. Mobilizations in Portugal after 12 March 2011, in: Current Sociology, 61, 4, July, 457-473. Baumgarten, Britta/ Gosewinkel, Dieter/ Rucht, Dieter (2011): Civility. Introductory notes on the history and systematic analysis of a concept, in: European Review of History, Vol. 18, 3, 289 - 312 Baumgarten, Britta/ Grauel, Jonas (2009): Baglioni, Simone/Baumgarten, Britta/Chabanet, Didier/ Lahusen, Christian (2008): Transcending Marginalization. The Mobilization of the Unemployed in France, Germany and Italy in a Comparative Perspective. In: Mobilization, 13 (3), 323-335 26

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Weihe, Anne C./ Pritzlaff, Tanja/ Nullmeier, Frank/ Felgenhauer, Tilo/ Baumgarten, Britta (2008): Wie wird in politischen Gremien entschieden? Konzeptionelle und methodische Grundlagen der Gremienanalyse. In: Politische Vierteljahresschrift, Heft 2, June 339-359 Lahusen, Christian/ Baumgarten, Britta (2006): Die Fragilität kollektiven Handelns: Arbeitslosenproteste in Deutschland und Frankreich. In: Zeitschrift für Soziologie, 35:2, 102-119 Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Movimentos sociais, Sociedade civil e Participação política

José Santana Pereira- CV resumido José Santana Pereira (Nisa, 1982) é doutorado em Ciências Políticas e Sociais pelo Instituto Universitário Europeu em Florença (IUE, 2012), e investigador de pós-doutoramento no ICS desde Fevereiro de 2013. O seu projecto de investigação intitula-se "Exposing the Leader? Priming the Leader? Framing the Leader? Media as a Key Factor in the Personalization of Politics in the 21st Century" e tem como objectivo principal perceber o modo como os meios de comunicação social têm contribuído para a relevância dos líderes partidários nas escolhas eleitorais em várias democracias da Europa do Sul. A sua investigação tem vindo a centrar-se no campo dos efeitos dos meios de comunicação social na opinião pública e, mais recentemente, no estudo dos sistemas de media nacionais em perspectiva comparada. O comportamento eleitoral e as atitudes políticas (nomeadamente as atitudes em relação à Europa) também fazem parte dos seus interesses de investigação. Nestes domínios, publicou alguns artigos e capítulos de livros em língua portuguesa, inglesa e francesa. O seu artigo mais recente, publicado em co-autoria com André Freire na revista Electoral Studies, analisa o fenómeno do voto económico em Portugal. Em 2014, publicou com Edalina Sanches, num volume editado por Nicolò Conti e publicado pela Routledge, um capítulo sobre as posições expressas pelos partidos portugueses nos programas eleitorais das eleições europeias. Após a licenciatura em Psicologia Social (ISCTE, 2004) e antes do ingresso no programa doutoral do IUE (2008), trabalhou como assistente de investigação no projecto Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses do Instituto de Ciências Sociais. Durante e após o doutoramento, colaborou nos projectos EU Profiler (que implementou uma voting advice application para as eleições Europeias de 2009) e Media Profiler (que projectou uma plataforma online para a análise comparativa dos media na União Europeia), ambos sedeados no Robert Schuman Centre for Advanced Studies (RSCAS). Foi um dos investigadores responsáveis pelo projecto Media Systems in Europe. Actualmente, no RSCAS, é co-líder da equipa portuguesa do projecto EUandI e investigador no projecto Participation in the EU decision-making: Portugal in comparative perspective. Publicações Baptista, J. A., Pereira, J. S., Costa, P. (2006). Manual do activista. Azeitão: Autonomia 27 Capítulos de Livros Pereira, J. S., Sanches, Edalina (2014). Portugal. In Conti, N. (Eds.), Party Attitudes Towards the EU in the Member States: Parties for Europe, Parties Against Europe (pp. 115-132). London: Routledge 27

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Pereira, J. S. (2010). Portugal. In Gagatek, W. (Eds.), The 2009 Elections to the European Parliament: Country Reports (pp. 143-148). Florence: European University Institute Bourdain, J. M., Pereira, J. S. (2009). Voto Estratégico: Magnitude e motivações em sistemas eleitorais maioritários, de representação proporcional e mistos. In Cruz, M. A. (Eds.), Eleições e Sistemas Eleitorais: Perspectivas Históricas e Políticas (pp. 319-348). Porto: Universidade do Porto Editorial Artigos em Revistas Fernandes, Jorge, Pereira, J. S. (2014). Os programas eleitorais das europeias de 2014: uma análise preliminar das principais dimensões de competição [The 2014 European elections electoral programs: a preliminary analysis of the main competition dimensions] . Relações Internacionais, 41, 81-96. Freire, André, Pereira, J. S. (2012). Portugal, 2011: the victory of the neoliberal left, the defeat of the left. Portuguese Journal of Social Sciences, 11 (2), 179-187. Freire, André, Pereira, J. S. (2012). Economic voting in Portugal, 2002-2009. Electoral Studies, 31 (3), 506-512. Áreas de orientação de dissertações de Mestrado: Comunicação Política Media e Opinião Pública: Agenda-setting, priming, framing, outros Sistemas de Media na Europa Campanhas Eleitorais Instrumentos de Aconselhamento ao Voto (VAA) 9. Participação de docentes do Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL em projetos de pesquisa internacionais (e nacionais). São diversas as participações de docentes do Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL em projetos de pesquisa internacionais e nacionais (como investigadores e/ou como coordenadores nacionais e/ou como membros dos Stering Committee). Destacam-se os seguintes: 1) True European Voter - http://true-european-voter.eu/ 2) Webdatanet - http://webdatanet.cbs.dk/ 3) Comparative Candidate Survey – http://www.comparativecandidates.org/node/3 4) PARTIREP - Party Representation http://www.partirep.eu/index.php?page=project&page2=survey&id=2 5) PARENEL – Parliamentary Representation at the National and European levels http://www.legipar.sciencespobordeaux.fr/PDF/PARENEL_EN.pdf 6) PIREDEU - http://www.piredeu.eu/public/Overview.asp ; 7) Citizenship, involvement, democracy - http://www.mzes.uni-mannheim.de/projekte/cid/ 8) INTUNE – Integrated and United - http://www.intune.it/ ; 9) «Party Pledges and Democratic Accountability: The Portuguese case from a comparative perspective» - http://www.cies.iscte.pt/en/projectos/ficha.jsp?pkid=463 28

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 PARTE III 10. Calendário e horário escolar 1.º Semestre Duração Período de aulas Férias de Natal Avaliações 2.º Semestre Duração Período de aulas Férias de Carnaval Férias da Páscoa Avaliações

Mestrado em Ciência Política 12-09-2016 a 28-01-2017 03-10-2016 a 17-12-2016 19-12-2016 a 02-01-2017 03-01-2017 a 28-01-2017 Mestrado em Ciência Política 30-01-2017 a 03-07-2017 30-01-2017 a 27-05-2017 27-02-2017 a 03-03-2017 03-04-2017 a 16-04-2017 29-05-2017 a 24-06-2017

O calendário lectivo geral da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, bem como o calendário lectivo do Mestrado em Ciência Politica poderão ser consultados com maior detalhe no Anexo VI. As matrículas e inscrições para o novo ano letivo 2016/17 decorrem no período de 15 de Fevereiro de 2016 a 19 Setembro de 2016 através do Fénix. A indicação para efetuar o pagamento das propinas, de acordo com o regulamento em vigor (publicado em www.iscte-iul.pt – serviços – normas e regulamentos – Regulamento de Propinas) estará publicada no final da inscrição on-line. Relembra-se que no caso da unidade curricular de opção livre poderão escolher qualquer UC de 2.º ou 3.º ciclos, que ocorra no mesmo semestre do seu plano de estudos e cujo horário seja compatível com as demais unidades curriculares a realizar, que tenham 6 ECTS e que tenham vaga para se inscrever. As matrizes de horários previstos estarão todas publicadas em www.fenix.iscte.pt – identificando o curso, em frente deste encontrarão “execuções” (onde estão inseridas as Fichas de Unidade Curricular –“FUC”) e ”horários” (por semestre e com a legenda após a matriz), para poderem escolher as unidades de opção livre ou as unidades de opção em Técnicas Especializadas de Pesquisa considerando também o horário em que se prevêm realizar.

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Horário escolar 2016/2017:

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11. Propinas Propinas 2016-2017  

1.º Ano - 1.100€ 2.º Ano - 1.000€

A propina de cada ano pode ser paga de uma vez só ou em prestações.

Diário da República, 2ª, série - N.º 132 – 10 de Julho de 2012

Para mais informações, consultar o regulamento de propinas: http://www.iscte-iul.pt/Libraries/Servi%C3%A7os_acad%C3%A9micos__Normas_e_Regulamentos_Gen%C3%A9ricos/Regulamento_Propinas_2012_em_DR.sflb.ashx As referências multibanco são disponibilizadas na área Fénix do aluno. Em qualquer caso poderá sempre obtê-las contactando a tesouraria. 32

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Em casos muito excecionais poderão proceder ao pagamento das propinas através de transferência bancária. Nestes casos, considerem-se os seguintes dados e procedimento: IBAN:

PT50 0035 0368 0000 0003 4303 0

BIC/SWIFT:

CGDIPTPL

Enviar o comprovativo da transferência para a Tesouraria, para o seguinte e-mail: [email protected] ou fax: 217964710 com os seguintes dados: Nome completo: Morada completa: NIF Nº de aluno Nº da prestação Ano letivo Titular(es) da conta bancária

12. Monitorização do processo pedagógico No início do ano letivo, aquando da abertura do curso de Mestrado, realiza-se uma sessão de apresentação do curso aos alunos, em que os docentes apresentam sumariamente os objectivos e as linhas de orientação do curso e os alunos colocam as questões que entendam pertinentes. Em meados de cada semestre realiza-se uma reunião de Conselho de Ano que junta a coordenadora do mestrado, os docentes responsáveis pelas unidades curriculares do respetivo semestre, e os representantes dos alunos. Os representantes dos alunos são eleitos no seio da respetiva turma, elegendo-se um delegado e um subdelegado, ambos convidados a participar nestas reuniões. Os alunos devem eleger no início dos respetivos anos o delegado e o subdelegado de turma, que funcionarão como interlocutores com o Departamento. Nestas reuniões faz-se o balanço do funcionamento do semestre, ouvem-se os representantes dos alunos e os outros docentes com o intuito de averiguar se há alguma dificuldade ou sugestão de melhoria no que respeita ao mesmo. Estas reuniões servem ainda para agendar o calendário das avaliações das UCs. No final do ano realiza-se uma nova reunião, em data a anunciar pela coordenadora do Mestrado, em que se faz o balanço do trabalho realizado, se apresentam eventuais problemas que terão de ser resolvidos, e se propõem alterações ao funcionamento do curso. À coordenadora do curso cumpre implementar as mudanças que forem julgadas pertinentes, encaminhando para os outros órgãos, do Departamento ou da Escola, as propostas que careçam de ser resolvidas a esse nível.

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 PARTE IV 13. Regras e procedimentos básicos sobre como fazer um trabalho académico De forma a garantir que desde o início dos seus estudos de Mestrado os alunos correspondem às normas básicas de realização de um trabalha académico, listam-se abaixo as condições consideradas obrigatórias em qualquer trabalho a entregar ao longo da sua formação no ISCTE-IUL: 1. Os trabalhos devem obedecer a uma estrutura padrão que se reparte, em termos de conteúdos, em introdução, desenvolvimento ou corpo do trabalho, conclusões ou considerações finais, e bibliografia (se os houver, os anexos devem figurar no final); 2. Todas as ideias referidas no texto que não sejam da autoria do aluno devem ter a respectiva referenciação bibliográfica (no corpo do texto e correspondente referência na bibliografia final). A forma mais comum de o fazer é mediante a designada referenciação parentética, em que figuram, entre parêntesis, o sobrenome do autor, o ano de edição da obra, e a página(s) ou capítulo(s) da obra a que se refere a citação. Esta referência é colocada no próprio texto, antes ou após a respectiva citação da obra. Exemplo: "Segundo Dalton (1985: 268), a representação política afigura ser um processo complexo", ou "(...) partindo do pressuposto de que a conexão eleitoral representa a base para a apreciação da congruência entre estes dois agentes do processo de representação (Dalton, 1985; Powell, 2009), a pesquisa (...)". Os requisitos da avaliação no âmbito de cada UC serão depois mais específicos, de molde a servir os objectivos pedagógicos da mesma.

Fraude a) Na realização das provas de avaliação de conhecimentos e competências os alunos devem respeitar integralmente os princípios de honestidade intelectual e académica. b) São considerados procedimentos fraudulentos particularmente graves: i) A entrega de trabalhos não elaborados, no todo ou em parte, pelo próprio aluno, fazendo-se este passar por seu autor, assim como a utilização de uma obra, trabalho, palavras ou qualquer outro material de autoria do próprio aluno e apresentá-la de novo como se fosse original; ii) A prática de plágio, isto é, a inclusão, em trabalhos escritos ou apresentações orais, de textos, partes de textos ou outros produtos intelectuais sem a devida referenciação dos respectivos autores e fontes (sejam essas fontes trabalhos académicos, relatórios ou obras publicadas, em suporte impresso, electrónico ou outro) e sem a devida identificação das citações; iii) A consulta de elementos não autorizados durante as provas presenciais. 34

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c) As fraudes académicas fazem o aluno incorrer numa penalização que, conforme a sua gravidade e reiteração, poderá consistir na anulação da prova, na reprovação na unidade curricular ou na suspensão da sua frequência por tempo a determinar e, nos casos mais graves, na interdição da frequência da instituição, com base em proposta fundamentada do docente responsável pela unidade curricular e do coordenador do mestrado. Todos os elementos destinados a avaliação são obrigatoriamente submetidos às ferramentas de detecção de plágio em uso no ISCTE-IUL. Os trabalhos escritos devem ser acompanhados de uma declaração de não plágio (Anexo V). Plágio - Regulamento disciplinar de discentes: Despacho nº 45/2012. Este regulamento está disponível no seguinte link: http://www.iscte-iul.pt/cursos/licenciaturas.aspx.

14. Anexos (FUCs, normas e regulamentos) - Anexo I - Resumo das FUCs do curso - Anexo II - Regulamento Interno de Estágios em Ciência Política - Anexo III – Normas de Formatação e de Apresentação Gráfica da Dissertação - Anexo IV – Registo de Tema de Dissertação - Anexo V - Minuta da Declaração Não Plágio a integrar os Trabalhos Académicos - Anexo VI - Calendário lectivo geral da Escola de Sociologia e Políticas Públicas

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ANEXO I - Resumo das FUCs do curso Sociedade Civil e Cidadania- 1º Semestre Docentes: José Santana Pereira e Ana Belchior (coordenador) OBJETIVOS GERAIS: Os objectivos principais da UC são: 1 - Apresentação do surgimento do conceito de sociedade civil nos autores clássicos modernos; 2 - Apresentação e discussão das diferentes concepções e problemáticas contemporâneas sobre a sociedade civil e suas implicações na cidadania; 3 - Reflexão sobre as potencialidades analíticas e normativas das propostas dos diferentes autores. Pretende-se que os alunos adquiram capacidades de análise sobre esta parte importante da vida social e política, quer pelos conhecimentos teóricos que adquirem, quer pela discussão dos problemas, quer ainda pelo contacto com estudos empíricos sobre a matéria. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: Nas primeiras 6 aulas o docente indica bibliografia, expõe a matéria e tira dúvidas. Nas restantes 4 aulas os alunos apresentam um tema a que se segue o debate na aula. Objectivos pedagógicos: 1) criar competências de análise, organização do discurso e exposição oral; 2) desenvolver competências de debate; 3) fornecer informação ao docente sobre a eficácia da aprendizagem. Estas aulas servem, também, para a classificação dos alunos. PROGRAMA 1 Sociedade civil: concepções clássicas 1.1 A dualidade sociedade civil/estado no liberalismo clássico (Adam Smith,Locke, Hegel) 1.2 A relação entre sociedade civil e estado em K Marx 1.3 A sociedade civil como intermediação entre o estado e a esfera privada: Mointesquieu e Tocqueville 2 Concepções actuais 2.1 Surgimento e desenvolvimento da cidadania e da sociedade civil 2.2 Capital social e implicações cívicas: Robert Putman. 2.3 Sociedade civil, estado e mercado: Jean Cohen e Jeffrey Alexander 2.4 A sociedade civil e o debate na esfera pública: Habermas e Warren 2.5 Responsabilidades sociais dos cidadãos e comunitarismo: Amitai Etzioni e Robert Bellah 3 Debates actuais 3.1 Sociedade civil como espaço de integração ou como movimento de transformação social e política? 3.2 Fortalecimento da sociedade civil: a) em oposição ao Estado; b) como campo de treino para a participação política.

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 História Europeia Comparada- 1º Semestre Docente e coordenadora: Maria Luísa Brandão Tiago de Oliveira OBJETIVOS GERAIS: Os objectivos da disciplina são: 1) dominar os principais conceitos da disciplina e saber aplicá-los na exposição oral e escrita; 2) compreender como foi construída a história da Europa; 3) saber comparar os pontos de partida e as assumpções de base teóricas das principais correntes de pensamento. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: A aprendizagem baseia-se na apresentação dos temas pelo docente e na consolidação da matéria com base no debate sobre textos de leitura obrigatória. PROGRAMA 1. Métodos e técnicas da análise histórica. 2. A Europa entre as Guerras. 2.1. Factores económicos e culturais: a crise do modelo liberal. 2.2. A Primeira Guerra Mundial: geo-estratégia, divisão territorial, clivagens étnicas e religiosas. 2.3. A revolução russa e o seu impacto. 2.4. A radicalização da direita: autoritarismo, cultura política e mudança social. 3. O Milagre Europeu. 3.1. A Segunda Guerra Mundial e as origens da Guerra Fria 3.2. Planificação económica, Estado Providência e economia mista. 3.3. As instituições económicas do após guerra e a Diplomacia Europeia: multilateralismo, a questão alemã, a Europa dos Seis e o início da "détente". 3.4. O Gaulismo e a democracia cristã. Crescimento económico e novas práticas de consumo. A Europa do norte e a Europa do sul. 3.5. O final dos anos 60 e os anos 70. A crise do modelo europeu. A viragem dos anos 80 e a Perestroika.

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Direito e Cidadania- 1º Semestre Docente e coordenador: João Salis Gomes OBJETIVOS GERAIS: Aquisição de conhecimentos e competências de operacionalização analítica sobre aspectos fundamentais da relação entre direito e cidadania. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: Estão previstas 21 horas de contacto, sendo 20 horas de aulas teóricas e teórico-práticas e 1 hora de orientações tutoriais. A matéria será objecto de exposição pelo docente, seguida de discussão. Os alunos e alunas realizarão uma exposição oral e um trabalho individual escrito, no final das aulas, sobre matéria da UC. Os materiais de apoio incluem referências bibliográficas em sentido estrito, ou outros textos, nomeadamente legislação e jurisprudência PROGRAMA: 1. Cidadania, Estado e Direito 1.1. Estado de direito: génese, evolução e dimensões essenciais 1.2. Globalização, Estado de direito e formas de governança 1.3. Conceito e espaços de cidadania 2. Sistema dos direitos de cidadania 2.1. Direitos civis e políticos 2.3. Direitos económicos, sociais e culturais 2.4. Direitos de intervenção na gestão pública 2.5. Direitos de solidariedade 3. Ética da responsabilidade, cidadania e direito 3.1. Responsabilidade e exercício da cidadania 3.2. Ética pública: dos valores clássicos aos novos valores 3.3. Competências cívicas e instituições políticas 4. Princípios procedimentais da cidadania activa 4.1. Cidadania política e cidadania administrativa 4.2. Controle do Estado, democratização e desestatização do interesse público 4.3. Colaboração da administração com os cidadãos 4.4. Participação dos cidadãos na formação das decisões públicas

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Governação e Globalização- 1º Semestre Docente: Emmanouil Tsatsanis OBJETIVOS GERAIS: Tradicionalmente, no estudo da política criou-se uma separação entre o estudo da política doméstica e o estudo das relações internacionais. O crescimento do comércio internacional, os avanços na tecnologia de comunicação e de transporte, juntamente com o fim da Guerra Fria levou muitos observadores a diagnosticar uma fase sem precedentes de integração global, onde aquela distinção está desfocada. Esta fase é caracterizada por um conjunto de processos capturados no conceito "globalização". OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: O curso implicará quatro tipos de actividades: 1. Apresentações pelo professor. 2. Participação e discussão de leituras pelos alunos 3. Assistência tutorial pelo professor aos alunos. 1. Assistência aos seminários abertos (aconselhados pelo professor) sobre os tópicos do curso PROGRAMA: Parte I - Definindo a globalização 1.1 O conceito de globalização 1.2 A história da globalização Parte II - Dimensões da globalização 2.1 Globalização econômica: Modos de integração 2.2 Globalização económica: A questão da desigualdade 2.3 Globalização econômica: O 'Consenso de Washington' 2.4 Globalização política: O declínio do Estado-nação 2.5 Globalização política: o caso das ONGs 2.6 Globalização cultural: pressões para a hibridização e homogeneização Parte III - Questões de governança global 3.1 Sociedade de risco global: A natureza transnacional de crises contemporâneas 3.2 A importância da regionalização no contexto da globalização Parte IV - lutas ideológicas sobre a globalização 4.1 Reacções políticas à globalização 4.2 Visões concorrentes para a globalização

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Atitudes e Comportamentos Políticos - 1º Semestre Docente: André Freire e José Ramón Montero Gibert (coordenador André Freire ) OBJETIVOS GERAIS: Em regimes democráticos, as eleições são o mecanismo por excelência para comunicar as preferências dos cidadãos e responsabilizar os políticos. Além disso, a participação dos cidadãos no processo político é uma condição sine qua non. Partindo destes pontos, a UC é estruturada em duas partes. A primeira parte inclui os modelos de comportamento eleitoral, os paradoxos da taxa de participação e da informação, e ainda as atitudes básicas em perante a democracia. Na segunda parte, o foco será a competição partidária e o voto dos cidadãos. Apresentam-se o modelo de clivagem e diversas dimensões da identificação e da concorrência. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM:

O curso implicará quatro tipos de actividades: 1. Apresentações (de teoria e dados empíricos) pelos professores. 2. Apresentações (de teoria e dados empíricos) pelos alunos. 3. Assistência tutorial pelos professores aos alunos. 4. A assistências aos seminários abertos (aconselhados pelos professores) sobre os tópicos do curso, designadamente o ciclo de conferências (doutorais e não doutorais) de ciência política no ISCTEIUL.

PROGRAMA: Parte I Eleições e atitudes para com a democracia 1.1 Modelos de comportamento eleitoral 1.2 O paradoxo da afluência às urnas 1.3 O paradoxo da informação 1.4 A participação e a desafeição II Competição partidária e voto 2. 1 O modelo das clivagens sociais 2. 2 Velhas e novas clivagens 2. 3 Dimensões da competição e de identificação 2. 4 A clivagem esquerda-direita: velhos e novos significados 2.5 Outras dimensões da competição política (Europa, globalização, etc.).

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Desenho da Pesquisa - 2º Semestre Docente: Ana Maria Belchior (coordenadora Helena Carreiras) OBJETIVOS GERAIS: A unidade curricular Desenho da Pesquisa tem como objetivo principal fornecer aos estudantes de nível de mestrado os instrumentos conceptuais e operativos fundamentais para o desenho de um projeto de pesquisa e/ou intervenção em ciências sociais. Tratando-se de uma unidade curricular comum a vários mestrados ela está desenhada para o cumprimento de um objetivo final: apetrechar os estudantes para a elaboração de um projeto próprio. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: No final da u.c. os estudantes deverão estar aptos a: 1) Reconhecer e utilizar diferentes tipos e estratégias metodológicas, dominando os seus requisitos teóricos, metodológicos e técnicos, para que possam vir a fazer escolhas adequadas; 2) Identificar os principais problemas do desenho da pesquisa e/ou intervenção, desde a definição do problema, à conceptualização, operacionalização, observação e redação do projeto; 3)Elaborar um projeto de pesquisa e/ou intervenção. PROGRAMA 1.A pesquisa como produtora de conhecimento: condições, procedimentos a.A pesquisa empírica teoricamente orientada. b.A pesquisa social como 'problem solving': diagnósticos, avaliações. c.A ética da investigação nos diferentes tipos de pesquisa. 2.Estratégias metodológicas a.Estratégias metodológicas e objectivos da pesquisa b.Pesquisa extensiva: grandes inquéritos e bases de dados estatísticos. Exemplos c.Pesquisa intensiva: estudos de caso, pesquisa de terreno, observação participante, abordagem etnográfica. Exemplos d.A investigação acção e a intervenção social. Exemplos e.Pesquisa comparativa: objectivos e problemas da comparação. Exemplos. f.Os 'métodos combinados'. Exemplos 3.Como desenhar um projecto de pesquisa e/ou intervenção a.Formulação do problema e definição de objetivos b.Conceptualização c.Operacionalização e observação d.Redação do projeto

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Eleições, Partidos e Representação Política- 2º Semestre Docentes: Ana Espírito Santo e André Freire (coordenador) OBJETIVOS GERAIS: Esta UC pretende dar uma perspectiva avançada sobre as eleições, os sistemas eleitorais e os partidos políticos enquanto elementos centrais dos sistemas políticos democráticos e elementos de primordial importância na estruturação e corporização das ligações entre eleitores e representantes no processo de representação política. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: As aulas desdobram-se em aulas de exposição da matéria pelo docente (aulas teóricas e teórico-práticas) e aulas de apresentação de trabalhos e de discussão pelos alunos (seminários). Durante as aulas e na fase de preparação dos ensaios escritos os alunos serão orientados pelos docentes com vista ao modo de estruturação dos projectos de investigação. PROGRAMA I- Representação política. 1.1 Tipos de representação. 1.2 Como medir a representação política? 1.3 Sistemas eleitorais, partidos e representação política. II- Sistemas eleitorais e representação política 2.1 Famílias de sistemas eleitorais. 2.2 Sistemas eleitorais, modelos de democracia e influência dos eleitores sobre o processo político. 2.3 Os sistemas eleitorais e a qualidade da representação política. III- Partidos políticos e representação política 3.1 Tipos de partidos actuais. 3.2 Sinais da "crise" dos partidos e suas causas;tentativas institucionais de inverter a "crise". 3.3 No futuro: uma nova divisão de trabalho entre partidos, grupos de interesses e movimentos sociais?

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Economia e Políticas Públicas- 2º Semestre Docente: Paulo Miguel dos Santos Marques (coordenador Luís Francisco dos Santos Gomes de Carvalho) OBJETIVOS GERAIS: 1. Conhecer os principais debates teóricos no pensamento económico sobre o âmbito da intervenção do Estado na economia 2. Compreender a situação actual e as tendências futuras das políticas públicas 3. Articular economia e ciência política no estudo das políticas públicas OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: Aulas teóricas expositivas; aulas teórico-práticas; apresentação e discussão de textos; estudos de caso; identificação e análise de problemas; discussão de problemas (brainstorming) aberta a toda a aula. PROGRAMA: 1. Estado e mercado na teoria económica: os grandes debates em perspectiva histórica 1.1. Do mercantilismo ao liberalismo clássico 1.2. A lógica neoclássica: liberalismo e intervencionismo numa óptica microeconómica (welfare economics) 1.3. A lógica keynesiana: intervencionismo numa óptica macroeconómica 1.4. A crítica neoliberal e o retorno ao mercado 1.5. A perspectiva institucionalista sobre o Estado e o mercado 2. Variedades do capitalismo e políticas públicas 2.1. O estudo comparativo do capitalismo 2.2. Mercados de trabalho, qualificações e sistemas de protecção social 2.3. O caso da Europa do Sul 3. Políticas macroeconómicas 3.1. Política orçamental 3.2. Política monetária 4. Desafios e constrangimentos das políticas públicas no contexto da crise actual: desafios e constrangimentos

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Democracia: Problemas e Debates Contemporâneos- 2º Semestre Docentes: Ana Espírito Santo, Filipa Raimundo e Paulo Pedroso (coordenador) OBJETIVOS GERAIS: Dotar os mestrados de uma visão mais abrangente e inteligível do quadro políticoinstitucional em que se movem, quer como profissionais qualificados, quer como cidadãos. OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM: Nas aulas teóricas-práticas os (três) docentes ocupam-se, sucessivamente, dos respectivos módulos, com abertura controlada à intervenção dos alunos. As aulas práticas consistem nas exposições orais dos alunos, com envolvimento do docente e dos demais alunos. As aulas dispensam conhecimentos de natureza teórica e metodológica, mas também prática, com vista a cultivar a capacidade de aplicação dos instrumentos teóricos e metodológicos. PROGRAMA I- Presente e tendências futuras da democracia partidária e das suas alternativas (democracias referendária, funcional e pluralista). Operacionalização empírica. II- A deliberação democrática: virtualidades, dimensões e críticas. Operacionalização empírica. III- Estado-providência: crise, linhas de reforma, recuo. Operacionalização empírica

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ANEXO II REGULAMENTO INTERNO DE ESTÁGIOS DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DO ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA (ISCTE-IUL), RESPEITANTE AOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO1 EM CIÊNCIA POLÍTICA (OU CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS) 2

O Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e várias instituições públicas e privadas, que desenvolvem atividades relacionadas com a Ciência Política3, consideraram de mútuo interesse o desenvolvimento de uma colaboração nos domínios dos estágios dos alunos finalistas dos Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais) do ISCTE-IUL e, por isso, acordaram no estabelecimento de Protocolos de Colaboração nesse domínio. Cada um desses protocolos define regras gerais e especificas para os estágios a realizar nessas instituições. O presente regulamento, que aliás está previsto naqueles protocolos, pretende servir apenas para a definição de um conjunto de regras gerais para todos os estagiários suprarreferidos, regras estas que aliás se reportam mais ao relacionamento entre o Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e os seus estagiários dos finalistas dos Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais).

1

Isto é, Mestrados, Doutoramentos e outros cursos de pós graduação nestas áreas científicas.

2

Este regulamento de estágios foi aprovado por unanimidade na Comissão Cientifica Departamento de Ciência

Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL, a qual teve lugar em 29 de Junho de 2010. 3

Na data do estabelecimento do presente regulamento, existem protocolos (firmados ou em vias de o serem) de

“estágio curricular” e/ou “Estágio para a realização de trabalhos com fins académicos”, para os alunos finalistas dos Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais) com a Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições, a DGAI - Ministério da Administração Interna, Câmaras Municipais (Lisboa e Sintra; eventualmente Loures), a Representação da Comissão Europeia em Portugal, a Organização Internacional das Migrações (OIM), a Fundação Friederich Ebert, a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa), a Entidade de Fiscalização das Contas dos Partidos (sedeada no Tribunal Constitucional) e AMA (Agência para a Modernização Administrativa, sedeada na Presidência do Conselho de Ministros). Outros estão ainda perspetivados, nomeadamente protocolos para estágios no Observatório Político e para estágios de investigação no CIES-IUL.

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Cláusula Primeira O Diretor do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas, bem como os Coordenadores dos Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais) e o coordenador geral dos estágios (isto é, o coordenador da Unidade Curricular «Estágio em Ciência Política», UC optativa dos Mestrado e Doutoramento em Ciência Política do ISCTE-IUL), nomeado pela Comissão Cientifica do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas, do ISCTE-IUL comprometem-se a: a) garantir que os alunos estagiários são finalistas dos Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais) do ISCTE-IUL; b) selecionar os alunos por critérios como a média e a preferência demonstrada perante a área do estágio, evidenciada esta nomeadamente por via do projeto de tese de mestrado ou de doutoramento, no caso dos alunos do 2º e 3º ciclo de estudos universitários. A decisão final nesta matéria, porém, cabe inteiramente ao coordenador do programa de estágios pelo ISCTE-IUL (isto é, ao coordenador da Unidade Curricular «Estágio em Ciência Política») tendo em conta não só aqueles parâmetros mas também a disponibilidade das instituições de acolhimento e o rácio do volume entre a procura (dos alunos) e a oferta (de estágios por parte das instituições de acolhimento); c) dar prioridade aos finalistas dos cursos de mestrado e doutoramento (referidos atrás) para a realização dos estágios; d) esclarecer os alunos sobre as condições de estágio nas instituições com as quais temos protocolos de estágio; e) encaminhar os alunos para as instituições com as quais temos protocolos de estágio; f)

disponibilizar um horário de atendimento para os seus alunos dos Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais), no ISCTE-IUL, durante o período de estágio.

Cláusula Segunda A Comissão Cientifica do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas deverá nomear um coordenador geral dos estágios (que será o para os Cursos de Pós Graduação em Ciência Política (ou em Ciência Política e Relações Internacionais), ou seja, o coordenador da Unidade Curricular «Estágio em Ciência Política», cujas atribuições fundamentais serão: a) em articulação com os responsáveis das unidade curriculares associadas aos estágios (ver clausulas terceira e quarta abaixo), informar os potenciais alunos estagiários sobre os 46

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 protocolos assinados neste domínio entre o Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e várias instituições públicas e privadas; b) em articulação com os responsáveis das unidades curriculares associadas aos estágios (ver clausulas terceira e quarta abaixo), encaminhar os alunos estagiários para as instituições de destino com as quais existe protocolo firmado tendo em conta as disponibilidades das instituições; c) em articulação com os responsáveis das unidades curriculares associadas aos estágios (ver clausulas terceira e quarta abaixo), esclarecer os alunos estagiários sobre o(s) trabalho(s) a realizar ao longo do seu estágio, bem como sobre as condições e o local de realização do mesmo; d) em articulação com os responsáveis das unidades curriculares associadas aos estágios (ver clausulas terceira e quarta abaixo), procurar assegurar junto das instituições de acolhimento que, na medida do possível, os estagiários realizam o seu estágio dentro do âmbito da sua experiência académica, ocupando-se de assuntos e de tarefas ligados às áreas da Ciência Política (e Relações Internacionais), com o objetivo de conhecer a realidade do trabalho, e que em pelo menos 30% do tempo de estágio (“curricular” ou “para realização de trabalhos académicos”) na instituição poderão realizar tarefas relacionadas com a prossecução da sua tese de mestrado; e) em articulação com os responsáveis das unidades curriculares associadas aos estágios (ver clausulas terceira e quarta abaixo), procurar assegurar que a instituição que proporciona o estágio permite aos alunos finalistas dos Cursos de Ciência Política (ou Ciência Política e Relações Internacionais), do ISCTE-IUL, o acesso a dados e a contactos de que disponha e que possam ser úteis à realização dos trabalhos de investigação dos alunos; f)

Fornecer aos alunos estagiários o presente regulamento;

g) Fornecer às instituições de acolhimento os formulários que as mesmas deverão preencher com a sua avaliação do estagiário, para o ISCTE-IUL possa proceder à avaliação do desempenho do estagiário (ver clausulas terceira e quarta abaixo); h) Fornecer aos estagiários os formulários que os mesmos deverão preencher com a sua avaliação do estágio e do seu próprio desempenho, para que o ISCTE-IUL possa proceder à avaliação do desempenho do estagiário (ver clausulas terceira e quarta abaixo); i)

No âmbito da UC «Estágio em Ciência Política” informar os alunos sobre o relatório de estágio que têm que preencher e entregar ao docente, segundo as regras estabelecidas na FUC da UC «Estágio em Ciência Política”;

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 j)

Informar os responsáveis das unidades curriculares associadas aos estágios (ver clausulas terceira e quarta abaixo) de que o relatório sobre a performance do estagiário na instituição de acolhimento deverá ser tido em conta na atribuição de notas ao nível das unidades curriculares que coordenam.

Cláusula Terceira Ao nível do curso de Mestrado de Ciência Política, os estágios para os finalistas reger-se-ão pelas seguintes regras específicas: O enquadramento dos estágios será feito ao nível da unidade curricular “Estagio em Ciência Política”. O coordenador da unidade curricular referida será o responsável dos estágios, cabendo-lhe enquadrar todo o processo dos estágios dos alunos finalistas do Mestrado de Ciência Política, designadamente: a) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá informar os potenciais alunos estagiários sobre os protocolos assinados neste domínio entre o Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e várias instituições públicas e privadas; b) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá encaminhar os alunos estagiários para as instituições de destino com as quais existe protocolo firmado tendo em conta as disponibilidades das instituições, o tema de trabalho dos alunos definido na “Dissertação de mestrado em Ciência Política”, bem como a média das notas dos alunos no primeiro ano do mestrado, a disponibilidade das instituições e a procura e oferta de estágios; c) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá esclarecer os alunos estagiários sobre o(s) trabalho(s) a realizar ao longo do seu estágio, bem como sobre as condições e o local de realização do mesmo; d) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” procurará assegurar que a instituição que proporciona o estágio garante que os alunos estagiários realizam o seu estágio dentro do âmbito da sua experiência académica, ocupando-se de assuntos e de tarefas ligados às áreas da Ciência Política, com o objetivo de conhecer a realidade do trabalho; e) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá procurar assegurar que a instituição que proporciona o 48

Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 estágio permite aos alunos finalistas dos Cursos de Ciência Política (ou Ciência Política e Relações Internacionais), do ISCTE-IUL, o acesso a dados e a contactos de que disponha e que possam ser úteis à realização dos trabalhos de investigação dos alunos; f)

O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá fornecer à instituição de destino (e ao estagiário) um formulário próprio para que esta última instituição (e o estagiário) proceda à avaliação do desempenho do estagiário;

g) No âmbito da UC «Estágio em Ciência Política”, o coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá informar os alunos sobre o relatório de estágio que têm que preencher e entregar ao docente, segundo as regras estabelecidas na FUC da UC «Estágio em Ciência Política”.

Cláusula Quarta Ao nível do curso de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, os estágios para os finalistas reger-se-ão pelas seguintes regras específicas: O enquadramento dos estágios será feito ao nível da unidade curricular “Estagio em Ciência Política”. O coordenador da unidade curricular referida será o responsável dos estágios, cabendo-lhe enquadrar todo o processo dos estágios, cabendo-lhe enquadrar todo o processo dos estágios dos alunos finalistas do Doutoramento em Ciência Política (e especialização em Relações Internacionais), designadamente: a) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá informar os potenciais alunos estagiários sobre os protocolos assinados neste domínio entre o Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL e várias instituições públicas e privadas; b) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá encaminhar os alunos estagiários para as instituições de destino com as quais existe protocolo firmado tendo em conta as disponibilidades das instituições, o tema de trabalho dos alunos definido na “Dissertação de doutoramento em Ciência Política”, bem como a média das notas dos alunos no primeiro ano do mestrado; c) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá esclarecer os alunos estagiários sobre o(s) trabalho(s) a realizar ao longo do seu estágio, bem como sobre as condições e o local de realização do mesmo;

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 d) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá procurar assegurar que a instituição que proporciona o estágio garante que os alunos estagiários realizam os seus estágios dentro do âmbito da sua experiência académica, ocupando-se de assuntos e de tarefas ligados às áreas da Ciência Política, com o objetivo de conhecer a realidade do trabalho; e) O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá procurar assegurar que a instituição que proporciona o estágio permite aos alunos finalistas dos Cursos de Ciência Política (ou Ciência Política e Relações Internacionais), do ISCTE-IUL, o acesso a dados e a contactos de que disponha e que possam ser úteis à realização dos trabalhos de investigação dos alunos; f)

O coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá fornecer à instituição de destino (e ao estagiário) um formulário próprio para que esta última instituição (e o estagiário) proceda à avaliação do desempenho do estagiário;

g) No âmbito da UC «Estágio em Ciência Política”, o coordenador geral dos estágios, isto é, o coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” deverá informar os alunos sobre o relatório de estágio que têm que preencher e entregar ao docente, segundo as regras estabelecidas na FUC da UC «Estágio em Ciência Política”.

Cláusula Quinta Nem o estágio nem os relatórios de estágio substituem quer a frequência e os trabalhos a desenvolver nas várias UCs do Mestrado ou Doutoramento (exceto na UC “Estágio em Ciência Política, onde a assistência à aulas, a frequência do estágio e os respetivos relatórios são a base da avaliação na mesma: ver FUC), quer as teses de mestrado ou de doutoramento a realizar nos cursos de mestrado e doutoramento, embora possam e devam contribuir para a realização das mesmas.

Cláusula Sexta Constituem deveres do estagiário, além de outros que a instituição de acolhimento porventura entenda especificar: a) Inscrever-se previamente na Unidade Curricular “Estágio em Ciência Política”, a qual é oferecida como optativa no Mestrado de Ciência Política do ISCTE-IUL e no Doutoramento

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 de Ciência Política do ISCTE-IUL, e fornecer ao respetivo docente não só o seu CV como o projeto de tese (resumido) desenvolvido na UC “Desenho da Pesquisa”; b) cumprir as instruções que lhe sejam dadas pelo responsável de estágios na instituição de acolhimento, ou por alguém que este designe especificamente para o efeito; c) deverá cumprir o horário para o estágio que for estipulado pela na instituição de acolhimento; d) durante o estágio, o uso da internet e do e-mail para fins pessoais deverá ser mantido num nível mínimo; e) o estagiário deverá usar de grande discrição sobre todos os factos e informações (designadamente sobre a instituição de acolhimento e/ou os seus procedimentos) que cheguem ao seu conhecimento durante o estágio. Não deverá fornecer a qualquer pessoa não expressamente autorizada, e qualquer meio, documentos ou informação (designadamente sobre a instituição de acolhimento e/ou os seus procedimentos) que não tenham ainda sido tornados públicos; f)

o estagiário não deverá encetar quaisquer contactos com os mass media, designadamente acerca da instituição de acolhimento e/ou dos seus procedimentos, sem prévia autorização do responsável de estágios na instituição de acolhimento;

g) durante o estágio, o estagiário não deverá ter publicar (individualmente ou em grupo) qualquer trabalho, designadamente acerca da instituição de acolhimento e/ou dos seus procedimentos, sem prévia autorização escrita do responsável de estágios na instituição de acolhimento; h) durante o estágio, o estagiário não deverá manter quaisquer contactos profissionais com terceiras partes que possam criar um conflito de interesses, ou aparentem criá-lo, com a instituição de acolhimento; i)

se um conflito de interesses (efetivo ou potencial) surgir durante o estágio, o estagiário deve reportar imediatamente as circunstâncias do mesmo ao responsável de estágios na instituição de acolhimento e cumprir as instruções que lhe sejam dadas a esse respeito pelo responsável de estágios na instituição de acolhimento, ou por alguém que este designe especificamente para o efeito;

j)

Após a conclusão do estágio, o estagiário na instituição de acolhimento envia ao coordenador geral dos estágios, isto é, ao coordenador da unidade curricular “Estágio em Ciência Política” um pequeno relatório com a sua própria avaliação do estágio, designadamente a sua própria prestação (em formulário próprio a fornecer pelo

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL). Tal como o relatório da instituição de acolhimento, esta informação servirá para a avaliação do aluno/estagiário na UC “Estagio em Ciência Política”, UC onde deverá necessariamente inscrever-se para a realização do estágio. Para essa avaliação é ainda condição sine qua non um terceiro elemento: o relatório de estágio que os alunos têm que preencher e entregar ao docente, segundo as regras estabelecidas na FUC da UC «Estágio em Ciência Política”.

Cláusula Sétima Haverá assumir três modalidades de estágio: 1. «Estágios curriculares», no qual o estagiário terá possibilidade de se integrar no normal funcionamento de um serviço da Instituição de acolhimento e assim enriquecer a sua componente académica com formação em contexto real de trabalho; 2. «Estágio para a realização de trabalhos com fins académicos», em que serão atempadamente definidos entre o orientador do aluno no ISCTE-IUL e o responsável da Instituição de acolhimento os trâmites da colaboração.

Cláusula Oitava 1. Nos «estágios curriculares», o estagiário será coberto pelo seguro escolar dos alunos da responsabilidade do ISCTE-IUL; 2. Nos «estágios para a realização de trabalhos com fins académicos», o estagiário apenas será coberto pelo seguro escolar dos alunos caso tal seja requerido pelo coordenador geral dos estágios (isto é, do coordenador da Unidade Curricular «Estágio em Ciência Política») e desde que devidamente fundamentado.

Cláusula Nona Aos estágios curriculares e aos estágios para a realização de trabalhos com fins académicos não será devida qualquer remuneração.

Lisboa, 28 de Setembro de 2012

…………………………………………………………………………..

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7 Assinatura do Diretor do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL (e coordenador do Programa Doutoral em Ciência Política, com especialização em Relações Internacionais)

………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………….. Assinaturas dos Coordenadores dos Cursos de Ciência Política (ou Ciência Política e Relações Internacionais) do ISCTE-IUL, e do coordenador geral dos estágios (isto é, do coordenador da Unidade Curricular «Estágio em Ciência Política»), nomeado pela Comissão Cientifica do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

Anexo III Normas de Formatação e de Apresentação Gráfica da Dissertação http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/21/dissertacao_ou_trabalho_de_projecto.aspx

Anexo IV Registo de Tema de Dissertação

http://iscteiul.pt/servicos/servicosdegestaodoensino/Informacoes2ciclo/Dissertacao.aspx

ANEXO V Declaração de Honra https://dl.dropboxusercontent.com/u/49909185/DeclaracaoHonra_NaoPlagio.docx

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Dossiê de Mestrado em Ciência Política 2016/201 7

Anexo VI Calendário lectivo geral da Escola de Sociologia e Políticas Públicas http://iscte-iul.pt/servicos/servicosdegestaodoensino/Informacoes2ciclo/Informacoes2ciclo.aspx

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